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Veredicto da comissão da verdade: “crimes contra a humanidade”

Andreas Maia 14/12/2014

O relatório da Comissão da Verdade revela a “ponta do iceberg” das barbaridades cometidas pelo regime militar. As lágrimas de Dilma não resolvem nada. É preciso apurar toda a verdade, punir os que comandaram o regime, os torturadores, estatizar as empresas que financiaram o golpe e a ditadura. Pela revogação da LSN, fim das PMs e da criminalização aos movimentos sociais.

Em 20 de novembro de 1945, começava na cidade alemã de Nuremberg uma série de julgamentos realizados por um Tribunal Militar Internacional, os réus foram a alta cúpula do nazismo. A série de julgamentos, que ficaram conhecidos como “os julgamentos de Nuremberg”, encerrou-se em 1º de outubro de 1946, julgando não só os dirigentes do Estado e do partido nazista mas também médicos, juristas e pessoas importantes do governo nazista. O tribunal de Nuremberg decretou a morte de 12 pessoas, três prisões perpétuas e várias condenações de 20, 15 e 10 anos. Na sentença anunciada, o veredicto do tribunal: “crimes contra a humanidade”.

No dia 10 de dezembro de 2014, no Dia Mundial dos Direitos Humanos em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff recebeu o relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre crimes e violação dos direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 e 1988 (período entre as duas Assembleias Constituintes), mas com o foco na ditadura mililitar (1964-1985). A presidente Dilma recebeu em mãos do presidente da CNV, o jurista Pedro Dallari e dos demais membros da comissão, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, e Rosa Cardoso, um extenso relatório com 3380 páginas, documentando dois anos de pesquisa, ouvindo 1120 depoimentos e listando 434 vítimas mortas ou desaparecidas e milhares de casos de prisões, torturas executadas como política oficial do governo brasileiro, no período da ditadura militar, cuja responsabilidade direta pelo terrorismo de Estado coube aos Presidentes militares, aos membros do governo da ditadura e às Forças Armadas com seu aparelho clandestino de morte, tortura e repressão. O veredicto da Comissão da Verdade:

“O trabalho conduzido permitiu à Comissão Nacional da Verdade concluir que as graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos de ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade”.

A presidente Dilma, na cerimônia em que recebeu o relatório, chorou e declarou:

“O Brasil merecia a verdade, as novas gerações mereciam a verdade, sobretudo aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”.

Dilma continuou:

“Nós que acreditamos na verdade esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”.

Mas lágrimas e palavras não resolvem nada, principalmente quando a ação prática do governo é a defesa da Lei de Anistia, com a recusa de punir os que comandaram o regime, em especial os generais, presidentes e membros dos governos militares, empresas que financiaram o golpe e a ditadura, etc.

As provas irrefutáveis dos “crimes contra a humanidade” da ditadura militar

O relatório da Comissão é apenas a “ponta do iceberg” da repressão da ditadura militar. As 434 vítimas mortas ou desaparecidas é o que foi documentado e comprovado, embora o número de vítimas seja muito maior, inclusive as ocorridas em decorrência das sequelas provocadas pela tortura, como foi o caso de Vera Silvia Magalhães, que teve que conviver com um câncer decorrente de ter sido barbaramente torturada, falecendo há pouco tempo. E muitos outros casos de doenças, suicídios e traumas conexos com as torturas sofridas nos porões da ditadura. O relatório ajuda a desmontar toda a rede de mentiras, de falsificações, de assassinatos praticados pelos agentes do regime, com pleno conhecimento das autoridades militares e dos chefes de Estado. Foi encontrado agora nestes dias um caderno pessoal do ditador-general Garrastazu Médici, que governou o Brasil no período mais sombrio da repressão, onde estão anotados os laudos médicos secretos dos efeitos da tortura em algumas pessoas. Todos os argumentos dos generais e oficiais envolvidos com a repressão, de que estariam combatendo “terroristas”, caem por terra com os casos Rubens Paiva, Luis Eduardo Merlino e Vladmir Herzog, que foram brutalmente assassinados sem terem nada a ver com a chamada “esquerda armada”. Todos os opositores políticos da ditadura foram perseguidos, presos, torturados e processados. Todos sem nenhuma exceção.

Conforme declarou o presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, o relatório recomenda que:

“As autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico”.

Está claro qual deve ser a conduta que o governo brasileiro deve adotar em relação a este veredicto de “crimes contra a humanidade”.

O presidente da Comissão afirmou em entrevista à revista Carta Capital que “o relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura.”

Mais adiante comenta:

“Conseguimos avançar em questões concretas de casos pontuais, como o do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. As circunstâncias de seu assassinato foram totalmente reveladas. A única coisa de que não se tem conhecimento é o destino dado ao corpo dele. Há dúvidas se seu corpo foi lançado ao mar ou enterrado. Há vários casos, não apenas este, em que a Comissão da Verdade conseguiu avançar bastante. Mas a principal conquista, ao meu juízo, foi provar que as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foram uma política de Estado. Conseguimos demonstrar este fato de forma completa e cabal.

Os assassinatos, sequestros e torturas não foram atos isolados, tampouco decorrentes de excessos cometidos individualmente por alguns agentes do regime. Não foi uma ação conduzida por meia dúzia de psicopatas, e sim uma política de Estado, planejada, operacionalizada a partir de organismos criados especificamente para a repressão e dirigidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que por sua vez era comandado pelo presidente da República. Havia uma cadeia de comando. Essa política estatal funcionou de forma organizada e sistêmica”.

E diante do argumento sempre levantado pelos militares que estavam combatendo “terroristas” o relatório segundo Dallari desmonta completamente:

“Sim, essa política já começou em 1964. O primeiro enfrentamento dos militares foi com os próprios militares. Há um capítulo específico no relatório final que mostra isso. E as torturas começaram logo após o golpe. Há uma fotografia famosa de Gregório Bezerra, líder camponês de Pernambuco, sendo arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe, nos primeiros dias. Não há como negar que as violações aos direitos humanos ocorreram desde o início da ditadura, o que demole a tese de uma reação aos grupos armados contra o regime. É claro que há uma agudização do cenário a partir do Ato Institucional nº 5, em 1968. O fenômeno agravou-se, mas não era novidade”

Assim a tortura foi institucionalizada como forma de obter confissões. Espancamentos, afogamentos, torturas psicológicas, estupros foram amplamente utilizados, mas a mais comum foi a tortura com choques elétricos, conforme carta dos presos políticos à Ordem dos Advogados do Brasil e citada no relatório da CNV:

“E a aplicação de descargas elétricas em varias partes do corpo do torturado, preferencialmente nas partes mais sensíveis, como, por exemplo, no pênis e ânus, amarrando-se um polo no primeiro e introduzindo-se outro no segundo; ou amarrando-se um polo nos testículos e outro no ouvido; ou ainda, nos dedos dos pés e mãos, na língua etc. (Quando se trata de presas politicas, os polos costumam ser introduzidos na vagina e no ânus). Para conseguir as descargas, os torturadores utilizam-se de vários aparelhos: magneto (conhecido por “maquininha” na Oban e “maricota” do DOPS/RS); telefone de campanha (em quartéis); aparelho de televisão (conhecido por “Brigitte Bardot” no Deops/SP); microfone (no Deops/SP); “pianola”, aparelho que, dispondo de várias teclas, permite a variação controlada da voltagem da corrente elétrica (no PIC-Brasília e no Deops/SP); e ainda choque direto de tomada em corrente de 110 e até 220 volts. O choque queima as partes sensíveis do corpo e leva o torturado a convulsões. E é muito comum a vítima, recebendo as descargas, morder a língua, ferindo-a profundamente. Consta de compêndios médicos que o eletrochoque aplicado na cabeça provoca micro hemorragias no cérebro, destruindo substância cerebral e diminuindo o patrimônio neurônico do cérebro. Com isso, no mínimo provoca grandes distúrbios na memória e sensível diminuição da capacidade de pensar e, às vezes, amnésia definitiva. A aplicação intensa de choques já foi causa de morte de muitos presos políticos, particularmente quando portadores de afecções cardíacas”.

Também constam do documento as operações em conjunto com as ditaduras militares na Argentina, Uruguai e Chile, a Operação Condor, onde o Exercito brasileiro teve papel preponderante no treinamento e na aplicação dos métodos de torturas utilizados já amplamente no Brasil assim como na perseguição, prisão e desaparecimento de militantes e opositores políticos.

Outro fato relevante demonstrado no relatório foi a colaboração de empresas e empresários na repressão política, como ficou comprovado a participação do jornal Folha de São Paulo e também do grupo Ultra (hoje o grupo está envolvido no escândalo de corrupção na Petrobrás). Empresários chegaram até a ir à Operação Bandeirantes (nome do braço clandestino do DOI-CODI do II Exército em São Paulo), para assistir sessões de tortura a presos políticos.

Um veredicto embaraçoso para o Estado brasileiro

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2012, por lei, como claro objetivo de dar uma satisfação à sociedade sobre a violação dos direitos humanos durante o período da ditadura militar, sem a intenção de questionar a lei de Anistia promulgada pelos militares em 1979, já no apagar das luzes da ditadura. Quando eleito presidente, Lula fez um acordo com a cúpula militar em não mexer na lei de Anistia. Com isso facilitou a blindagem efetuada pelo STF em relação aos processos contra os torturados, mais notadamente o processo contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, assassino e torturador que comandou a Operação Bandeirantes.

Os aliados burgueses do governo criaram todo tipo de reservas em relação às atribuições da Comissão, definindo a lei que criou a Comissão da Verdade no sentido de tentar diluir a questão da ditadura militar para um período a ser investigado situado entre as duas Constituintes, a de 1946 e a de 1988. O alto comando das Forças Armadas deliberadamente sonegou informações, destruiu evidências, como o caso comprovado do Hospital Central do Exército no Rio que foi pego em flagrante pelo Ministério Público Federal escondendo evidências de presos torturados que estiveram detidos no hospital. A ordem dada pelos comandantes foi, em um primeiro momento, negar tudo, e agora, diante de tantas evidências, a ordem tem sido a do silêncio. As Forças Armadas nunca entregaram à CNV os arquivos secretos dos órgãos da repressão, tais como o DOI-CODI, o CENIMAR e o CISA.

Mas a Comissão, ao remover o lodo escondido no fundo do rio, trouxe tudo para a superfície, uma lama que compromete uma burguesia que não está interessada em verdade alguma, pois vai por em evidência toda a sua cumplicidade com a ditadura, o que de fato o relatório da CNV acaba mostrando. Ou seja, se as Forças Armadas foram os executores dos “crimes contra a humanidade” os seus mandantes, os seus verdadeiros promotores, foram os donos do poder de Estado, a burguesia associada ao imperialismo, as grandes e “respeitáveis” empresas capitalistas.

No capítulo final do relatório, referente às Conclusões, lemos a seguinte sentença:

“Comprovação das graves violações de direitos humanos

4. A CNV pode documentar a ocorrência de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, período assinalado para sua investigação, notadamente durante a ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos neste Relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Para essa apuração, a CNV valeu-se de elementos consistentes, frutos de sua atividade de pesquisa, bem como de evidências obtidas por órgãos públicos, entidades da sociedade civil e vitimas e seus familiares, que, antes da existência da comissão, se dedicaram a essa busca (…).

5. No âmbito desse quadro de graves violações de direitos humanos, a CNV teve condições de confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, que se encontram identificados de forma individualizada no Volume III deste Relatório, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado, um deles no curso do trabalho da CNV. Esses números certamente não correspondem ao total de mortos e desaparecidos, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentação produzida pelas Forças Armadas, oficialmente dadas como destruída. Registre-se, nesse sentido, que os textos do Volume II deste Relatório correspondentes às graves violações perpetradas contra camponeses e povos indígenas descrevem um quadro de violência que resultou em expressivo numero de vítimas.

Comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações

de direitos humanos

6. Conforme se encontra amplamente demonstrado pela apuração dos fatos apresentados ao longo deste Relatório, as graves violações de direitos humanos perpetradas durante o período investigado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro. Na ditadura militar, a repressão e a eliminação de opositores políticos se converteram em politica de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da presidência da Republica e dos ministérios militares. Operacionalizada através de cadeias de comando que, partindo dessas instâncias dirigentes, alcançaram os órgãos responsáveis pelas instalações e pelos procedimentos diretamente implicados na atividade repressiva, essa politica de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrarias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres. Ao examinar as graves violações de direitos humanos da ditadura militar, a CNV refuta integralmente, portanto, a explicação que ate hoje tem sido adotada pelas Forcas Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares.

Caracterização da ocorrência de crimes contra a humanidade

7. A configuração de condutas ilícitas como crimes contra a humanidade consolidou-se ao longo do século XX e no princípio deste século nas normas imperativas internacionais – ditas de jus cogens, o direito cogente, inderrogável e peremptório –, expressas no costume e em tratados de direito internacional dos direitos humanos e de direito internacional penal, como o Tratado de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional. Tal configuração decorre da associação de tais condutas a uma série de elementos que as tornam particularmente graves: serem atos desumanos, cometidos no contexto de um ataque contra a população civil, de forma generalizada ou sistemática e com o conhecimento dessa abrangência por parte de seus autores. Emergiu, assim, a concepção jurídica de que crimes como detenções ilegais e arbitrárias, a tortura, as execuções, os desaparecimentos forçados e a ocultação de cadáveres – objeto da investigação da CNV –, uma vez revestidos desses elementos contextuais, constituem crimes contra a humanidade.

8. Ao demonstrar por meio da apuração registrada neste Relatório que as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime militar ocorreram em um contexto generalizado e sistemático de ataque do Estado contra a população civil – foram atingidos homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos, vinculados aos mais diferentes grupos sociais, como trabalhadores urbanos, camponeses, estudantes, clérigos, dentre tantos outros – a CNV constatou que a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forcados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado durante a ditadura militar caracterizou o cometimento de crimes contra a humanidade”.

Este veredicto é um problema para o governo brasileiro, para o Congresso Nacional e para o Poder Judiciário, especialmente o Superior Tribunal Federal que vem bloqueando e arquivando todos os processos contra os torturadores, onde citamos o caso do assassinato de Luis Eduardo Merlino, em 1971, que levou ao banco dos réus o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e cujo processo ao chegar ao STF foi arquivado com base na argumentação de que a “lei da anistia” está em vigor e que absolve também os agentes do Estado.

Diante deste veredicto, agora oficial, declarado por uma Comissão oficial do Estado brasileiro, tornam-se cúmplices dos crimes contra a humanidade toda tentativa de anistiar os assassinos e torturadores. Neste sentido é inaceitável a paralisia do governo em não se declarar pela punição aos assassinos e torturadores, é inaceitável a conduta de um Congresso Nacional, pago e financiado pelos grandes grupos capitalistas, em não querer abolir a atual lei da Anistia que tem facilitado aos torturadores escaparem dos processos judiciais e torna inaceitável a conduta do Alto Comando das Forças Armadas de não só se recusarem a reconhecer que cometeram crimes contra a humanidade como descaradamente deram ordens para a tropa manter o silêncio total e se recusar a fornecer qualquer evidência nas investigações.

No Dia Universal da Declaração dos Direitos do Homem, conforme divulgado no site EM Universal, a lei de Anistia que isenta os militares chilenos de responderem a processos está sendo revista:

“O governo chileno enviou nesta quarta-feira dois projetos de lei ao Congresso que declaram imprescritíveis os delitos de guerra e contra a Humanidade e que acabará com a anistia que cobre os crimes cometidos na ditadura de Augusto Pinochet.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que se comemora a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que, no Chile, coincide com o oitavo aniversário da morte de Pinochet.

Também foi enviado para trâmite legislativo um projeto de lei que se adequa à legislação penal chilena aos tratados internacionais em termos de direitos humanos, para tornar inaplicáveis especificamente a anistia, o indulto e a prescrição do genocídio por parte dos agentes do Estado e militares entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990, período da ditadura Pinochet.

Se aprovado, o projeto acabará com a única lei de Anistia, aprovada durante a ditadura e vigente até hoje no país, e que abrange os crimes cometidos nos primeiros cinco anos de regime Pinochet, os mais cruéis.”

Em 22 de dezembro de 2010 o general Jorge Rafael Videla, que esteve à frente da ditadura militar na Argentina, foi condenado pela justiça à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade durante o período em que esteve à frente da ditadura militar argentina. A juíza Maria Elba Martinez declarou que Videla representava o “terrorismo de Estado”. Toda a cúpula das Forças Armadas argentinas envolvidas com a repressão da ditadura foi condenada a longas penas de prisão, em processos que começaram desde 1983.

E como fica agora o Brasil depois deste veredicto da Comissão Nacional da Verdade? Na Organização dos Estados Americanos, a OEA, lemos o seguinte relato:

“O Brasil perdeu hoje a chance de prestar contas sobre a apuração de mais de 200 casos de abuso cometidos pelas forças policiais na repressão aos protestos que ocorrem no país desde junho de 2013. Em mais de uma hora de audiência temática na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), em Washington, o governo desviou o assunto, ignorou perguntas e fez propaganda de medidas burocráticas, sem convencer peticionários e membros da Comissão.

Embora as cinco organizações presentes, entre elas a Conectas, tenham apresentado vídeos casos concretos de agressões, detenções ilegais, espancamentos, mutilações e outras violações de direitos nos protestos, os representantes do governo centraram suas intervenções em três aspectos pouco relacionados com o assunto: a existência de um mecanismo de prevenção da tortura, o fim dos autos de resistência e os dispositivos da Constituição de 1988 que reconhecem, na teoria, o direito a manifestação.

A audiência foi realizada a pedido de 9 organizações de direitos humanos, entre elas a Conectas.

“Foi uma vergonha para o Brasil. Dar respostas vazias às graves e concretas violações que continuam acontecendo nas ruas é o reflexo preciso de uma política surda, que nega informações sobre os procedimentos da polícia, esconde o andamento de inquéritos administrativos e não reconhece as próprias deficiências”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. “É impossível avançar no debate sobre direitos com um interlocutor que desconversa e mostra desdém quando confrontado com a violência da realidade.”

Carlos Antonio da Rocha Paranhos, subsecretário-geral político I do Ministério das Relações Exteriores, representante do governo brasileiro na audiência, deixou sem respostas as 12 recomendações feitas pelos peticionários (o dossiê entregue pelas entidades à OEA contém, ao todo, 25 propostas) e não esclareceu por que, apesar dos limites impostos pelo pacto federativo, nenhum policial ou autoridade foi investigado ou responsabilizado por violações cometidas contra manifestantes, jornalistas e advogados durante os protestos.

“Ficou muito claro para os comissionados e para os presentes que o Estado brasileiro continua distante das demandas da sociedade civil e que não há comprometimento com a apuração e punição dos abusos polícias e muito menos uma vontade política de frear o processo de criminalização dos protestos e dos manifestantes. É importante que a CIDH cobre respostas mais satisfatórios do Estado brasileiro”, disse o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, que esteve na audiência em Washington”.

Como podemos observar, é inaceitável a paralisia do governo de colaboração de classes que leva a uma situação constrangedora, pois as violações dos direitos humanos continuam impunes e o governo Dilma capitula vergonhosamente ante a ofensiva da burguesia e de seus porta vozes no Judiciário, na mídia e no Congresso Nacional em criminalizar e perseguir os movimentos sociais, especialmente a partir das manifestações de junho de 2013. As lágrimas de Dilma podem até ser sinceras, mas a paralisia do governo faz com que sejam lágrimas de crocodilo.

As Forças Armadas: uma organização criminosa

Mas a melhor parte do relatório da CNV está nas recomendações ao Estado brasileiro:

“A CNV, conforme sublinhou em suas conclusões, pode comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos – detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O uso desses efetivos e da infraestrutura militar deu-se de maneira sistemática, a partir de cadeias de comando que operaram no interior da administração do Estado. De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas.

12. Além da responsabilidade que pode e deve recair individualmente sobre os agentes públicos que atuaram com conduta ilícita ou deram causa a ela, é imperativo o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível. Se é certo que, em função de questionamento da CNV, as Forças Armadas expressaram a ausência de discordância com a posição já assumida pelo Estado brasileiro diante desse quadro de graves violações de direitos humanos – posição que, além do reconhecimento da responsabilidade estatal, resultou no pagamento de reparações –, é também verdadeiro que, dado o protagonismo da estrutura militar, a postura de simplesmente “não negar” a ocorrência desse quadro fático revela-se absolutamente insuficiente.”

E mais adiante a questão principal:

“A CNV considerou que a extensão da anistia a agentes públicos que deram causa a detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passiveis de anistia”.

E o documento recomenda a modificação da lei da Anistia que isenta os torturadores e assassinos, defende a revogação da Lei de Segurança Nacional que está em vigor deste a ditadura militar e o reconhecimento por parte do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que durante o período da ditadura militar (1964-1985) tiveram responsabilidade institucional na violação dos direitos humanos caracterizados como crimes de lesa-humanidade.

O documento recomenda também um conjunto de ações jurídicas que se aplicadas não só vai levar todos os assassinos e torturadores ao banco dos réus como também começar o bloqueio de toda a farsa jurídica montada recentemente, a partir das manifestações do ano passado, em criminalizar sindicatos, manifestações, greves e ativistas políticos.

Se formos considerar as normas e tratados internacionais sobre direitos humanos em vigor, que não são respeitados por governos de distintas cores políticas, a começar pelos próprios Estados Unidos – onde a CIA está sendo denunciada por crimes dentro do próprio Congresso – e se formos fazer um paralelo com o julgamento de Nuremberg que condenou a cúpula nazista e as suas principais organizações, tais como o Partido Nazista, as forças paramilitares da SS e a própria Waffen SS como “organizações criminosas” o mesmo podemos dizer a respeito das Forças Armadas brasileiras. Por tudo que está provado de forma irrefutável no relatório da CNV, a única conclusão possível está em considerar que as Forças Armadas, ao se oporem ao esclarecimento e a informação, a se recusarem a reconhecer o papel desempenhado em ações ilegais, criminosas, de sequestro, prisões ilegais, torturas, assassinatos, roubo de pertences das vítimas de prisões ilegais, tais como casas, carros, joias, dinheiro e tudo de valor que foi possível roubar, acabarão classificadas como uma “organização criminosa” e como tal deve ser tratada pela população brasileira. O que tem a dizer agora os militares que tanto batem no peito defendendo a “Honra do Exército de Caxias”?

Não adianta chorar: agora é punir os criminosos e torturadores! Pela revogação da Lei de Segurança Nacional! Pela Anistia Ampla e Irrestrita a todos os perseguidos e presos políticos! Pelo fim das Polícias Militares! Pelo direito de manifestação e organização sindical dos praças, soldados de carreira, cabos e sargentos das Forças Armadas! Pela estatização sob controle operário das empresas que colaboraram com a repressão e a tortura!

O governo Dilma e o PT enfrentam agora um terrível dilema. Podem pegar este relatório, fazer as homenagens de praxe, inaugurar memoriais aqui e ali, continuar pagando as indenizações através dos morosos julgamentos da Comissão de Anistia, e enfiar todo o relatório da CNV nas prateleiras do Arquivo Nacional. A posição da Dilma é de chorar e declarar que a “o Brasil merecia conhecer a verdade” e ponto final. É isso que a burguesia quer, é isso que a grande mídia quer, é isso que as Forças Armadas querem. E em completo estado de paralisia se tornando refém dos aliados burgueses do governo que exigem cada vez mais do Judiciário a criminalização dos movimentos sociais.

Agora, o que o relatório revelou é apenas a ponta de um iceberg sobre a repressão política. As vítimas e familiares dos mortos e desaparecidos continuam frustradas sem saber o destino dos seus parentes executados. Os processos na Comissão de Anistia continuam lentos e morosos e na maioria das vezes dando prioridades a casos secundários e deixando de fora os mais importantes.

A CNV, por sua vez, se ateve muito aos documentos “oficias” das Forças Armadas e com recursos reduzidos teve a sua atividade “engessada” pelo governo que não teve mão firme, através do Ministério da Defesa, de exigir a plena colaboração das Forças Armadas, que continuaram a adulterar informações e a se recusarem a prestar qualquer apoio de esclarecimento, em uma clara atitude de desobediência em relação ao governo. Desde a eleição de Lula ao governo em 2002 existem mais de 16 milhões de depoimentos referentes à repressão politica. Ou seja, é necessário ir mais fundo nas investigações e não simplesmente fazer de conta que está esclarecendo a verdade quando de fato está ocultando. Dilma declarou publicamente, ao receber o relatório da CNV, que não vai apoiar a alteração da Lei de Anistia, mantendo assim o acordão feito por Lula com os militares.

O relatório da CNV é sem dúvida um bom ponto de apoio para o movimento operário e popular exigir a punição dos torturadores, o fim da Lei de Segurança Nacional e a aprovação do Projeto de Lei de Anistia contra a criminalização dos movimentos sociais (PL 7951/2014) que está tramitando no Congresso Nacional. Mas não pode ficar aí. Tem muito ainda a ser investigado. O relatório aponta 377 pessoas ligadas à repressão (o que é muito pouco, na verdade o número é bem maior de pessoas envolvidas direta e indiretamente com a repressão e precisa ser investigado) sendo que 239 ainda estão vivas e uma grande parte está com idade avançada. Por outro lado o relatório também aponta 434 mortos e desaparecidos. Esses números são ridículos, pois significaria que cada um desses 377 criminosos matou apenas uma pessoa. Não foi isso. A repressão foi muito generalizada e o número de vítimas presas, processadas, mortas e desaparecidas chega à casa dos milhares.

O relatório também se omite ao fato de que o aparato militar clandestino da repressão política continua ativo. O papel dos infiltrados dos serviços secretos e do serviço reservado das PMs nas manifestações de massa são um bom exemplo desse poder paralelo, deste “Estado dentro do Estado”. O caso do depoimento do Tenente Coronel Paulo Malhães, oficial reformado que serviu no Centro de Informações do Exército e que deu informações sobre a “casa da morte” em Petrópolis e foi encontrado assassinado por asfixia em circunstâncias misteriosas logo depois de ele ter decidido “falar tudo o que sabia”. É evidente que foi assassinado pelo aparelho clandestino dos militares que continua ativo.

É necessário destacar também a colaboração provada de que numerosas empresas, como o grupo Frias, que controla o jornal Folha de São Paulo, o grupo Ultra (do qual faz parte a empresa UTC envolvida no escândalo de corrupção na Petrobrás), a Volkswagen do Brasil, a Goodyear, Firestone, Moinhos Santista, a Texaco do Brasil, citando as que ainda existem e que são mais conhecidas, não só apoiaram o golpe de 1964 como também financiaram o aparelho de repressão montado pelas Forças Armadas. Nada foi investigado sobre isso, ficando apenas na citação contida no relatório. Uma investigação séria apontaria o fato de que pessoas jurídicas não podem ficar isentas de responsabilidade de conivência com os “crimes contra a humanidade”. Ou seja, assim como os torturadores devem ser julgados, independente da idade, por crimes de tortura e assassinato, estas empresas devem ser estatizadas e submetidas ao controle dos trabalhadores.

A questão das Forças Armadas e das Polícias Militares estaduais é abordada de forma superficial no relatório da CNV, falando apenas em “desmilitarização da polícia”. A questão é mais complexa implica no desmonte do aparelho clandestino de repressão e na completa e total democratização das Forças Armadas, dando direito voto, ampla liberdade de expressão e organização para a tropa de soldados como reivindicação transitória para a abolição do poder militar do Estado capitalista.

O governo Dilma, seguindo os conselhos de Lula, vai certamente querer “engavetar” o relatório e as suas conclusões e recomendações. Com o grau de comprometimento com a burguesia em nome da “credibilidade com o mercado” e de “retomada dos negócios” o governo vai estar confrontado com a provável situação política em que as massas vão para as lutas nas ruas. O espectro das manifestações do ano passado continua assombrando os pesadelos dos governantes. E não existe mágica para salvar um capitalismo em decadência por conta da crise internacional generalizada. A burguesia vai exigir mais e mais repressão e com isso avançar na criminalização dos movimentos sociais.

Nesse sentido o veredicto da CNV cai como uma bomba na situação política, malgrado suas limitações e insuficiências. Serve como ponto de apoio para a exigência de investigar tudo, de fazer uma devassa no aparato da repressão militar por completo. E o PT vai ter que se decidir de que lado está. A própria exacerbação de todas as contradições da atual situação política vai empurrar o movimento operário e popular na direção de ir adiante no processo contra os torturadores e verdugos da ditadura. Ainda existem dois processos a serem julgados pelo STF, em um total de seis que já foram arquivados, especialmente o do caso do ex-deputado Rubens Paiva, que está prestes a ser julgado. E agora, como é que fica a posição dos ministros do STF diante dos resultados da CNV? Segundo foi divulgado na imprensa, por alguém de dentro do STF, os juízes estão “temerosos”.

Os militares reagiram indignados com o relatório. Mas o tom das declarações dos comandantes foi de prudência e de defensiva. Já se deram conta que o veredicto os coloca no mesmo patamar que seus colegas do cone-sul da América Latina que estão cumprindo pesadas penas de prisão. E já se deram conta também que a sentença os coloca no mesmo nível das SS de Hitler, “criminosos contra a Humanidade”. E ainda faltam eles responderem a uma pergunta que não vai calar tão cedo: onde estão os arquivos secretos da repressão?

É imperioso avançar na exigência da apuração até o fim dos crimes da ditadura, exigir o processo e julgamento dos executores e de seus colaboradores diretos e indiretos e, nas ruas e nas lutas, existir a revogação da Lei de Segurança Nacional e da atual Lei de Anistia.

Somente dessa forma poderemos, junto com o movimento operário e popular, dar um basta nesta crescente onda de criminalização dos movimentos sociais, avançando na luta pela aprovação de uma nova lei que anistie todos os presos políticos e militantes que estão sendo processados.

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Anexos:

1 – Lista do relatório da Comissão da Verdade das empresas do estado de SP envolvidas no golpe de 64:

A. Queiróz Lugó
Acumuladores Vulcânia
Antônio Maurício Wanderley e Cia. Ltda
Armações de Aço Probel S/A
Atlantic
Auto Asbestos S/A
B.F. Goodrich
Brasital S/A
Cia. Carlos Guedes
Cia. Comercial de Madeiras Kirali
Cia. de Acumuladores Prest-O-Lite
Cia. de Cigarros Souza Cruz
Cia. Fiação e Tecidos Lanifício Plástico
Cia. Fiação e Tecidos Lanifício Plástico
Duratex S/A Indústria e Comércio
Duratex S.A.
Esso Brasileira de Petróleo
Eucatex S/A Indústria e Comércio
Johnson & Johnson
F. Slaviero
Fábrica de Cigarros Caruso
Fábrica de Cigarros Flórida
Fábrica de Cigarros Sudan S/A
Fábrica de Gases Medicinais Cremer
Firestone S/A
Good Year
Indústria Brasileira de Eletricidade
Indústria de Ataduras Gessadas Cristal
Indústria de Feltros Lua Nova S/A
Irmãos Justa Transportes
Irmãos Nocera
João Batista Antonio Alário
M. Lipper S/A
Madeireira Miguel Forte
Moinhos Santista S/A
Moreira Lima e Cia.
Ousei Peceniski (Colchoaria Francisco)
P. Barelle Ltda
Pfizer Corporation do Brasil
Pirelli S/A
Pneus General
S/A Brasileira de Tabacos Industrializados
Saturnia Acumuladores Elétricos
Serraria Água Branca
Serraria Americana Salim F. Maluf
Serraria Azevedo Miranda
Serraria Bandeirantes
Serrarias Almeida Porto
Serrarias F. Lameirão
Texaco do Brasil S/A
V. Foreinete
Vicari S/A Indústria e Comércio
Volkswagen do Brasil

1 – Lista do relatório da Comissão da Verdade com os 239 criminosos do regime militar ainda vivos:

Abeylard de Queiroz Orsini (1927-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP), teve seu registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 10 de abril de 2002, por violação da ética médica, fraude e conivência com a tortura, ao assinar laudos de presos políticos executados pela repressão. Convocado pela CNV em fevereiro de 2014 para prestar depoimento, não atendeu à convocação, deixando de apresentar justificativa formal.

Ademar Augusto de Oliveira (*) Investigador de polícia. Serviu no Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (DEIC/SP). Foi integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury e do Esquadrão da Morte de São Paulo. Foi identificado seu envolvimento com a prática de detenção ilegal e execução.

Adolpho Corrêa de Sá e Benevides (1936-) Diplomata, foi diretor da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de 1971 a 1980.

Ailton Guimarães Jorge (1941-) Ex-militar. Serviu na 1a companhia de Polícia do Exército da Vila Militar do Rio de Janeiro de novembro de 1966 a março de 1972. Esteve à disposição do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de maio de 1972 a novembro de 1972. Pediu demissão do Exército em março de 1981, após ser condenado pela prática de contrabando. Foi preso em 1993 e 2007 por envolvimento com o jogo do bicho. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Alcides Singillo (1932-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) na primeira metade da década de 1970. Teve participação em casos de tortura, sequestro e ocultação de cadáver. É réu em processo criminal em andamento em razão de crimes cometidos durante a ditadura militar.

Alfredo Karam (1924-) Almirante de esquadra e ministro da Marinha de março de 1984 a março de 1985.

Altair Casadei (1941-) Sargento da Polícia Militar. Serviu na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1976, onde integrou a equipe de buscas e atuou como carcereiro. Teve participação na prática de tortura.

Aluísio Madruga de Moura (1938-) Coronel do Exército. Comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Comando Militar do Planalto. Serviu no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Exército em Brasília e, ainda, no Serviço Nacional de Informações (SNI) e no Centro de Informações do Exército (CIE). Participou de operações militares relacionadas à Guerrilha do Araguaia, com especial destaque para suas passagens pela região do sudeste do Pará e do norte de Goiás.

Amadeu Martire (1914-) General de brigada, foi comandante do 12º Regimento de Infantaria e da Infantaria Divisionária da 5ª Divisão de Infantaria na segunda metade da década de 1960. Também foi chefe do Estado-Maior do IV Exército de 1969 a 1971.

Aníbal de Carvalho Coutinho (1931-) Coronel do Exército. Comandante-geral da Polícia Militar no estado de Goiás de agosto de 1978 a março de 1983. Teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Antônio Cúrcio Neto (1926-) Coronel do Exército. Assumiu em abril de 1973 a chefia da 2a Seção (informações) do Estado-Maior do IV Exército, no Recife. Desempenhou funções de direção no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do IV Exército de abril de 1973 a maio de 1974. Em depoimento prestado à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), em 16 de maio de 2013, o ex-preso político José Nivaldo Júnior apontou Antônio Cúrcio Neto como responsável por seu sequestro no Recife, ocorrido em agosto de 1973. Da mesma forma, em depoimento concedido à CEMVDHC em 3 de outubro de 2013, o jornalista Carlos Garcia identificou o militar como responsável por sua detenção, em março de 1974.

Antônio da Silva Campos (*) General de divisão, foi chefe do CIE de fevereiro de 1976 a outubro de 1977.

Antônio Frederico Motta Arentz (1934-) Contra-almirante, foi chefe do Cenimar de fevereiro de 1983 a janeiro de 1984.

Antônio Valentini (1945-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Antônio Vilela (*) Delegado de polícia. Atuou na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, tendo integrado equipes de busca do órgão. Teve participação em casos de detenção ilegal, execução e desaparecimento forçado.

Antônio Waneir Pinheiro Lima (1943-) Soldado do Exército. Atuou na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), com o codinome “Camarão”. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Aparecido Laertes Calandra (1940-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) e atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, usando o codinome “doutor Ubirajara”. A partir de 1983, quando o delegado Romeu Tuma assumiu a função de superintendente da Polícia Federal, transferiu-se para esse órgão. Teve participação em casos de tortura e execução. Convocado pela CNV em novembro de 2013, prestou depoimento em que sustentou que cumpria funções burocráticas no DOI-CODI de São Paulo.

Aramis Ramos Pedrosa (1950-) Ex-tenente do Exército. Serviu no Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), em 1974, tendo atuado na seção de informações. Em 1977, foi condenado pela Justiça do estado do Mato Grosso do Sul à prisão e à perda da função pública em razão de participação em crime de extorsão mediante sequestro, sem conotações políticas. Teve participação em casos de detenção ilegal, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Areski de Assis Pinto Abarca (1938-) Capitão do Exército. Chefe da 2a Seção do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), de março de 1974 a fevereiro de 1975. Teve participação em casos de detenção ilegal, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Argentino Teodoro Tavares (1937-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Arildo de Toledo Viana (1939-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Assinou com Harry Shibata e Armando Cânger Rodrigues o laudo de falso suicídio do jornalista Vladimir Herzog.

Armando Avólio Filho (1945-) Coronel do Exército. Serviu no 1o batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, de janeiro de 1970 a dezembro de 1971, usando o codinome “Apolo”. Teve participação na prática de tortura.

Armando Canger Rodrigues (1921-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento. Dentre outros casos, assinou com Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana o laudo de falso suicídio do jornalista Vladimir Herzog.

Armando Patrício (1927-) General de divisão, foi chefe do Estado-Maior do I Exército de março a julho de 1981, período em que ocorreu o atentado do Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, em 30 de abril.

Arnaldo Siqueira (*) Médico-legista e diretor do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP) de 1956 a 1976.

Artur Falcão Dizeu (*) Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE). Carcereiro responsável pela custódia de Anatália de Souza Melo Alves no DOPS/PE quando de sua morte, sob tortura, em 1973; na ocasião, foi oficialmente divulgada a falsa versão de suicídio.

Ary Casaes Bezerra Cavalcanti (1928-) Coronel-aviador. Comandante da Base Aérea de Santa Cruz de fevereiro de 1971 a junho de 1972, época do desaparecimento de Stuart Angel Jones (maio de 1971). Convocado pela CNV, alegou razões de saúde para não comparecer ao depoimento.

Ary Casagrande (1935-) Delegado de polícia. Serviu na 3a Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Campos Elísios, em São Paulo. Teve participação em execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Astorige Correa de Paula e Silva (1941-) Investigador de polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de tortura e execução. Convocado pela CNV, não compareceu ao depoimento.

Átila Rohrsetzer (1931-) Coronel do Exército. Chefiou o serviço de informações do comando do III Exército desde sua criação, em 1967, até 1969. Em 1970 e 1971, chefiou a Divisão Central de Informações (DCI), órgão com funções equivalentes ao DOI-CODI. Organizou o DOI-CODI do III Exército em 1974 e 1975. Foi um dos mentores do “Dopinha” – local clandestino de tortura instalado no centro de Porto Alegre. Em 1967 foi denunciado na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul que investigou o “caso do sargento das mãos amarradas”. Está na lista dos 13 agentes do Estado brasileiro citados pelo procurador Giancarlo Capaldo, responsáveis pelo desaparecimento forçado dos ítalo-argentinos Horacio Domingo Campiglia Pedamonti (1980), no Rio de Janeiro, e Lorenzo Ismael Viñas Gigli (1980), na fronteira de Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil). Teve participação em casos de sequestro, tortura e execução.

Attila Carmelo (1936-) Capitão do Exército. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, sob o codinome de “doutor Jorge”, tendo participação em casos de tortura.

Audir Santos Maciel (1932-) Coronel do Exército. Chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército de 1974 a 1976. Sob seu comando foi realizada a Operação Radar, que resultou em prisões, tortura, mortes e desaparecimentos forçados de dirigentes e militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Carlos Alberto Augusto (1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado.

Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-) Coronel do Exército. Comandante do DOI-Codi do II Exército de setembro de 1970 a janeiro de 1974. Foi instrutor da Escola Nacional de Informações em 1974 e, do final desse ano a novembro de 1977, serviu no Centro de Informações do Exército (CIE).

Carlos Alberto Ponzi (1925-) Coronel do Exército. Chefiou a agência do SNI em Porto Alegre no final da década de 1970 e início da de 1980. Em 2007, foi denunciado pelo procurador de Justiça italiano Giancarlo Capaldo como um dos responsáveis pelo sequestro e desaparecimento do cidadão argentino Lorenzo Ismael Viñas, ocorrido em Uruguaiana (RS), em junho de 1980.

Carlos de Brito (*) Delegado da Polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE) entre 1971 e 1972. Identificado por testemunhas, entre elas o ex-preso político Mário Miranda de Albuquerque, como um dos torturadores e executores do estudante pernambucano Odijas Carvalho de Souza.

Carlos Teixeira Marra (1940-) Segundo-sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Participou da repressão à Guerrilha do Araguaia, sendo responsável pela tortura do barqueiro Lourival de Moura Paulino, encontrado sem vida em sua cela na delegacia da cidade de Xambioá (TO).

Carlos Victor Mondaine Maia (*) Coronel-médico do Exército. Foi chefe de equipe de interrogatório do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército no período de 1971 a 1974. Usava o codinome “doutor José” e teve participação em casos de tortura.

Carlos Xavier de Miranda (1920-) General de divisão. Chefe do Estado-Maior do II Exército de janeiro de 1976 a novembro de 1978.

Celso Lauria (1936-) Coronel do Exército. Serviu no quartel-general do I Exército, onde esteve encarregado, a partir do segundo semestre de 1969, da condução de inquéritos policiais militares (IPM). Participou diretamente, em 1969 e 1970, de operações de repressão política a organizações políticas de oposição ao regime militar. Vinculou-se ao Centro de Informações do Exército (CIE), em Brasília, de julho a dezembro de 1974, período em que participou de ações de repressão política na região do Araguaia. Serviu no Serviço Nacional de Informações (SNI), em Brasília, de 1975 a 1978. Teve participação em casos de tortura e morte.

Cláudio Antônio Guerra (1940-) Delegado de polícia no estado do Espírito Santo. Serviu no DOPS desse estado. Teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Reconheceu essa atuação criminosa em três depoimentos que prestou à CNV, ocorridos em 25 de junho de 2012, 16 de agosto de 2013 e 23 de julho de 2014. Em agosto de 2014, participou da diligência da CNV na Usina Cambahyba, em região próxima à cidade de Campos dos Goytacases (RJ); a Usina foi identificada por Guerra como local onde, em 1973 e 1974, incinerou corpos de presos políticos levados da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).

Darcy Jardim de Matos (1918-) General de brigada. Comandante da 8ª Região Militar, com sede em Belém, de 11 de agosto de 1971 a 17 de janeiro de 1973. Atuou durante todas as fases repressivas da Guerrilha do Araguaia.

David dos Santos Araújo (1938-) Delegado de polícia do estado de São Paulo. Atuou de abril a outubro de 1971 no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, onde era conhecido como “capitão Lisboa”. Teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado pela CNV, foi ouvido em março de 2013, negando as acusações contra ele formuladas.

Deoclécio Paulo (1933-) Capitão do Exército. Auxiliar do adido da Aeronáutica e do Exército na Embaixada do Brasil no Chile, de 1972 a 1974. Foi visto no Estádio Nacional, em Santiago, em outubro e novembro de 1973, acompanhando os agentes brasileiros que lá estiveram para interrogar detidos brasileiros e ensinar técnicas de tortura. Anteriormente, havia servido na área de informação (2a Seção) da Divisão Blindada do I Exército. Foi ouvido pela CNV em julho de 2014, em Brasília.

Dilmar de Vasconcelos Rosa (1923-) Contra-almirante, foi chefe do Cenimar de agosto de 1974 a janeiro de 1975.

Dirceu Gravina (1948-) Delegado de polícia. À época investigador de polícia, integrou equipe de interrogatório do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército em 1971 e 1972. Teve participação em casos de tortura,execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Foi ouvido pela CNV em abril de 2014 e negou sua participação.

Dulene Aleixo Garcez dos Reis (1942-) Capitão do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, a partir de novembro de 1969, tendo assumido, em abril e maio de 1970, o comando do Pelotão de Investigações Criminais (PIC). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Foi ouvido pela CNV em 2 de outubro de 2013, permanecendo em silêncio durante praticamente todo o depoimento.

Edevarde José (1931-) Delegado de polícia. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sua participação na tortura e homicídio de Manoel Fiel Filho.

Edmilson Almeida Cruz (*) Soldado da Polícia Militar do estado de Goiás. Atuou na Delegacia de Policia da localidade de Paraíso do Norte (GO) em 1972, quando teve participação em caso de prisão ilegal, tortura, execução e ocultação de cadáver.

Edmundo Drummond Bittencourt Herculano (1912-) Vice-almirante. Foi comandante-geral do corpo de fuzileiros navais e comandante da força de fuzileiros da esquadra durante o período da atuação dessa unidade na Operação Papagaio, realizada contra a Guerrilha do Araguaia em setembro e outubro de 1972.

Edsel Magnotti (1928-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Edson Sá Rocha (1941-) General de brigada. Chefe de operações do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército em 1980 e no início de 1981. Denunciado pelo Ministério Público Federal por participação no atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981.

Eduardo Rodrigues (*) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Elson Valeriano (1940-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Eni de Oliveira Castro (*) Coronel do Exército. Comandante do 10º Batalhão de Caçadores em Goiânia (GO), atual 42º Batalhão de Infantaria motorizada. Participou da repressão à Guerrilha do Araguaia.

Epaminondas Pereira do Nascimento (1927-) Capitão da Polícia Militar do estado de Goiás. Delegado de polícia de Rio Verde (GO), conhecido como “Capinondas”. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por sua participação em crime de ocultação de cadáver.

Ernani Jorge Correa (1924-) General de brigada. Adido do Exército na Embaixada do Brasil no Paraguai de 1974 a 1976, período em que participou de reuniões e iniciativas de intercâmbio de informação relacionadas à Operação Condor. Teve participação na prisão ilegal de cidadãos paraguaios ocorrida em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 1974. Serviu na 2a seção do Estado-Maior do Exército de 1976 a 1978.

Ernesto Eleutério (1941-) Perito criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo. Teve participação na emissão de laudos fraudulentos e, por essa conduta, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela morte de Manoel Fiel Filho.

Ernesto Milton Dias (1936-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de execução.

Euro Barbosa de Barros (1934-) Coronel da Polícia Militar do estado do Mato Grosso. Em 1o de junho de 1973, comandou a invasão da sede da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), como forma de intimidação ao bispo dom Pedro Casaldáliga e à agente da prelazia Thereza Salles. Na operação, foram detidas ilegalmente e torturadas pessoas ligadas à prelazia.

Everaldo José da Silva (*) General de Brigada. Na segunda metade da década de 1960, serviu no Estado-Maior do Exército e no quartel-general do Comando Militar do Planalto e da 11ª Região Militar. Exerceu a chefia do Estado-Maior do IV Exército, em Recife, de agosto de 1972 a outubro de 1973.

Ewaldo Miranda (*) Delegado de polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) em 1950. Participou de ação repressiva de manifestação social em que o uso de armas de fogo veio a causar a morte da operária Angelina Gonçalves (1950).

Ezy Ramalho Feitosa (*) Soldado da Polícia Militar do estado de Mato Grosso. Teve participação em caso de execução.

Félix Freire Dias (1949-) Ex-cabo do Exército. Foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE), com atuação no Rio de Janeiro e em Brasília, tendo também cumprido missões na região de Xambioá (PA), sob o comando do major do CIE José Brant Teixeira. Atuava na Casa de Petrópolis (RJ), um dos principais locais de tortura do país, onde era conhecido como “doutor Magro” ou “doutor Magno”. Segundo depoimentos de Marival Chaves à CNV, Dias teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Ferdinando Muniz de Farias (1922-) Coronel-aviador. Ingressou no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) em maio de 1969, tendo sido nomeado, em janeiro de 1971, chefe da divisão de operações. Teve participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Fernando Ayres da Motta (*) Ex-comandante da companhia aérea Panair. Interventor em Petrópolis (RJ) em 1965 e 1966. No início da década de 1970, foi o intermediário da cessão de imóvel de propriedade de Mário e Madalena Lodders ao Centro de Informações do Exército (CIE), no qual funcionou a Casa da Morte. Segundo testemunho colhido pela CNV, frequentava o local, tendo conhecimento, portanto, de sua utilização como centro de tortura. De acordo com o mesmo testemunho, encontrou detido na Casa da Morte seu concunhado Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde maio de 1971.

Fernando Pessoa da Rocha Paranhos (1925-) Capitão de mar e guerra, chefiou o Cenimar de abril de 1968 a maio de 1971.

Firmino Peres Rodrigues (1931-) Delegado de polícia no estado do Rio Grande do Sul. Foi chefe do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) na década de 1970, quando o órgão esteve vinculado a casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Floricio Fornaciari (1934-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Francisco Demiurgo Santos Cardoso (1930-) Coronel do Exército. Comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de setembro de 1971 a fevereiro de 1972, quando houve intensa atividade repressiva.

Francisco Torres Dutra (1935-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Frederico Ildefonso Marri Amaral (1932-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em emissão de laudo necroscópico fraudulento, que se prestou ao acobertamento de execução.

Gastão Barbosa Fernandes (1924-) Major do Exército. Diretor do Departamento de Ordem Política e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB).

Gentil Nogueira Paes (1914-) General de brigada. Comandante do 2º grupamento de engenharia e construção do Exército no ano de 1974.

Geraldo de Araújo Ferreira Braga (1922-) General de divisão, foi chefe do CIE de março de 1979 a novembro de 1981. Chefiou a agência central do SNI entre agosto de 1983 e novembro de 1985.

Geraldo Rebello (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em emissão de laudos necroscópicos fraudulentos, que se prestaram ao acobertamento de execuções.

Gilberto Airton Zenkner (1934-) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), em Brasília, em 1974 e 1975. Atuou como coordenador-geral da Operação Sucuri, realizada na região do Araguaia entre maio e outubro de 1973.

Gonçalino Curio de Carvalho (*) Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Foi comandante do Destacamento Volante da Brigada Militar. Teve participação na detenção ilegal e tortura que, em 21 de maio de 1965, na cidade de Erechim (RS), levou à morte o agricultor Leopoldo Chiapetti (1965).

Graccho Guimarães Silveira (1936-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos.

Gustavo Eugênio de Oliveira Borges (1922-) Coronel-aviador. Secretário de Segurança do estado da Guanabara no governo Carlos Lacerda, responsável pela prisão ilegal dos membros de delegação da República Popular da China, em 3 de abril de 1964. Foi investigado por comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa da Guanabara sobre tortura na Invernada de Olaria e sobre a morte por afogamento de mendigos no rio da Guarda. Convocado pela CNV em outubro de 2014, alegou razões de saúde para não prestar depoimento.

Harry Shibata (1927-) Médico-legista. Diretor do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP) de 1976 a 1983, período em que o órgão foi responsável pela emissão de laudos necroscópicos fraudulentos, com a finalidade de encobrir graves violações de direitos humanos.

Hélio da Mata Resende (*) Tenente do Exército. Lotado na 5ª companhia de guarda do Exército. Foi membro da equipe nº 1 de interrogatório, sediada em Marabá, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre março e maio de 1972.

Herbert de Bastos Curado (1929-) Coronel do Exército. Foi secretário de Segurança Pública do estado de Goiás. Teve participação em casos de ocultação de cadáver.

Herculano Leonel (1942-) Soldado da Polícia Militar do estado de São Paulo. Foi condenado a seis anos de prisão pela justiça militar em 1982, como autor do disparo que matou o líder sindical Santo Dias. Recorreu da decisão e logrou que o processo fosse arquivado. Teve participação em execução.

Herculano Pedro de Simas Mayer (1925-) Capitão de mar e guerra. Atuou como chefe da seção de operações da Força de Fuzileiros Navais durante a Operação Papagaio, realizada contra a Guerrilha do Araguaia em setembro e outubro de 1972.

Homero César Machado (1940-) Coronel do Exército. Foi chefe de equipe de interrogatório da Operação Bandeirante (Oban) em 1969 e 1970. Teve participação em casos de prisão, tortura, execução e desaparecimentos forçado. Foi convocado e ouvido pela Comissão Nacional da Verdade em agosto de 2014.

Hugo Caetano Coelho de Almeida (1926-) oronel do Exército. Era major do IV Exército, servindo no Recife, em 1964, quando participou da repressão às manifestações que se seguiram ao golpe militar. Nessa ocasião, ao atirar contra manifestantes, teve participação direta na morte de dois estudantes.

Humberto Ribeiro Quintas (1942-) Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS/RJ) em 1970. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura.

Humberto Serrano de Souza (*) Investigador de polícia. Serviu na Polícia Civil do estado de Pernambuco. Teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e execução.

Hygino de Carvalho Hércules (1939-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Innocêncio Fabrício de Mattos Beltrão (1931-) Major do Exército. Atuou na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército em 1969 e 1970. Teve participação em casos de tortura e desaparecimento forçado.

Iris Lustosa de Oliveira (1926-) General de exército, foi chefe do CIE de novembro de 1983 a março de 1985.

Jacy Ochsendorf e Souza (1945-) Capitão do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, e na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE). Denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acusado do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Em depoimento à CNV, o ex-analista do CIE e do DOI Marival Chaves acusou Jacy Ochsendorf de ser o responsável em Brasília pelos agentes infiltrados entre os montoneros exilados no Brasil. Prestou depoimento à CNV em julho de 2014, negando-se a responder às perguntas.

Jamil Jomar de Paula (1951-) Tenente do Exército. Atuou no serviço de informações do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu. Teve participação em casos de detenção ilegal, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Jeovah Silva (*) Escrivão do DOPS-GB. Teve participação em caso de tortura no DOPS-GB e no Hospital Central do Exército (HCE).

Joalbo Rodrigues de Figueiredo Barbosa (1918-) Secretário de Segurança Pública do estado da Bahia. Participou de ações de perseguição a Carlos Lamarca, que, em 1971, levaram à morte de Iara Iavelberg.

João Alves de Souza (*) Segundo-tenente da Polícia Militar de Goiás. Teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

João Câmara Gomes Carneiro (1938-) Capitão do Exército. Serviu no 12o Regimento de Infantaria, em Belo Horizonte, em 1968, e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro, em 1970 e 1971. Teve participação em casos de tortura.

João Clementino Silva (1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

João de Alvarenga Soutto Mayor (1917-) General de brigada. Exerceu a chefia do Estado-Maior do IV Exército de janeiro de 1971 a agosto de 1971. Ao deixar o cargo, assumiu a chefia do Estado-Maior do I Exército por cerca de um ano.

João Grigorian (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, para ocultação de morte sob tortura.

João Guilherme Figueiredo (1936-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em caso de emissão de certidão de óbito fraudulenta.

João Henrique Ferreira de Carvalho (1950-) Médico. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, a partir de 1972. Conhecido pelo codinome “Jota” e tendo atuado como agente infiltrado, foi indicado como modelo de infiltração pela Escola Nacional de Informações (ESNI). Como informante, colaborou para a prática de tortura, execuções e desaparecimentos forçados. Convocado pela CNV, prestou depoimento em fevereiro de 2013, confirmando sua colaboração com a repressão, sem admitir, todavia, responsabilidade por graves violações.

João Lucena Leal (1939-) Delegado da Polícia Federal. Responsável pela ação que capturou e executou Antônio Bem Cardoso. Em depoimento prestado em 13 de dezembro de 2012 à Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), de Pernambuco, José Calistrato Cardoso Filho confirmou seu relato sobre as circunstâncias de morte de Antônio Bem Cardoso e a indicação de autoria do delegado João Lucena Leal.

João Medeiros (1933-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

João Oswaldo Leivas Job (1927-) Coronel do Exército. Agente da Divisão Central de Informações da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul no início da década de 1970. Chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército em 1974 e 1975. Secretário de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Sul de 1979 a 1982. Teve participação no sequestro dos cidadãos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz e Lilián Celiberti, em 1978.

João Pagenotto (1927-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos.

João Pedro do Rego (1925-) Subtenente do Exército. Vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), atuou no sudeste do estado do Pará, integrando a estrutura de repressão à Guerrilha do Araguaia. De acordo com depoimentos do sargento José Conegundes do Nascimento e do tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, o subtenente João Pedro do Rego, referido como “Javali Solitário”, participou diretamente da execução da guerrilheira Lúcia Maria de Souza, conhecida também como Sônia, cujo corpo foi deixado insepulto na mata e nunca foi encontrado.

João Pinto Pacca (1919-) General de brigada. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE), no Rio de Janeiro, de maio de 1968 a abril de 1969. Chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de maio de 1971 a setembro de 1971, sucedendo o então major José Antônio Nogueira Belham.

João Rodrigues Pinheiro (*) Coronel da Polícia Militar do estado de Goiás. Foi delegado de polícia de Jataí (GO). Teve participação em casos de ocultação de cadáver.

João Santa Cruz Sacramento (1931-) Sargento do Exército. Atuou na região do Araguaia em todas as fases do combate à guerrilha, tendo permanecido na área de 1972 a 1975. Ouvido pela CNV em novembro de 2013, reconheceu em seu depoimento ter tido participação na detenção ilegal e no desaparecimento forçado de pessoa não identificada, que foi entregue por ele aos responsáveis pela Casa Azul, centro clandestino de detenção e tortura localizado na antiga sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT) em Marabá (PA).

Joaquim Felix de Carvalho (1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Joaquim Januário de Araújo Coutinho Netto (1917-) Contra-almirante, foi chefe do Cenimar de maio de 1971 a março de 1973.

Jonas Braga (*) Tenente do Exército. Chefe da agência do Distrito Federal do Centro de Informações do Exército (CIE) em 1972, durante as operações repressivas realizadas contra a Guerrilha do Araguaia, entre julho e setembro daquele ano.

Jonas Fontinelli (*) Major do Exército, também identificado como Jonas Gomes Fontenelle. Foi chefe do gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Pernambuco, em 1972, e atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do IV Exército. Teve participação em caso de tortura e desparecimento forçado.

Jorge José de Carvalho (1927-) Tenente-brigadeiro. Comandante da Base Aérea do Galeão no ano de 1971, quando Stuart Angel foi vítima de detenção ilegal, tortura e execução, tendo seu corpo desaparecido. Durante o comando de Carvalho, esteve em funcionamento presídio clandestino nas dependências da Base Aérea do Galeão, que serviu para detenção de presos políticos e realização de sessões de tortura.

Jorge Nunes Amorim (1932-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/ RJ). Teve participação na emissão de laudo necroscópico fraudulento.

José Anselmo dos Santos (1942-) Marinheiro. Agente infiltrado em organizações de oposição ao regime militar, conhecido como “cabo Anselmo”. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e desaparecimento forçado.

José Antônio de Mello (1924-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação na emissão de laudo necroscópico fraudulento, fato pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

José Antônio Nogueira Belham (1934-) General de divisão. Chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército de novembro de 1970 a maio de 1971, onde permaneceu como adido até setembro de 1971. Esteve no Centro de Informações do Exército (CIE), de abril de 1977 a novembro de 1981, período no qual chefiou a seção de operações. Serviu no SNI, de abril de 1984 a abril de 1987. Foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014 pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. Convocado pela CNV, compareceu à audiência em setembro de 2014, mas optou por permanecer em silêncio.

José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro (1923-) Major do Exército. Comandante do 15o regimento de infantaria, em João Pessoa, foi responsável pelo inquérito policial militar (IPM) relativo ao Grupo dos Onze. Teve participação em detenções ilegais, tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado pela CNV em julho de 2014, não compareceu para prestar depoimento, sendo alegado quadro de doença, idade avançada e confusão mental.

José Brant Teixeira (1934-) Tenente-coronel do Exército. Esteve vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE) de 1971 a 1979, quando passou a prestar serviços ao Serviço Nacional de Informações (SNI). Chefiou equipe do CIE que atuava na Casa da Morte, centro clandestino localizado em Petrópolis (RJ). Atuou na repressão da Guerrilha do Araguaia e participou da “Operação Limpeza” realizada em janeiro 1975, que se destinou à ocultação dos corpos dos guerrilheiros e camponeses executados e ao encobrimento dos vestígios da atuação das forças repressivas.

José Carlos Campos Filho (*) Investigador de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em caso de tortura e execução.

José Cirilo Borges (1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

José Conegundes do Nascimento (1933-) Tenente do Exército. As folhas de alteração do então sargento José Conegundes do Nascimento comprovam sua presença na região da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 e 1974, a serviço do Centro de Informações do Exército (CIE). Comprova, também, sua presença na região especificamente em 24 de outubro 1973, quando foi executada Lúcia Maria de Souza. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

José de Ribamar Santos (1931-) Sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Serviu na Delegacia de Policia de Paraíso do Norte (GO) em 1972, quando teve participação em casos de execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

José do Bonfim Pinto (1941-) Segundo-sargento da Polícia Militar do estado de Goiás. Exerceu o cargo de delegado de polícia. Teve participação em caso de desaparecimento forçado.

José Felix Gaspar (1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de apro ximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

José Ferreira da Silva (*) Tenente-coronel do Exército. Comandante do destacamento do Exército em Marabá e comandante de tropas na região do Araguaia, entre junho e julho de 1972.

José Geraldo Ciscato (1930-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de certidão de óbito fraudulenta.

José Gomes Vidal (1941-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

José Gonçalves Dias (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve envolvimento em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

José Guilherme Figueiredo (1943-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

José Lino Coutinho da França Netto (1940-) Médico. Prestou serviço militar na unidade da Marinha na Ilha das Flores (RJ), em 1969 e 1970, atuando como tenente-médico. Teve participação em casos de tortura, acompanhando-a e colaborando com sua execução por meio da ocultação do delito, da promoção de tortura psicológica, buscando diminuir a resistência voluntária e a capacidade de decidir dos torturados e agindo junto aos presos políticos após as sessões de tortura física, já em suas celas, na tentativa de ganhar sua confiança e obter novas informações. Essas conclusões foram produzidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1993 e 2000, respectivamente, em decisões que resultaram na cassação de seu registro profissional.

José Manoel Pereira (*) Sargento do Exército. Serviu no 10o Batalhão de Caçadores do Exército, sendo destacado, em 1972, para atuar no combate à Guerrilha do Araguaia. Teve participação em casos de execução e desaparecimento forçado.

José Maria Francisco (1923-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

José Morsch (1912-) Delegado de polícia. Diretor-substituto do DOPS/RS. Em 1967 foi denunciado na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que investigou o “caso do sargento das mãos amarradas” e pelo Ministério Público estadual. Teve participação em caso de tortura e execução.

José Nei Fernandes Antunes (1926-) Coronel do Exército. Comandante do 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, de 1969 a 1971, atuou junto ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército. Teve participação em caso de tortura e execução.

José Ney Fernandes Antunes (1926-) Tenente-coronel do Exército. Comandante do 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, entre novembro de 1968 e fevereiro de 1971.

José Oliveira Silvestre (*) Delegado de Polícia. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE). Teve participação em casos de tortura e execução.

José Pereira de Vasconcellos (1934-) Inspetor de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB), tendo exercido a chefia da Seção de Atividades Antidemocráticas, em 1963. Participação em torturas e execução.

José Rodrigues (1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Josecir Cuoco (1940-) Delegado da Polícia Federal. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), onde chefiou equipe de interrogatório. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Júlio Roberto Cerdá Mendes (1936-) Coronel do Exército. Chefiou a seção de informações do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), onde serviu de 1970 a 1973. Coordenou as operações militares que levaram à extinção da presença de opositores do regime militar no município de Nova Aurora, no oeste do Paraná. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura. Convocado pela CNV em duas oportunidades, não compareceu injustificadamente.

Júlio Saboya de Araújo Jorge (1944-) Capitão de corveta. Serviu na unidade da Marinha da ilha das Flores (RJ), nos anos de 1969 e 1970. Teve participação em casos de tortura, cuja execução acompanhava.

Jurandir Gomes de Carvalho (1930-) Comandante da cavalaria da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas.

Jurandyr Ochsendorf e Souza (1939-) Capitão da reserva do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, atuando também na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE). Denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acusado do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, em 1971.

Léo Frederico Cinelli (1932-) Coronel do Exército. Tenente-coronel do Exército em 1973 e 1974, quando participou da Operação Marajoara, na região do Araguaia, que resultou na morte e desaparecimento de pelo menos 49 guerrilheiros. Entre 1971 e 1974 trabalhou no Centro de Informações do Exército (CIE). Entre novembro de 1973 e abril de 1974, desenvolveu intensa atividade nos estados do Pará, Goiás e Maranhão, marcada principalmente por deslocamentos por helicóptero em voos que, segundo os relatos de moradores da região, eram utilizados para o transporte de guerrilheiros presos para os centros de detenção, de Bacaba e Marabá (PA), e Xambioá (GO).

Leônidas Pires Gonçalves (1921-) General de exército. Chefe do Estado-Maior do I Exército de 1974 a 1976, período em que foi responsável pela chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e por ações no âmbito da Operação Radar, contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), e do episódio conhecido como Massacre da Lapa, contra a cúpula dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Leuzinger Marques Lima (1928-) Coronel-aviador. Adjunto do adido aeronáutico na Embaixada do Brasil em Montevidéu. Teve participação na detenção ilegal e na tortura de Jefferson Cardim de Alencar Osório, ocorrida em Buenos Aires, em dezembro de 1970.

Lício Augusto Ribeiro Maciel (1930-) Tenente-coronel do Exército. Vinculado ao Centro de Informações do Exército (CIE), sob o codinome de “doutor Asdrúbal”, atuou na região do Araguaia de abril de 1972 ao final de 1973, quando esteve diretamente envolvido na execução e no desaparecimento de guerrilheiros. Sobre um deles, André Grabois, Lício afirmou, em depoimento na Câmara dos Deputados, ter sido o autor direto dos disparos que resultaram em sua morte. Foi ainda denunciado pelo Ministério Público Federal pela privação da liberdade, mediante sequestro, de Divino Ferreira de Souza.

Lindolpho Rodrigues Coelho (1916-) Reservista do Exército, atuou no 6o batalhão da Polícia Militar de Governador Valadares (MG). Teve participação em execução.

Lúcio Valle Barroso (1933-) Coronel-aviador. Fez curso na Escola das Américas, no Panamá, de janeiro a abril de 1970. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército, no Rio de Janeiro. Atuou como chefe de operações da 3a Zona Aérea, sob o comando do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier. Foi denunciado por Alex Polari e outros ex-presos políticos como tendo participado da tortura que levou Stuart Angel à morte. Em depoimento à CNV, em junho de 2014, reconheceu ter sido o autor do disparo de arma de fogo que levou à morte de Eiraldo Palha Freire, em julho de 1970. Revelou também detalhes da execução de Luiz Antônio Santa Bárbara, no interior da Bahia, durante a Operação Pajussara.

Luiz Alves Ferreira (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação na emissão de laudo necroscópico fraudulento, identificando a vítima com nome falso.

Luiz Arthur de Carvalho (1925-) Coronel do Exército. Foi superintendente regional da Polícia Federal na Bahia. Atuou com equipes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na 6a Região Militar. Teve participação em casos de tortura e execução.

Luiz Ferreira Barros (1916-) Coronel da Polícia Militar do estado da Paraíba. Dirigiu a guarnição da Polícia Militar no município de Sapé (PB), em 1964. Teve participação em execuções.

Luiz Mário Valle Correia Lima (1945-) Coronel do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, em 1969 e 1970. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo sequestro, tortura e execução do militante Mário Alves de Souza Vieira (1970). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e desaparecimento forçado.

Luiz Shinji Akaboshi (1947-) Sargento do Exército. Integrante da equipe de interrogatório do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em 1976, quando teve participação em caso de tortura e execução.

Luiz Timótheo de Lima (1936-) Agente da Polícia Civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS/RJ). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e desaparecimento forçado. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo sequestro e tortura de Mário Alves de Souza Vieira.

Marco Antonio Povolleri (1946-) Cabo do Exército. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército. Teve participação em casos de tortura, execução e ocultação de cadáver.

Marco Aurélio da Silva Reis (*) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS). Teve participação em caso de prisão ilegal e tortura.

Marcos de Almeida (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Marcos Henrique Camillo Cortes (1935-) Diplomata. Primeiro chefe do Centro de Informações do Exterior (Ciex), de 1966 a setembro de 1968. Serviu como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1974 a 1978. Em 1986, foi acusado de envolvimento na morte e desaparecimento, em 1976, do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Jr. À época, rebateu as acusações. Ouvido pela CNV em fevereiro de 2014, negou que a Embaixada em Buenos Aires mantivesse contatos de qualquer natureza com a estrutura da repressão política argentina.

Mario Borges (*) Policial civil. Foi chefe do serviço de buscas ostensivas do Departamento de Ordem Política e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura.

Mário de Souza Pinto (*) General de brigada. Foi chefe do Estado-Maior do II Exército de abril de 1973 a janeiro de 1974.

Mario Espedito Ostrovski (1946-) Tenente do Exército. Serviu na 2a seção do Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), no início da década de 1970, quando atuou em operações militares que levaram à extinção da presença de opositores do regime militar no município de Nova Aurora, no Paraná. Teve participação em casos de detenção ilegal e tortura. Convocado duas vezes pela CNV, deixou de comparecer sem apresentar justificativa, o que motivou solicitação da CNV ao Departamento de Polícia Federal para abertura de inquérito policial por crime de desobediência.

Mário Nelson Matte (1939-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento, identificando a vítima com nome falso.

Mário Orlando Ribeiro Sampaio (1924-) General de divisão, foi chefe do CIE entre novembro de 1981 e novembro de 1983. Chefiou a secretaria do SNI em dois períodos: de 1964 a 1968 e de 1973 a 1975.

Maurício José de Freitas (*) Agente da Polícia Federal. Integrou equipe de interrogatório da Operação Bandeirante (Oban), de 1969 a 1971. Conhecido como “Lungaretti”, ou “Lunga”, teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado.

Maurício Lopes Lima (1935-) Tenente-coronel do Exército. Serviu na Operação Bandeirante (Oban) e no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOICODI) do II Exército, em São Paulo, de 1969 a 1971, onde chefiou equipe de busca e orientou a realização de interrogatórios. Teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado.

Miguel Cunha Lanna (1920-) Coronel-aviador. Adido militar aeronáutico em Buenos Aires e Montevidéu. Teve participação no sequestro e desaparecimento forçado de Edmur Péricles Camargo, em Buenos Aires, em 16 de janeiro de 1971.

Milton Souto da Silva (1938-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Moacir Gomes de Almeida (*) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Murilo Fernando Alexander (1924-) Coronel do Exército. Serviu no Centro de Informações do Exército (CIE) no final da década de 1960 e início da década de 1970. Na Auditoria Militar do Exército em São Paulo, teve participação na ocultação das causas da morte de Vladimir Herzog (1975) e Manoel Fiel Filho (1976).

Nelson Costa (*) Policial civil. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do então estado da Guanabara (DOPS/GB). Teve participação em casos de execução.

Nereu de Mattos Peixoto (1926-) Brigadeiro do ar. Serviu no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). Foi chefe de gabinete do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, quando este comandou a 3a Zona Aérea, no Rio de Janeiro, em 1970 e 1971. Teve participação no caso de detenção ilegal, tortura e execução do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, quando este esteve sob poder do CISA, antes de ser executado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército.

Newton Araújo de Oliveira e Cruz (1924-) General de divisão. Chefe da agência central do SNI à época do atentado no Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981, tendo sido denunciado pelo Ministério Público Federal em 2014, por sua participação no evento.

Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues (1931-) Vinculado ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC) no estado de Pernambuco, ainda estudante, no final da década de 1960. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Ney Armando de Mello Meziat (1924-) Coronel do Exército. Chefe da 2a seção do IV Exército. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Teve participação em casos de tortura.

Nilo Caneppa da Silva (1916-) General. Adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, de janeiro de 1969 a fevereiro de 1971. Teve participação na detenção ilegal e na tortura de Jefferson Cardim de Alencar Osório, ocorrida em Buenos Aires, em dezembro de 1970.

Nilo Hervelha (*) Inspetor de polícia do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) de 1970 e 1972. Teve participação em caso de detenção ilegal e tortura.

Nilton de Albuquerque Cerqueira (1930-) Coronel de Exército. Chefiou a 2a seção (informações) do Estado-Maior da 6a Região Militar de 1971 a 1973, período no qual teve atuação na Operação Pajussara, desencadeada contra Carlos Lamarca no estado da Bahia, e, também, na região do Araguaia. Em 1981, assumiu o comando da Polícia Militar fluminense e esteve envolvido com a preparação do atentado no Riocentro.

Odeíno Gomes da Silva (1939-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Odilon Lima Cardoso (1926-) Contra-almirante, chefiou o Cenimar de dezembro de 1978 a fevereiro de 1979.

Olinto Ferraz (1911-) Coronel da Polícia Militar do estado de Pernambuco. Diretor da Casa de Detenção do Recife à época da morte de Amaro Luiz de Carvalho, em 22 de agosto de 1971.

Onildo Benicio Rogeno (1930-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Orlando José Bastos Brandão (1930-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Oscar Geronymo Bandeira de Mello (1910-) General de divisão. Presidente da Funai de junho de 1970 a março de 1974. Responsável pela criação do Reformatório Krenak, no estado de Minas Gerais, utilizado como instalação prisional pela Funai e local de tortura, morte e desaparecimento forçado de indígenas.

Osvaldo Ferrarez de Castro (1942-) Soldado da Polícia Militar do estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Otávio D’Andrea (1930-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos.

Otávio Gonçalves Moreira Júnior (1938-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) e posteriormente no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército. Foi morto no Rio de Janeiro em 1972. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e ocultação de cadáver.

Otávio Rainolfo da Silva (1947-) Policial civil. Serviu no Batalhão de Fronteira de Foz do Iguaçu (PR), lotado na seção de informações. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução e desaparecimentos forçados. Convocado pela CNV em maio de 2013, prestou depoimento e reconheceu que esteve presente na Chacina do Parque Nacional do Iguaçu, em julho de 1974.

Paulo Augusto de Queiroz Rocha (1919-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de atestados de óbito e laudos necroscópicos fraudulentos.

Paulo Rosa (*) Investigador da Polícia Federal. Serviu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, em 1969 e 1970, tendo integrado equipe de interrogatório. Teve participação em casos de tortura, desparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Pedro Antônio Mira Grancieri (1936-) Investigador de polícia. Atuou no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, na década de 1970. Em entrevista à revista IstoÉ Senhor (edição de 25 de março de 1992), declarou ter sido o único policial que participou do interrogatório de Vladimir Herzog e admitiu estar envolvido com sua morte. Os ex-presos políticos Rodolfo Konder e George Duque Estrada, detidos no DOI-CODI à mesma época, acusaram Pedro Antônio Mira Grancieri de ser responsável pela tortura que levou Herzog à morte.

Pedro Carlos Seelig (1934-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS). Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução.

Pedro Correa Cabral (1944-) Coronel-aviador. Esteve na região sudeste do Pará entre outubro de 1973 e setembro de 1975, participando dos esforços de contraguerrilha e, posteriormente, das chamadas “Operações de Limpeza”, conforme entrevista que concedeu à revista Veja (edição de 19 de outubro de 1993). O coronel afirmou ter transportado corpos de guerrilheiros, desenterrados com a finalidade de eliminação de vestígios dos crimes cometidos pelos militares no episódio. Teria presenciado pessoalmente a exumação de alguns corpos de guerrilheiros, assim como sua queima.

Pérsio José Ribeiro Carneiro (1939-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento, tendo tido cassado seu registro profissional.

Raul Nogueira de Lima (1930-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) e foi um dos criadores do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Teve participação em casos de execução.

Raymundo Ronaldo Campos (1935-) Coronel do Exército. Foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, por participação no homicídio e na ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva, ocorridos em janeiro de 1971.

Redivaldo Oliveira Acioly (1937-) Delegado da Polícia Civil do estado de Pernambuco. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (DOPS/PE). Teve participação em caso de tortura e desparecimento forçado, sendo signatário, juntamente com o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, Jonas Fontinelli, de documento enviado ao ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Armando Perdigão, em que se registrou a falsa fuga de Ezequias Bezerra da Rocha, e também omitindo dos familiares informações sobre a localização do corpo da vítima.

Renato D’Andréa (1931-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP). Teve participação em casos de detenção ilegal.

Renato de Miranda Monteiro (1929-) Almirante de esquadra, foi chefe do Cenimar de março de 1979 a fevereiro de 1980.

Renato Sergio Lima Cappelano (1929-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de atestado de óbito e de laudo necroscópico fraudulento.

Ricardo Agnese Fayad (1940-) Médico do Exército e general de brigada. Esteve lotado no 1o batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, de 1970 a 1975. Teve participação em casos de tortura.

Riscala Corbage (1941-) Tenente-coronel da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Com atuação em atividades de repressão política desde o final da década de 1960, esteve vinculado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do I Exército nos primeiros anos da década de 1970. Em depoimento prestado em 2014 ao Ministério Público Federal, admitiu a prática generalizada da tortura no DOI‑CODI, envolvendo centenas de presos políticos.

Rível Gomes da Rocha (1940-) Investigador da Polícia Civil do estado de Pernambuco. Teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e execução.

Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (1936-) Capitão do Exército. Serviu no 1o Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, em 1969 e 1970. Teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e desaparecimento forçado.

Roberto Blanco dos Santos (1940-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Rogério Matos do Nascimento (1943-) Vinculado ao Comando de Caça aos Comunistas (CCC) no estado de Pernambuco, ainda estudante, no final da década de 1960. Teve participação em caso de detenção ilegal, tortura e execução.

Rubem Otero (1930-) Segundo-sargento da Marinha. Teve participação em caso de execução.

Rubens Gomes Carneiro (1937-) Segundo-sargento do Exército. Atuou como agente de operações do Centro de Informações do Exército (CIE), lotado no gabinete do ministro do Exército entre 1970 e 1976. Identificado por Inês Etienne Romeu como o torturador que na Casa da Morte atuou sob o codinome de “Laecato”. O coronel Paulo Malhães confirmou a participação de Rubens Gomes Carneiro no massacre do Parque Nacional do Iguaçu. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Rubens Paim Sampaio (1934-) Coronel do Exército. Oficial do gabinete do ministro do Exército a partir de agosto de 1970, exerceu a função de adjunto do Centro de Informações do Exército (CIE), até 1976. Identificado por Inês Etienne Romeu como o torturador que na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), atuou sob o codinome de “doutor Teixeira”. Teve participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal em maio de 2014, acusado de participação no homicídio e na ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva.

Rubens Robine Bizerril (1935-) Major do Exército. Serviu na 3ª Brigada de Infantaria motorizada, no Estado de Goiás. Dirigiu inquérito policial militar (IPM) para apurar atividade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em Goiás. Teve participação em caso de tortura e execução.

Ruy de Paula Couto (1916-) General de exército. Chefe do Estado-Maior do III Exército de dezembro de 1969 a maio de 1972, período em que houve número expressivo de casos de detenção ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado na região Sul do país.

Salim Raphael Balassiano (1933-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro (IML/RJ). Teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Samuel Augusto Alves Correa (1917-) Chefe do Estado-Maior do IV Exército no final da década de 1960, comandou a 5ª Região Militar, sediada em Curitiba, de julho de 1974 a janeiro de 1977, período em que foi deflagrada a Operação Marumbi, que resultou em expressivo número de casos de detenção ilegal e tortura.

Samuel Haberkom (1935-) Médico-legista do Instituto Medico Legal do Estado de Sao Paulo (IML/SP). Teve participacao em casos de emissao de certidão de óbito fraudulenta.

Sandoval de Sá (1940-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado de Goiás (IML/GO). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Sebastião Alvim (*) Coronel do Exército. Presidiu o inquérito policial militar (IPM) que investigou o Conjunto Residencial da Universidade de Sao Paulo (CRUSP), de 1968 a 1972. Teve participação em casos de tortura.

Sebastião Cândido (1932-) Soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Integrou a equipe policial que, sob o comando do tenente Jurandir Gomes de Carvalho, reprimiu manifestação de trabalhadores das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), em Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Atirou indiscriminadamente contra uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas. Ao menos oito pessoas morreram e 90 ficaram feridas.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura (1938-) Coronel do Exército. Conhecido também como “Curió” ou “doutor Luchinni”, esteve vinculado ao Centro de Informacoes do Exercito (CIE). Serviu na regiao do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram. Participou da Operação Sucuri, em 1973, e comandou o posto de Marabá (PA) durante a Operação Marajoara, de outubro de 1973 ate o final de 1974. Após ser convocado em três oportunidades pela CNV, apresentou atestado médico para justificar a impossibilidade de comparecimento, nao tendo sido acolhida oferta da Comissao para coleta de depoimento domiciliar ou hospitalar.

Sebastião de Oliveira e Souza (1939-) Coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás. Comandante do 2º Batalhao de Polícia Militar. Teve participação em casos de ocultação de cadáver.

Sebastião José Ramos de Castro (1922-) General de Exército. Adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, de março de 1971 a fevereiro de 1973. Teve participação no sequestro e desaparecimento forçado de Edmur Pericles Camargo, em Buenos Aires, em 16 de junho de 1971. Em 1973, apos voltar de Buenos Aires, passou a servir no Serviço Nacional de Informações (SNI), primeiro como assessor da direção do órgão, depois, por quase quatro anos, como chefe da agência central, tendo sido exonerado do cargo em 1978. No SNI, teve também participacao no caso do sequestro de três cidadãos paraguaios em Foz do Iguaçu em dezembro de 1974.

Sergio Belmiro Acovesta (1929-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado de Sao Paulo (IML/SP), cujo nome é também grafado Sergio Belmiro Acquesta. Teve participação em casos de emissão de certidão de óbito e laudo necroscópico fraudulento.

Sérgio de Oliveira (*) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado de Sao Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Sérgio Tavares Doherty (1936-) Vice-almirante, foi chefe do Cenimar de abril de 1984 a março de 1987.

Tamotu Nakao (1934-) Tenente da Polícia Militar. Atuou no Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército como chefe de equipe de interrogatório. Teve participação em caso de tortura e execução, pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Thaumaturgo Sotero Vaz (1932-) General de brigada. Instrutor e comandante do CIGS de Manaus, da década de 1960 a década de 1980. Realizou curso de guerrilhana selva na Escola das Americas, no Panama. Em 1972, participou ativamente da repressão à Guerrilha do Araguaia no sudeste do Pará e no norte de Goiás, onde comandou um pequeno destacamento cujas ordens explícitas eram para “redução de um grupo de guerrilheiros”. A ação desse destacamento esta diretamente relacionada a execução do guerrilheiro Bergson Gurjao Farias. Um ex-guerrilheiro, em depoimento que prestou a CNV, afirmou que Sotero Vaz teria participado da tortura a que foi submetido no Pelotao de Investigações Criminais (PIC) de Brasilia. Em 1975, ao lado de Flaviode Marco, Sotero Vaz foi um dos observadores oficiais do Estado brasileiro na reunião de fundação da Operação Condor, realizada em Santiago de Chile. Foi convocado duas vezes para prestar depoimento à CNV, em agosto de 2014, e alegou razões de saúde para não comparecer.

Ubirajara Ribeiro de Souza (1937-) Subtenente do Exército, oficial do gabinete do ministro do Exército, de 1970 a 1977. Segundo pessoas ouvidas pela CNV, Ubirajara atuou na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ). Teve participação em casos de tortura, execução e desaparecimento forçado. Convocado pela CNV em duas oportunidades, prestou depoimento em julho de 2014, tendo deixado de responder às perguntas formuladas.

Uriburu Lobo da Cruz (1931-) Capitão de mar e guerra. Vinculado ao Comando de Operações Navais – Divisão Anfíbia/GB. Atuou na força de fuzileiros de esquadra enviada à região do Araguaia para participação na Operação Papagaio, em 1972. Nessa operação, ocupou o posto de comandante do grupamento operativo, formado por 229 homens, sendo o responsável direto pelo comando da tropa.

Valter da Costa Jacarandá (1939-) Coronel aposentado do Corpo de Bombeiros. Atuou no 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), no Rio de Janeiro, em 1970. Teve participação em casos de prisão ilegal, tortura e desaparecimento forçado. Foi ouvido pela CNV em agosto de 2013 e reconheceu a prática de tortura, sem mencionar casos especificos.

Vasco Elias Rossi (1915-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.

Waldir Coelho (*) Coronel do Exército. Chefe da Operação Bandeirante (Oban), do I Exército, em 1969 e 1970.

Walter Sayeg (1923-) Médico-legista do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em casos de emissão de laudos necroscópicos fraudulentos.

Wilson Brandi Romão (1930-) Coronel do Exército. Foi secretário de Segurança Pública do estado do Pará de maio de 1974 a março de 1975, período em que as Forças Armadas levaram a cabo a Operação Marajoara, no sudeste paraense. Durante a operação, pelo menos 49 guerrilheiros foram vítimas de desaparecimento forçado.

Wilson Luiz Chaves Machado (1947-) Coronel do Exército. Denunciado criminalmente pelo Ministério Publico Federal em maio de 2014, por sua participação no atentado do Riocentro (1981). Convocado em três oportunidades pela CNV, prestou depoimento em julho de 2014, tendo optado por não responder as questões que foram formuladas.

Ydyno Sardenberg Filho (1931-) Coronel do Exército. Atuou na repressao à Guerrilha do Araguaia. Teve participação em caso de execução e desaparecimento forçado.

Zuiderzee Nascimento Lins (1934-) Tenente-coronel do Exército. Assumiu o comando do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) da 5ª Regiao Militar, em julho de 1975. Nesse mesmo ano, sob seu comando, o DOI-CODI executou, em parceria com a Delegacia de Ordem Politica e Social do Parana (DOPS/PR), a Operacao Marumbi, contra militantes e simpatizantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado, na qual foram presas mais de 100 pessoas, com 65 indiciados. Em Santa Catarina, com o mesmo propósito, foi desfechada a Operação Barriga Verde. Um local clandestino, chamado Clinica Marumbi, foi utilizado por policiais e oficiais do DOI-CODI para sessões de interrogatório e tortura. Agentes do DOI-CODI do II Exercito envolvidos na Operação Radar, desencadeada em Sao Paulo com o mesmo propósito, participaram de ações da Operação Marumbi. Em 1978, assumiu função no Serviço Nacional de Informações (SNI). Teve participação em casos de tortura.

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