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Venezuela: uma última advertência

Neste artigo, Jorge Martin expõe a convulsiva situação venezuelana, os perigos que rondam a revolução e o combate aberto entre as forças revolucionárias e a contrarrevolução.

Os ataques contra a revolução Bolivariana se intensificaram nos últimos dias e semanas. Editoriais e primeiras páginas de jornais estadunidenses e espanhóis estão vociferando sobre fome na Venezuela e exigindo a remoção do “regime ditatorial”. Contínuos problemas de escassez levaram a casos de saques. A oposição de direita está tentando ativar um referendo revogatório presidencial, mas também está ameaçando com ações violentas e apelando às potências externas, incluindo em alguns casos a intervenção militar. O que realmente está acontecendo e como se pode enfrentar estas ameaças?

Na sexta-feira, 13 de maio, o presidente venezuelano Maduro ampliou o “Decreto de Emergência Econômica” que lhe deu poderes especiais em janeiro, e ainda decretou um Estado de Emergência de 60 dias, que inclui amplos poderes para enfrentar ameaças militares externas e lidar com os problemas de produção e distribuição de alimentos.

Como era de se esperar, a mídia capitalista do mundo se juntou ao coro das denúncias, vociferando sobre “ditadura”, enquanto um dos principais líderes da oposição de direita, Capriles Radonski, fez um apelo público à desobediência do decreto. No entanto, as ameaças são muito reais. Vale a pena dar alguns exemplos. Há um mês, um editorial no Washington Post apelou abertamente por uma “intervenção política” por parte dos vizinhos da Venezuela. No final da semana, o ex-presidente colombiano, Alvaro Uribe, na “Reunião de Cúpula Concordia”, em Miami, lançou abertamente um apelo às Forças Armadas Venezuelanas para que realizassem um golpe ou, em caso de fracasso deste, apelou por uma intervenção militar externa contra “a tirania”.

A oposição de direita venezuelana fez repetidos apelos à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que esta se utilize de sua “Carta Democrática” para intervir contra o presidente Maduro. Eles estão se sentindo encorajados pelo êxito da remoção de Dilma Rousseff no Brasil e querem seguir pelo mesmo caminho o mais cedo possível, e por todos os meios necessários, legais ou ilegais. O influente jornalista e blogueiro de direita, Francisco Toro (editor do Crônicas de Caracas), acabou de escrever um artigo em que discute abertamente os prós e contras de um golpe, que, segundo ele, poderia ocorrer dentro da constituição e seria “o contrário de um crime”.

Hoje, o governo venezuelano informou sobre a violação do espaço aéreo do país por um avião militar estadunidense.

Numa tentativa de tirar proveito dos severos problemas econômicos que o país está enfrentando, a oposição reacionária está ocupada tentando criar uma situação de caos e violência que possa justificar um golpe ou uma intervenção externa para agilizar a remoção do presidente Nicolás Maduro. Já houve incidentes de violência em Zulia e Tachira. Há constantes rumores, a maioria falsos, de saques e motins.

Uma crise muito séria

Estou envolvido na defesa da revolução Bolivariana há mais de 13 anos, visitei o país algumas vezes e escrevi sobre ela regularmente. Nada do que acabo de escrever acima é realmente uma novidade. Desde seu próprio início, quando Chávez foi eleito em 1998, e particularmente desde a promulgação das leis habilitantes em dezembro de 2001, a oligarquia venezuelana e o imperialismo estão engajados numa campanha constante de acosso, violência, desestabilização, golpes, mentiras e calúnias, pressão diplomática, sabotagem econômica, seja o que for, eles fizeram.

Desta vez, contudo, há algo diferente. Em todas as ocasiões anteriores, a vontade revolucionária das massas Bolivarianas de trabalhadores, camponeses e pobres derrotou as tentativas contrarrevolucionárias de dar um fim à revolução. Foi o que ocorreu durante o golpe de abril de 2002 e, em seguida, durante o lockout e sabotagem da indústria petrolífera em dezembro do mesmo ano, antes a revolução era capaz de garantir quaisquer melhoras reais nos padrões de vida. Estas melhorias vieram principalmente depois que o governo ganhou o controle total da empresa estatal do petróleo em 2003.

Durante dez anos, a revolução foi capaz de conceder reformas generalizadas e de melhorar amplamente os padrões de vida das massas. Isto veio acompanhado de um processo de radicalização política em que o falecido presidente Chávez e as massas revolucionárias empurravam-se mutuamente para a frente. O socialismo foi declarado como o objetivo da revolução Bolivariana, havia uma ampla experiência de controle dos trabalhadores, fábricas foram ocupadas e expropriadas, empresas foram renacionalizadas. Milhões de pessoas se tornaram ativas em todos os níveis numa tentativa de tomar o seu futuro em suas próprias mãos. A força motriz da revolução e sua principal fonte de resistência, que lhe permitiram frustrar todas as tentativas da oligarquia e do imperialismo, eram as massas revolucionárias, ativas, politicamente conscientes e engajadas em todos os níveis.

Naturalmente, este período teve a ajuda dos altos preços do petróleo (que alcançaram o pico de mais de 140 dólares/barril em 2008). O governo pôde usar uma enorme quantidade de dinheiro das receitas do petróleo para financiar programas sociais que beneficiaram milhões de pessoas (na educação, saúde, alimentação, moradia, pensões etc.). A questão da tomada dos meios de produção não foi imediatamente colocada.

O capitalismo não pode ser regulado

Foram adotadas medidas que limitavam o funcionamento normal da economia capitalista de livre mercado com o objetivo de defender a revolução contra a sabotagem da classe dominante. Estas incluíam controles do câmbio externo (para evitar a fuga de capital) e controles de preços dos produtos alimentícios básicos (para defender o poder aquisitivo dos pobres).

Logo os capitalistas encontraram uma forma de contornar isto. Os controles do câmbio externo se tornaram uma fraude e resultaram na transferência massiva da moeda forte das receitas do petróleo aos bolsos de capitalistas inescrupulosos. Como aconteceu isto? O governo instituiu uma taxa de câmbio subsidiada que era para ser usada na importação de produtos básicos (alimentos e medicamentos), bem como peças de reposição para a indústria.

Em vez disso, os capitalistas privados investiam em dólares preferenciais que logo injetavam no mercado negro (que se desenvolveu como um efeito secundário do controle de divisas) ou em contas bancárias offshore. Assim, assistimos a incrível situação em que as importações diminuíam em volume, enquanto seu valor (em dólares) crescia massivamente. O economista marxista Manuel Sutherland elaborou as cifras das importações de produtos farmacêuticos:

Em 2003, a Venezuela estava importando produtos farmacêuticos a 1,96 dólares/kg. Em 2014, o preço alcançou 86,80 dólares/kg. As importações tiveram um colapso de 87% em volume, mas cresceram aproximadamente seis vezes no preço. Cifras similares podem ser produzidas para quase todos os setores da economia em que os capitalistas privados estavam recebendo dólares para importar bens subvencionados.

Uma situação semelhante também ocorreu com o controle de preços. O setor privado, que ainda tem um controle quase monopólico do processamento de alimentos e da distribuição de muitos itens básicos, se recusou a produzir tudo que estivesse coberto pelo controle de preços. Assim, com o objetivo de contornar os preços regulados do arroz, por exemplo, começaram a produzir variedades aromatizadas ou coloridas de arroz, que não estavam reguladas.

Este bloqueio da produção por parte dos capitalistas privados colocou todo o peso da produção e da distribuição de produtos alimentícios básicos sobre o estado. O estado importava alimentos do mercado mundial, pagos a preços do mercado mundial com os dólares do petróleo, e então os vendia a preços pesadamente subsidiados em cadeias de supermercados estatais (PDVAL, MERCAL, Bicentenário).

Durante um tempo, enquanto os preços do petróleo estavam altos, esta situação funcionou mais ou menos. Quando os preços do petróleo entraram em queda livre e a economia entrou em uma profunda recessão, todo o edifício veio abaixo como um castelo de cartas. Em 2014, o petróleo venezuelano ainda estava a 88 dólares/barril. Em 2015, foi reduzido à metade, 44 dólares/barril. Em janeiro de 2016, alcançou seu nível mais baixo dos últimos dez anos, 24 dólares/barril.

Para continuar a pagar os programas sociais (incluindo o subsídio aos produtos alimentícios), o estado começou a imprimir grandes quantidades de dinheiro que não eram respaldadas por coisa alguma. Entre 1999 e 2015, a medida da oferta de moeda (M2) aumentou mais de 15.000%!  

Inevitavelmente, a combinação de fuga massiva de capital, de desenvolvimento associado a um gigantesco mercado negro do dólar, de enorme expansão da oferta de dinheiro em um tempo de recessão econômica (2014, – 3,9%; 2015, – 5,7%), causou hiperinflação. Em 2014, a taxa anual de inflação alcançou 68%, mas em 2015 foi ainda mais alta chegando a 180%, de acordo com o Banco Central Venezuelano. Deve-se salientar que a inflação dos alimentos e das bebidas não alcoólicas foi ainda mais alta que a inflação média.

A taxa de câmbio do mercado negro para o dólar saltou de 187 bolívares/dólar, em janeiro de 2015, a mais de 1000 bolívares/dólar agora (tendo alcançado o pico de 1200 bolívares/dólar em fevereiro deste ano). Esta é a taxa de câmbio em que a maioria dos preços dos produtos são agora calculados.

Outro efeito deste enorme deslocamento econômico é o rápido esgotamento das reservas de divisas:

De 24 bilhões de dólares no início de 2015, as reservas vieram abaixo atingindo 12,7 bilhões de dólares agora, de acordo com as cifras oficiais do Banco Central Venezuelano.

Esta situação extrema levou a uma acentuada diminuição das importações governamentais de alimentos e de outros produtos básicos. Isto criou escassez permanente de produtos básicos nas cadeias estatais de supermercado que os vendem a preços regulados. Por sua vez, isto também criou um enorme mercado negro para estes produtos. A principal causa do mercado negro é a escassez, que se agrava pela existência do próprio mercado negro. A enorme diferença criada entre os preços regulados (de produtos cada vez mais escassos) e os do mercado negro então age como um enorme ímã dos produtos para este último. A seguir, uma comparação dos preços de alguns produtos básicos vendidos por bachaqueros (mercado negro) à classe trabalhadora e pobres no bairro de Petare, em Caracas, em março:

 

O governo decretou aumentos do salário mínimo várias vezes, durante os últimos dois anos, de cerca de 10 mil bolívares, em novembro de 2015, a 15 mil bolívares agora (a que temos de adicionar 18 mil bolívares da cesta básica como suplemento alimentar). Mesmo assim, se se tem que comprar a maioria da cesta semanal de produtos no mercado negro, isto é insuficiente. Uma vez que as importações de alimentos caíram de forma acentuada, a escassez dos produtos regulados aumentou e as pessoas são obrigadas a obter uma parte maior de suas compras nos mercados livre e negro.

A escassez levou a uma enorme corrupção em todos os níveis, desviando produtos da cadeia oficial estatal de fornecimento para o mercado negro. Desde as famílias que ficam em filas durante horas e que logo revendem um pouco do que compraram, ao gerente do supermercado estatal que desvia caminhões inteiros cheios de produtos (em conivência com os oficiais da guarda nacional que custodiam o estabelecimento), às quadrilhas de bandidos que contratam pessoas para ficar em filas durante horas e que compram todos os produtos subvencionados disponíveis (ameaçando e subornando os empregados dos supermercados, os guardas nacionais, os gerentes de supermercados etc.), ao diretor nacional da rede Bicentenário de supermercados estatais que desvia navios carregados de produtos.    

A tudo isto, temos que adicionar mil e uma diferentes formas pelas quais o setor privado rompe o regime de preços regulados. A farinha de milho é permanentemente escassa, mas as areperas [arepa, massa de pão feito com milho moído – NDT] sempre estão bem abastecidas. Galinhas são quase impossíveis de encontrar a preços regulados, mas nunca faltam peças de frango assadas. A farinha de trigo não pode ser comprada ao preço oficial, e as padarias usam a falta da farinha como argumento para não produzir o pão normal (cujo preço é regulado), mas logo se mostram misteriosamente aptas a produzir qualquer outra variedade de pão, bolos e biscoitos, os quais, somos obrigados a assumir, se fazem com farinha. O que está por trás deste mistério? O fato de que os produtores privados atacadistas abastecem estes estabelecimentos, mas, naturalmente, não a preços regulados.

Qualquer tentativa de se pôr um freio nesta situação usando medidas repressivas contra o mercado negro, embora necessárias, está fadada ao fracasso. A causa fundamental não é o bachaquero grande ou pequeno, mas a real incapacidade do governo de financiar o abastecimento da quantidade necessária de produtos para cobrir toda a demanda combinada com a relutância do setor privado em produzir e vender produtos a preços regulados fixados pelo governo.

Uma das principais razões deste insustentável deslocamento econômico é, portanto, a rebelião “natural” dos produtores capitalistas contra qualquer tentativa de regulamentar o funcionamento normal do “mercado livre”. Este é o significado real da “guerra econômica” que o governo Bolivariano denunciou durante muitos anos. Sim, há, sem dúvida, um elemento de sabotagem econômica deliberada destinada a golpear as massas trabalhadoras com o objetivo de minar seu apoio à revolução. Mas, ao mesmo tempo, é fácil de entender que, do ponto de vista dos capitalistas, se eles podem obter uma margem de lucro de 100%, 1000% ou até mais no mercado negro, eles não venderão nem produzirão produtos regulados, com os quais só podem realizar um lucro muito modesto ou, às vezes, uma perda.         

O que fracassou na Venezuela não é “socialismo”, como gosta de acentuar a mídia capitalista em suas campanhas propagandísticas. É precisamente o oposto. O que claramente fracassou é a tentativa de introduzir regulações para fazer o capitalismo funcionar, ainda que parcialmente, no interesse do povo trabalhador. A conclusão é clara: o capitalismo não pode ser regulamentado. A tentativa levou ao deslocamento econômico numa escala massiva.

A resposta do governo: apelos ao setor privado

A maioria dos venezuelanos está ciente, de uma forma ou de outra, do desprezível papel desempenhado pelas empresas privadas, como o Grupo Polar, em criar esta situação de açambarcamento, de crime organizado, mercado negro, especulação etc. Em minha última visita à Venezuela testemunhei o seguinte diálogo em uma fila de supermercado: “- Mulher A: ‘Aqui têm sua bonita pátria’; – Mulher B: ‘vamos ver se acreditam que é o governo que produz a farinha do pão” [Mulher A, com desprezo: “aqui está sua bela pátria” (significando: isto é o que o chavismo nos deu, filas); Mulher B, de forma brusca: “você pensa que é o governo que produz a farinha do pão” (de fato, é o Grupo Polar que tem o controle monopólico de toda a produção de farinha de milho)]. O problema não é que as pessoas não se deem conta de que o setor privado está sabotando a economia. O problema é que elas não conseguem ver o governo como capaz ou disposto a tomar as necessárias medidas para resolver esta situação.

Aos problemas de escassez de alimentos e da delinquência temos que adicionar a grave seca que afetou a Venezuela como um subproduto do fenômeno El Niño, que significou problemas na geração de energia na represa hidrelétrica de El Guiri. Isto levou a cortes de energia nos meses recentes. Em abril, o governo decretou a semana de trabalho de dois dias nas instituições públicas como uma medida de redução do consumo de eletricidade.

Inclusive nesta questão temos que levar em consideração a campanha deliberada de sabotagem da rede de energia do país. Durante anos, houve ataques regulares com bombas contra as plantas de geração de energia, estações e subestações de força em diferentes partes do país. Normalmente, coincidem com campanhas eleitorais e momentos de elevada tensão política, e têm o objetivo de provocar cortes de energia para difundir um sentimento de colapso, caos, instabilidade….

Qual foi a resposta do governo a estes gravíssimos problemas? Pelo menos, desde 2014 houve o reconhecimento franco do fracasso do modelo anterior de regulação do capitalismo e do uso das receitas do petróleo para financiar programas sociais. Pode-se afirmar que o ponto de virada foi a saída do ministro das finanças anterior, Giordani, do governo, em julho de 2014. Desde então, a linha dominante na política econômica do governo foi a de fazer ainda mais concessões aos capitalistas, na esperança de recuperar sua confiança, para que pudessem colaborar com o governo com o objetivo de reverter a situação. Isto se expressou em toda uma série de medidas concretas tomadas: a liberação parcial de divisas, o levantamento parcial dos subsídios ao preço dos combustíveis, o estabelecimento de Zonas Econômicas Especiais a fim de atrair o investimento direto externo, bem como a repatriação de capitais depositados no exterior pelos capitalistas venezuelanos, a abertura do Arco Minero (111 mil km2 de terras) para exploração mineira etc.

Nada disto funcionou. O governo mantém conversações regulares com os empresários, ocasião em que chegam a acordos de concessões aos seus interesses e lhes são feitos apelos para que invistam. Na seguinte rodada de conversações, os empresários exigem ainda mais concessões, enquanto a economia permanece em estado de crise profunda.

Para sermos justos, as concessões do governo ao setor privado são de tempos em tempos acompanhadas de ameaças de expropriação. Estas ameaças nunca se cumprem. Assim, na sexta-feira, 13 de maio, quando o presidente Maduro ampliou a emergência econômica e decretou estado de exceção por 60 dias, ele advertiu especificamente que “qualquer fábrica que um capitalista paralise iremos tomá-la e entregá-la ao poder comunal”. Menos de 24 horas mais tarde, em uma entrevista com Reuters, o vice-presidente encarregado de toda a área econômica do governo, Perez Abad, tranquilizou o capital internacional ao “excluir da tomada de fábricas as que estão paralisadas por falta de matérias-primas”. Na mesma entrevista, ele sublinhou a intenção da Venezuela de continuar a pagar suas obrigações de dívida externa, religiosamente, na íntegra e em tempo. Ele acrescentou que isso significaria mais uma redução nas importações em 2016.

De fato, embora as advertências de Maduro tenham recebido destaque na mídia internacional, na Venezuela as pessoas não deram muita atenção. Ele tem feito a mesma ameaça de expropriação, especificamente dirigida ao Grupo Polar, tantas vezes, que ninguém acredita mais. Sempre que os trabalhadores, em período ainda recente, tomavam fábricas que tinham sido paralisadas pelos patrões, eram atingidos por uma sequência interminável de obstáculos burocráticos ou pela repressão direta por parte da polícia Bolivariana. Na maioria dos casos, mesmo que as leis introduzidas por Chávez estivessem do lado dos trabalhadores e permitissem a expropriação e o controle operário, na realidade a maioria dos inspetores de trabalho está no bolso dos patrões. Em vez de acelerar a expropriação, continuam dando prolongamentos aos patrões a fim de pagar salários e reiniciar a produção, tendo como resultado a desmoralização dos trabalhadores em luta.

Perez Abad é o principal representante desta política de fazer concessões à classe capitalista. Ele próprio é um empresário e antigo presidente de uma das federações patronais do país. Ele se tornou o ministro encarregado dos assuntos econômicos do governo em fevereiro, quando substituiu Luis Salas, que era visto pelos capitalistas como um “radical”. Pouco antes de Maduro decretar a extensão dos poderes da emergência econômica, Perez Abad já tinha anunciado mais um aumento nos preços dos produtos regulados, depois de discussões com os capitalistas afetados.

Mais recentemente, numa tentativa de lidar com a questão da escassez, o governo tentou promover a formação de Comitês Locais de Aprovisionamento e Produção. A ideia é que as comunidades organizadas tratem diretamente da distribuição de produtos alimentícios subsidiados às famílias. Um passo na direção certa, que poderia fortalecer o papel das organizações de base. Contudo, a medida teve somente um impacto parcial, até o momento. Ademais, somente se ocupa da questão da distribuição final, e não com a questão mais importante da produção e do processamento, que é onde reside o cerne da questão.

Impacto na consciência

Disse antes que há algo diferente desta vez. O que foi que mudou desde as tentativas anteriores da contrarrevolução para derrotar o movimento Bolivariano? O estresse e a tensão constantes de ficar em filas durante horas para obter produtos básicos; a incerteza criada pela escassez e pela hiperinflação; o fato de que esta situação já se arrasta há mais de um ano e agora em vez de melhorar, está ficando pior; a constatação de que, enquanto as massas estão sofrendo, existem os que se intitulam a si mesmos de “Bolivarianos” em posições de poder que estão se beneficiando massivamente da corrupção; o cansaço causado por ter de se lutar contra a burocracia dentro de seu próprio movimento etc., tudo isto produziu impactos na consciência de uma importante camada das massas que anteriormente apoiava a revolução. Esta é a razão fundamental da derrota nas eleições à Assembleia Nacional de 6 de dezembro, que foram ganhas pela oposição de direita pela primeira vez em 18 anos. Naquele momento, a revolução Bolivariana perdeu cerca de 2 milhões de votos, permitindo que a oposição ganhasse uma forte maioria na Assembleia Nacional.

Esta derrota criou uma situação de impasse institucional. A Assembleia Nacional dominada pela direita tentou aprovar algumas leis reacionárias (uma escandalosa Lei de Anistia, a privatização da habitação), mas estas foram bloqueadas ou pelo presidente ou pela Suprema Corte. Enquanto isto, as iniciativas tomadas pelo presidente são excluídas da agenda pela Assembleia.

Atualmente, a oposição está tentando desencadear um referendo revogatório presidencial (uma garantia democrática introduzida pela revolução Bolivariana sob Hugo Chávez). Eles necessitam obter um número determinado de assinaturas para poder desencadear o processo, e então, em um processo supervisionado pelo Conselho Eleitoral, obter 20% do censo eleitoral para assinar por ele (3,9 milhões). Então, um referendo poderia ser convocado, no qual a oposição teria de obter mais votos do que Maduro recebeu quando foi eleito, a fim de forçar sua remoção. Se ele for removido dentro deste ano, 2016, então o presidente de direita da Assembleia Nacional assumirá até que novas eleições presidenciais sejam realizadas. Mas Maduro tentará por todos os meios atrasar qualquer referendo até 2017, porque se for removido naquele momento, o vice-presidente assume pelo restante de seu mandato (até 2019). Isto revela que a liderança do movimento Bolivariano parece ver a luta de um ponto de vista puramente legal e institucional.

A oligarquia também se sentiu encorajada pelas derrotas eleitorais na Argentina, Bolívia e pela remoção de Dilma no Brasil. Seu lado “está ganhando” e agora eles querem “derrubar o regime” na Venezuela. Não podem esperar para passar por todo o processo do referendo, e menos ainda até o término do mandato de Maduro.

A situação chegou aos seus limites do ponto de vista da paciência das massas. Há uma semana, um camarada de Catia, um reduto revolucionário em Caracas, descreveu a situação dessa forma: “Até algumas semanas atrás, você ficava em filas por 4, 6, 8 horas, mas podia fazer suas compras para duas ou três semanas. Agora, não há nada. Na segunda-feira, eu e minha mãe entramos em uma fila e só pudemos obter arroz e massas. O restante você tem que obter no mercado negro a preços de bachaquero. Os salários não são suficientes para isto. A guarda nacional agora está do lado de fora dos supermercados locais com rifles de assalto organizando as filas e empurrando-as para trás algumas centenas de metros para dissuadir as pessoas de saquear”. Já houve incidentes de saques em pequena escala em Aragua e Guarenas.

Nestas condições, há o risco de que quaisquer apelos feitos às massas para se mobilizarem contra a ameaça de contrarrevolução caiam em ouvidos surdos. As massas mostraram mais de uma vez sua vontade de lutar e de levar a revolução a frente. Mas não estão de todo convencidas de que seus líderes saibam para onde ir, nem como chegar lá.

Um golpe militar?

A combinação de um impasse institucional, uma profunda crise econômica e uma situação de violência nas ruas que a oposição deseja criar, poderia também empurrar um setor do exército a intervir “a fim de restaurar a lei e a ordem”. Durante as últimas semanas surgiram rumores constantes de um golpe de estado. Na terça-feira, 17 de maio, o líder da oposição reacionária, Capriles, pediu ao exército para se rebelar contra o presidente “a fim de defender a constituição”. Capriles, naturalmente, não é nenhum estranho a golpes, havendo desempenhado certo papel no golpe reacionário de vida curta de abril de 2002. O alto comando do exército tem repetidamente declarado publicamente sua lealdade ao Bolivarianismo. Mas tudo tem os seus limites.

Esta é uma conjuntura muito perigosa para a revolução Bolivariana. Uma intervenção militar, seja qual for a forma que tome, pode ser o prelúdio de uma “transição” para que a oligarquia retome o controle do poder do estado. Um setor da liderança Bolivariana, alguns dos elementos corruptos, burocráticos e reformistas do topo, já estão se preparando para abandonar o barco e estariam dispostos a participar de algum tipo de governo transicional de “unidade nacional”, sempre e quando lhes for garantido algum tipo de imunidade.

Ao mesmo tempo, enquanto uma camada das massas está cansada e desgastada, também há uma camada de ativistas avançados que estão muito zangados e que se radicalizaram como resultado da derrota eleitoral em dezembro. Houve um movimento vindo da base exigindo a radicalização da revolução.

Se a liderança Bolivariana adotasse uma ação firme e decisiva para abordar o problema da escassez, isto poderia reativar uma vaga de entusiasmo revolucionário. Tais medidas poderiam ser: o monopólio do comércio externo; a expropriação da cadeia de produção e distribuição de alimentos sob o controle democráticos dos trabalhadores, das comunidades e dos pequenos produtores agrícolas; o não pagamento da dívida externa; a expropriação dos bancos e das grandes empresas; um plano democrático nacional de produção para satisfazer as necessidades da maioria. Este programa, se implementado, iria provocar imediatamente um choque ainda maior com a oligarquia venezuelana e seus amos imperialistas, mas pelo menos teria o benefício de solidificar e ampliar o apoio para ele entre as massas que veriam os seus problemas finalmente serem abordados de forma séria.

Não nos iludamos. Se a direita alcançar o seu objetivo de reconquistar o pleno controle do poder estatal (seja por que meio for), a Venezuela não estaria voltando à democracia capitalista “normal”. Não. O programa da classe dominante em um país mergulhado em uma enorme crise econômica e social seria um programa de guerra à classe trabalhadora. Eles iriam à ofensiva contra todos os ganhos sociais da revolução. Mas eles também enfrentariam feroz resistência por parte das massas e, portanto, eles tentariam esmagar o movimento pela força. Sob essas condições, um novo Caracazo estaria na ordem do dia.      

Toby Valderrama e Antonio Aponte colocaram fortemente em um recente artigo: “O governo deve entender que guerra econômica, invasão estrangeira, ataques de porta-vozes externos, seja ele Almagro [secretário geral da OEA], seja ele Uribe [antigo presidente colombiano], todos têm o mesmo nome: capitalismo! E só podem ser combatidos com uma única arma: socialismo. Não é possível lutar contra eles com capitalismo, porque isto não convence mais a ninguém e não se pode obter a vitória. Estes são tempos de decisão, ou se é revolucionário ou se é capitalista, a capacidade da socialdemocracia de fazer discursos ferozes e em seguida agir como um bombeiro está chegando ao fim”.

Isto é correto. Como explicamos, a tentativa de regulamentar o capitalismo fracassou. Só existem duas saídas: voltar ao capitalismo “normal” (isto é, fazer os trabalhadores pagarem o preço da crise), ou avançar para o socialismo (isto é, fazer os capitalistas pagarem).

Não é tarde demais. A hora é de extremo perigo. Isto só pode ser superado com medidas extremas e firmes. Chega de vacilar. Realizar a revolução até o fim!

Artigo publicado originalmente em 19 de maio de 2016, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “Venezuela – a last warning.

Tradução de Fabiano Leite.

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