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Venezuela depois das eleições constituintes: conciliação ou revolução?

Antes mesmo que o Conselho Nacional Eleitoral anunciasse os resultados das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de domingo na Venezuela, a oposição e o imperialismo já haviam declarado que houve fraude massiva e que não reconheceriam a legitimidade da Assembleia. Desde então, aumentaram a pressão em todas as frentes. Como enfrentá-los?

Essas não foram eleições normais, mas uma importante batalha na ofensiva que a oligarquia e o imperialismo deflagraram nos últimos quatro meses contra a Revolução Bolivariana. Não somente a oposição declarou que ia boicotar as eleições, como também tentou impedir fisicamente que as votações fossem realizadas. No domingo, 30 de julho, levantaram barricadas que impediram a passagem aos centros de votação, alguns desses foram atacados, destruíram material de votação e urnas eletrônicas, realizaram ataques armados contra colégios eleitorais, incluindo o assassinato de um guarda nacional que protegia um colégio eleitoral em La Grita (Mérida), ataques com bombas contra outros guardas nacionais, entre outros atos. No final do dia se contabilizava entre 10 a 15 assassinatos, entre eles o de um candidato à Assembleia Constituinte em Bolívar.

Apesar disso ou, em alguns casos, como reação a esta violência, milhões de venezuelanos saíram para votar. Em Poliedro de Caracas, dezenas de milhares de pessoas fizeram filas de muitas horas para poder exercer seu direito ao voto. O estádio se transformou em um enorme centro de votação para permitir o direito ao voto às pessoas que vivem em áreas dominadas pela direita no leste de Caracas, já que não era seguro fazê-lo em seus respectivos centros de votação. Os habitantes de Palo Gordo, em Táchira, foram ameaçados por opositores armados para que não fossem votar. Entretanto, saíram para votar, cruzando rios e montanhas para chegar em seu centro de votação (vide o vídeo abaixo). A violência da oposição foi particularmente severa nas áreas de Táchira, Mérida, Barquisimeto e no leste de Caracas.

 

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Também vale destacar que nessas eleições o boicote da oposição significou que a única concorrência era entre listas oficiais apoiadas pela burocracia e toda uma série de coalizões e listas de diferentes agrupamentos da esquerda chavista. Isso poderia ter contribuído para aumentar o número de votantes.

A cobertura midiática internacional das eleições foi escandalosa. Já havia se decidido antecipadamente que um presidente que convoca uma eleição é, presumidamente, um ditador. Não somente isso, a maioria dos meios de comunicação tinham manchetes de primeira página que falavam acerca da repressão do governo e as ilustravam com uma imagem de uma caravana de guardas nacionais envolvidos em enormes chamas como resultado da explosão de uma bomba colocada pela oposição!

Claro, os resultados da Assembleia Constituinte não significaram o fim da ofensiva reacionária. Quase simultaneamente, os governos de direita na América Latina, Washington e Madri anunciaram que não reconheciam as eleições. A oligarquia venezuelana convocou uma nova onda de mobilizações de rua. Pela primeira vez o presidente estadunidense Trump chamou Maduro de “ditador” e incluiu o presidente venezuelano na lista de altos cargos sob a sanção de Washington.

Na terça-feira, 1º de agosto, a Assembleia Nacional opositora celebrou uma sessão especial para discutir os próximos movimentos e declarar a Assembleia Constituinte ilegítima. Em um gesto de grande provocação, os embaixadores da Espanha, França, Reino Unido e México assistiram à sessão e se reuniram com a direção da Assembleia Nacional. Esse é um ato escandaloso de ingerência imperialista estrangeira por parte de países cujos méritos em questão de direitos humanos e democracia deixam muito a desejar.

Na realidade, a oposição está dividida sobre qual tática seguir. É evidente que um setor, representado por Julio Borges, Ramos Allup e outros dirigentes burgueses da velha escola, deu-se conta de que sua campanha não segue como haviam planejado. Também têm medo do caos que uma derrubada contrarrevolucionária de Maduro pelas ações das forças reacionárias nas ruas causaria e a possível resistência de um grupo de trabalhadores e camponeses. Também estão calculando que se o governo sobreviver, então haverá eleições regionais para governador em dezembro, nas quais eles querem participar para não perder parcelas do poder. A esse setor também se une gente como o governador de Lara, Falcón, cujo principal interesse é manter seu cargo.

Esse setor preferiria um acordo negociado com o governo. Isso significaria uma transferência pacífica do poder, o que lhes permitiria tomar o controle com a menor comoção possível. De fato, até mesmo os EUA estão enviando sinais confusos a esse respeito. Apesar de sua ameaça de sanções econômicas “rápidas e contundentes” contra a Venezuela se se realizasse a eleição para a Constituinte, certo é que colocar Maduro na lista negra é, em grande medida, um passo simbólico com muito pouco impacto real, já que o presidente não tem bens nos EUA. Washington está preocupado com o impacto que as possíveis sanções econômicas teriam neste momento em empurrar a Venezuela ainda mais para os braços da China e da Rússia, mas, sobretudo, seu impacto na economia estadunidense. Temos que lembrar que a Venezuela é o terceiro maior provedor de petróleo para os EUA e, portanto, qualquer sanção à petroleira estatal PDVSA teria um impacto imediato nas refinarias de petróleo dos EUA, que já estão pressionando ao governo estadunidense para que não as aplique. Ainda mais importante, depois da declaração de Trump na segunda-feira o subsecretário adjunto para a América do Sul, Michel Fitzpatrick, disse que os EUA querem um “diálogo” com o governo de Maduro e que mesmo o considerando ditatorial, “respeitam o governo oficial da Venezuela e o presidente Maduro neste momento”.

O secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, parecia estar deixando todas as opções em aberto: “Nossa atitude para com a Venezuela foi tratar de trabalhar por meio de sócios da coalizão, por meio da OEA, assim como outros que compartilham nossa visão de futuro para a Venezuela… Claramente o que queremos ver é que a Venezuela volte à sua constitucionalidade, conduza suas eleições programadas e permita que o povo da Venezuela tenha a voz no governo como merece”, disse em uma conferência de imprensa. E assinalou: “Estamos avaliando todas as nossas opções políticas sobre o que podemos fazer para criar uma mudança de condições em que Maduro veja que não tem futuro e queira sair por conta própria ou possamos devolver os processos governamentais à constitucionalidade”.

O setor duro da oposição, inebriados com seu próprio êxito, quer uma mudança imediata de regime na Venezuela. María Corina Machado, falando na Assembleia Nacional, defendeu um plano de ação que criaria instituições estatais alternativas em todos os níveis. Disse que a Assembleia Nacional são somente deve nomear novos juízes para a Corte Suprema[1] (o que fizeram semana passada), mas também ministros do Conselho Nacional Eleitoral, embaixadores e um novo governo. A ideia é que estes fossem reconhecidos pelos governos imperialistas. Quando essas propostas foram apresentadas à Assembleia Nacional na segunda-feira por Freddy Guevara, líder da AD[2], Ramos Allup interrompeu com gritos imediatamente. Allup lhe disse equivocadamente que essas propostas eram irresponsáveis e fez a correta observação de que os novos juízes da Corte Suprema nomeados pela Assembleia Nacional haviam sido detidos ou buscaram refúgio na embaixada chilena, sem que a Assembleia Nacional tivesse podido fazer qualquer coisa para defendê-los. Em última instância, uma contrarrevolução se resume em controlar os corpos de forças armadas do aparato estatal, mas a oposição não tem esse controle. De fato, Ramos Allup acaba de anunciar que seu partido participará das eleições regionais no final de ano (o que também significa reconhecer o atual CNE).

Apesar de toda a falação acerca da “hora H” e a “marcha a Miraflores[3]” da semana passada, a oposição não pôde mobilizar grandes multidões exatamente por causa da indecisão e das confusões criadas por seus próprios dirigentes. O motivo de sua indecisão era que, enquanto estavam dispostos a fazer muito barulho e emitir grandes ameaças, ao mesmo tempo estavam participando de negociações secretas com o governo – com a mediação do ex-primeiro-ministro espanhol, Zapatero. Os termos dessas conversações eram: um calendário claro para as eleições regionais deste ano e as eleições presidenciais do próximo ano, assim como a restauração de todos os poderes da Assembleia Nacional (algo que se conseguiria se fossem repetidas as eleições dos três deputados de Amazonas[4] anulados por fraude).

Enquanto isso, o governo Maduro não tem outra estratégia além de insistir em chamar a oposição para negociações e oferecer mais concessões aos capitalistas.

A Assembleia Constituinte somente teria sentido se fosse utilizada para tomar medidas decisivas para resolver a crise atual, que tem suas raízes na profunda recessão econômica. Só é possível avançar com um programa revolucionário claro. Os membros de esquerda da Assembleia Constituinte devem propor as seguintes medidas:

  • Que a Assembleia Constituinte assuma todos os poderes;
  • Monopólio estatal do comércio exterior;
  • Não pagamento da dívida externa para que se possa usar os recursos para importar alimentos e outros produtos básicos;
  • Expropriação sob o controle democrático dos trabalhadores e camponeses da Polar[5] e toda a cadeia de produção e distribuição de alimentos;
  • Congelamento imediato dos preços e aumento geral dos salários;
  • Expropriação de bancos privados e multinacionais;
  • Criação de um plano democrático de produção para satisfazer as necessidades da classe trabalhadora;
  • Detenção dos responsáveis pela violência contrarrevolucionária, dos políticos da oposição e de seus financiadores capitalistas para que sejam julgados por tribunais revolucionários;
  • Detenção de todos os funcionários públicos envolvidos na corrupção e confisco de bens ilícitos;
  • Introdução do controle dos trabalhadores em todas as empresas e instituições estatais para combater o burocratismo.

Esse programa reavivaria o entusiasmo entre as massas porque começaria a abordar problemas chave da crise econômica e do desabastecimento. Ele teria que estar respaldado pela organização revolucionária do povo nos bairros operários e pobres e em sua autodefesa armada, seguindo o exemplo das Brigadas de Defesa Popular. Estas deveriam estar combinadas com a plena mobilização da reserva das Forças Armadas Bolivarianas e com a estreita confraternização dos trabalhadores e camponeses armados com suas tropas.

Somente é possível combater à contrarrevolução por meios revolucionários. Os trabalhadores e camponeses só podem confiar em suas próprias forças. Defender as vitórias da Revolução Bolivariana! Expropriar a oligarquia!

[1] Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) (Nota do Tradutor – N.T.).

[2] Acción Democrática (Ação Democrática), partido socialdemocrata de centro que participa da coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (N.T.).

[3] Sede do governo da Venezuela (N.T.).

[4] Estado homônimo ao brasileiro na região amazônica da Venezuela (N.T.).

[5] Corporação industrial do setor alimentício da Venezuela (N.T.).

Artigo publicado na página Corriente Marxista del PSUV – Lucha de Clases, seção venezuelana da Corrente Marxista Internacional, sob o título “Venezuela después de las elecciones constituyentes: ¿conciliación o revolución?”, publicado em 2 de agosto de 2017.

Tradução de Nathan Belcavello

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