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Venezuela: A burguesia aprofunda o estrangulamento econômico dos trabalhadores: a Assembleia Constituinte deve passar à ofensiva e completar a revolução socialista!

O contundente voto revolucionário de 30 de julho foi uma expressão do clamor popular contra o brutal estrangulamento a que os capitalistas estão submetendo o povo trabalhador. O povo simples e corrente, os que vivem de seus salários, os que vendem todos os dias sua força de trabalho para poder sobreviver, estão fartos da especulação, do bachaqueo [compra de produtos a preços regulados para venda a maior preço – NDT], das filas, da escassez crônica de alimentos e remédios, da inflação desatada e de todos os males que estão atropelando sem piedade ao povo trabalhador durante os últimos 4 anos.

Apesar disso, há duas semanas da instalação e de ter iniciado suas funções, a Assembleia Nacional Constituinte não ditou ainda nenhuma medida em matéria econômica. Diante das ameaças de uma possível invasão militar por parte do imperialismo norte-americano, proferidas pelo presidente Trump na semana passada, a única resposta que houve por parte do governo foi a de reafirmar a proposta inicial do deputado Earle Herrera de antecipar as eleições regionais para o mês de outubro.

A crise econômica, a desmoralização das massas e a vitória do 30J

Destacar que a atual crise econômica é a pior crise da história de nosso país não é nem um erro nem um exagero, nem significa tampouco ecoar o discurso e a propaganda da direita.

Certamente, os níveis de miséria e pobreza acumulados entre as massas trabalhadoras às vésperas de El Caracazo eram muitos maiores que os de hoje em nosso país, e isso se deve fundamentalmente a que, entre os anos 2004 e 2012, graças às conquistas sociais logradas nos marcos da Revolução Bolivariana, se conseguiu reverter em grande medida a miséria acumulada durante as quatro décadas do puntofijismo [o Pacto de Puntofijo foi um acordo de governabilidade entre os partidos políticos venezuelanos poucos meses depois da derrubada de Marcos Pérez Jiménez – NDT], chegando inclusive a superar em muito o nível de vida médio do continente latino-americano, e conseguindo inclusive resolver problemas crônicos característicos dos países semicoloniais, como o analfabetismo, a desnutrição infantil e a alta incidência da mortalidade infantil.

Não obstante, o processo atual de destruição do poder aquisitivo das massas trabalhadoras do país, como consequência da especulação sem controle e do crescimento vertiginoso da inflação, está ocorrendo a uma velocidade sem precedentes em nossa história e continua acelerando perigosamente mês a mês.

Em seu ritmo diário, a taxa de inflação da Venezuela é de longe a maior taxa de inflação do mundo. Diversas instituições estimam que a inflação acumulada deste ano pode superar os 700% e, no próximo ano, pode chegar perto dos 2000%.

Para o ano de 2014, uma família de trabalhadores investia em média 50% de seu salário na compra de alimentos e bens de primeira necessidade. Na base do incremento inflacionário ocorrido entre 2014 e o que vai de 2017, não é difícil de se compreender que a grande maioria das famílias da classe trabalhadora está investindo praticamente 100% de suas receitas tão somente para aquisição de alimentos e produtos de primeira necessidade; muitas delas, inclusive, não estão conseguindo cobrir a cesta básica nem conseguem cobrir os gastos normais do mês.

No entanto, apesar da brutal deterioração das condições materiais de existência das massas trabalhadoras, que foram durante 20 anos o sustentáculo político e social da Revolução Bolivariana, e apesar do desgaste, do cansaço e da desmoralização que essa terrível situação provocou entre elas, no passado 30 de julho mais uma vez as heroicas massas trabalhadoras voltaram a se mobilizar para derrotar a burguesia e o imperialismo e para reafirmar sua vontade férrea de lutar para transformar o regime capitalista que, durante décadas, as oprimiu, explorou e subjugou.

Eis aqui, portanto, o verdadeiro significado da votação de 30 de julho. O povo trabalhador disse basta à especulação e ao enriquecimento grotesco dos capitalistas à custa de seu sangue e suor. As massas trabalhadoras querem resultados ante os flagelos econômicos que os açoitam hoje de forma tão dura. Não esperam discursos bonitos nem anúncios ribombantes de planos que, no final, não resolvem nada. Querem ações concretas que acabem com o salto astronômico que os preços estão dando a cada semana, querem ver os responsáveis pelo contrabando de alimentos e remédios, os especuladores e bachaqueros por trás das grades.

Há duas semanas de sua instalação, a ANC ainda não tomou medidas enquanto o estrangulamento dos trabalhadores pela burguesia se aprofunda

Apesar disso, há duas semanas da instalação e de ter iniciado suas funções, a Assembleia Nacional Constituinte não ditou ainda nenhuma medida em matéria econômica. Diante das ameaças de uma possível invasão militar por parte do imperialismo norte-americano, proferidas pelo presidente Trump na semana passada, a única resposta que houve por parte do governo foi a de reafirmar a proposta inicial do deputado Earle Herrera de antecipar as eleições regionais para o mês de outubro. Depois disso, desde a Casa Branca foram anunciadas sanções econômicas contra a Venezuela, o que, tampouco, teve qualquer ação contundente como resposta.

Enquanto isso, a rápida deterioração das condições de vida dos trabalhadores não cessou. Em apenas duas semanas, o dólar paralelo, que, indiscutivelmente, e a despeito dos intelectuais reformistas, joga um importante papel na escalada inflacionária e especulativa em que vive o país, passou dos 10 mil bolívares a quase 17 mil, e continua subindo rapidamente.

Poucos dias depois de eleita a ANC, as empresas de telefonia privada efetuaram um aumento de suas tarifas em mais de 400%, embora tenha sido logo regulado pelo governo. Da mesma forma, em diversas cidades do país, as empresas transportadoras quiseram impor à força um aumento de 100% no preço das passagens urbanas ao elevar a tarifa de transporte de 150 a 300 bolívares, de uma só vez. Depois de lutas e negociações com o governo, finalmente foi aprovado o aumento a 280 bolívares, isto é, apenas 20 bolívares abaixo do preço exigido pela organização patronal das empresas e “cooperativas” de transporte urbano.

Igualmente, os alimentos e demais produtos de consumo básico, como o arroz, o frango ou produtos de limpeza, deram pulos espetaculares nas últimas semanas, golpeando de forma brutal a capacidade aquisitiva das famílias trabalhadoras. Um kg de arroz pode ser obtido desde 13 mil, 15 mil ou até 17 mil bolívares; um kg de queijo, que é um ingrediente básico do café da manhã de qualquer família trabalhadora deste país, consegue-se em torno de 20 mil bolívares na capital do país. Por seu lado, a caixa de ovos alcançou já os 24 mil bolívares. Saltos semelhantes foram dados pelos preços do frango, da carne e de outros produtos. Isso, levando em conta que o salário médio diário de um trabalhador é de apenas 10 mil bolívares. No passado 20 de agosto, domingo, durante uma entrevista concedida ao programa José Vicente Hoy, o presidente Maduro assinalou que a comissão de economia da ANC anunciará nesta semana “um conjunto de ações para que se respeite o preço máximo dos produtos e também daremos um conjunto de ações de justiça que vão sacudir a sociedade”.

No entanto, não é a primeira vez que o primeiro mandatário nacional faz declarações bombásticas que não derivam em ações revolucionárias contundentes, mas em medidas orientadas à conciliação de classe com a burguesia e que, portanto, não resolvem a situação nem favorecem aos trabalhadores.

Seguindo esse mesmo espírito, hoje na coletiva de imprensa internacional que deu desde Miraflores, assinalou apenas que a comissão econômica da ANC prepara medidas ante um possível bloqueio econômico por parte dos EUA.

A boliburguesia [contração das palavras bolivariano e burguesia – NDT] aspira aprofundar a virada à direita com a ANC e chegar a um pacto com a grande burguesia nacional

Por seu lado, o setor burguês do chavismo, os chamados empresários “patriotas” e seus acólitos, assinalaram claramente nas últimas semanas que em matéria econômica é necessário “estabelecer garantias de respeito à propriedade privada” e revisar o funcionamento dos controles de câmbio e preço, devido a que, atualmente, não cumprem o papel para o qual foram criados.

As declarações de Oscar Schemel, Gerson Hernández, Orlando Camacho e Miguel Pérez Abad evidenciam claramente que a posição dos “empresários bolivarianos” na ANC não será outra além de flexibilizar os controles que existem na atualidade sobre a economia ou mesmo desmantelá-los progressivamente em favor do lucro dos capitalistas, a fim de que estes “se animem a investir no país”, como suposta alternativa para levantar a produção nacional.

Para esses senhores, que evidentemente defendem sua posição e interesses de classe, a saída para a crise atual não se encontra na radicalização da política econômica, nem em completar a revolução socialista. Pelo contrário, inclusive propuseram “revisar” as empresas até agora nacionalizadas e avaliar a possibilidade de que ações destas sejam vendidas a capitalistas ou mesmo que sejam privatizadas completamente, tudo isso com o suposto fim de “reativar a produção”.

Do ponto de vista de Schemel, Pérez Abad e companhia, a saída da crise atual consiste em acelerar a virada para o capitalismo e abandonar completamente qualquer orientação de tipo socialista.

Pois bem, qualquer medida desta natureza não significa mais que descarregar sobre os ombros da classe trabalhadora o fardo da crise capitalista que hoje esmaga o país, o que não somente aprofunda o desgaste e a desmoralização das massas trabalhadoras, como também não acalmará a ansiedade da grande burguesia nacional, que só se sentirá satisfeita quando for realizada uma contrarreforma completa em matéria econômica, liberando o dólar, despedindo centenas de milhares de trabalhadores do setor público, realizando cortes na saúde e na educação, financiando uma nova dívida com o FMI, privatizando todos os latifúndios e fábricas expropriados pelo presidente Chávez, revogando a estabilidade trabalhista e a LOTTT [Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – NDT]. Por fim, qualquer reforma mediana que se realize nem resolverá a crítica situação material das massas nem acalmará a ansiedade da burguesia em derrubar o governo, e é, em consequência, absolutamente vã e inútil.

Completar a revolução socialista é a única saída possível. Avançar para o socialismo!  

Pelo contrário, como explicamos de maneira persistente durante todos esses anos, a única saída possível da crise atual (que, além do mais, não é senão a própria crise da sociedade burguesa expressa em nossa realidade nacional concreta, ou, se se prefere, que é a expressão nacional particular da própria crise orgânica do regime capitalista) é virar totalmente à esquerda e completar a revolução socialista.

Em consequência, a Assembleia Nacional Constituinte deve declarar-se plenipotenciária e aplicar um programa radical de choque para enfrentar a crise econômica que os capitalistas e reformistas querem fazer com que os trabalhadores a paguem. Não há outra via para enfrentar a guerra dos capitalistas contra o povo trabalhador. Não há desculpas para não se tomar medidas audazes e dar um pontapé na oligarquia. O povo se mobilizou em número de milhões cheios de esperanças, apoiando a constituinte e mostrando mais uma vez sua vontade extraordinária de luta. Não é hora de medidas tímidas e traidoras.

Em primeiro lugar deve declarar-se o congelamento geral dos preços em nível nacional. Essa medida, evidentemente, nos marcos da feroz luta de classes em que vive o país no âmbito econômico, será pouco ou nada acatada pela burguesia e pequena burguesia comerciante, a menos que seja imposta pelos trabalhadores organizados nas empresas e comunidades. Para isso, devem se formar comitês revolucionários de abastecimento e controle de preços em cada bairro e comunidade do país. O povo deve organizar-se para controlar a partir de baixo o abastecimento e o cumprimento do congelamento dos preços. Já basta que os comerciantes especuladores se tornem ricos estrangulando os trabalhadores!

Em segundo lugar, deve decretar-se o monopólio estatal do comércio exterior sob controle dos trabalhadores. Enquanto se permanecer outorgando dólares aos capitalistas, esses os desviarão para o mercado negro para realizar lucros fabulosos com investimentos baixíssimos, venderão suas mercadorias a preços de mercado negro embora tenham comprado os dólares à taxa Dicom ou à taxa Dipro, ou simplesmente retirarão seus capitais do país. A lógica do capitalismo é a obtenção de taxas maiores de mais-valia à custa do menor investimento possível. Compram arroz, azeite ou farinha no exterior à taxa Dicom, e querem “empurrá-las” ao povo a preço de mercado negro, com mais de 400% de aumento. Pensar, portanto, que a burguesia agirá de forma “honesta” ou diferente é uma fantasia reacionária que somente leva a revolução a um lugar: à derrota. Nem um dólar mais para os capitalistas!

Em terceiro lugar, a banca deve ser nacionalizada e centralizada em um único banco nacional estatal. A banca privada desempenha um papel de primeira importância na entrega de divisas à burguesia e, em consequência, no desvio destas ao mercado negro, ou mesmo na fuga de capitais para fora do país. Além disso, a banca privada produz enormes fortunas de forma parasitária com o dinheiro dos trabalhadores sem produzir nenhum valor, e, por último, os capitais que essa possui e controla constituem uma alavanca fundamental e imprescindível para se articular e sustentar um plano nacional de produção destinado a reverter a política de feroz sabotagem da produção e de greve de capitais que os capitalistas impuseram durante os últimos anos. Nacionalização de toda a banca privada já!

Essas ações, se bem que constituam um grande passo à frente, somente podem ser o início de uma série de medidas destinadas a destruir o capitalismo, como a única via possível para se sair da crise.

Em seguida, deve nacionalizar-se todo o restante do setor financeiro, incluindo obviamente as empresas de seguros. Já basta que as corretoras de seguros devorem de uma só mordida enormes quantidades de divisas e do orçamento público, fazendo da saúde um negócio, enquanto milhões de homens, mulheres, crianças e idosos estão padecendo pela falta de medicamentos e de insumos hospitalares, como consequência da sabotagem econômica em matéria de saúde, embora também, devido às políticas reformistas do governo e à grave deterioração da saúde pública.

Nessa mesma linha de ação revolucionária, deve declarar-se o não pagamento da dívida externa. Enquanto existem enormes carências de bens em matéria alimentar e de saúde, bem como de insumos industriais e outros, necessários para pôr em marcha a economia do país, o governo está pagando de forma pontual milhares de milhões de dólares às burguesias imperialistas e a seus organismos financeiros, desperdiçando assim enormes somas de divisas que poderiam ser utilizadas para aliviar a situação crítica de escassez de produtos, insumos e matérias-primas. Que a crise seja paga pelos capitalistas, não pelo povo trabalhador! Nem um dólar a mais para o pagamento da dívida!

Em matéria de produção e distribuição, é necessário decretar o controle operário sobre todas as fábricas, grandes estabelecimentos comerciais e demais empresas, assim como a nacionalização de todos os monopólios, tanto os de alimentos quanto os dos demais ramos industriais. Uma política geral de controle operário da produção através de Conselhos Socialistas de Trabalhadores em cada fábrica e empresa, será, da mesma forma que o congelamento dos preços, combatida ferozmente pela oligarquia e isso tornará obrigatória a nacionalização de todas essas empresas.

No geral, todas as medidas sugeridas até aqui contarão evidentemente com uma feroz oposição da parte da burguesia. Será necessário, portanto, a fim de vencer a resistência violenta dos capitalistas, constituir milícias revolucionárias armadas em cada fábrica e centro de trabalho, assim como também formar comitês de soldados revolucionários, para apoiar às milícias operárias e ao conjunto da classe na tarefa de expropriação da burguesia, ainda mais tendo em consideração que, sem dúvida, a resposta da burguesia será acompanhada de intentonas e planos golpistas a partir de setores reacionários das forças armadas e dos organismos policiais, como observamos nos últimos meses.

Ato seguido, faz-se necessário construir, através da discussão democrática de toda a classe trabalhadora organizada em Conselhos por todo o país, um plano nacional de produção que permita resolver a crise atual de baixa produção, escassez, contrabando e inflação desatada.

Para que a classe trabalhadora e as massas oprimidas em seu conjunto possam participar democraticamente na construção, revisão e controle do plano de produção, faz-se necessário que todos os Comitês de abastecimento, os Conselhos Socialistas de Trabalhadores, os Conselhos Comunais e as Comunas Revolucionárias, e as Milícias operárias se articulem em nível local, regional e nacional, em uma grande assembleia de delegados operários e populares, todos elegíveis pela base, revogáveis a qualquer momento, rotativos na medida em que as condições de preparação técnica e política o permitam, e que, pelas funções que desempenhem recebam um salário que não seja superior ao de um trabalhador qualificado. Dessa forma, estaríamos avançando concretamente no desmantelamento do estado burguês e na construção e estabelecimento de um estado operário revolucionário, dando assim passos firmes na direção ao socialismo.

A Revolução Bolivariana chegou já a uma fase decisiva de sua história. Toda a experiência da luta de classes nos últimos 150 anos ensina que, numa situação revolucionária, ou vence a burguesia ou vence o proletariado, e que, afinal, não há conciliação possível entre ambas as forças irreconciliavelmente antagônicas. A burguesia e o imperialismo chegaram avolumando de forma brutal sua ofensiva contra a revolução, como nunca antes se havia visto, e a revolução está em grave perigo. Apesar de testemunharmos todos os dias os discursos vazios e embriagados de triunfalismo por parte dos burocratas, muitos deles hoje em cargos de deputados na ANC, o tempo se esgota para as forças da revolução.

A continuar pela senda do reformismo e da conciliação de classes, pouco a pouco estará se preparando o terreno para a vitória da contrarrevolução. O poderoso resultado proporcionado no passado 30 de julho não significa que as massas tenham superado a situação de esgotamento, raiva e desmoralização, e isso pode se expressar estrondosamente nas próximas eleições regionais. Há somente uma saída possível que seja favorável às massas trabalhadoras, e essa é levar a revolução socialista até suas últimas consequências. É hora de que a classe trabalhadora e o povo revolucionário passem à ofensiva pelo socialismo.

Nenhum diálogo ou negociação com a burguesia!

Contra a ofensiva do imperialismo e da contrarrevolução!

Completar a revolução!

Avançar para o socialismo!

Declaração publicada em 23 de agosto, no site da seção venezuelana da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título de “La burguesía agudiza el estrangulamiento económico de los trabajadores: ¡La ANC debe pasar a la ofensiva y completar la revolución socialista!“.

Tradução Fabiano Leite.

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