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Turquia: como Erdogan “ganhou” o referendo?

Recep Tayyib Erdogan oficialmente ganhou o referendo da Turquia [ocorrido no dia 16 de abril de 2017 – Nota do Editor] com o SIM. Mas qual foi o caráter dessa vitória e o que significa?

De acordo com os resultados oficiais, 51,3% dos 48 milhões de eleitores votaram pela aceitação da nova Constituição que dá poderes praticamente irrestritos ao presidente. A participação, oficialmente de 84%, foi muito alta e o estado de ânimo em todo o país esteve extremamente polarizado.

O que estava em jogo não era meramente uma mudança no sistema de governo, mas uma votação acerca do presidente Erdogan e o próprio regime do AKP[1]. Isso revela uma sociedade que está dividida em dois campos diametralmente opostos. Após reconhecer o resultado, Erdogan saiu imediatamente dizendo de maneira ofensiva: “Temos muito por fazer, estamos neste caminho, mas é o momento de mudar o ritmo e ir mais rápido… Estamos levando a cabo a reforma mais importante na história de nossa nação”. Mais tarde, pela noite, declarou sobre a reintrodução da pena de morte. O estado de emergência se estendeu imediatamente.

Mas enquanto que o referendo fora organizado para dar a impressão de um regime forte com um sólido respaldo – uma votação democrática a favor da ditadura como alguns haviam denominado – revelou-se exatamente como seu contrário.

Um voto democrático?

Não houve nada de democrático na votação. No período que a precedeu houve a mobilização completa do Estado e dos meios de comunicação para assegurar o voto para o SIM. Tanto os meios de comunicação privados como os estatais se centraram quase exclusivamente na promoção da campanha do SIM, dando pouca ou nenhuma voz à campanha do NÃO. A campanha chegou a níveis tão ridículos que produziu uma espécie de proibição auto-imposta para não mencionar a palavra “não” nos meios de comunicação, o que levou à retirada da propaganda contra o tabaco e que a retirada de cartaz de um filme chamado “Não”!

O presidente Erdogan ameaçadoramente equiparou o NÃO com “se por ao lado dos golpistas”. Todo mundo pôde entender o que significa essa ameaça. Mais de 120 mil pessoas foram demitidas de seus postos de trabalho e 40 mil detidas depois de serem acusadas de cumplicidade com o falido intento de golpe de Estado de julho de 2016. Milhares de vereadores, deputados, funcionários e organizadores do partido da esquerda, com base na minoria curda (HDP[2]), que fazia campanha pelo NÃO, foram detidos sob falsas acusações.

Não mencionando o assédio e a guerra declarada em toda a região sudeste do país, o que levou à destruição total de dúzias de povoados e bairros, deixando milhares de mortos e dezenas de milhares de pessoas sem moradia. No período da campanha do referendo, essas táticas de intimidação e terror estiveram completamente sincronizadas com a campanha do HDP e com toques de recolher impostos em cidades e povoados, onde este partido havia planejado eventos. Somente na última semana, impuseram-se toques de recolher em 14 aldeias dos distritos de Lice, Kocaköy e Hazro, da área metropolitana de Diyarbakir. A atmosfera de intimidação e terror foi ampliada no dia da votação, já que centenas de milhares de policiais e militares foram colocados nas ruas para “manutenção da segurança”.

Por último, em um ato sem precedentes, o Supremo Conselho Eleitoral (YSK[3]) suspendeu a exigência de que os envelopes e cédulas de votação estivessem lacrados antes do início do processo de votação. Isto não só é ilegal, como que, provavelmente, fora parte de um plano para manipular o voto. A última vez que se deu tal passo foi em 2004. Naquele momento foram 145 cédulas de votação não lacradas. Desta vez a cifra foi, aproximadamente, de 2,25 milhões.

Difundiu-se uma multiplicidade de vídeos que mostram descaradamente a manipulação do voto em todo o país. A Missão Internacional de Observação do Referendo da Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE IROM) também informou que lhe foi negado ou limitado o acesso a vários centros de votação. Ao mesmo tempo, a agência estatal de notícias Anadolu anunciava alguns resultados antes mesmo do conselho eleitoral oficial informasse. Especialmente nas zonas curdas rurais, havia muitos casos de resultados anunciados que eram muito duvidosos e pouco prováveis.

Em Bitlis, por exemplo, o SIM ganhou com 59,35% dos votos, mas isto é uma brusca oscilação com relação aos 45,74% que o AKP-MHP[4] (os dois partidos que defendiam o SIM) receberam nas eleições parlamentares de novembro e, inclusive, com os 52,06% que Erdogan recebeu nas eleições presidenciais de 2014, quando estava no ápice de sua popularidade entre a população curda. Considerando a violenta opressão dos curdos feita desde então, os resultados do dia 17 de abril parecem fantásticos. Do mesmo modo, nas proximidades de Van, o SIM recebeu 42,72% dos votos do referendo, muito mais que os 20% que os referidos partidos receberam nas eleições gerais de junho de 2015 e que os 30% que receberam em novembro de 2015. Os números parecem suspeitos, para se dizer pouco, e respaldam as muitas acusações de fraude eleitoral declaradas nestas áreas.

Os partidos de oposição, CHP[5] e HDP, negaram-se em aceitar o resultado e pediram que as cédulas não lacradas não fossem contadas.

A conta em inglês do HDP no Twitter afirma que o partido está estimando a manipulação entre 3% a 4% dos votos. Grupos também saíram às ruas em todo o país para protestar contra o resultado da votação[6]. Estes protestos continuaram nos dias seguintes numa escala ainda maior quando a consciência acerca da magnitude das irregularidades se fez evidente. Não há dúvida de que se houvesse uma votação minimamente limpa, Erdogan muito provavelmente haveria perdido.

Apoio em queda

Apesar de toda a fraude eleitoral, o terror, a intimidação e a votação, o que é mais surpreendente é o baixo nível de votos a favor da nova Constituição. O resultado final da votação só estará concluído no fim de abril, mas a imagem que emerge do referendo revela uma séria diminuição no apoio ao regime.

Em comparação com as eleições parlamentares de novembro de 2015, quando os votos combinados de AKP e MHP situou-se entre 57,1%, o voto pelo SIM do referendo se reduziu em 5,8% ou 4,2 milhões de votos.

Nas zonas curdas, onde o Estado fez o possível e, provavelmente, teve êxito, até certo ponto, em manter os votantes em suas casas, 9 das 10 províncias onde foram caçados os governadores curdos e substituídos por administradores designados, todas votaram NÃO.

O mais importante: quase todas as grandes cidades foram contra Erdogan. Em Istambul, onde a carreira política de Erdogan decolou depois de virar prefeito, o NÃO ganhou com 51,41%, apesar do fato dos partidos do campo do SIM terem recebido 57,34% dos votos nas eleições anteriores. De fato, o campo do SIM recebeu menos votos (48,65%) que os recebidos pelo AKP nas eleições anteriores (48,75%). Na zona de trabalhadores de Fatih, o campo do SIM ganhou com 51,35%, mas isto é menor que os 52,2% que recebeu o AKP em 2015, para não mencionar o 8,1% que recebeu o MHP. Em Umraniye, também zona da classe trabalhadora, a imagem é a mesma: SIM conseguiu 55,2% frente aos 55,5% obtidos pelo AKP em 2015 e os 9,3% do MHP.

O mesmo processo pode ser visto em Ankara, onde os AKP e MHP receberam 63% dos votos em 2015, mas onde o NÃO ganhou com 51,15%. Em Esmirna, o baluarte do opositor CHP, a aliança AKP-MHP também experimentou uma redução clara, já que seu voto combinado de 42,38% em 2015 passou a 31,2% para o SIM no referendo.

O voto NÃO ganhou em todas as áreas urbanas mais importantes – Diyarbakir, Adana, Antalya – do mesmo modo. Em Antalya, o SIM recebeu 18,8% menos que o resultado do AKP-MHP em 2015 e o NÃO obteve uma ampla vitória de 59,08%.

Entretanto, o que empurrou o voto pelo SIM, além dos números muito irregulares do sudeste do país, foram em grande medida as zonas rurais. Não é por casualidade que a maior porcentagem de votos pelo SIM provinha de zonas não industriais tais como Bayburt, Rize, Aksaray, Gumushane e Erzurum. Contudo, inclusive nelas a aliança pelo SIM perdeu apoio massivamente em comparação com as eleições anteriores: Bayburt com 11,58% a menos; Rize por volta dos 5,7%; Aksaray com 14,22%; Gumushane com 16,27%; e Erzurum com 15,23%.

O mais importante é que houve uma diminuição do apoio nos principais baluartes do AKP nas novas cidades industriais do “Tigre Anatólio”. O AKP é o partido da classe capitalista de Anatólia. Porém, seu êxito eleitoral esteve ligado, em grande medida, à classe trabalhadora jovem nestas áreas onde a renda média, juntamente com o crescimento local em geral, aumentou entre 4 a 6 vezes desde que o partido chegou ao poder. Mas a estagnação da economia está destinada a aumentar a tensão de classes nesta área e a romper o restante das relações paternalistas que tiveram grande impacto na vida econômica e política. Esse referendo pode nos ter permitido ver precisamente as primeiras divisões de classe na região do AKP.

Claramente Erdogan conseguiu ganhar nas regiões do Tigre Anatólio, mas também viu pela primeira vez uma diminuição significativa em seu apoio. Em Gazienatep, o coração do jihadismo turco e um ponto estratégico na intervenção da Turquia na Síria, o SIM recebeu 62,45%, 8,79 pontos menos que os dois partidos do SIM em 2015. Nos distritos urbanos de Gaziantep, o SIM recebeu por volta de 61% dos votos, sendo as áreas rurais que garantiram a média geral.

Em Konya, o SIM obteve 7,88 pontos menos que o alcançado somente pelo AKP em 2015 (74,52%). Aqui o SIM recebeu 13,04 pontos menos que o conseguido por seus dois partidos em 2015.

Em Kayseri, o campo do SIM retrocedeu 16,17 pontos em relação a 2015. Em Denizli, um Tigre Anatólio estratégico, que começou seu crescimento econômico antes que os demais e, por tanto, tem uma classe trabalhadora mais madura, o NÃO ganhou, arrebatando aproximadamente 15 pontos percentuais do resultado dos partidos do SIM em 2015. Enquanto a economia crescia e não havia outra alternativa política real, a classe trabalhadora de Anatólia ficou com o AKP. Mas à medida que os laços com a vida rural vão sendo esquecidos pelos trabalhadores, o antagonismo de classe real entre os trabalhadores e os patrões torna-se mais e mais evidente. É natural que esta diferenciação de classe também se reflita no campo político. Conforme a crise econômica se aprofunda na Turquia, este processo se fará mais forte e uma violenta luta de classes será produzida na Anatólia. Esse referendo revela as primeiras fases deste processo.

O processo de queda no apoio aos partidos do SIM é visível em todo o país. É difícil ver de que partido provem esta queda, mas é provável que seja de ambos. Inclusive supomos que o resultado só refletira uma diminuição no apoio ao MHP, sendo um sinal de advertência a Erdogan, que contou com o apoio da direita nacionalista para estabilizar seu governo durante os últimos dois anos. De qualquer maneira, se o MHP não tivesse apoiado o referendo, seria necessária uma fraude eleitoral maior para garantir a vitória de Erdogan.

A falta de uma alternativa

Estava claro que Erdogan não pouparia meios para realizar seu sonho de constituir um sultanato moderno. Além da fraude descarada, sua principal tática era, por um lado, confiar no legado de uma economia em auge durante seu governo e à histeria nacionalista anticurda e o terror por outro. Ele prometia estabilidade perante a ameaça da instabilidade. Evidente que isto teve um efeito sobre certa camada da população, sobretudo nas zonas rurais do país. Mas este efeito foi insignificante.

A principal razão por que Erdogan não foi derrotado, foi que não houve uma campanha de oposição aceitável. O HDP estava em grave desvantagem pelo estado de ânimo anticurdo extremo açoitado pela guerra civil, assim como por uma enorme repressão que paralisou efetivamente toda sua organização. Ao mesmo tempo, o partido não conseguiu sair de seu isolamento político e contrastar os ataques diários nos meios de comunicação que o retratam como uma organização terrorista exclusivamente curda.

A questão curda está agora completamente atada com o destino de Erdogan. Se não fosse pela guerra civil contra os curdos e as divisões resultantes na classe trabalhadora em linhas nacionais, ele não poderia permanecer no poder. Por desgraça, o principal partido de oposição, o CHP, está nas mãos de Erdogan, adotando a mesma retórica e apoiando uma série de leis anticurdas. De fato, em seu anúncio de voto pelo NÃO, não menciona nem uma palavra acerca da guerra travada contra os curdos, que representam um quinto da população, nem a brutal repressão contra o HDP, o quarto partido no Parlamento.

Mais que nada, a atual direção do CHP se destacou por seu potencial. Enquanto que Erdogan mobilizava todo o poder do aparato estatal para o referendo, os líderes do CHP tratavam de manter sua condição de estadistas de toda maneira possível. A raiva com o líder do partido, Kemal Kiliçdaroglu, foi aumentando entre os partidários do CHP que veem suas ações como uma “oposição leal” para legitimar o regime Erdogan e de indo contra as raízes kemalistas do CHP. Os líderes do CHP têm muito mais medo de desencadear um movimento de massas incontrolável nas ruas que das perspectivas de um neo-sultanato de Erdogan.  Inclusive Erdogan não leva a oposição de CHP a sério. Sobre o pronunciamento de Kiliçdaroglu em declarar sem efeito a votação, ele respondeu friamente: “Não deveriam tentá-lo, será em vão. Já é muito tarde”.

Uma ditadura?

Erdogan publicamente levantava as esperanças de conseguir o apoio de até 60% no referendo, mas agora está claro que apenas arranhou os 50%. Este não é um sinal de um regime forte e vibrante. Pelo contrário, reflete um regime debilitado que está atacando para sobreviver. O que a direção do CHP e a grande burguesia kemalista tradicional temem mais que tudo não são os amplos poderes de Erdogan, mas ao se distanciar da democracia burguesa formal, também está eliminando as “válvulas de escape” do capitalismo turco. Quanto mais bonapartista vira o governo, menos chance terá para garantir uma transição “ordenada” – não revolucionária – uma vez que seu apoio tornou-se demasiado baixo para manter seu regime.

Erdogan chegou inicialmente ao poder um uma onda de apoio e em um ambiente contrário ao status quo e ao exército na Turquia, também contra todos os partidos do sistema. Sua popularidade foi sustentada pelo mais longo ápice econômico da história turca. Desde 2013, entretanto, quando o crescimento começou a cair, estourando os protestos do Parque Gezi e depois o início da intervenção da Turquia na guerra civil da Síria, ele foi gradualmente perdendo apoio. Ao invés de parecer uma vitória para seu regime, o resultado do referendo somente revela a continuidade desse processo.

Erdogan só tem evitado muitas das crises por meio da criação de novas. A guerra na Síria, a guerra contra os curdos e as enormes bolhas especulativas nos mercados de crédito e imobiliário, são todos problemas que não vão desaparecer. Ao mesmo tempo, enquanto se enfrentou o movimento curdo e a diferentes facções do aparato do Estado e da classe dominante, não se combateu a classe trabalhadora turca, uma classe que cresceu enormemente nos últimos 20 anos e que não sofreu uma derrota importante desde 1980. Com o objetivo de estabelecer uma firme ditadura de Erdogan, primeiramente teria que esmagar a esta classe, mas qualquer intenção de fazê-lo poderia terminar com sua própria queda. Enquanto isso, com a falta de uma alternativa política, o regime continuará pelo mesmo caminho, cada vez mais débil com cada crise que enfrenta.

 

Artigo publicado em In Defence of Marxism, sob o título “Turquía: ¿Cómo “ganó” Erdogan el referéndum?” (<http://www.marxist.com/turquia-como-gano-erdogan-el-referendum.htm>), em 18 de abril de 2017.

Tradução de Nathan Belcavello

 

[1] Adalet ve Kalkınma Partisi – Partido da Justiça e Desenvolvimento, a que pertence Erdogan (Nota do Tradutor – N.T.).

[2] Halkların Demokratik Partisi – Partido Democrático dos Povos (N.T.).

[3] Yüksek Seçim Kurulu (N.T.).

[4] Milliyetçi Hareket Partisi – Partido da Ação Nacionalista (N.T.).

[5] Cumhuriyet Halk Partisi – Partido Republicano do Povo (N.T.).

[6] <https://bianet.org/english/politics/185567-protesters-banging-pots-pans-in-istanbul-against-aa-s-referendum-results>

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