Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou a suspensão da 31º Edição do Fomento ao Teatro. A edição é referente ao Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo que, desde sua criação, a partir da lei Nº 13.279/2002, tem possibilitado a existência de processos criativos continuados e uma série de ações artísticas que se contrapõem a um modelo mercadológico da cultura dependente do financiamento via renúncia fiscal.
O TCM compreende que há irregularidades quanto ao atraso da chamada do edital e ao texto da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) por não estar de acordo com a legislação federal e as regulamentações do município. Edson Simões determina no despacho escrito no Diário Oficial que o edital exija a cópia da ata de eleição, a apresentação de declaração conforme prevista pela lei, e infere que há a ausência de “clareza” por parte da SMC com relação ao termo de fomento.
Em suma, as determinações, ainda que com respaldo e proteção judicial, são um ataque à categoria por ir contra às suas reais necessidades, afinal nenhuma destas “irregularidades” são analisadas levando em consideração o congelamento e os cortes recentes da verba destinada à cultura, nem mesmo a sobrevivência dos artistas e sua urgência em receber o fomento.
Toda a cobrança de regulamentação feita a SMC, nesse caso, tendem a invalidar o Programa de Fomento por meio de alegações que comprometem sua legitimidade e, por consequência, sua ação social. A suspensão é um ataque aos grupos e produções teatrais, assim como aos trabalhadores como um todo. Não podemos deixar que um processo burocratizado, sem nenhum rigor político, inviabilize ou atrase o Fomento, prejudicando a categoria.