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Apresentação do Grupo Esparrama, um dos contemplados pelo fomento no passado. Foto: Livre Opinião

Tribunal de Contas SP suspende fomento ao teatro e compromete produção artística

O Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou a suspensão da 31º Edição do Fomento ao Teatro. A edição é referente ao Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo que, desde sua criação, a partir da lei Nº 13.279/2002, tem possibilitado a existência de processos criativos continuados e uma série de ações artísticas que se contrapõem a um modelo mercadológico da cultura dependente do financiamento via renúncia fiscal.

O TCM compreende que há irregularidades quanto ao atraso da chamada do edital e ao texto da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) por não estar de acordo com a legislação federal e as regulamentações do município. Edson Simões determina no despacho escrito no Diário Oficial que o edital exija a cópia da ata de eleição, a apresentação de declaração conforme prevista pela lei, e infere que há a ausência de “clareza” por parte da SMC com relação ao termo de fomento.

Em suma, as determinações, ainda que com respaldo e proteção judicial, são um ataque à categoria por ir contra às suas reais necessidades, afinal nenhuma destas “irregularidades” são analisadas levando em consideração o congelamento e os cortes recentes da verba destinada à cultura, nem mesmo a sobrevivência dos artistas e sua urgência em receber o fomento.

Toda a cobrança de regulamentação feita a SMC, nesse caso, tendem a invalidar o Programa de Fomento por meio de alegações que comprometem sua legitimidade e, por consequência, sua ação social. A suspensão é um ataque aos grupos e produções teatrais, assim como aos trabalhadores como um todo. Não podemos deixar que um processo burocratizado, sem nenhum rigor político, inviabilize ou atrase o Fomento, prejudicando a categoria.

Contra a suspensão do Fomento!
Contra a mercantilização da arte!

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