Todo apoio às famílias da Ocupação Soma, em Sumaré/SP

Diante da crise capitalista e a incapacidade da burguesia dar respostas, o povo trabalhador passou a ocupar as ruas, denunciando as contradições de nossas vidas cotidianas, cobrando saúde, educação, transporte, moradia, públicos e gratuitos, melhores condições de trabalho, lazer, cultura, enfim, uma vida digna.

Assim como em centenas de cidades de todo o país, os meses de junho e julho foram emblemáticos para apresentar uma nova situação política, com um salto de qualidade na consciência do povo trabalhador e da juventude, se mobilizando, se organizando, para melhor cobrar seus direitos. Em Sumaré/SP, na região de Campinas, não foi diferente. Houve dezenas de mobilizações por transporte, saúde e educação, públicos e gratuitos, bem como uma interessante articulação com movimentos sociais existentes na cidade, como a luta da Fábrica Ocupada Flaskô e a luta de moradia, com a experiência das resistências da Vila Operária e do Zumbi dos Palmares, com tradicionais lutas nas ruas da cidade nos últimos 10 anos.

Em meio a esse processo de lutas, a Flaskô completava 10 anos de luta pela estatização sob controle operário, bem como a Prefeita de Sumaré/SP, Sra. Cristina Carrara (PSDB) “dava cada vez mais o tom”, reproduzindo a lógica instalada em todo o país, criminalizando as lutas sociais, aumentando brutalmente a repressão na cidade.

Outro processo bastante interessante que surge na cidade neste período é o aumento da proporção tomada pela ocupação SOMA. Trata-se de uma ocupação de moradia em uma área pertencente à massa falida da empresa SOMA, onde há mais de 20 anos não havia qualquer função social, tendo sido abandonada e usada para depósito de cadáveres e tráfico de drogas. Em julho de 2012, cerca de 50 famílias ocupam a área, e em menos de 2 meses, são mais de 300.

No entanto, com o crescimento das lutas sociais de junho-julho de 2013, com a população mais consciente da necessidade de luta pelos seus direitos, há uma explosão na ocupação SOMA que chega, portanto, a ter mais de 2 mil famílias. A área é gigantesca, e tanto a massa falida como o poder público não apresentam perspectivas para as famílias, fazendo com que a situação fique mais dramática, diante da preocupação com um “novo pinheirinho”, ou seja, uma nova desocupação violenta como foi a ocorrida em São José dos Campos/SP, há dois quase anos.

O Ministério Público, supostamente preocupado com o “uso regular do solo”, desconsiderando que a empresa SOMA durante mais de vinte anos fez um “uso irregular do solo”, abandonando-o, entra com uma ação civil pública e o Juiz determina a desocupação.

Em 13 de novembro de 2013, as famílias foram notificadas para saírem imediatamente, desocupando a área. Há uma resposta política fantástica por parte das famílias, que realizam um histórico acampamento de cinco dias em frente à Prefeitura, que, por sua vez, se recusa a recebê-las.

A proporção é gigantesca. Se houver o cumprimento da desocupação pela Polícia Militar, infelizmente, a tragédia de um novo Pinheirinho será certa. Os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, os moradores da Vila Operária, os moradores das ocupações de moradia de Campinas e região, os moradores que estavam na ocupação do Zumbi dos Palmares, o MTST, o MTD, todos passam a incorporar a campanha em defesa das famílias da ocupação SOMA.

Prefeitura, Ministério Público e Juiz nada fizeram até agora para reverter o caso. Vereadores estão em silêncio. Assim como a Prefeita, dizem que “nada podem fazer porque é uma área privada”. Ora, é óbvio o interesse do conjunto da sociedade de Sumaré em resolver a situação e buscar uma solução negociada, evitando-se o confronto. Óbvio também está que a solução ultrapassa os limites do município de Sumaré. A proporção é gigantesca. Governo estadual e governo federal foram oficiados pelo próprio Juiz para “buscarem soluções para realocar estas famílias”. Nós defendemos que os governos devem ajudar, não para realocar em si, mas para discutir, prioritariamente, as condições para que as famílias ali permaneçam, com a regularização da área pelos diversos programas de regularização fundiária existentes.

Ao mesmo tempo em que o povo trabalhador fica perplexo diante de tamanho descaso de todos os entes públicos, a força e a capacidade de luta aumentaram. No último dia 02 de dezembro houve um grande ato público que parou a cidade durante todo o dia, com uma passeata em frente à Prefeitura e ao Fórum. Conseguimos que outros órgãos públicos tomassem conhecimento do caso, e que todos, juntos, busquem uma solução que não seja o despejo violento.

No dia 17 de dezembro, uma nova manifestação cobrou, nas ruas, a necessidade de apoio da Prefeitura, dos vereadores, para reverter esta absurda decisão judicial. Sumaré parou novamente porque a Prefeita e os Vereadores não se colocam à disposição da luta dos próprios trabalhadores moradores da ocupação SOMA.

Estivemos nas ruas para denunciar esse descaso do poder público, requerendo uma audiência pública, ampliando o debate sobre as possíveis soluções para o caso concreto, bem como para reforçar a cobrança ao Juiz, para que reconsidere a decisão tomada.

Abaixo segue uma excelente carta aberta distribuída à população, que sintetiza a situação e os pedidos.

Toda solidariedade às famílias da ocupação SOMA!

– Direito social não pode ser tratado com força policial!

– Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!

– Regularização da Ocupação SOMA!

– Reversão da desocupação, já! Não podemos ter “novos pinheirinhos”!

Carta aberta das famílias da Ocupação SOMA à toda população de Sumaré

Logo que ocupamos a área em 2012, o Juiz mandou cumprir a reintegração de posse. Lutamos, mostramos que não deveria ter a reintegração, mas perdemos. Ocorre que a massa falida da SOMA não pagou os custos da reintegração de posse em 2012, e a mesma não se realizou. Passado isso, a situação virou um “problema” social, onde o Poder Público – Prefeitura, Vereadores e Judiciário, deveriam buscar uma solução, pois a ocupação passou a crescer e hoje é um verdadeiro bairro, com mais de 2 mil famílias e 9 mil pessoas, como aponta o Ministério Público e a Polícia Militar. Esta é a situação concreta. Trata-se de uma realidade social da cidade de Sumaré e ela deve buscar uma solução para regularizar a área e construir a infraestrutura necessária para atender estas famílias com dignidade.

Entretanto, ao invés de atender a população, o Ministério Público e a Prefeitura fazem o que seria “mais fácil” pra eles, que é simplesmente pedir para desocuparmos a área, já que está sendo feito um “uso irregular do solo”. Ora, se nem a empresa SOMA, proprietária da área, que não exerce seus direitos de posse nos termos da Constituição Federal, não se preocupou efetivamente em “fazer um uso regular do solo”, porque o Poder Público não se preocupa em resolver a estrutura da área e atender as famílias com os programas habitacionais existentes nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal?

A Promotoria da Habitação deveria é se preocupar em garantir justamente o direito à moradia, com a infraestrutura necessária, obviamente, como água, luz, esgoto, etc. Mas ao invés de fazer isso, diz simplesmente que a solução é remover as famílias? E a Prefeitura, que é ré nesta ação do Ministério Público, diz que não tem nada a fazer já que é uma área privada? Convenhamos… que absurdo. Existe uma ocupação de moradia com 2 mil famílias e a Prefeitura não tem nada a ver com isso? Se não estivesse, porque o Ministério Público incluiria a Prefeitura como ré da ação? Claro que possui responsabilidade, e não é responsabilidade em tirar as famílias da ocupação, mas, ao contrário, é responsável por não fazer NADA para ajudar estas famílias, intermediando a negociação, buscando auxílio nos governos estadual e federal. Não é verdade que ela “nada pode fazer”. Ela pode e muito. 

Esta foi a decisão do Juiz. E olhem que contradição. Ele manda as famílias desocuparem a área, mas faz um ofício para Ministério da Justiça e Ministério das Cidades (governo federal), e Secretarias de Habitação e Justiça e Cidadania, do governo Estadual para “tomarem providências para realocação das famílias”. Como pode o Juiz decidir retirar as famílias se ele mesmo assume que elas não tem para onde ir? É uma incoerência. Se a solução do problema envolve outras esferas de governo e há intenção de buscar uma solução negociada, não há nenhum motivo para realizar, com a força da polícia militar e com todo o trauma e tragédia, que é uma ação de desocupação!

Diante disso, sempre estivemos nas ruas, explicando para toda a população esta situação. Há muita desinformação e má-fé na forma como as coisas são explicadas, com inverdades que somente confundem à todos. Lutamos para que a ocupação SOMA se concretize como Vila Soma, que se torne um bairro regularizado, com a infraestrutura necessária e com os direitos sociais devidos. O direito à moradia é legítimo, e não podemos somente ouvir que temos que se cadastrar, esperar e rezar para sermos sorteados. Isso não resolve nossos problemas. Esta sociedade é injusta, onde “poucos tem muito e muitos, mas muito mesmo, tem muito pouco”. Não podemos nos conformar com isso. Temos é que lutar para mudar isso. Povo trabalhador, se não agirmos, se não nos somarmos, serão gerações e gerações de famílias que não terão seu direito à moradia conquistado.

Por isso, estamos novamente nas ruas, cobrando dos Vereadores, da Promotoria, da Prefeitura e do Juiz uma mudança de postura, exigindo a imediata suspensão da decisão de desocupação da área, buscando uma negociação com o Governo Estadual e Federal, para que juntos possamos ver de Sumaré uma cidade que cumpra com sua função social, com suas obrigações constitucionais e determinadas pela lei orgânica do Município, que seja uma cidade que todos os cidadãos tenham orgulho de viver, de criar seus filhos e que nunca mais tenhamos a repressão policial como resposta às demandas sociais, como vimos com o caso do Pinheirinho, há dois anos. Portanto, reivindicamos:

– Que o Juiz suspenda imediatamente a ordem de desocupação das famílias da ocupação SOMA;

– Que seja convocada pelo Juiz uma Audiência de Conciliação com a presença de todos os órgãos públicos envolvidos, para a busca por uma solução negociada entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, das esferas municipal, estadual e federal;

– Que seja convocada pelos Vereadores uma Audiência Pública com a presença de todos os órgãos públicos envolvidos, para a busca por uma solução negociada entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, das esferas municipal, estadual e federal;

– Que a Prefeitura, como ré da própria ação, faça a intermediação com o governo estadual e com o governo federal para garantir a regularização da área;

– Que a Prefeitura faça um estudo real das famílias e da área, junto com o Núcleo de Habitação da Defensoria Pública, a Secretaria de Habitação do Governo Estadual e do Ministério das Cidades, para ter um relatório verdadeiro e preciso sobre o número de famílias, perfil social e econômico;

– Que a Prefeitura pare de fazer o terrorismo midiático de afirmar que a maioria das famílias da ocupação SOMA não é de Sumaré, uma vez que isso não é verdade e somente serve para tentar confundir e dividir a população, esquecendo, de qualquer maneira, que somos todos cidadãos!

Se não houver nenhuma destas medidas, infelizmente, poderemos ter em Sumaré uma verdadeira tragédia, como foi o caso da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, em janeiro de 2012. A violência não é solução para os problemas sociais. Por conta desta ação truculenta do Estado Brasileiro, por não buscarem uma solução negociada, todos os órgãos públicos envolvidos, em especial o Judiciário e a Prefeitura, estão sendo julgados por desrespeitarem os preceitos constitucionais e tratados de direitos humanos defendidos pela ONU e a OEA.

– Por uma sociedade digna, fraterna, solidária, humanitária e igualitária, como manda nossa Constituição Federal!

– Enquanto morar for um privilégio, ocupar é dever!

– A luta continua… até a vitória!