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Teses sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado – 1 Congresso da IC

1 – O crescimento do movimento revolucionários proletário em todos os países suscita os esforços convulsivos da burguesia e dos agentes que ela possui nas organizações operárias para descobrir os argumentos filosófico-políticos capazes de servir à defesa da dominação dos exploradores.

            1 – O crescimento do movimento revolucionários proletário em todos os países suscita os esforços convulsivos da burguesia e dos agentes que ela possui nas organizações operárias para descobrir os argumentos filosófico-políticos capazes de servir à defesa da dominação dos exploradores.  A condenação da ditadura e a defesa da democracia figuram entre esses argumentos.  A mentira e a hipocrisia de tal argumentação repetida à saciedade na imprensa capitalista e na conferência da Internacional Amarela de Berna em fevereiro de 1919 são evidentes para todos os que procuram não trair os princípios fundamentais do socialismo.

            2 – Em primeiro lugar, este argumento se apoia nas concepções de “democracia geral” e de “ditadura em geral”, sem precisar a questão da classe.  Colocar assim o problema, fora da questão das classes, pretendendo considerar o conjunto da nação, é zombar da doutrina fundamental do socialismo, a saber a doutrina da luta de classes, aceita nas palavras, mas esquecida na prática pelos socialistas que passaram para o campo da burguesia.  Pois em nenhum país civilizado, em nenhum país capitalista, existe democracia em geral: existe apenas democracia burguesa.  Não se trata mais da ditadura exercida pela classe oprimida, isto é, pelo proletariado, sobre os opressores e os exploradores, sobre a classe burguesa, com o objetivo de triunfar sobre a resistência dos exploradores, sobre a classe burguesa, com o objetivo de triunfar sobre a resistência dos exploradores lutando por seu poder.

            3 – A história ensina que nenhuma classe oprimida jamais chegou ao poder, e não pode fazê-lo sem passar um período de ditadura durante o qual se ampara no poder político e abate pela força a resistência desesperada, exasperada, que não se detém diante de nenhum crime, que sempre opuseram os exploradores.  A burguesia, cuja dominação é sustentada hoje pelos socialistas que peroram sobre a ditadura em geral e que se debatem a favor da democracia em geral, conquistou o poder nos países civilizados ao preço de uma série de insurreições, guerras civis, aniquilação pela força – de reis, nobres, proprietários de escravos -, e pela repressão das tentativas de restauração.

           Milhares de vezes os socialistas de todos os países explicaram ao povo o caráter de classe dessas revoluções burguesas em seus livros, brochuras, resoluções de seus congressos, discursos de propaganda.  Eis porque esta defesa atual da democracia burguesa em meio a discursos sobre a “ditadura em geral”, são uma verdadeira traição ao socialismo, uma deserção caracterizada em proveito da burguesia, uma negação do direito do proletariado à sua revolução proletária.  É defender o reformismo burguês, precisamente no momento em que ele fracassou no mundo inteiro, quando a guerra criou um estado de coisas revolucionário.

            4 – Todos os socialistas, demonstrando o caráter de classe da civilização burguesa, da democracia burguesa, do parlamento burguês, expressaram a ideia já formulada com o máximo de exatidão científica por Marx e Engels que a mais democrática das repúblicas burguesas não sabe ser outra coisa que uma máquina de oprimir a classe operária à mercê da burguesia, a massa de trabalhadores à mercê de um punhado de capitalistas.  Não um único revolucionários, um único marxista, entre os que gritam hoje contra a ditadura e pela democracia que não tenha jurado por seus deuses diante dos operários que aceitou essa verdade fundamental do socialismo; e agora que o proletariado revolucionário está em fermentação e em movimento, que se encaminha para destruir esta máquina de opressão e para conquistar a ditadura do proletariado, esses traidores socialistas desejam fazer crer que a burguesia deu aos trabalhadores a “democracia pura”, como se a burguesia tivesse renunciado a toda resistência e estivesse prestes a obedecer à maioria dos trabalhadores, como se, numa república democrática, não houvesse uma máquina governamental feita para operar o esmagamento do trabalho pelo capital.

            5 – A Comuna de Paris, que todos os que desejam passar por socialistas honram em palavras, porque sabem que as massas operárias têm uma viva e sincera simpatia por ela, mostrou com particular nitidez a relatividade histórica, o valor limitado do parlamentarismo burguês e da democracia burguesa, instituição que significaram um grande progresso em relação à Idade Média, mas que exigem necessariamente uma reforma fundamental à época da revolução proletária.  Marx, que apreciou melhor que ninguém a importância histórica da Comuna, provou, analisando o caráter de exploração da democracia e do parlamentarismo burguês, que este é o regime sob o qual as classes oprimidas ganham o direito de decidir num único dia para um período de vários anos quem será o representante das classes possuidoras que representará e oprimirá o povo no Parlamento.  E esta é a hora em que o movimento sovietista, abarcando o mundo inteiro, continua aos olhos de todos a obra da Comuna, que os traidores do socialismo esquecem repetindo as velhas futilidades burguesas sobre a “democracia em geral”.  A Comuna não foi portanto uma instituição parlamentar.

            6 – O valor da Comuna consiste em que ela tentou desarticular, destruir completamente o aparelho governamental burguês na administração, na justiça, no exército, na polícia, substituindo-o pela organização autônoma das massas operárias, sem reconhecer qualquer distinção entre os poderes legislativo e executivo.

            Todas as democracias burguesas contemporâneas, sem excetuar a República alemã que os traidores do socialismo chamam proletária apesar da verdade, conservam o velho aparelho governamental.  Assim, se confirma mais uma vez, de forma absolutamente evidente, que todos esses clamores em favor da democracia não servem, na realidade, senão para defender a burguesia e seus privilégios de classe exploradora.

            7 – A liberdade de reunião pode ser tomada como exemplo dos princípios da democracia pura.  Todo operário consciente que não rompeu com sua classe compreenderá de imediato que seria insensato permitir a liberdade de reunião aos exploradores, no momento e nas circunstâncias em que os exploradores se opõem à sua desgraça e defendem seus privilégios.  A burguesia, quando era revolucionária, na Inglaterra em 1649 ou na França em 1793, jamais concedeu a liberdade de reunião aos monarquistas ou aos nobres que chamaram tropas estrangeiras e se “reuniram” para organizar as tentativas de restauração.  Se a burguesia de hoje, que há muito tempo se tornou reacionária, exige do proletariado que ele garanta por antecipação, apesar de toda resistência que farão os capitalistas à sua expropriação, a liberdade de reunião para os exploradores, os operários só poderão rir da hipocrisia dessa burguesia.

            De outra parte, os operários sabem muito bem que a liberdade de reunião, mesmo na república burguesa mais democrática, é uma frase vazia de sentido, pois os ricos possuem os melhores prédios públicos e privados, assim como o ócio necessário, para se reunirem sob a proteção deste aparelho governamental burguês.  Os proletários da cidade e do campo e os pequenos agricultores, isto é, a imensa maioria da população, não possuem nem um nem outro.  Longe disso, a igualdade, isto é, a democracia pura, é um engodo.  Para conquistar a verdadeira legalidade, para realizar verdadeiramente a democracia em proveito dos trabalhadores, é necessário, preliminarmente, dar tempo livre aos trabalhadores; é necessário que a sua liberdade de reunião seja protegida por operários armados e não por oficiais provincianos ou capitalistas com soldados postados para sua devoção.

            Só então se pode, sem zombar dos operários, dos trabalhadores, falar de liberdade de reunião e igualdade.  Ora, quem pode executar essa mudança, a não ser a vanguarda dos trabalhadores, o proletariado, pela derrubada dos exploradores e da burguesia?

            8 – A liberdade de imprensa é igualmente uma das grandes divisas da democracia pura.  Mais uma vez, os operários sabem que os socialistas de todos os países reconheceram milhões de vezes que esta liberdade é uma mentira, tanto que as melhores impressores e os maiores estoques de papel são açambarcados pelos capitalistas, tanto mais subsiste o poder do capital no mundo inteiro com muito mais clareza, nitidez e cinismo quanto mais desenvolvido é o regime democrático e republicano, como por exemplo na América.  A fim de conquistar a verdadeira igualdade e a verdadeira democracia no interesse dos trabalhadores, dos operários e dos camponeses, é preciso começar por tirar do capital a possibilidade de alugar todos os escritores, de comprar e corromper os jornais e as editoras, e por isso é necessário destruir o jugo do capital, destruir os exploradores, quebrar sua resistência.  Os capitalistas chamam liberdade de imprensa à faculdade dos ricos corromperem a imprensa, à faculdade de utilizar sua riqueza para fabricar e sustentar uma suposta opinião pública.  Os defensores da “democracia pura” são na realidade os defensores do sistema vil e corrompido da dominação dos ricos sobre a instrução das massas; eles são os que enganam, o povo e o desviam com belas frases mentirosas desta necessidade histórica de libertar a imprensa de sua submissão ao capital.

            Verdadeira liberdade ou igualdade só existirá no regime edificado pelos comunistas, no qual será materialmente impossível submeter a imprensa direta ou indiretamente ao poder do dinheiro, no qual nada impedirá cada trabalhador, ou cada grupo de trabalhadores, de possuir ou usar, em total igualdade, o direito de se servir das máquinas e do papel do Estado.

            A história do século XIX e do século XX nos mostrou, mesmo antes da guerra, o que era a famosa democracia pura sob o regime capitalista.  Os marxistas sempre repetiram que quanto mais desenvolvida era a democracia pura, quanto mais pura era ela, tanto mais devia estar viva, encarniçada e impiedosa a luta de classes e mais nítido o domínio do capital e a ditadura da burguesia.  O caso Dreyfus na França republicana, as violências sangrentas dos destacamentos assalariados e armados pelos capitalistas contra os grevistas na república livre e democrática da América, estes milhares de outros fatos que em vão a burguesia tenta esconder demonstram que é precisamente nas repúblicas mais democráticas que reina na realidade o terror e a ditadura da burguesia, terror e ditadura que aparecem abertamente toda vez que os exploradores supõem que o poder do capital começa a ser abalado.

             9 – A guerra imperialista de 1914-1918 demonstrou definitivamente, mesmo aos olhos dos operários não esclarecidos, o verdadeiro caráter da democracia burguesa, mesmo nas repúblicas mais livres – como característica da ditadura burguesa.  Para enriquecer um grupo alemão ou inglês de milionários ou de biliardários foram massacrados dezenas de milhares de homens e foi instituída a ditadura militar da burguesia nas repúblicas mais livres.  Esta ditadura militar persiste, mesmo após a derrota da Alemanha, nos países da Entente.  A guerra abriu os olhos dos trabalhadores, arrancou os falsos atrativos da democracia burguesa, mostrou ao povo inteiro o abismo da especulação e do lucro durante a guerra.  Em nome da liberdade e da igualdade, a burguesia fez esta guerra; em nome da liberdade e da igualdade os fornecedores de armas acumularam riquezas inauditas.  Todos os esforços da Internacional amarela de Berna não conseguiram esconder das massas o caráter de exploração atualmente manifesto da liberdade burguesa, da democracia burguesa.

            10 – No país capitalista mais desenvolvido da Europa, a Alemanha, os primeiros meses desta completa liberdade republicana, ocasionada pela derrota da Alemanha imperialista, revelou aos operários alemães e ao mundo inteiro o caráter de classe da república democrática burguesa.  O assassinato de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo é um fato de importância histórica universal, não só pela morte trágica de homens e dos melhores dirigentes da verdadeira internacional proletária e comunista, mas também porque ele desnudou no Estado mais avançado da Europa e, pode-se dizer, do mundo inteiro, a verdadeira essência do regime burguês.  Se pessoas em estado de prisão, isto é, presas pelo poder governamental dos social-patriotas, sob sua guarda, puderam ser mortas impunemente por oficiais e capitalistas, é porque a república democrática na qual tal fato foi possível é apenas a ditadura da burguesia.  Os que expressam sua indignação pelo assassinato de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburgo, mas não compreendem esta verdade, mostram com isso sua ignorância ou sua hipocrisia.  A liberdade, numa das mais livres e avançadas repúblicas do mundo, na república alemão, é a liberdade de matar impunemente os dirigentes do proletariado em estado de prisão, e não pode ser de outra forma, pois o desenvolvimento do princípio democrático, longe de enfraquecer, superexcita a luta de classes que, por causa das repercussões e influências da guerra, chegou a seu ponto de ebulição.

            Em todo o mundo civilizado, os bolcheviques são hoje expulsos, perseguidos e aprisionados.  Na Suíça, uma da repúblicas mais livres, massacram os bolcheviques.  Na América também acontece a mesma coisa.  Do ponto de vista da democracia em geral ou da democracia pura, é de fato ridículo que os Estados civilizados e avançados, democráticos, armados até os dentes, temam a presença de algumas dezenas de homens vindos da Rússia atrasada, faminta, arruinada, desta Rússia que, em suas dezenas de milhões de exemplares, os jornais burgueses chama de selvagem, criminosa, etc.  É claro que as condições sociais nas quais uma contradição tão gritante pôde nascer realizam na realidade a ditadura da burguesia.

            11 – Neste estado de coisas, a ditadura do proletariado não é apenas absolutamente legítima, enquanto instrumento adequado à destruição dos exploradores e ao esmagamento de sua resistência, mas também absolutamente indispensável para toda a massa trabalhadora, como o único meio de defesa contra a ditadura da burguesia que causou a guerra e prepara novas guerras.

            O ponto mais importante, que os socialistas não compreendem e que constitui sua miopia teórica, seu apego aos preceitos burgueses e traição política para com o proletariado, é que na sociedade burguesa, quando se acentua a luta de classes, não há meio-termo entre a ditadura da burguesia e a ditadura do proletariado.  Todos os sonhos de uma solução intermediária são apenas lamentações reacionárias de pequeno-burgueses.

            A prova disso é apresentada pela experiência do desenvolvimento da democracia burguesa e do movimento operário há mais de um século em todos os países civilizados e em particular pela experiência dos últimos cinco anos.  É também verdade que ensina toda a ciência da economia política, todo o conteúdo do marxismo que explica por qual necessidade econômica nasce a ditadura da burguesia e como ela só pode ser substituída por uma classe desenvolvida, multiplicada, fortalecida e tornada coerente com o desenvolvimento do próprio capitalismo, isto é, a classe dos proletários.

            12 – Um outro erro teórico e político dos socialistas consiste em não compreenderem que as formas da democracia mudaram constantemente ao longo dos séculos, desde seus primeiros germes na Antiguidade, à medida que uma classe dominante era substituída por outra.  Nas antigas repúblicas da Grécia, nas cidades da Idade Média, nos países capitalistas civilizados, a democracia assume formas diversas e um grau de adaptação diferente.  Seria a maior tolice crer que a revolução mais profunda da história da humanidade, a passagem do poder, pela primeira vez no mundo, de uma minoria de exploradores para maioria dos explorados, possa se produzir nos velhos marcos da democracia burguesa e parlamentar, sem rupturas claras, sem que se criem novas instituições encarnando as novas condições de vida, etc.

            13 – A ditadura do proletariado assemelha-se à ditadura das outras classes, porque ela é provocada, como toda espécie de ditadura, pela necessidade de reprimir violentamente a resistência da classe que perde o poder político.  O ponto fundamental que separa a ditadura do proletariado da de outras classes, da ditadura de elementos feudais na Idade Média, da ditadura da burguesia em todos os países civilizados, consiste em que a ditadura dos elementos feudais e da burguesia era o esmagamento violente da resistência da imensa maioria da população, da classe trabalhadora, enquanto que a ditadura do proletariado é o esmagamento pela força da resistência dos exploradores, isto é, de uma ínfima minoria da população: os proprietários dos meios de produção e os capitalistas.

            Acrescente-se ainda que a ditadura do proletariado acarreta não apenas uma modificação das formas e instituições democráticas em geral, mas também uma modificação tal que atinge toda uma extensão até então desconhecida do princípio democrático em favor das classes oprimidas pelo capitalismo, em favor das classes trabalhadoras.

            Com efeito, a forma da ditadura do proletariado, já elaborada de fato, isto é, o poder dos Sovietes na Rússia, o “Raete” Sistema na Alemanha, os “Shop Stewards Committes” e outras instituições análogas em outros países, significa precisamente e realiza para classe trabalhadora, vale dizer, para a imensa maioria da população, um rápido aproveitamento dos direitos e liberdades democráticas como jamais houve, mesmo nas melhores e mais democráticas repúblicas burguesas.

            A essência do poder dos Sovietes consiste em que a base constante e única de todo o poder governamental é a organização das massas antes oprimidas pelos capitalistas, isto é, os operários e os semiproletários (pequenos proprietários de terras que não exploram o trabalho de outrem e que constantemente têm necessidade de vender parte de sua força de trabalho).  Essas são as massas que, mesmo nas repúblicas burguesas mais democráticas, gozando da igualdade segundo a lei, estão isoladas na prática pela tradição e pelas manobras de toda participação na vida política, do uso de direitos e liberdades democráticas e que agora são chamadas a tomar parte, de forma decisiva, na gestão democrática do Estado.

            14 – A igualdade de todos os cidadãos, independentemente de sexo, religião, raça, nacionalidade, que a democracia burguesa sempre e em todos os lugares promete mas não executa, dada a dominação do capitalismo, o poder dos Sovietes ou a ditadura do proletariado realiza imediata e completamente, pois só ela tem condições de realizar o poder dos operários que não estão interessados na propriedade privada dos meios de produção, mas na luta por sua divisão e distribuição.

            15 – a velha democracia, vale dizer, a democracia burguesa e o parlamentarismo, está organizada de tal maneira que as massas operárias estão cada vez mais distantes do aparelho governamental.  O poder dos Sovietes, isto é, a ditadura do proletariado, é, ao contrário, constituída de forma a aproximar as massas trabalhadoras do aparelho governamental.  A reunião dos poderes legislativo e executivo atendem a este objetivo na organização sovietista do Estado, assim com a substituição das circunscrições territoriais pelas unidades de trabalho, como nas usinas e fábricas.

            17 – Não é somente sob a monarquia que o exército é um instrumento de opressão.  Ele o é também em todas as repúblicas burguesas, mesmo as mais democráticas.  Assim, o poder dos Sovietes, organização permanente das classes oprimidas pelo capitalismo, é capaz de suprimir a submissão do exército ao comando burguês e fundir realmente o proletariado com o exército, realizando o armamento do proletariado e o desarmamento da burguesia, sem o que é impossível o triunfo do socialismo.

            18 – Só a organização sovietista do Estado pode realmente quebrar de imediato e destruir definitivamente o velho aparelho administrativo e judiciário burguês que é conservado, e deve inevitavelmente ser conservado sob o capitalismo, mesmo nas repúblicas mais democráticas, uma vez que ele é de fato o maior empecilho à prática dos princípios democráticos em favor dos operários e dos trabalhadores.  A Comuna de Paris deu, nesse sentido, primeiro passo de uma importância histórica universal; o poder dos Sovietes deu o segundo.

            19 – O aniquilamento do poder governamental é o objetivo a que se propõem todos os socialistas.  Sem a realização desse objetivo, a verdadeira democracia, isto é, a igualdade e a liberdade, é irrealizável.  Ora, o único meio de chegar a isso é a democracia sovietista ou proletária, pois chamando as organizações das massas trabalhadoras a tomar uma parte real e obrigatória no governo, ela começa a preparar o desaparecimento completo de todo governo.

            20 – A completa bancarrota dos socialistas reunidos em Berna, sua incompreensão absoluta da nova democracia proletária, aparecem particularmente no que segue:  em 10 de fevereiro de 1919, Bratin encerrava em Berna a Conferência Internacional da Internacional amarela.  Em 11 de fevereiro, em Berlim, era publicada no jornal de seus correligionários Die Freheit uma proclamação do partido dos Independentes ao proletariado.  Nesta proclamação é reconhecido o caráter burguês do governo de Scheidemann, que é reprovado por seu desejo de abolir os Sovietes, chamados de mensageiros e defensores da Revolução, é exigida a sua legalização e a concessão de direitos políticos, o direito de voto contra s decisões da Assembleia Constituinte, servindo o referendum de julgamento em última instância.

            Esta proclamação denota a completa falência dos teóricos que defendiam a democracia sem compreender seu caráter burguês.  Esta tentativa ridícula de combinar o sistema dos Sovietes, isto é, a ditadura do proletariado, com a Assembleia Constituinte, isto é, a ditadura da burguesia, desvela até a raiz, ao mesmo tempo, a pobreza de pensamento dos socialistas amarelos e dos socialdemocratas, seu caráter reacionário de pequeno-burgueses e suas frouxas concessões diante da força irresistivelmente crescente da nova democracia proletária.

            21 – Condenando o bolchevismo, a maioria da Internacional de Berna, que não ousou votar formalmente uma ordem do dia correspondente ao seu pensamento por medo das massas operárias, agiu justamente segundo seu ponto de vista de classe.  Esta maioria é totalmente solidária aos mencheviques e socialistas revolucionários russos, assim como aos Scheidemann na Alemanha.

            Os mencheviques e socialistas revolucionários russos, queixando-se de serem perseguidos pelos bolcheviques, tentam esconder o fato de que essas perseguições são causadas pela posição assumida pelos mencheviques e os socialistas revolucionários na guerra civil ao lado da burguesia contra os operários.

            É, portanto, perfeitamente natural que a maioria dos participantes da Internacional de Berna tenha se pronunciado contra os bolcheviques; aqui e ali é evidente não tanto o desejo de defender a democracia pura, mas o desejo de se defenderem perante os que sentem e sabem que na guerra civil eles estão ao lado da burguesia e contra o proletariado.

            Eis porque, do ponto de vista da luta de classes, é impossível não reconhecer a justeza da decisão da maioria da Internacional amarela.  O proletariado não deve temer a verdade, mas olhá-la de frente e tirar as conclusões que dela decorrem.

            Com base nessas teses, e considerando os relatos dos delegados dos diferentes países, o Congresso da Internacional Comunista declara que a tarefa principal dos partidos comunistas, nas diversas regiões onde o poder dos Sovietes ainda não está constituído, consiste em:

            1º – Esclarecer amplamente as massas operárias sobre a significação histórica e a necessidade política e prática de uma nova democracia proletária, que deve ocupar o lugar da democracia burguesa no parlamento;

            2º – Ampliar e organizar Sovietes em todos os setores da indústria, exército, marinha, entre os operários agrícolas e os pequenos camponeses;

            3º – Conquistar, no interior dos Sovietes, uma maioria comunista segura e consciente.

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