Início / Documentos / Editoriais / STF, Supremo Tribunal da Santa Inquisição (Do que são culpados Zé Dirceu e os dirigentes do PT?)

STF, Supremo Tribunal da Santa Inquisição (Do que são culpados Zé Dirceu e os dirigentes do PT?)

Nossa posição sobre a farsa do “mensalão” foi confirmada por todos os acontecimentos. Naquele momento a Esquerda Marxista gritava quase solitariamente. Por isso republicamos um editorial da data em que o STF concluía a farsa tentando atingir todas as organizações de luta da classe trabalhadora.

O jornal O Estado de São Paulo noticiava em 19 de setembro que “Barbosa julgará Dirceu próximo ao 1º turno das eleições”. Só a iniciativa de concentrar os holofotes sobre o julgamento nas vésperas das eleições já dá uma ideia dos objetivos inconfessáveis, da mediocridade de espírito dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, o espetáculo farsesco montado na suprema corte tem objetivos políticos muito maiores do que atingir o PT nas eleições de 2012. 

A “justiça” leia-se o sistema judiciário da classe dominante, não passa de “Teias de aranha que prendem os pequenos insetos e liberam os grandes”, como dizia Anacharsis, filósofo que viveu na Grécia antiga.

O que pretende o STF é através do ataque aos dirigentes do PT atingir todas as organizações de luta da classe trabalhadora, “demonstrando” que os trabalhadores e organizações são imorais criminosos e que não podem ou devem ousar se levantar como classe frente à burguesia. Pouco importa se os atuais dirigentes do PT deixaram de lado a luta de classes e tentam ajudar a criar um impossível capitalismo desenvolvido no Brasil.

O método do julgamento é a criminalização da ação política dos trabalhadores e dos dirigentes das organizações que as massas construíram e reconhecem como suas. Provas?! Ora, para que provas se todos sabem que eles são culpados!

O Inquisidor–Geral da República Roberto Gurgel declarou que este é o julgamento mais importante da história do Brasil. Este é o sentimento (na visão estreita e ridícula) de toda esta gente que não abriu a boca quando FHC comprou no Congresso a mudança da lei para um segundo mandato. Essa gente que anistia os crimes da Ditadura Militar contra todo o povo brasileiro. As escandalosas fraudes das privatizações-doações do patrimônio público, feitas por FHC e seus deputados e senadores.  A Vale foi avaliada e vendida por 4 bilhões, mas um ano depois estava no mercado valendo 120 bilhões.  Aqui essa gente não percebeu crime!

O Tribunal de Inquisição montado em Brasília é o ponto culminante de um processo de criminalização da luta política e social dos trabalhadores que tem conhecido uma crescente disposição em todo o judiciário, incentivado pela imprensa.

A verdadeira culpa que carregam Zé Dirceu, Genoíno, João Paulo, Lula e outros dirigentes do PT é de terem subordinado os interesses da classe trabalhadora aos interesses do capital, de conduzirem uma política reformista do capital e de se aliarem aos inimigos de classe. Mas, esta é a política em que eles acreditam e quem deve julgar politicamente isto e resolver a questão é a classe trabalhadora e a história.

A burguesia, suas instituições, sua mídia empreendem uma ofensiva brutal contra a classe trabalhadora

Como centenas de outros em todo o Brasil um juiz de Campinas ao deferir liminar contra uma ocupação escreve, falando do MST:

Em sua posição sistemática contra a propriedade, amparado pela vista permissiva do Governo Federal, cujo partido o pariu e fomentou suas estripulias éticas durante os anos do Governo FHC, o Movimento a que pertence o réu conjugou com sucesso métodos de guerrilha a ataques de organizações terroristas. A propriedade, direito natural por excelência, deve atender sua função social, atributo reconhecido desde a CF/88 e reprisado pelo Código Civil de 2002. Entretanto, em um retrospecto histórico do direito de propriedade, podemos perceber várias nuances, que vão desde a concepção liberal até a posição de Michel Proudhon, para o qual a propriedade é um roubo, sustentáculo teórico do desenvolvimento a respeito do assunto de várias correntes socialistas, sobretudo o marxismo”. DECISÃO LIMINAR (21.11.2008 – Dr. André Gonçalves Fernandes)

Já Sarney nomeia uma comissão coordenada pelo Ministro do STJ, Gilson Dipp, (aquele que foi nomeado por Dilma e coordena a Comissão da Verdade!) para “atualizar” o Código Penal. Estes “notáveis” propõem introduzir no Código Penal o crime de “Terrorismo” que além do óbvio (bombas, etc.) definiria terrorismo como:

  • invadir qualquer bem público ou privado;
  • interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados.
  • sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

Assim como:

  • forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe.

Ou seja, criminaliza como terrorismo desde greves a manifestações, ocupações, etc., enfim todos os movimentos sociais.

Cada vez mais se sente o ódio de classe exposto através do judiciário, especialmente contra greves, ocupações e mobilizações. E isso apesar da humilhante ingenuidade dos governantes que indicaram oito (todos de extrema direita!) dos atuais doze ministros da Inquisição. Apesar de todas as tentativas dos dirigentes do PT e do governo de serem simpáticos e “realistas”, como se eles pudessem ser assimilados pela burguesia enquanto continuam a dirigir um partido político de classe.  Mesmo com sua política eles são odiados pela burguesia que tremia de medo quando o PT ganhou com Lula e uma maré vermelha deu posse ao operário metalúrgico em Brasília.

A ação do STF é muito clara. E ela, sim, é uma farsa histórica. Mas, o que deveria impressionar também é que os dirigentes acusados não reagem politicamente. Genoíno acaba de declarar que “confia na justiça”. João Paulo Cunha, segundo a imprensa, “chora o tempo todo”. E Zé Dirceu, que fez a besteira de “sair do Planalto para combater na planície”, segundo suas palavras na época da renúncia da Casa Civil, foi cassado sumariamente, acusado, caluniado, tratado como um criminoso e agora declara que “não pretende sair do país”.  Ou seja, diz que está pronto para ser preso ao invés de denunciar a farsa e conclamar a mobilização política contra a inquisição do PT e dos movimentos sociais. O companheiro Zé não precisa sair do país. Para desmontar esta farsa, deveria, isso sim, junto com Lula e Dilma, levantar o povo trabalhador e a juventude contra esta Inquisição.

O julgamento do STF é um ato político completamente tendencioso e as condenações são ditadas por seus objetivos, pouco importando que haja ou não provas. É só juntar as partes e a farsa surge clara.

“Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei”

Esta frase, atribuída a Getúlio Vargas, desvenda a alma tenebrosa dos nove ministros do Supremo que se debruçam como corvos sobre a nação.  E como se vê agora no julgamento, se a lei também não puder ser usada porque provas não existem, então muda-se a lei, ali mesmo no STF, pouco importando o que está escrito na própria Constituição.

Se o STF pretende interferir nas eleições de 2012, lembramos que ele nada fez para interferir nas eleições de 1989 quando a Rede Globo fraudou o último debate entre Collor e Lula, que a suprema corte não se moveu quando a Polícia Federal armou a farsa do sequestro de Abílio Diniz por falsos militantes do PT. Afinal, o STF tem lado. E seu lado é o lado da classe dominante muito claramente. Este tribunal tem a função máxima de zelar pelo sossego e salvação do domínio da classe capitalista sobre toda a sociedade. Sua função é política e nada tem a ver com tal “administração de justiça”.  Este Tribunal que inocentou Collor de Melo, apesar do caminhão de provas existentes, agora pretende condenar a cúpula do PT sem provas de qualquer valor e com uma acusação que para eles vale como prova já que foi feita.

Até gente insuspeita de petismo como o jornalista Jânio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de São Paulo, afirma isso em um artigo intitulado “Dois pesos e dois mensalões”, publicado na FSP. Ele escreve:

“… São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição (grifos nossos).

Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: “Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!” Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com “foro privilegiado”, por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.

Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos.

Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais – Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Rural. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.

A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.

A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.”

O jornalista tem ilusões no que é a PF. Mas, qualquer militante socialista sabe que ela é uma polícia de classe, também. E há um consenso entre os poderes dominantes em que agora é a hora de desferir um golpe profundo na classe trabalhadora atingindo seus dirigentes.

A Santa Aliança contra a classe trabalhadora e suas organizações

A Folha de S. Paulo repercutiu a declaração do Inquisidor-geral da República, Roberto Gurgel, (31/8), de que:

o STF está no caminho certo para condenar Dirceu” (grifo nosso). Diz a FSP: “A declaração foi feita durante a posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. Gurgel avaliou ainda que os votos proferidos, até o momento, representam “uma guinada” (grifo nosso), já que a corte se mostrou aberta a aceitar provas mais tênues (grifo nosso) para condenar réus acusados de crimes de corrupção e peculato. O procurador-geral afirmou ainda que este é um momento muito importante para a Justiça Penal porque há o reconhecimento de que, nesses casos, não se pode exigir o mesmo tipo de provas obtidas em “crimes comuns” como roubo e assassinato (FSP, 01/09/2012) (grifo nosso).

Nos séculos 17 e 18, as revoluções burguesas da Inglaterra, dos Estados Unidos, da França liquidaram a “justiça” exercida pelos nobres ou pela Igreja, que não necessitava de provas, pois apenas servia para realizar o desejo dos poderosos e, se necessário, fabricavam as provas através da tortura. As revoluções burguesas instituíram outra “justiça”, que exigia provas do crime e que a acusação tenha lógica como, por exemplo, “a quem o crime beneficia”.

Aqui não há provas e quem se beneficiou de projetos do governo Lula senão a própria burguesia ou setores dela? Que beneficio tirou o governo “contra” a maioria do Congresso em seu próprio benefício ou do PT?!

O STF, que é o guardião “supremo” do “direito à propriedade privada”, age como a Santa Aliança atuava contra as revoluções democráticas em defesa do absolutismo. No caso presente atua contra a classe trabalhadora para barrar o caminho da luta contra este regime podre e pelo socialismo. E ataca a classe através do ataque aos dirigentes das organizações de massa. Pouco lhes importa que a política destes dirigentes de fato se restrinja a “desenvolver o capitalismo nacional” como afirma a resolução do 4º Congresso do PT. É só ver o que se passou com Luís Carlos Prestes que a vida toda dirigiu o PCB praticando uma política ativa de apoio à burguesia e ao capital, mas teve que viver quase toda a vida clandestino ou na cadeia. Seu crime era dirigir um partido que tinha o nome de comunista.

Para o STF, neste julgamento de classe, as declarações da polícia e a acusação do procurador são provas suficientes. Todas as relações políticas entre os dirigentes do PT, ou do governo, são apenas a demonstração dos objetivos criminosos de uma quadrilha. Lula e o Diretório Nacional do PT deveriam ser incriminados como organização criminosa. Toda a cúpula do governo Lula, ele incluído, e todos os ministros presos. Mas eles não fazem isso porque temem ir longe demais, atingindo diretamente Lula teriam que se ver com as massas nas ruas. Só a desequilibrada revista de extrema direita, a Veja, não percebe os limites que o STF cuida de não ultrapassar e se entrega à sua sanha de sangue. Não se pode procurar outra lógica neste julgamento que não a lógica política do linchamento político do PT e das organizações dos trabalhadores.

Assim como hoje no STF, aconteciam os julgamentos no regime de Vichy, na França governada por fascistas. Eram os tribunais sobre raça na Alemanha nazista. E nos processos de Moscou vimos Vichinsky como Gurgel e o STF como o tribunal de Stálin que condenou Zinoviev, Kamenev, Bukharin e Trotsky como agentes do nazismo, do micado japonês e do fascismo.

Os julgamentos (quando não se fuzilava sumariamente) eram assim em todas as ditaduras. Inclusive na brasileira. Continua sendo assim na China, Coréia, no Irã. Nos EUA, mais sofisticados, os advogados dos presos de Guantánamo são perseguidos por patrocinar a causa de pessoas “indefensáveis” (Mark P. Denbeaux , The Guantanamo Lawyers: Inside a Prison Outside the Law, 2009).

Os réus atuais são “indefensáveis”, segundo o Supremo que, sendo generoso, e para cumprir o rito, deu-se ao trabalho de ouvir a defesa, apesar de que não lhe importa o que ela diga. O voto já está pronto e redigido.

E jornalistas burgueses exultam com a atitude do STF considerando que a manifestação dos juízes evidencia a tendência em extirpar qualquer resquício de tolerância à corrupção e de resignação com a impunidade.” (FSP, 01/09/2012) Colunistas, articulistas, repórteres e editoriais unidos fazem coro à firmeza e correção do STF que “afinal faz justiça”!

A política comanda tudo

A tese da acusação formulada por Roberto Jefferson, aliado e coligado de todos os agora acusados, é de que Dirceu e a direção do PT pagavam mesada para deputados votarem a favor de projetos do governo. A tese é politicamente absurda.

Todo mundo sabe que não é assim que os governantes compram deputados e senadores. A compra é feita via liberação de emendas ao Orçamento Federal ou aprovação de leis que beneficiam diretamente os parlamentares ou seus amigos financiadores. E há muitas outras medidas do que o método completamente idiota de pagar “mesada”.

Além do que, todo mundo sabe como funcionam os partidos “aliados” e também os de oposição. Uma coisa é certa no Brasil: Historicamente os partidos de direita se enriquecem e enriquecem os latifundiários, os empresários tupiniquins, seus parentes e financiadores e ainda fazem bondades ao capital internacional usando o aparato de Estado, as leis e o Orçamento Federal. O Estado, além de aparato repressivo contra a classe trabalhadora é o Comitê Central para o enriquecimento da burguesia.

O único caminho

A hipocrisia e o ódio de classe contra os trabalhadores espuma da boca de Joaquim Barbosa e de seus pares cínicos e arrogantes. O único caminho contra estes ataques é a mobilização da classe e da juventude desmascarando esta farsa e condenando este Tribunal de classe e de Inquisição. Os trabalhadores que entrarem no STF devem sempre ver inscrito na sua fachada o mesmo que Dante Alighieri disse estar inscrito na porta dos Infernos “Vós que entrais deixai aqui toda esperança”. Acrescentamos: se for da classe inimiga dos poderosos, porque para os inimigos existe a lei. Para os amigos, como FHC, Azeredo, Aécio, e outros, existe o STF.

O único caminho é a luta de classes contra esta perseguição e contra estas instituições. Isso passa pelo PT romper as alianças com os partidos de direita e com o capital e entrar na via da mobilização para construir outras instituições. Passa por parar de enfrentar os movimentos dos trabalhadores, as greves e manifestações e atender as reivindicações. O único caminho é este. O resto leva à desmoralização e ao inferno.

Se os dirigentes do PT entrarem em combate contra toda esta gente desde a base, podem contar com a Esquerda Marxista. E desde já com a solidariedade de classe que não reconhece direito ou legitimidade nas perseguições organizadas pelo judiciário contra nossa classe, suas organizações e dirigentes.

 

Frases que condenam o STF, envergonham juristas que acreditam no Direito, alertam os trabalhadores e anunciam uma escalada de condenações a todos os movimentos.

Frases do ministro Luiz  Fux:

“Nesses mega delitos, há um dificuldade da prova, mas hoje o processo do direito penal se vê diante de crimes inimagináveis”.

“Muitas decorrências aqui não têm provas. O autor, o Ministério Público, prova o fato construtível de seu direito. Cabe a contraprova a quem deve provar a sua inocência.”

“Não há uma hierarquia de provas e sim um necessidade constitucional de um magistrado fundamentar a sua decisão”.

“O juiz trabalha com a verdade suficiente, com o que está nos autos”.

“Juiz parte de um fato conhecido para se chegar a um fato desconhecido”.

“As manobras criminosas utilizam complexas estruturas societárias que torna muito difícil a identificação dos autores”.

“Crimes do colarinho azul tem que receber tratamento especial. Fomentado pela impunidade traz e causa pobreza”.

“Não tenho uma visão fotográfica das coisas”.

“Se eu afirmo que temos competência originária, não posso colocar em cheque o que aconteceu antes. Não posso fazer uma CPI no STF”.

“A tese da acusação aponta o desvio de dinheiro público. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, temos que nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a coletividade brasileira”.

 

Frases da ministra Rosa Weber.

“Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. Ninguém vai receber dinheiro para comprometer-se sem se guardar”.

“Tem se percebido uma elasticidade na análise da prova. Foram usados só depoimentos. Isso determina que se quebre a rigidez com a simples versão do fato da vítima”.

“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”

 

Frases do ministro Gilmar Mendes:

“Não se fazem necessárias outras digreções, pois o ato imputado ao réu reside em processo licitatório. Na condição de presidente da Câmara dos Deputados, o acusado tinha domínio sobre os processos. Ademais, os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas do réu com o PT. O dinheiro não foi contabilizado nas contas do partido. O dinheiro não teve origem no PT, o valor saiu da conta da empresa SMP&B”, avaliou o ministro.

Sem a menor cerimonia o ministro esqueceu o que disse no julgamento de recebimento da denúncia, em 2007, quando chegou a classificar a acusação de “fantasmagórica” por não enxergar no fato de a mulher de João Paulo ter sacado os R$ 50 mil na agência do banco Rural uma tentativa de ocultar o dinheiro.

“Não me parecia plausível que alguém, com condição de ocultar, mandasse a própria mulher para sacar o dinheiro. Mas certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido. Ouso afirmar que o próprio Marcos Valério lhe assegurou o anonimato pelo pagamento em espécie. Examinando as provas dos autos, inedivelmente tinha o fulcral objetivo de esconder a origem do dinheiro”.

 

Deixe seu comentário

Leia também...

É preciso lutar de verdade contra Temer, o Congresso e suas reformas

O governo Temer, débil desde o primeiro dia, completou um ano com apenas 9% de …