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Somente o controle da União é capaz de garantir a soberania nacional

Com impasse na Refinaria de Manguinhos, a FUP reitera o seu posicionamento em defesa do monopólio estatal do petróleo

Tendo em vista o recente anúncio por parte do governo do estado do Rio de Janeiro sobre o decreto de desapropriação da Refinaria de Manguinhos, a FUP reitera o seu posicionamento em defesa do monopólio estatal do petróleo. Nos solidarizamos com os trabalhadores da refinaria e seus familiares e cobramos da empresa e do poder público respeito incondicional a todos os direitos dos petroleiros.

 A FUP entende que somente o controle da União sobre todas as atividades da indústria de petróleo é capaz de garantir a soberania nacional, a utilização deste estratégico recurso em prol do povo brasileiro, o respeito ao meio ambiente e os plenos direitos da classe trabalhadora. Por isso, construímos em conjunto com os movimentos sociais o Projeto de Lei 531/2009, em tramitação no Senado Federal, que restabelece o monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública.

A Refinaria de Manguinhos já nasceu privada e é anterior à Lei 2004, de outubro de 1953, que regulamentou o setor no Brasil, através da criação da Petrobrás. Mas o monopólio estatal só foi consolidado na década seguinte, após diversas mobilizações dos petroleiros, através da campanha “Tudo de petróleo para a Petrobrás”. Em 1963, o governo João Goulart anunciou a encampação das refinarias privadas que existiam no país: a União S.A. (atual Recap/Capuava, que pertence à Petrobrás), a Copam (atual Reman/Manaus, que também integra o Sistema Petrobrás), a Ipiranga (no Rio Grande do Sul) e Manguinhos.

No entanto, após o golpe militar, em 1964, o general Castelo Branco desfez as desapropriações, restabeleceu a propriedade privada das refinarias, demitiu centenas de trabalhadores e destituiu direções dos sindicatos de petroleiros que lideraram a campanha pela encampação. Dez anos depois, a Petrobrás adquiriu os ativos das refinarias de Capuava e Manaus e, a partir de então, os sindicatos de petroleiros passaram a reivindicar que as refinarias de Ipiranga e Manguinhos tivessem também seus ativos controlados pela União.

 A FUP é a entidade que unificou,  nacionalizou e fortaleceu essa luta, principalmente, após a quebra do monopólio estatal da Petrobrás nos anos 90 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ao longo dessas duas últimas décadas, a FUP tem pautado suas ações políticas e intervenções junto à sociedade organizada, parlamentares e governos em torno da necessidade de controle estatal e social sobre os recursos energéticos do país, bem como sobre todas as atividades da indústria petrolífera.

Tornamos a reiterar nossa solidariedade integral aos trabalhadores da Refinaria de Manguinhos e esperamos dos acionistas e governantes que qualquer solução que venha a ser dada para o atual impasse tenha por base a garantia integral dos direitos dos trabalhadores e de suas famílias

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