Solidariedade internacional aos trabalhadores do Iraque contra a nova lei trabalhista

Recebemos este pedido de protestos internacionais contra a nova Lei Trabalhista que está sendo introduzida no Iraque sob a pressão do FMI. Ela é claramente contrária aos interesses dos trabalhadores do Iraque e defende abertamente o direito dos capitalistas de explorarem brutalmente os trabalhadores. Solicitamos que os dirigentes sindicais do Brasil enviem cartas de protestos ao Consulado do Iraque no Brasil: Setor Consular da Embaixada – Brasília – DF – Endereço:  SES Avenida das Nações, Qd. 815 Lotes 64 Cidade:  Brasília  Estado:  Distrito Federal  Cep: 70430-900 Telefone: (0xx61) 3346-2822 com cópia para Faustão, membro da DN CUT Brasil: faustaope@gmail.com

Recebemos este pedido de protestos internacionais contra a nova Lei Trabalhista que está sendo introduzida no Iraque sob a pressão do FMI. Ela é claramente contrária aos interesses dos trabalhadores do Iraque e defende abertamente o direito dos capitalistas de explorarem brutalmente os trabalhadores. Solicitamos que os dirigentes sindicais do Brasil enviem cartas de protestos ao Consulado do Iraque no Brasil: Setor Consular da Embaixada – Brasília – DF – Endereço:  SES Avenida das Nações, Qd. 815 Lotes 64 Cidade:  Brasília  Estado:  Distrito Federal  Cep: 70430-900 Telefone: (0xx61) 3346-2822 com cópia para Faustão, membro da DN CUT Brasil: faustaope@gmail.com

Por Falah Alwan, presidente da Federação dos Conselhos e Sindicatos dos Trabalhadores do Iraque

“Queridas irmãs e irmãos das organizações da classe trabalhadora de todo o Mundo:

“Estamos enviando este informe por Falah Alwan, presidente da Federação dos Conselhos e Sindicatos dos Trabalhadores no Iraque, relativo à nova Lei trabalhista do Iraque. Estamos convidando todos os sindicatos e dirigentes de todo o Mundo para apoiar nossa luta contra ela. Por favor, divulguem amplamente em solidariedade a nossa luta. Enviem mensagens ao governo do Iraque para que respeite os direitos dos trabalhadores agora. Enviem-nos, por favor, cópias de suas mensagens, queremos divulgá-las entre os trabalhadores no Iraque. Seu apoio é sempre muito importante para nós.

De mãos unidas, ombro a ombro, na luta da classe trabalhadora pela liberdade e igualdade.

Akram Nadir, Organizador Sindical no Iraque e no Kurdistão e Representante Internacional da Federação dos Conselhos e Sindicatos dos Trabalhadores no Iraque (FWCUI – em suas siglas em inglês)”.

Mais de cem notificações e objeções graves, aos 156 artigos que constituem o projeto da nova lei trabalhista, foram levantadas. Isto significa que é um projeto censurável. E estas objeções a estão minando.

Desde 2004, surgiram cinco projetos da nova lei trabalhista no Iraque, nenhum deles foi apresentado publicamente ou aos sindicatos dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho, em articulação com a federação sindical controlada pelo governo, compôs o mais recente projeto da lei trabalhista sub-repticiamente, de forma conspirativa. Os outros sindicatos no Iraque receberam cópias do projeto mais recente via Solidarity Center, somente há um ano.

O recente projeto de lei trabalhista não é meramente o resultado de um desenvolvimento normal das necessidades econômicas, ou uma espécie de cura para a crise econômica. Ele é resultado das políticas do FMI que foram impostas pelas tropas de ocupação EUA em colaboração com seu leal governo, então a luta contra ele faz parte da luta contra as políticas da ocupação e da agenda neoliberal.

O espírito do projeto é legitimar os interesses capitalistas e defendê-los dentro de uma estrutura oficialmente autorizada. As notificações são tão numerosas que não podemos lista-las a todas em detalhe; aqui focalizaremos apenas os pontos mais importantes.

A nova lei trabalhista confirma as leis do antigo regime, que consideram os trabalhadores do setor público como funcionários, privando-os dos mais básicos direitos e garantias, negando-lhes o direito de se organizar e o direito de greve.

A maioria dos artigos da nova lei trabalhista está ali para garantir os interesses dos capitalistas. Mais de um artigo dá pleno direito aos capitalistas de dispensar os trabalhadores sem nenhuma razão. As demissões dos trabalhadores já estão na mira dos proprietários das fábricas ou dos projetos.

Em 2004, o governo iraquiano aceitou as seis exigências do FMI como condições para um empréstimo compulsório de cerca de 436 milhões de dólares. Todas estas condições são expressões indubitáveis das políticas neoliberais.

A nova lei trabalhista reflete clara e abertamente os interesses de classe dos capitalistas ante os interesses dos trabalhadores. Ela dá legitimidade à exploração, enquanto justifica a avidez dos capitalistas. Em uma palavra, a nova lei trabalhista é a moldura dentro da qual se intensifica e justifica a exploração e a repressão aos trabalhadores e para permitir que o modelo neoliberal controle a economia no Iraque.

O preâmbulo do projeto é para facilitar as condições de investimento para os capitalistas. Não há nenhuma confirmação dos direitos de greve, de protesto, de assembleia ou de manifestação. Não existe nenhuma garantia para os direitos dos trabalhadores, tais como,

1.    Proteção contra a demissão,

2.    Seguros contra o desemprego,

3.    Seguros de vida e benefícios para os trabalhadores.

Finalmente, constatamos que é impossível dar um fim à exploração ou adquirir os plenos direitos da classe trabalhadora simplesmente mudando ou reformando a lei trabalhista. Ademais, a implantação da nova lei trabalhista não irá mudar o sistema de relações de propriedade nem criar um novo estado social, isto é, o socialismo.

Efetivamente, nossa crítica à nova lei trabalhista destina-se a implementar muitas reformas, tais como: o direito de greve, o direito de protesto, seguro desemprego e o pleno direito de se organizar e de aderir aos sindicatos. Em uma palavra, para fortalecer a capacidade da classe trabalhadora de lutar contra os exploradores e o conjunto do capitalismo.

Falah Alwan

Novembro 2012