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Repressão contra o referendo de independência catalã provoca mobilização em massa

A decisão do Parlamento Catalão de convocar um referendo de independência em 1 de outubro foi recebida com medidas de repressão pelo estado espanhol. Essas medidas estão aumentando em intensidade ao passar dos dias e revelam a profunda natureza antidemocrática da Constituição de 1978, que foi imposta em um acordo entre o velho regime de Franco e os líderes dos partidos dos trabalhadores para dar um fim à crise revolucionária que envolveu o país.

Está claro que o estado espanhol e o governo de direita de Mariano Rajoy não podem permitir que o referendo continue. Eles tomaram as medidas repressivas necessárias para garantir que o mesmo não ocorra. Até agora, suspenderam a vigência da lei que convoca o referendo, iniciaram processos criminais contra porta-vozes do Parlamento Catalão por permitirem que essa lei seja discutida, indiciaram mais de 700 prefeitos que afirmaram que desejavam colaborar na organização do referendo (e os ameaçaram de prisão se não voltassem atrás), proibiram a publicidade oficial sobre o referendo, proibiram a difusão dessa publicidade e a difusão de qualquer informação a respeito da organização do referendo, utilizaram a polícia para apreender os cartazes do referendo nas tipografias, apreenderam cartazes e baldes de cola dos ativistas envolvidos no referendo, fecharam o site oficial do referendo, bloquearam o acesso a sites-espelho hospedados no exterior, intervieram no dia a dia das finanças do governo catalão, suspenderam as reuniões de solidariedade ao referendo fora da Catalunha (em Madri, Vitoria e Gijón) etc. Também tentaram evitar a distribuição de cédulas de votação, de cartas de convocação para agentes eleitorais, a abertura das mesas de votação, a distribuição de urnas eleitorais etc.

O que tudo isso comprova é a natureza antidemocrática do regime de 1978, que se baseou na imposição da monarquia por Franco, na impunidade dos crimes do regime franquista e no princípio da unidade indivisível da Espanha garantida pelas Forças Armadas. Até mesmo levantar a questão da autodeterminação é uma grande ameaça para todo o edifício do sistema.

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No entanto, essas medidas repressivas arriscam-se a provocar um movimento massivo na Catalunha que pode ultrapassar as intenções originais dos burgueses nacionalistas catalães que decidiram seguir a rota de um referendo unilateral a partir de seus próprios e estreitos cálculos políticos.

No entanto, os dias de ontem e hoje marcam um ponto de virada tanto na campanha de repressão quanto na mobilização do povo em resposta a ela. Em Terrassa, ontem pela manhã a Guarda Civil entrou nas instalações da empresa privada de correios Unipost e apreendeu 45 mil cartas que deviam ser enviadas convocando os funcionários das mesas eleitorais. A busca foi conduzida sem ordem judicial e, no processo, também violaram a privacidade da postagem. Centenas de pessoas se reuniram em protesto. Mais tarde, um juiz emitiu uma ordem judicial para legalizar ex post facto a busca e o embargo do correio. Os manifestantes impediram o secretário do tribunal de entregar a ordem e a Guarda Civil de deixar as instalações durante horas. Finalmente, a polícia catalã foi utilizada para remover fisicamente os manifestantes e permitir que a Guarda Civil saísse com as 45 mil cartas confiscadas. Essas ações abalaram severamente a autoridade e legitimidade da polícia catalã (Mossos d’Esquadra) aos olhos do movimento pró-referendo e reforçaram a ideia de que somente a mobilização de massa pode garantir o resultado desta luta.

 

Mais tarde, a apreensão de cartazes em Reus, Tarragona, depois de dias de provocações por parte da polícia contra os ativistas do referendo, trouxe cerca de mil pessoas às ruas às 11 horas da noite, gritando palavras de ordem em protesto. Bloquearam o hotel onde se encontra a polícia antidistúrbios (deslocada para a cidade antes do referendo) e cobriram toda a cidade com cartazes do referendo.

Nesta manhã, o estado espanhol aumentou a aposta realizando a prisão de nove altos funcionários do governo catalão e entrando nas instalações dos ministérios do governo catalão (Conselleries). Estavam buscando provas do uso de fundos públicos para a organização do referendo (compra de cédulas, envio de cartas de convocação de agentes eleitorais etc.) e informações que pudessem levar à apreensão das urnas.

No entanto, as prisões desta manhã podem ser a proverbial palha que quebra as costas do camelo. Em um curto espaço de tempo, milhares de pessoas se reuniram do lado de fora da Consellerie d’Economia (O Ministério das Finanças catalão) para protestar contra as prisões e buscas e cercaram a Guarda Civil ali dentro. O estado de ânimo é extremamente irado e há gritos de “greve geral”. Funcionários e membros das CCOO (Comisiones Obreras) deixaram suas sedes e bloquearam o caminho próximo, juntando-se aos protestos.

Esse último movimento é visto corretamente como uma suspensão de facto da autonomia catalã, mas que foi implementada sem passar pelas formalidades legais de consultar o parlamento espanhol (onde, ontem, o governo perdeu uma votação sobre uma moção de apoio às suas ações).

Embora o apoio à independência absoluta tenha ficado até agora abaixo dos 50%, o apoio à celebração de um referendo esteve durante algum tempo em torno de 70% a 80%. A supressão deste direito democrático básico está sendo confrontado com desobediência civil em massa e já está levando muitas pessoas que normalmente não apoiariam a independência a ficar entre os eleitores do “sim”.

O estado de ânimo mudou completamente agora. A realização do referendo contra todas as probabilidades e a votação no “sim” são vistos por muitos como um gesto de rechaço a todo o regime, o apodrecido governo Rajoy e todo o edifício do Estado espanhol de 1978.

A campanha do partido anticapitalista e pró-independência, Candidatura de Unidade Popular (CUP), de fato está centrada na palavra de ordem “Vamos romper o regime”, e o partido nacionalista de esquerda, Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), distribuiu dezenas de milhares de cartazes com a palavra de ordem “Olá, República”. Claramente, um número crescente de pessoas identifica a independência como uma ruptura progressista com o status quo reacionário. Os líderes da CUP fizeram apelos diretos e claros aos líderes do Podemos e da Esquerda Unida para aproveitar essa oportunidade para derrubar Rajoy e todo o regime de 1978.

Nessa mesma linha, foi organizado um comício em Madri no domingo. Inicialmente, o comício foi proibido por um juiz e teve que celebrar-se em outro lugar. Em um curto espaço de tempo, 100 pessoas enchiam o pequeno teatro e outras 500 acompanhavam a reunião do lado de fora. Havia porta-vozes do partido nacionalista de esquerda catalão, ERC, do partido catalão anticapitalista e pró-independência, CUP, mas também, de forma significativa, de algumas figuras destacadas da Esquerda Unida e do Podemos.

A reunião expressou pleno apoio ao referendo de 1 de outubro, não só como uma posição clara de defesa dos direitos democráticos, como também como uma forma de desfechar um golpe contra o regime de 1978. O representante da CUP declarou que “a classe trabalhadora de Madri e a classe trabalhadora de Barcelona estão unidas não porque são ambas espanholas, mas sim porque são ambas classe trabalhadora”.

Alberto Arregui, do Comitê Federal da Esquerda Unida, disse que “esta é nossa luta, não apenas de vocês” e enfatizou que não se pode ficar neutro usando-se o argumento de que essa era “uma luta entre duas burguesias”. Também utilizou uma citação de Connoly, “se amanhã você retirasse o exército britânico e hasteasse a bandeira verde sobre o Castelo de Dublin, sem ter estabelecido a organização da República Socialista, seus esforços seriam em vão”, para assinalar a necessidade de unir a luta pela liberdade nacional à luta pelo socialismo.

No final do comício, os presentes cantaram l’Estaca, a canção catalã da resistência contra Franco. Ela fala de “eu puxando daqui e tu puxando de lá para juntos derrubarmos a estaca a que todos estamos atados”. Esse é o real espírito de internacionalismo e solidariedade. O desafio catalão lançou o regime em crise e, em vez de ficar assistindo como os acontecimentos se desenvolvem, a esquerda espanhola deve tirar vantagem para criar uma crise revolucionária em todo o país.

Infelizmente, até agora o Podemos e a Esquerda Unida mantiveram uma posição extremamente tímida (inclusive covarde) de apoio abstrato à autodeterminação da Catalunha, mas de oposição ao referendo de 1 de outubro (uma vez que “não tem garantias”). O povo catalão pode ver que, na prática, isso significa nenhum apoio à autodeterminação, uma vez que está claro para todos que Rajoy (e, acima dele, a classe dominante espanhola) está determinado a não conceder um referendo.

Eles agora tomaram uma clara posição de defesa dos direitos democráticos e contra a repressão estatal (embora ainda não tenham feito uma declaração clara de apoio ao próprio referendo) e convocaram uma Assembleia de Membros do Parlamento e Prefeitos que ocorrerá no sábado em Saragoça. A ideia é uma reminiscência da Assembleia de Parlamentares convocada pelo político burguês nacionalista catalão Cambó em 1917. Mobilizar apoio institucional contra Rajoy não é uma má ideia em si. No entanto, em 1917 a iniciativa foi acompanhada pelo apelo a uma greve geral revolucionária lançado pelos sindicatos!

Além disso, a linha política desse apelo é autodestrutiva, uma vez que a ideia é emitir um manifesto pedindo ao governo de Rajoy para negociar com a Catalunha e convocar um referendo legal e mutuamente acordado. Em vez de usar essa crise para pressionar a derrubada do regime, querem encontrar um acordo negociado para uma questão que só tem uma solução, a revolucionária.

Os próprios representantes eleitos não podem resolver essa situação. A Esquerda Unida e o Podemos deveriam na verdade convocar manifestações de massa em todas as cidades da Espanha em defesa do referendo, pelos direitos democráticos e contra o governo e o regime.

Apesar da oposição ao referendo de 1 de outubro por parte dos líderes do Podemos e  da Esquerda Unida (“Se eu fosse catalão não votaria em 1 de outubro”, eles disseram), as fileiras de suas organizações na Catalunha, em uma votação interna, votaram claramente a favor da participação. Em oposição direta à liderança nacional do Podemos, o secretário-geral catalão da organização, Albano Dante-Fachin, deixou claro o seu apoio ao referendo e foi apoiado por dois terços dos membros.

Sempre houve três diferentes fatores para determinar o resultado do pleito de 1 de outubro. Um deles era até que ponto o estado espanhol estava disposto a suprimir o referendo. Temos agora a resposta: eles não se deterão diante de nada. O segundo era até que ponto o governo catalão, encabeçado por nacionalistas burgueses, estava disposto a infringir a lei. Na realidade, o que desejavam era ir o mais longe que pudessem e logo recuar e dizer “nós tentamos”. Já vimos sinais de sua falta de decisão (permitiram que a polícia catalã fosse utilizada para reprimir o referendo, cumpriram a convocação dada aos prefeitos locais e até apelaram ao Tribunal Constitucional Espanhol, cujas decisões eles já tinham declarado não reconhecer). Ao mesmo tempo, não podem recuar antes que certo grau de repressão seja exercido, senão ficariam completamente desacreditados entre suas próprias fileiras. Mas havia um terceiro elemento desconhecido, que era até que ponto essa situação provocaria um movimento de massas a partir de baixo. Vemos agora os primeiros sinais disso. As próximas horas e dias serão cruciais. Não se exclui que a repressão do estado espanhol provoque um movimento massivo, que já está adquirindo certas características insurrecionais, o que vai muito além do que os líderes burgueses da Catalunha esperavam ou desejavam. Aí se encontra a única solução progressista para essa crise. Cada vez mais as pessoas estão chegando à percepção de que o referendo de 1 de outubro só acontecerá se elas mesmas o fizeram acontecer por meio da mobilização e da desobediência civil em massa.

Comitês de Defesa do Referendo devem ser estabelecidos em cada cidade, bairro, escola, universidade e local de trabalho, para assumir todas as tarefas concretas de organizar e defender o referendo da repressão. Acima de tudo, o papel da classe trabalhadora é crucial nisso.

O dever da liderança da Esquerda Unida e do Podemos em toda a Espanha é organizar solidariedade prática em defesa dos direitos democráticos, através da mobilização de massas em cada cidade. A única forma de remediar o veneno do nacionalismo burguês (espanhol e catalão) é mostrar ao povo catalão que os trabalhadores espanhóis e suas organizações estão do seu lado e não do lado da classe dominante reacionária espanhola que pisoteia os seus direitos.

O dever da liderança da CUP é ir mais longe na direção que já tomaram, enfatizar que somente a mobilização de massa pode garantir o resultado dessa luta e dissipar quaisquer ilusões que as pessoas possam ter nos líderes do partido burguês catalão, Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT). Uma frente comum em defesa do direito à autodeterminação (e seu exercício no referendo de 1 de outubro) e, ao mesmo tempo, em oposição à austeridade capitalista, despejos de moradia e cortes, controlaria hoje uma esmagadora maioria na Catalunha e se converteria em um poderoso polo de atração para o restante da Espanha.

A luta por uma república catalã é uma luta progressista, o que, nas condições da Espanha, tem implicações revolucionárias, pois só pode ser realizada através de uma mobilização em massa dos trabalhadores e da juventude e de uma clara ruptura com o regime de 1978.

Artigo publicado em 20 de setembro de 2017, no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “Repression against Catalan independence referendum provokes mass mobilisation”.

Tradução Fabiano Leite.

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