Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Renda Básica Universal (ou RBU), um pagamento incondicional a todos os cidadãos, tornou-se parte do Zeitgeist [espírito econômico da época] nos tempos recentes, abraçada por defensores à Esquerda e à Direita como solução para os sintomas e feridas do sistema capitalista em crise.
John McDonnel, o veterano da esquerda trabalhista e Chanceler-sombra, anunciou recentemente que ele e sua equipe estão explorando a ideia como peça central do programa econômico do Partido Trabalhista. Do outro lado do Canal, Benoit Hamon, considerado como o “Corbyn francês” e candidato do Partido Socialista à presidência, prometeu a RBU se for eleito. Enquanto isto, a possibilidade de uma RBU ainda ganhou força na Índia, onde a política foi seriamente sugerida como uma alternativa simples à complexa rede de fornecimento de bem-estar social atualmente em oferta.
Mas qual seria o impacto real da RBU? Por que, de repente, está sendo elevada à proeminência como demanda nos últimos anos? E, o que é mais importante, quem está realmente levantando a proposta – e no interesse de quem?
Corrida contra a máquina
Há um relato apócrifo sobre Henry Ford II mostrando a Walter Reuther, o veterano líder da United Automobile Workers, uma montadora de carros recém-automatizada.
“Walter, o que vai fazer para que estes robôs paguem suas cotas sindicais?”, zombou o patrão da Ford Motor Company.
Sem perder o fôlego, Reuther respondeu: “Henry, o que vai fazer para fazê-los comprar seus carros” (The Economist, 4 de novembro de 2011).
O relato acima é provavelmente uma ficção. No entanto, baseia-se em – e sublinha – uma preocupação muito real e séria entre os comentaristas burgueses mais perspicazes da atualidade: a ameaça de “desemprego tecnológico” – a chamada “corrida contra a máquina”.
Longe de acolher os avanços da tecnologia moderna e o enorme potencial de libertação da humanidade que a automação oferece, o atual ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico é visto como uma força perigosa e descontrolada que poderia tornar obsoletas vastas camadas da classe trabalhadora – e também da classe média – em futuro não muito distante.
Quem, nesse cenário que a anedota acima coloca, vai comprar a pletora de mercadorias que as enormes forças produtivas da economia mundial continuam a produzir?
Acima de tudo, esta questão da automação e da maquinaria começou a iluminar as contradições do sistema capitalista, expondo a exuberante hipocrisia dos políticos que exigem austeridade e ataques contra as pessoas comuns e correntes, enquanto com o mesmo fôlego veneram os “empreendedores” bilionários, os quais, entre somente oito deles, controlam tanta riqueza quanto a metade da população mundial reunida.
Está ficando crescentemente claro àqueles que têm olhos para ver que um exército de robôs ajudou a criar um “exército industrial de reserva”, como descrito por Marx: uma massa de desempregados cuja presença exerce uma pressão descendente sobre os salários daqueles que trabalham. Os que foram substituídos pela nova tecnologia não são reciclados e reeducados, a fim de que lhes sejam dadas as habilidades necessárias para acompanhar a aceleração da linha de produção do capitalismo; em vez disso, são lançados no monte de sucata e levados à força à “gig economia” [em linhas gerais, trata-se do mercado de trabalho envolvendo trabalhadores temporários e sem vínculo empregatício e empresas que contratam estes trabalhadores – NDT] que se expande com rapidez – um sombrio submundo de falsos trabalhos por conta própria, de trabalho inseguro e de contratos sem horas determinadas.
O resultado é que, apesar da variedade da automação e da tecnologia utilizadas na produção, o crescimento da produtividade em toda a economia na verdade estancou; é mais barato, do ponto de vista do capitalista parasita e especulador, recrutar a partir das fileiras dos “precários”, que estão buscando desesperadamente um emprego, do que investir em máquinas que realmente reduzam a necessidade de mão-de-obra. Da perspectiva do capitalismo, então, há “demasiada” automação – em termos de “desemprego tecnológico” – e, simultaneamente, “muito pouca” automação, dado o estancamento da produtividade.
O sistema está quebrado
É deste sistema com o motor econômico quebrado que vemos emergir a demanda por uma “renda básica universal”, ou RBU: um pagamento uniforme dado a todos na sociedade, independentemente da riqueza ou das necessidades.
A ideia por trás da RBU, na teoria, é que ela poderia quebrar o vínculo entre trabalho e pagamento, proporcionando – por um lado – aos trabalhadores que foram despedidos por robôs uma rede de segurança que lhes impeça ficar presos em trabalhos mal pagos e precários, ao mesmo tempo em que lhes permita transitar de indústrias obsoletas a novos e mais produtivos setores. E – por outro lado – capacitar os capitalistas a investir na automação e em novas tecnologias sem a ansiedade moral (ou, o que é mais importante, a preocupação prática) de aumentar a legião de desempregados da sociedade. Et voilà! As engrenagens do capitalismo ficam bem e verdadeiramente engraxadas: o investimento sobe; a produtividade aumenta; a economia cresce – e, enquanto isto, os trabalhadores são capazes de passar de um emprego a outro pelo restante de suas vidas.
Seria tão simples? A verdade é que o investimento produtivo hoje se encontra em baixa absoluta, não por causa de alguma preocupação principista sobre o destino dos trabalhadores demitidos, mas por causa dos enormes níveis de superprodução – ou “excesso de capacidade”, como os burgueses gostam eufemisticamente de descrevê-la – que flutua como um abutre em torno do pescoço da economia global. Os capitalistas investem não para proporcionar empregos, satisfazer necessidades ou desenvolver as forças produtivas, mas para realizar lucros. Se os bens não podem ser vendidos porque as famílias comuns não têm dinheiro para comprá-las, então a indústria será desativada. E se os patrões podem obter mais lucro de dez trabalhadores explorados do que de uma nova e brilhante máquina, então os trabalhadores permanecerão no lugar e a produtividade permanecerá lenta.
Na verdade, a relação entre trabalho e pagamento já foi rompida – mas não no sentido positivo. Em todos os países – tanto nos países capitalistas avançados quanto nas chamadas economias “emergentes” – a participação do trabalho na riqueza diminuiu, com os salários reais em estagnação apesar do crescimento do PIB. A semana de trabalho cresce mais e, no entanto, o salário líquido é o mesmo.
No interesse de quem?
Apesar de ter sido levantada na base de premissas fundamentalmente falsas, o apelo por uma RBU, no entanto, encontrou eco nesta época de gritante desigualdade. Já existem experimentos sociais e econômicos envolvendo RBUs em uma variedade de países, incluindo Canadá, Finlândia e Holanda. Na Suíça, uma proposta de RBU de 30 mil francos suíços ao ano (cerca de 24 mil libras ao ano) foi rejeitada por 77% a 23% no referendo de 5 de junho de 2016. Na Grã-Bretanha, enquanto isto, a demanda por uma RBU foi levantada pelas lideranças do Partido Trabalhista e do Partido Verde.
Para os da esquerda, propõe-se a RBU como uma demanda progressista: uma rede de segurança reforçada, mais além do engessamento do atual estado do bem-estar social, financiada através do aumento dos impostos sobre as grandes empresas e os ricos. Levantada desta forma, é claramente uma demanda – como qualquer reforma genuína – que deve ser apoiada e pela qual se deve lutar.
A RBU, no entanto, não é uma medida inerentemente de esquerda ou progressista. A ideia de um pagamento universal, na verdade, tem muitos defensores do lado da direita libertária. De fato, mesmo economistas burgueses proeminentes, como Milton Friedman, fizeram propostas similares no passado, com sua ideia de um “imposto de renda negativo”.
Para estas respeitáveis damas e cavalheiros, o conceito de uma RBU tem um grande apelo como uma versão extremamente simplificada de estado do bem-estar – ou, ainda pior, para substituí-lo. De um só golpe, esses fanáticos de um governo pequeno sugerem que se poderiam “simplificar” (leia-se: cortar) vastas franjas do sistema de tributação e benefícios, “eliminando a burocracia” e “reduzindo a interferência do mercado”.
Ao mesmo tempo, pode-se ver com clareza a atração pela RBU dos liberais Schumpeterianos que pregam as virtudes da mão invisível e das poderosas forças transformadoras da “destruição criativa”. Fornecer uma rede primitiva de segurança, erradicar as “barreiras” à criação de empregos, tais como o salário mínimo, e dar à anarquia do mercado mão livre para destruir indústrias e empregos, sem qualquer planejamento ou fornecimento de educação e reciclagem. Eis um sonho dos libertários – e um pesadelo para a classe trabalhadora.
Alguns fanáticos do livre mercado, por sua vez, inclusive defenderam a ideia do pagamento de uma RBU relativamente grande, mas (e aqui está o problema) somente sob a condição de que os malditos serviços públicos – tais como a saúde e a educação – sejam desmantelados, isto é, privatizados e abertos ao lucro.
Longe de reforçar as conquistas das gerações anteriores, portanto, pode-se ver como a demanda por uma RBU pode igualmente ser levantada por aqueles que buscam reverter e destruir essas conquistas. Em vez de aumentar o estado do bem-estar social de forma progressiva ao redistribuir a colossal riqueza da sociedade, uma RBU pode se tornar uma folha de parreira profundamente regressiva para um ataque em grande escala – e para a privatização – dos serviços públicos, reforçando o mercado capitalista em vez de enfraquecê-lo.
Os marxistas lutarão por qualquer reforma que genuinamente melhore o nível de vida dos trabalhadores e dos pobres. Mas, para determinar se podemos apoiar esta ou aquela demanda, devemos perguntar primeiro: é realmente uma reforma que está sendo proposta, ou – de fato – é uma contrarreforma?
Quanto a isto, o apelo por uma RBU no abstrato não tem sentido. O diabo está nos detalhes. Acima de tudo, é necessário analisar a questão de um ponto de vista de classe, ver quem está levantando a demanda e – o que é mais importante – sob qual interesse (de classe).
Quem paga?
Como ocorre com todas reformas desse tipo, a pergunta mais pertinente é: quem paga? Pode-se perguntar: de onde viria o dinheiro? De fato, é neste ponto chave que a oposição de direita à RBU se destaca.
No caso do referendo suíço do ano passado, o governo se manifestou contra as 24 mil libras ao ano que estavam sendo propostas por não ser viável (para colocar o nível proposto em perspectiva, entretanto, tenha-se em mente que o custo de vida na Suíça é penosamente alto e que a média dos salários está em torno de duas vezes a quantidade sugerida para a RBU). Em locais como a Finlândia, a “mais razoável” RBU sugerida é a miserável soma de aproximadamente 5.750 libras ao ano – um valor que pouco acrescentaria para os milionários receber (não esquecer que é um pagamento universal, para todos), mas que, na realidade, deixaria os mais pobres, que atualmente dependem da prestação de benefícios com prova de recursos, em situação pior.
A fim de proporcionar um pagamento da RBU melhor do que está sendo atualmente oferecido através do estado do bem-estar social, alguns aumentos de impostos bastante significativos seriam necessários, como sublinha The Economist com algumas estimativas hipotéticas:
“Criar uma renda básica não seria fácil. Para pagar a cada adulto e criança uma renda de cerca de 10 mil dólares ao ano, um país tão rico quanto os EUA necessitariam aumentar a parte do PIB recolhida como impostos em aproximadamente 10 pontos percentuais e canibalizar a maioria dos programas de gastos sociais não relacionados à saúde. Programas mais generosos exigiriam maiores aumentos de impostos”.
Antes de continuar, deixemos uma coisa clara: existe evidentemente o dinheiro para proporcionar o pagamento de uma RBU digna para todos – e em níveis muito superiores a 10 mil dólares. Como já foi observado, de acordo com o recente informe de Oxfam sobre a desigualdade global, apenas oito bilionários possuem tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial. Enquanto isto, as grandes empresas nos EUA estão sentadas em uma pilha de dinheiro ocioso de cerca de 1,9 trilhões de dólares.
Contudo, o problema não é econômico, é político. Implementar uma RBU genuinamente progressista constituiria o choque mais ambicioso e radical do sistema de tributação redistributiva desde que o estado do bem-estar social foi introduzido, do berço ao túmulo, no período do pós-guerra. E, no entanto, em um momento em que todas essas conquistas do passado estão sob ataques da austeridade, vemos vários esquerdistas bem-intencionados apelando por uma RBU e propondo um desafio titânico ao capital, com enormes aumentos de impostos sobre os ricos e as corporações.
Para onde se olhe, a socialdemocracia e o reformismo estão em retirada como resultado da crise do capitalismo. Os governos “esquerdistas” eleitos, como SYRIZA na Grécia e os “socialistas” de Hollande na França, longe de realizarem programas progressistas de impostos e gastos, foram forçados pela ditadura dos bancos a implementar cortes e contrarreformas. Mas não importa tudo isto: ou o dobro ou nada!
Utopia
A este respeito, a demanda por uma RBU é somente a mais recente proposta utópica de uma camada ingênua da esquerda que imagina que a austeridade é ideológica, e que podemos – de alguma forma, seguramente – persuadir aos ricos e aos abastados a passar amavelmente dinheiro para o bem da sociedade. É isto, no fundo, o que os defensores da RBU estão confiando e esperando: a benevolência e a filantropia dos capitalistas e dos políticos do establishment que os representa.
Enquanto multimilionários ocasionais, como Bill Gates, poderiam muito bem separarem-se de uma pequena porção de suas vastas fortunas voluntariamente por causas beneficentes (e, mesmo assim, muitas vezes apenas como um simples golpe de relações públicas), a classe capitalista como um todo – e em última análise – está nos negócios para realizar lucros. E eles não gostam – e nunca gostaram – de ter sua riqueza privada tirada à força deles para financiar o restante da sociedade; daí os quase burlescos esquemas de evasão fiscal nos quais as maiores empresas do mundo estão escandalosamente envolvidas. Como Warren Buffet, o renomado investidor bilionário, declarou enfaticamente depois de assinalar que ele paga menos impostos do que sua secretária pessoal: “há guerra de classes, tudo bem – mas é a minha classe, a classe rica, que está fazendo a guerra e estamos ganhando!”.
Mais uma vez devemos salientar que há riqueza suficiente na sociedade para financiar um sistema de RBU genuinamente progressista. Mas a única maneira de tal reforma ser realmente introduzida de forma significativa seria se os capitalistas se sentissem ameaçados ao ponto de temer perder tudo; isto é, se a luta de classes alcançasse níveis tão intensos e tão elevados que as elites dominantes oferecessem reformas a partir de cima para evitar a revolução a partir de baixo. E, mesmo então, em tal situação, a reivindicação teria que ser não pela RBU, mas pela revolução socialista!
Se a demanda pela RBU deve ser levantada e batalhada pela Esquerda, então isto não pode ser feito de forma divorciada da questão da luta de classes. Não podemos confiar no altruísmo dos ricos e na compaixão do estado capitalista, cuja essência – como Engels explicou e Lênin enfatizou – consiste de “corpos especiais de homens armados” em defesa da propriedade e dos interesses da classe dominante.
Particularmente em um momento em que os governos de todo o mundo se prostram diante da “mão invisível” do mercado, é pura utopia sugerir que os capitalistas concordarão felizes e tranquilos em entregar sua riqueza para financiar uma RBU digna, ou que o estado burguês esteja disposto a começar a empreender tal tarefa.
Distribuição versus produção
O principal limite da demanda por uma RBU, como de todas as demandas reformistas, é que ela não coloca a questão a partir de uma perspectiva de classe – isto é, analisar quem realmente possui e controla a riqueza e a tecnologia na sociedade, e, o que é mais importante, como eles passaram a ter este controle em primeiro lugar.
O problema com a RBU (e com as políticas reformistas em geral), em outras palavras, surge de seu enfoque quase exclusivo sobre a questão da distribuição, mais que sobre a produção. Como Marx comenta em seu Crítica do Programa de Gotha (um programa similarmente reformista e utópico apresentado pelos pares socialistas de Marx, os Lassalianos):
“Mesmo prescindindo do que foi exposto, é um equívoco, em geral, tomar como essencial a chamada distribuição e colocar nela o acento principal.
“A distribuição dos meios de consumo é, em todos os momentos, um corolário da distribuição das próprias condições de produção. E esta é uma característica do próprio modo de produção. Por exemplo, o modo capitalista de produção descansa no fato de que as condições materiais de produção são adjudicadas aos que não trabalham sob a forma de propriedade do capital e propriedade do solo, enquanto a massa somente é proprietária da condição pessoal de produção, a força de trabalho. Distribuídos desta forma os elementos de produção, a atual distribuição dos meios de consumo é uma consequência natural. Se as condições materiais de produção fossem propriedade coletiva dos próprios trabalhadores, isto determinaria, por si só, uma distribuição dos meios de consumo diferente da atual.
“O socialismo vulgar (e por intermédio dele, uma parte da democracia) aprendeu dos economistas burgueses a considerar e tratar a distribuição como algo independente do modo de produção, e, portanto, a expor o socialismo como uma doutrina que gira principalmente em torno da distribuição. Depois que a relação real foi esclarecida há muito tempo, por que retroceder mais uma vez?”. (Ênfase nossa).
Estas palavras soam ainda mais verdadeiras hoje em dia. Concentrando-se na questão da tributação e redistribuição, os modernos líderes do movimento dos trabalhadores terminam na realidade apontando o fogo para as pessoas erradas, alienando a classe média com conversas de tributação sobre a renda e a propriedade pessoal, em vez de atacar os milionários da classe capitalista, cuja riqueza está ligada a lucros e capital – frequentemente fora do alcance dos coletores de impostos do estado.
Portanto, para os socialistas, a ênfase, como sublinha Marx, não deve ser colocada sobre a distribuição da riqueza que já foi criada na sociedade (através da tributação e do bem-estar social etc.), mas, antes de tudo, em ter o controle coletivo e democrático sobre os meios através dos quais nova riqueza é criada – isto é, os meios de produção. Se este plano racional de produção fosse implementado, então as questões da tributação, da herança, da redistribuição, do bem-estar e assim por diante, rapidamente desapareceriam.
Para os marxistas, a questão da desigualdade, embora importante, é secundária. No fundo, nossa crítica do capitalismo repousa em primeiro lugar não nesses sintomas da senilidade do sistema, mas em sua enfermidade fundamental: as leis do próprio capitalismo; as barreiras da propriedade privada, da concorrência e da produção com fins de lucro, que obstaculizam o desenvolvimento das forças produtivas – da indústria e da ciência, da tecnologia e da técnica, e da arte e da cultura. Como Leon Trotsky, o grande revolucionário e teórico russo, comentou em sua obra-prima marxista, A Revolução Traída:
“O mal fundamental do sistema capitalista não é a extravagância das classes possuidoras, por mais desagradáveis que possam ser em si mesmas, mas o fato de que, para garantir seus direitos à extravagância, o burguês mantém sua propriedade privada dos meios de produção, condenando, assim, o sistema econômico à anarquia e à decadência” (Leon Trotsky, A Revolução Traída, capítulo 1).
Vemos, hoje, este “mal fundamental” da “anarquia e decadência” vivamente evidenciado pela contradição de enormes pilhas de dinheiro nas mãos das grandes empresas, ao lado de níveis historicamente baixos de investimento e de estagnação do crescimento da produtividade; pelo absurdo do potencial de automação em massa, ao lado do medo do desemprego tecnológico; pelas preocupações sobre a ociosidade forçada de milhões de pessoas, em vez da realização do ócio voluntário para todos.
A RBU, por todas as suas tentativas de cobrir as brechas, nada faz para deter esta anarquia do mercado e para resolver a crise de superprodução que levou a sociedade a este impasse. De fato, como os marxistas sempre enfatizaram, nenhuma quantidade de reformas pode desenredar estas contradições fundamentais do capitalismo. Somente a transformação revolucionária da sociedade pode cortar este nó Górdio.
“Salários para as tarefas domésticas”
Cabe destacar que também há defensores feministas da RBU que apoiam a demanda com o argumento de que um pagamento desta natureza desafiaria as atuais noções sobre o trabalho, demonstrando o valor do trabalho atualmente não pago – mas socialmente necessário – do trabalho doméstico. Mas o apelo associado a isto de “salários para as tarefas domésticas” não é uma reivindicação socialista. Os marxistas não desejam que as mulheres (ou os homens) sejam recompensados monetariamente por suas tarefas domésticas – ou seja, criar trabalhadores assalariados em casa junto a trabalhadores assalariados nos locais de trabalho.
Em vez disso, os marxistas desejam eliminar completamente o conceito de trabalho doméstico: tirar essas tarefas, atualmente privadas, das mãos das famílias individuais – para fora dos muros de casas isoladas – e organizar essas tarefas socialmente necessárias de forma social, como parte de um plano racional de produção. Somente socializando a questão da assistência à infância e das tarefas domésticas, e removendo essa carga de trabalho dos ombros das mulheres trabalhadoras, podemos esperar alcançar uma verdadeira igualdade de gênero na sociedade.
Como assinala Engels em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado:
“A emancipação da mulher só se torna possível quando ela pode participar em grande escala, em escala social, da produção, e quando o trabalho doméstico lhe toma apenas um tempo insignificante. Esta condição só pode ser alcançada com a grande indústria moderna, que não apenas permite o trabalho da mulher em grande escala, mas até o exige, e tende cada vez mais a transformar o trabalho doméstico privado em uma indústria pública” (Friedrich Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, capitulo 9).
A única maneira de fomentar uma mudança real e permanente na sociedade, portanto, não é pagar às mulheres por seu labor doméstico, mas sim suprimir completamente o trabalho doméstico e não pago dos lares individuais; fazer deste trabalho uma tarefa social de responsabilidade da sociedade como um todo; e, em última instância, investir em nova maquinaria e tecnologia que permitam-nos abolir completamente este trabalho.
A invenção das máquinas domésticas como o forno de micro-ondas, a máquina de lavar louça e a máquina de lavar roupa ajudaram imensamente a reduzir o tempo necessário às tarefas domésticas. O desafio agora é tomar esta tecnologia e colocá-la sob controle público e democrático; socializar essas tarefas como parte de um plano socialista de produção; e, assim, libertar tanto a mulher trabalhadora quanto o homem trabalhador do flagelo do trabalho doméstico.
Salários, renda e a RBU
No capitalismo moderno, onde a classe trabalhadora conseguiu assegurar por si mesma – através da luta – serviços financiados com fundos públicos, tais como o National Health Service (NHS) e um estado do bem-estar social, a “renda” que um trabalhador recebe é efetivamente dividida em duas partes: um salário pago pelo empregador em troca da força de trabalho; e um “salário social” de prestações e serviços públicos que são gratuitos no ponto de utilização e fornecidos com base na necessidade, sem que se entregue qualquer dinheiro.
Sob o socialismo, a proporção entre esses dois componentes mudaria dramaticamente na direção do último. O invisível “salário social” cresceria enormemente, enquanto o salário pago em troca da força de trabalho diminuiria (em termos relativos – o total naturalmente cresceria na medida do crescimento da riqueza da sociedade). Em lugar de receber apenas cuidados médicos, transporte, alojamento, eletricidade, alimentos, roupas etc., sem necessidade de qualquer transação monetária: tudo isto, e mesmo coisas atualmente consideradas como “itens luxuosos”, poderia ser fornecido sem qualquer troca, como parte de um plano socialista de produção. O conceito de valor gradualmente perderia sentido e o sistema monetário desapareceria.
Com a RBU, no entanto, uma terceira variante de renda é introduzida: junto ao salário pago e ao “salário social”, agora temos também o pagamento monetário incondicional da RBU. Para os libertários de direita que estão a favor da RBU, a introdução deste pagamento universal age não para fortalecer o elemento socialista do “salário social”, mas para enfraquecê-lo (como discutido anteriormente) através da utilização da RBU como um pretexto para a abertura dos serviços públicos à privatização.
De forma similar, a introdução da RBU também pode ser usada para justificar a eliminação de importantes reformas como o salário mínimo, colocando os trabalhadores de pé na batalha contra os patrões. Longe de destruir o poder do dinheiro e do mercado, então, a RBU poderia servir para consolidar e reforçar estas forças.
Os da esquerda, que com o maior entusiasmo e sem pensar clamam por uma RBU, devem, portanto, ser cuidadosos com o que desejam. Mais uma vez, em vez de abraçar a ambígua e duvidosa reivindicação da RBU, os líderes do movimento operário deveriam trazer de volta à tona a reivindicação da nacionalização e do controle operário.
Por uma sociedade socialista
A maior ironia com relação à RBU é que aqueles da esquerda que a reivindicam reconhecem abertamente todas as flagrantes contradições presentes na sociedade capitalista, mas logo escolhem virar o problema de cabeça para baixo, sugerindo tudo além da própria solução. Eles veem a irracionalidade do desemprego em massa ao lado do trabalho excessivo; da desigualdade aumentando enquanto a tecnologia avança; da automação que nos escraviza em vez de nos libertar; e, no entanto, aceitam essas irracionalidades como um fato dado – admitindo as falhas do capitalismo, mas recusando reconhecer o capitalismo como a raiz do problema.
Como todas as reivindicações reformistas, os defensores da RBU estão dispostos a propor as medidas mais extraordinárias e utópicas, desde que não desafiem o único direito que consideram como o mais inviolável e sacrossanto de todos: o da propriedade privada. De fato, até mesmo foi sugerido que a RBU poderia ser um “caminho ao comunismo” – isto é, à máxima de Marx, “de cada um, de acordo com sua capacidade, a cada um, de acordo com suas necessidades”.
Para essas veneráveis damas e cavalheiros, a concorrência e a busca do lucro podem ser responsáveis pelo flagelo da desigualdade, do desemprego e da crise econômica que açoitam a sociedade – mas sugerir abolir a anarquia do mercado é pura blasfêmia. Afinal, como nós os revolucionários somos frequentemente lembrados – devemos ser realistas!
De fato, para alguns, como argumentou Thomas Paine – o filósofo político iluminista anglo-americano e um dos Pais Fundadores dos EUA – uma forma de RBU seria um direito de recompensa a todos os cidadãos condicionando-os a aceitar a existência da propriedade privada. Como observa The Economist:
“Thomas Paine teria gostado de tal perspectiva. Justificou seu argumento a favor de uma renda básica como uma compensação para a existência da propriedade privada. Antes do advento da propriedade privada, acreditava ele, todos os homens eram capazes de se sustentar através da caça e da forragem. Quando esse recurso é tirado deles, devem ser compensados por meio de uma ‘herança natural’ de 15 libras a serem pagas a todos os homens a cada ano, financiadas por uma ‘renda do solo’ cobrada aos proprietários”.
Os limites finais da RBU, contudo, são sucintamente resumidos por Shannon Ikebe da Jacobin em um artigo intitulado The Wrong Kind of UBI [A Pior Espécie de RBU]:
“O dilema fundamental de uma renda básica é que a versão mais exequível – na qual as necessidades básicas não ficam satisfeitas sem um emprego remunerado suplementar – deixa de lado o que a torna potencialmente emancipadora em primeiro lugar. De fato, muitos comentários citam experimentos de renda básica para argumentar que não reduz significativamente os incentivos ao trabalho.
“Esta contradição está diretamente ligada ao fato de que uma renda básica apenas aborda a questão da distribuição, enquanto ignora a da produção. O tipo de libertação do trabalho – ou libertação através do trabalho, que se converte na ‘principal necessidade da vida’ – que uma RBU prevê não é, com toda a probabilidade, compatível com as exigências de rentabilidade do capitalismo.
“O fortalecimento dramático do poder da classe trabalhadora sob uma robusta RBU mais cedo ou mais tarde levaria ao desinvestimento e à fuga de capital, visto que o capital somente pode realizar lucros através da exploração e não investirá, a menos que possa realizar um lucro. Mas o abrandamento da produção minaria as bases materiais de uma RBU”.
“A única saída é continuar produzindo mesmo que não se possa realizar um lucro. Portanto, uma RBU mais cedo ou mais tarde empurraria para o palco a velha questão da propriedade dos meios de produção”.
No melhor dos casos, a reivindicação por uma RBU seria uma demanda transicional: uma reforma proposta para melhorar as condições de vida, mas usada para expor as irracionalidades, os absurdos e as contradições do capitalismo; uma demanda ligada à luta pela nacionalização das alavancas chaves da economia e à questão do poder dos trabalhadores.
As preocupações sobre “desemprego tecnológico” e a proposta paliativa de uma RBU ressaltam claramente o grotesco paradoxo de que os avanços na automação e na capacidade da sociedade de produzir mais riqueza com menos trabalho sejam vistos não como progresso, mas como perigo.
Ao mesmo tempo, revelar essas contradições também evidencia o potencial de uma genuína sociedade socialista, onde o ser humano e a máquina existam em harmonia: uma sociedade de superabundância; de “comunismo de luxo totalmente automatizado”, onde o mote “de cada um, de acordo com sua capacidade, a cada um, de acordo com sua necessidade” possa, enfim, ser realizado na prática.
Em seu discurso Em Defesa de Outubro, Leon Trotsky, explicando as conquistas históricas da Revolução Russa, cujo centenário comemoramos este ano, apontou o caminho a seguir para a humanidade:
“A ciência técnica libertou o homem da tirania dos velhos elementos: terra, água, fogo e ar – somente para submetê-lo à sua própria tirania. O homem deixou de ser escravo da natureza e se tornou escravo da máquina, e, ainda pior, um escravo da oferta e da demanda.
“A presente crise mundial testemunha de forma particularmente trágica como o homem, que mergulha no fundo dos oceanos, que se eleva à estratosfera, que conversa através de ondas invisíveis a partir das Antípodas, como este orgulhoso e atrevido governante da natureza permanece escravo das forças cegas de sua própria economia.
“A tarefa histórica de nossa época consiste em substituir o jogo descontrolado do mercado por uma planificação racional, em disciplinar as forças da produção, compelindo-as a operar juntas em harmonia e a servir obedientemente às necessidades do ser humano.
“Somente nessa nova base social o homem será capaz de relaxar seus membros cansados e – todos os homens e mulheres e não apenas uns poucos – tornar-se um cidadão com plenos poderes no reino do pensamento…
“Quando tiver terminado com as forças anárquicas de sua própria sociedade, o homem se porá a trabalhar sobre si mesmo, no pilão e na retorta do químico. Pela primeira vez a humanidade se considerará matéria-prima, ou, no melhor dos casos, como um produto semiacabado, em termos físicos e psíquicos. O socialismo significará um salto do reino da necessidade ao reino da liberdade também neste sentido, que o homem de hoje, com todas as suas contradições e falta de harmonia, abrirá o caminho para uma nova e feliz raça”.
Artigo publicado originalmente em 10 de fevereiro de 2017, no site Corrente Marxista Internacional, sob o título “Universal basic income: utopian dream or libertarian nightmare?”.
Tradução Fabiano Leite.