Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Sancionada por Dilma Rousseff, a reforma política arquitetada pelos parlamentares sob a liderança de Cunha busca preservá-los diante da insatisfação popular generalizada.
A reforma política aprovada em setembro de 2015 incrementou o arsenal antidemocrático da legislação brasileira. Para as eleições que ocorrem este ano, a atualização já está valendo. Entre as várias medidas reacionárias, destaca-se a que desobriga o convite para debates daqueles candidatos cujos partidos não tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados.
Chamada de Lei da Mordaça – mesmo nome dado àqueles projetos que limitam a livre expressão dos professores em sala de aula – a mudança piorou o já ruim Código Eleitoral. Antes dela, tinha presença garantida nos debates aqueles que compusessem siglas com pelo menos um deputado federal. Por isso, em 2014, Luciana Genro (PSOL) participou dos debates, enquanto Zé Maria (PSTU), Muro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO) apareciam raramente ou nem isso.
Nas cidades em que o PSOL lançará candidatos às prefeituras neste ano, preparam-se combates a essa tentativa de calar seus candidatos. Em São Paulo, Luiza Erundina declarou que apoiará uma ampla campanha para obrigar as emissoras de TV a incluí-la nos debates. De Porto Alegre, do Rio de Janeiro e de Belém, Luciana, Marcelo Freixo e Edmilson Rodrigues também prometem pressionar os organizadores de debates.
Vergonhosamente sancionada por Dilma Rousseff, a reforma política montada por deputados e senadores significou uma tentativa do Congresso Nacional de fechar suas barreiras contra qualquer possibilidade de transbordamento popular. Os deputados e os senadores estão cientes do profundo mal-estar na sociedade, combinado com descontentamento com as instituições. Buscaram, portanto, usar da legislação para se auto preservar.
Enquanto estes agentes políticos guiarem o país, apenas podemos esperar atitudes hostis à democracia e ao desenvolvimento histórico da sociedade. Ao mesmo tempo, conceber as instituições existentes como reformáveis ignora seu caráter de dominação de classe e de manutenção da ordem estabelecida. A Lei da Mordaça, junto com todo o entulho do Código Eleitoral, precisa ser soterrado pela auto-organização das massas em assembleias populares que constituam novos poderes, genuinamente democráticos.
Artigo publicado na edição 91 do jornal Foice&Martelo, de 29 junho de 2016.