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Protesto catalão. Foto: Wikimedia

Prisão de membros do governo catalão reinflama movimento de massas

A decisão de prender oito membros do governo catalão e de emitir uma ordem de prisão para o presidente catalão Carles Puigdemont, juntamente com outros quatro membros de seu governo, é uma violação muito grave e sem precedentes dos direitos democráticos básicos que reviveu o movimento catalão de independência.

Isso levou a uma raiva justificada na Catalunha e a protestos nas ruas. O que estamos enfrentando é todo o regime de 1978, que somente pode ser derrotado através da manutenção das ações de massa, do fortalecimento e coordenação dos Comitês para a Defesa da República e de uma greve geral.

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Na manhã da quinta-feira, todos os membros do governo catalão e todos os membros da presidência do Parlamento catalão foram intimados por tribunais espanhóis sob acusações de rebelião, sedição e uso indevido de fundos públicos devido a sua participação no referendo da independência de 1 de outubro e na declaração da República Catalã em 27 de outubro.

Jose Maza. Foto: Wikimedia Commons

Membros do governo catalão e deputados do Parlamento foram assediados, em sua chegada a Madri na noite da quarta-feira, por uma multidão de agitava bandeiras espanholas, incluída a Hogar Social abertamente nazista e outras de organizações de extrema-direita. Durante os últimos meses vimos um acentuado aumento na atividade de bandos fascistas, que agem livremente em meio à campanha de nacionalismo reacionário espanhol patrocinada pelo estado.

Membros do governo catalão foram demitidos pelo governo espanhol sob o golpe do Artigo 155 e, portanto, não têm imunidade. Seu caso será ouvido no Tribunal Nacional (Audiencia Nacional). O procurador do estado, Jose Manuel Maza pediu a detenção sem fiança para todos eles. No tribunal, oito membros do governo catalão, incluindo o Vice-Presidente Oriol Junqueras, recusaram-se a responder quaisquer perguntas do procurador e só responderam às de seus próprios advogados.

A única exceção foi a de Santi Vila, que renunciou ao governo catalão em protesto contra a declaração de independência e que tem sua própria equipe de advogados (os mesmos advogados que defenderam a princesa espanhola de acusações de corrupção). Santi Vila é o único que concordou em responder as perguntas do procurador ontem.

Em uma entrevista de rádio no dia anterior ele declarou abertamente que havia sabotado conscientemente, durante meses, o processo em direção a uma República Catalã. Também é de conhecimento público que ele sempre argumentou contra a violação da lei sob qualquer forma (de fato tentando bloquear qualquer avanço). Ele é considerado como um traidor por muitos, e o procurador do estado recomendou que ele devia ser solto sob fiança, que foi fixada pelo juiz em 50.000 Euros. Vila está se apresentando como candidato do PDECAT, o partido de Puigdemont, nas próximas eleições catalãs de 21 de dezembro, apresentando-se como a voz razoável da moderação.

Dinar Santi Vila. Foto: Wikimedia Commons

O presidente catalão Puigdemont e outros quatro membros de seu governo permanecem em Bruxelas, onde chegaram na segunda-feira, e não compareceram. Em seu lugar, pediram para ser interrogados por vídeo-link. O procurador do estado pediu ao juiz um mandato de prisão. Jornais espanhóis informaram ontem à noite que a juíza do Tribunal Nacional, Lamela, tratando do caso, havia concordado e estava preparando o mandato. A decisão da juíza Lamela de encarcerar, sob custódia, oito membros do governo, à espera do julgamento, justifica a decisão de Puigdemont de não comparecer.

Depois da decisão da juíza, Maza argumentou que eles poderiam ter evitado o cárcere se declarassem que “cumpririam a Constituição” e abandonassem “a linha criminosa da República Catalã”. Aqui temos tudo muito claro. O “crime” deles, de acordo com o estado espanhol, foi o de terem se atrevido a declarar a República e ativamente trabalhado para esse fim. A razão de sua prisão agora, à espera do julgamento, é porque não renunciam aos seus pontos de vista. Não se pode caracterizá-los, portanto, senão como prisioneiros políticos.

Carles Puigdemont. Foto: Wikimedia Commons

Membros da presidência do parlamento catalão (incluindo o deputado comunista Joan Josep Nuet) compareceram diante da Suprema Corte, visto que mantêm a imunidade parlamentar. O juiz concordou com a solicitação de mais uma semana para que preparassem suas defesas e lhes permitiu ir-se sem fixar nenhuma fiança, embora permaneçam sob embargo policial. Seu “crime” foi o de ter permitido a discussão no parlamento de moções relativas à declaração de uma República Catalã independente. Para o estado espanhol a livre discussão de temas políticos em um parlamento democraticamente eleitos é um crime.

As acusações

Os crimes de rebelião e sedição, sob os quais os membros do governo estão indiciados, foram herdados sem qualquer modificação do código penal da era de Franco de 1944. Esse fato diz-nos bastante sobre a natureza real do regime de 1978 na Espanha. O pacto entre o regime de Franco e os líderes dos partidos dos trabalhadores, o PCE e o PSOE, incluía a adoção por atacado do aparato do estado e de muitas de suas estruturas jurídicas, que permanecem até hoje. O próprio Tribunal Nacional é a continuação do antigo Tribunal de Ordem Pública do regime de Franco, que, por sua vez, herdou funções do Tribunal Especial para a Repressão da Maçonaria e do Comunismo.

A juíza Carmen Lamela também está encarregada do caso contra os jovens de Alsasua. Há um ano, houve um confronto na cidade de Alsasua, Navarra, entre guardas-civis fora do serviço e um grupo de jovens locais, no qual ninguém ficou seriamente ferido. O que, de fato, foi um incidente sem importância em que ninguém ficou seriamente ferido transformou-se, para a juíza Lamela e para o procurador do estado, em um caso de terrorismo! Isso apesar do fato de que o ETA já haver anunciado, cinco anos antes, que renunciava à luta armada, de que os jovens não foram acusados de pertencerem ao ETA e de que nenhum deles estava armado! Nenhum crime é demasiado pequeno para a juíza Lamela e para o Tribunal Nacional. Se as ações de jovens desarmados em um bar podem ser transformadas em ações terroristas, imagine-se o que ela pode fazer com as pessoas que se atreveram a desafiar um dos princípios do regime de 1978: a unidade sagrada da nação espanhola.

Jordi Sánchez e Jordi Cuixart. Foto: Wikimedia Commons

Sedição implica em uma “turba tumultuosa” que impede a ação das autoridades ou a implementação de uma lei. Acarreta uma sentença máxima de 15 anos de prisão. Os líderes das duas maiores organizações pró-independência, Jordi Sánchez, da Assembleia Nacional Catalã (ANC), e Jordi Cuixart, da Omnium Cultural, foram acusados de sedição com relação às manifestações de 20 de setembro. Naquele momento, dezenas de milhares de pessoas tentaram evitar a prisão de 14 funcionários catalães de alto escalão pela polícia espanhola e as buscas, através da guarda-civil, em vários prédios do governo catalão.

A multidão era pacífica e não houve enfrentamentos. Além do mais, os dois Jordis agiram para acalmar a multidão e tentar garantir passagem segura para fora do prédio do Departamento de Economia aos guardas-civis e funcionários da justiça. Longe de encorajar uma multidão desenfreada, tentaram acalmá-la. Nada disso interessa ao procurador do estado espanhol e ao Tribunal Nacional. Querem castigar exemplarmente para que ninguém tenha a impressão de que a desobediência civil em massa não tem consequências. A mesma juíza do Tribunal Nacional, Lamela, decidiu que eles deviam ser conduzidos em prisão preventiva e já passaram até agora mais de uma quinzena no cárcere.

Rebelião acarreta uma sentença máxima de prisão de 30 anos. O crime de rebelião implica em “levantar-se de forma violenta e pública”. O fato de que não houve nenhum levantamento violento na Catalunha não deteve o procurador do estado nem a juíza Lamela, que aceitaram essas acusações. O procurador do estado, Maza, argumentou que o referendo de 1 de outubro sobre a independência (convocado pelo Parlamento Catalão e proscrito pelo estado espanhol) constituiu um levantamento, e que uma rebelião não implica necessariamente em “violência física” se “o levantamento for de tal escala que tenha capacidade suficiente de intimidação para desencorajar a ação das forças de segurança”.

Em outras palavras, o que está em julgamento aqui é o exercício do direito de autodeterminação. Como um sinal de seu caráter vingativo, revelou-se que o procurador denominou o arquivo com o indiciamento contra o governo catalão como “o quão pesado eles vão cair”.

Também hoje, o Tribunal Nacional convocou os 12 membros do rap coletivo La Insurgencia, por “glorificar o terrorismo” em suas músicas. Isso em um país onde não existem grupos terroristas ativos!

Uma resposta massiva nas ruas da Catalunha

Ao meio dia houve concentrações de massas nas praças da cidade contra esses procedimentos. Centenas de pessoas também deram as boas-vindas aos membros do Parlamento Catalão em sua chegada em Barcelona à tarde. A câmara de vereadores de Barcelona aprovou uma moção reconhecendo a legitimidade do governo catalão e rejeitando o Artigo 155, embora tenha rejeitado uma outra moção que reconhecia a república catalã.

Quando foi anunciada a notícia da decisão da juíza de encarcerar os oito membros do governo catalão, houve alaridos de raiva. Imediatamente, as pessoas começaram a se reunir nas praças da cidade. Em Barcelona, houve bloqueios de caminhos e milhares de pessoas marcharam até o prédio do Parlamento onde ocorreu uma manifestação improvisada. Os líderes da ANC e de Omnium falaram, assim como líderes da CUP (Candidatura de Unidade Popular), de Podem e outras organizações. A ideia da necessidade de uma greve geral emergiu da manifestação.

Um dos membros da CUP no Parlamento, Albert Botrán, recebeu aplausos massivos quando lembrou a necessidade de se repetir a greve de 3 de outubro, “uma, duas, três, quatro, muitas vezes”. As pessoas se lembram da impressionante greve geral e da paralisação cívica de 3 de outubro contra a repressão e do poder que naquele dia foi revelado.

Albert Botrán. Foto: Wikimedia Commons

Dezenas de milhares de pessoas se reuniram em outras cidades, em Rubí, Cornellá, Olot, Vic, Reus, Tarragona, Lleida, Girona, Sabadell e muitas outras. Em Torredembarra, 300 pessoas bloquearam os principais caminhos que levavam à cidade. O movimento foi semi-espontâneo e acompanhado por uma muito barulhenta sessão de bater de panelas às 10 horas da noite.

Uma conferência de imprensa foi convocada para hoje, sexta-feira, 3 de novembro, apelando por uma greve geral na próxima semana. Universidades pela República convocou uma greve estudantil e manifestações em todo o campus ao meio-dia. Mais mobilizações certamente se seguirão. O apelo original da ANC por uma manifestação em massa no domingo, 12 de novembro, será demasiado tarde.

Depois da forma como o governo catalão agiu, nada fazendo depois que a República foi proclamada na última semana, agora as pessoas querem sair às ruas e lutar por ela, não só pela libertação dos presos políticos, que foi o que provocou esta nova vaga do movimento.

A eleição de 21 de dezembro

De certa forma, a decisão do procurador e da juíza destruiu os planos da classe dominante. Eles desejavam esmagar o movimento através da repressão judicial e da aplicação do Artigo 155 e, em seguida, avançar rapidamente às eleições de 21 de dezembro, onde pensavam que poderiam obter uma substancial maioria unionista. As pesquisas de opinião até agora mostram que esse não seria o caso. As pesquisas preveem uma maioria renovada para os partidos pró-independência e uma substancial maioria para a independência.

O que está claro é que o encarceramento dos membros do governo catalão fortaleceu o campo dos que querem uma República Catalã, e não o contrário. A decisão também aumentou as contradições dentro do Partido Socialista Catalão (PSC), onde uma série de proeminentes prefeitos locais já tinham emitido uma declaração rejeitando o Artigo 155 (que o partido apoia plenamente). Agora, o prefeito de Terrassa (a segunda maior cidade catalã que o partido governa) demitiu-se como prefeito e rasgou o cartão de filiação ao partido. Não se descarta que mais adiante, se o estado espanhol estiver enfrentando uma derrota, eles possam tomar medidas adicionais para ilegalizar alguns partidos ou listas eleitorais, ou para impedir que se posicionem sobre um programa que seja “contra a Constituição”.

Essas pesquisas devem ser consideradas com cautela, uma vez que sequer está claro que partidos estarão de pé e que coalizões ou frentes serão formadas. Houve um apelo do ANC e de Ominium por uma lista comum pró-independência, que poderia transformar as eleições em um referendo de fato sobre a independência. Outros pediram uma frente ampla pela democracia e contra o Artigo 155. Também se fala da possibilidade de uma lista comum envolvendo a CUP anticapitalista, o ERC de centro-esquerda (que poderia romper com seus parceiros atuais, o PDECAT burguês-nacionalista) e Podem.

Isso já abriu uma importante brecha dentro de Podemos. A liderança nacional esteve em conflito com a liderança catalã do Podem durante muitos meses. Primeiro, os membros catalães rejeitaram uma tentativa fracassada para forçá-los a formar uma coalizão com ICV-EUIA (Iniciativa per Catalunya Verds – Esquerra Unida/Alternativa) e o BeC (Barcelona en Comú) de Ada Colau, para formar a nova formação Catalunya en Comú.

Embora se opondo à independência, o secretário de Podem, Albano Dante-Fachín, foi muito principista ao defender o direito de autodeterminação através da participação no referendo e estabeleceu laços próximos de camaradagem com as fileiras das organizações de esquerda da independência. A liderança de Podemos ressente-se de sua independência. Sua posição é extremamente oportunista e seus métodos organizacionais muito burocráticos. Embora formalmente a favor da autodeterminação, eles se opuseram ao referendo de 1 de outubro (já que não tinha “nenhuma garantia”) e Pablo Iglesias disse que se ele fosse catalão não participaria. Quando forçaram uma votação eletrônica dos membros de Podem, foram rechaçados quando mais de 7.000 se levantaram e votaram por uma margem ampla pela participação no referendo.

Albano Dante Fachín. Foto: Wikimedia Commons

Agora estão com pressa em respaldar Catalunya en Comú e querem obrigar Podem a participar. A liderança de Podem argumentou, de forma correta, que essas não são eleições normais, ocorrendo como resultado do golpe do Artigo 155 contra as instituições catalãs, e que eles abrirão negociações com todas as formações que defenderam a greve de protesto contra a repressão em 3 de outubro.

Para a liderança de Pablo Iglesias, até mesmo falar com os partidos pró-independência é um anátema, uma vez que consideram que perderiam no restante da Espanha. Albano respondeu que se deve defender os princípios e logo tratar de convencer o público, em lugar de mudar os princípios de acordo com as pesquisas de opinião. Podemos agora ignorou a liderança catalã e começou uma consulta on-line de seus seguidores com uma pergunta fechada, que não lhes dá outra opção além de se unir a Catalunya en Comú. Ainda pode ser contraproducente.

Uma frente comum de todos os que querem uma República Catalã, que rompa não apenas com o regime de 1978, como também com a austeridade e os cortes capitalistas, certamente receberia um apoio enorme. PDECAT agora se encontra extremamente desacreditado até mesmo no campo pró-independência. Muitos perceberam, através da experiência prática, que seus líderes ou não queriam chegar até o final ou que sua estratégia (apelos à União Europeia) era completamente inútil.

Pablo Iglesias. Foto: Wikimedia Commons

Os marxistas têm o dever de ser solidários com todos os que hoje estão encarcerados pelos tribunais espanhóis sob acusações que equivalem a um assalto aos direitos democráticos e que revelam a natureza muito limitada da democracia burguesa do regime de 1978. Não importa que muitos deles sejam políticos burgueses a cujas políticas nos opomos fundamentalmente. Eles não estão sendo indiciados por isso, e sim por defender o direito democrático básico de autodeterminação. Isso não significa, em absoluto, que os apoiamos. Nós os defendemos da repressão do regime espanhol, mas nos reservamos o direito de criticá-los (drasticamente) por suas políticas anti-classe trabalhadora e por sua inconsistência na defesa dos direitos nacionais.

A esquerda espanhola fracassa na prova

A posição adotada pela esquerda espanhola (tanto Podemos quanto Esquerda Unida) sobre essas questões foi escandalosa. Ambas as organizações começam do ponto de vista da unidade espanhola. Não da unidade da classe trabalhadora, mas da unidade da Espanha como tal, que é basicamente a mesma posição da classe dominante espanhola. Naturalmente, eles se opõem à implementação do Artigo 155, mas na maioria de suas declarações eles colocam o Artigo 155 em paridade com a declaração unilateral da independência catalã: ambas são decisões irresponsáveis, que devem ser revertidas para que possam ocorrer o diálogo e as negociações. Não se pode equiparar as ações de uma nação oprimida tentando exercitar seus direitos de autodeterminação e as ações de uma nação opressora que utiliza os tribunais, o parlamento e a polícia para evitá-los através da força!

O dever da esquerda espanhola é atacar sua própria classe dominante, o regime corrupto, antidemocrático e anti-classe trabalhadora de 1978. Também devem defender incondicionalmente o direito da Catalunha de decidir livremente seu próprio futuro e, se o parlamento catalão declara uma República Catalã, devem defendê-lo. Se querem convencer o povo da Catalunha a manter os seus vínculos com o restante da classe trabalhadora da Espanha, devem defender energicamente uma República Federal e lutar, nas ruas, para derrubar a monarquia e todo o regime apodrecido (não se limitando a declarações uma vez por ano sobre o 14 de abril, o dia da República).

Os nacionalistas burgueses e pequeno-burgueses no governo da Catalunha devem ser criticados, mas não por serem “irresponsáveis” ao propor uma República Catalã, mas sim por não serem sérios o suficiente sobre essa questão e por terem uma estratégia que não lhes permite alcançar os objetivos declarados.

Ante o encarceramento de oito ministros do governo catalão, Alberto Garzón disse que a decisão era “lamentável”, “desproporcional” e “não democrática”. Isso é bom, mas não é suficiente. A decisão não é “lamentável”, mas sim um assalto escandaloso sobre os direitos democráticos. Ele deveria ter dito que essas pessoas eram prisioneiros políticos e convocar imediatamente mobilizações de massa em todo o estado espanhol, explicando que esse ataque é um ataque sobre a democracia em geral.

Alberto Garzón. Foto: Wikimedia Commons

Por sua vez, Pablo Iglesias disse que estava “envergonhado de que, em meu país, oposicionistas sejam encarcerados” e adicionou “exigimos liberdade para os prisioneiros políticos”. Isso é melhor, mas logo ficou prejudicado por uma declaração oficial de Podemos, na qual a organização disse que “tudo isso piora o conflito e os culpados são incendiários irresponsáveis, que só conseguem desintegrar a Espanha”. Basicamente, eles se colocam no campo do nacionalismo espanhol embora não concordem com os métodos do regime.

Pior do que isto, a declaração lamenta a “ruptura do consenso alcançado em 1978 e dos pactos constitucionais alcançados por todos os espanhóis”. Isso é escandaloso para um partido que nasceu da ideia de romper o cadeado do regime de 1978! A Constituição de 1978 se baseou precisamente na negação do direito à autodeterminação. Foram o antigo regime, o rei e o exército que escreveram o Artigo 2 da constituição espanhola, com esse propósito. É por essa razão que a luta por uma República Catalã é progressista, na medida em que questiona todo o edifício construído em 1978 como resultado da traição dos líderes dos partidos comunista e socialista.

Como levar o movimento à frente

Está claro que agora existe um ânimo muito irritado na Catalunha, que se revelará nos próximos dias e na próxima semana em uma nova erupção do movimento de massas. Os camaradas de Revolució (a CMI na Catalunha) emitiram um panfleto na noite passada convocando um movimento de massas pela libertação dos presos políticos e para derrotar o Artigo 155. Eles defendem uma greve geral e acima de tudo o fortalecimento dos Comitês para a Defesa da República (que continuam crescendo e agora já somam 172).

Mobilização de 3 de outubro em Barcelona. Foto: Wikimedia Commons

A única forma de se alcançar uma República Catalã é através de meios revolucionários. Combinações institucionais, apelos à “comunidade internacional” e conversações a portas fechadas com o estado espanhol fracassaram. Em seu discurso na terça-feira desde Bruxelas, Puigdemont deixou claro que o governo catalão havia descartado uma resistência aberta contra a aplicação do Artigo 155 porque isso levaria a uma renovada onda de repressão pelo estado. Na verdade, as pessoas estavam preparadas para a luta. Os trabalhadores na educação, os funcionários públicos, os jornalistas da mídia estatal catalã, todos emitiram declarações claras rejeitando o Artigo 155. As pessoas esperavam uma liderança e nada aconteceu.

Os líderes do governo querem que as eleições de 21 de dezembro se tornem o principal campo de batalha. Na realidade, os principais avanços do movimento ocorreram através da ação de massas nas ruas e do desafio direto ao Estado (em 20 de setembro, no referendo de 1 de outubro e na greve de 3 de outubro). Essa é a única forma de se avançar. Para que isso seja possível, os políticos burgueses de PDECAT (que ficariam em quarto lugar se as eleições fossem hoje, com apenas 10% da votação) devem ser ultrapassados por uma liderança mais radical baseada nos trabalhadores, na juventude e nas massas pequeno-burguesas, os que colocaram seus corpos em jogo em 1 de outubro, para assegurar a realização do referendo.

Artigo publicado em 3 de outubro no site da Corrente Marxista Internacional (CMI), sob o título “Catalan government members jailing re-ignites mass movement“.

Tradução Fabiano Leite.

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