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Porque devemos lutar por concurso público na Secretaria de Esporte do DF

Pouco entendo da máquina pública, porém a duras penas aprendi o que é burocracia. Burocracia é quando um serviço de interesse coletivo deve ser feito, mas encontra no caminho impedimentos de ordem organizacional. E, quanto mais se tenta resolver os impedimentos, mais barreiras se encontram.

Pouco entendo da máquina pública, porém a duras penas aprendi o que é burocracia. Burocracia é quando um serviço de interesse coletivo deve ser feito, mas encontra no caminho impedimentos de ordem organizacional. E, quanto mais se tenta resolver os impedimentos, mais barreiras se encontram.

Isso não acontece por incompetência dos servidores e não é uma obra do acaso. A burocracia possui teor político e vem como instrumento de um Estado que defende o interesse dos que vêm de cima e, para justificar a incapacidade proposital em atender a maioria – trabalhadores e comunidade – gera moinhos de ventos, de papeladas e documentações.

Deu pra entender? Pois é, eu mesma tive que aprender que na Secretaria de Esporte a dita cuja burocracia é usada como desculpa para que mais de 200 profissionais de educação física vivam com seus direitos à mercê de ONGs responsáveis pela execução do projeto pedagógico dos Centros Olímpicos. As ONGs não geram as condições concretas mínimas, como estabilidade no emprego, para que os profissionais participem do planejamento e da execução de uma política pública, voltada para o público.

Atualmente, menos de 20 funcionários são concursados e, exceto os 200 professores terceirizados, o restante são comissionados, uma medida do governo que aumenta a burocracia. Estes que são responsáveis pela execução do que deveria haver de melhor do esporte no DF muitas vezes são apenas apadrinhados políticos, sem qualificação para comandar de forma eficaz 200 profissionais da educação e do esporte que têm real vontade em exercer sua profissão, para a qual estão devidamente capacitados.

Existem menos de 20 servidores no quadro efetivo da secretaria de esportes para atender à sede, aos 11 Centros Olímpicos, e mais à escola de esporte, antigo DEFER. Grave também é a falta de servidor para assumir a execução de projetos. Sem eles, um simples edital tem que ser pensado para não gerar demanda de pessoal, limitando sua abrangência, ainda quando consegue sair um da casa. Hoje mesmo estamos passando por um conflito para a elaboração de um edital que melhor atenda ao esporte. Isso está acontecendo, porque, enquanto no fundo de esporte temos aproximadamente R$ 14 milhões, os conselheiros da sociedade civil tentam executar funções cuja ação exige mais do que boa vontade, e sim vivência e capacitação técnica. Há seis meses está para ser aprovado o edital, e, num vai e volta entre procuradoria, comissão e jurídico, se vai o tempo sem chegarmos num veredito final. Os R$ 14 milhões estão parados e os Centros Olímpicos encontram dificuldade para estabelecer uma integração com o público e compromisso com o esporte.

O sistema de esporte vive dentro de uma bolha. Algumas pessoas clamam para que isso fique como está… Será que ficando como está é o ideal?

A Secretaria está prejudicada sem profissionais concursados, o que dizem ser o modelo ideal, pois usa-se a desculpa de que concursados são acomodados e a falta de estabilidade faz com que rendam mais. Mas, é fácil compreender que apenas somam-se prejuízos: os direitos dos trabalhadores muitas vezes são desrespeitados; têm seus salários atrasados; um contrato com renovação automática tira o direito ao descanso de férias; em caso de problemas na prestação de contas da secretaria com suspensão de repasse de verba, os primeiros a sentir o impacto são os trabalhadores; e o pior de tudo é a falta de um plano de carreira, que é substituído pelo plano do governo em manter sua política de convênio como forma de contratação. Esses fatores prejudicam os empregados e o funcionamento eficaz da secretaria.

O servidor público, revestido de sua estabilidade, é que passa a ser o verdadeiro guardião das políticas públicas de sua pasta. Ele passa a ter segurança empregatícia e pode denunciar e fazer valer seu direito sem sofrer retaliação, como uma demissão, o que acontece quando um trabalhador terceirizado resolve lutar pelas suas demandas. Vimos vários exemplos acontecerem, muitas demissões arbitrárias. Sem essa garantia do emprego, eles ficam à mercê dos ventos políticos do momento, e a categoria fica sem autonomia.

Esses 200 profissionais se sujeitam a essas condições ruins de trabalho, pois existe o que se chama de “exército de desempregados”, o que torna real a constante ameaça de desemprego se estiverem insatisfeitos, já que sempre haverá quem ocupe o posto de trabalho, mesmo que degradante, para manter-se vivo. É esse o teor político da situação a que se submetem atualmente.

De quem é a culpa dessas problemáticas hoje na secretaria? Eu diria sem pestanejar: “a falta de servidores”, mas há quem diga que é a danada da burocracia, dando falsas justificativas para manter o sistema de contratações por convênios e benefício das ONGs. A oportunidade em fazer parte das ações executadas pela Secretaria de Esporte em duas frentes, como Membro do Comitê Gestor dos Centros Olímpicos e membro do Conselho de Esporte de Educação Física do DF, credenciam-me a reconhecer que a ausência de servidores fragiliza a casa do esporte do Distrito Federal, pois a rotatividade e a carência de técnicos efetivos da área torna precário o trabalho ofertado.

Em razão disso, venho por meio desta carta denunciar e clamar pelos trabalhadores que estão oprimidos pela terceirização e submetidos a convênios. Como membro do Comitê Gestor dos Centros Olímpicos, até 2014, já acreditei que poderia fazer uma mudança que vem de cima para baixo. Mas, depois de muito tentar, hoje está claro que o conselho é um canal inviável para defender aos interesses dos trabalhadores, que se trata de um meio a fim de conquistar a “conciliação” de todas as partes, para, na verdade, assegurar somente o interesse dos patrões e do governo aliado. Hoje, mais claro está que somente a categoria organizada poderá conquistar suas pautas, de baixo para cima.

Chamamos todos os profissionais para que se organizem de forma independente, a favor de condições de trabalho dignas, para que enfim sejam construídos Centros Olímpicos integrados com a população e comprometidos com o esporte.

 

CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETÀRIA DE ESPORTE JÁ!

 

 “A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.”
 (Karl Marx)

 

*Carmem de Oliveira é militante da Esquerda Marxista, servidora da Secretaria de Assistência Social. Ex-corredora brasileira, é a primeira brasileira a vencer a corrida São Silvestre e recordista sul americana das provas de 5 km, 10 km, meia maratona e maratona. Integrou a gestão dos Centros Olímpicos e atualmente compõe o Conselho de Educação Física e Desporto do DF. Sempre atuou em defesa do esporte democrático e de um sistema desportivo nacional.

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