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Por que os aposentados superam os servidores ativos no serviço público?

O governo do Rio diz que o aumento absurdo do número de aposentados em relação aos servidores em atividade é a causa do déficit na aposentadoria dessa categoria. Mas, por que temos isso hoje?

O governo do Rio, assim como todos os governos estaduais e nacional, diz que o aumento absurdo do número de aposentados em relação aos servidores em atividade é a causa do déficit na aposentadoria dessa categoria. Mas, por que temos isso hoje?

A culpada, embora não fosse essa a intenção dos que lutaram por isso, é a Constituição de 1988 e a sua exigência de concurso público para se tornar servidor. O problema de qualquer lei, quando não se muda a classe dominante, é que ela continua a fazer o que fazia antes, de outra forma.

Antes de 1988, a contratação de servidores se fazia muitas vezes sem concurso público, na base do famoso QI, “quem indica”. No caso do governo federal, existiam “tabelas”, “quadros”, “tabelistas”. Às vezes, existiam concursos ou processos seletivos, e, às vezes, simples indicações.

Além disso, existiam terceirizados em menor número. Em vários locais, as pessoas eram contratadas por tabelas, e depois passavam para uma firma terceirizada. Aí a verba para a tabela voltava a existir e ele voltava a ser servidor, etc.

A constituição de 1988 procurou dar fim a isso e criar um estado moderno. Ao contrário da piada que diz que o Brasil é maravilhoso, mas “você vai ver o povinho que vou botar ali”, a maioria dos países atrasados é cheia de recursos naturais não explorados (e por isso são belos). Os países mais adiantados no capitalismo exploraram por centenas de anos seus recursos e muitos deles desapareceram.

Mas, justamente por terem chegado atrasados no capitalismo, por terem fundido formas arcaicas de produção com formas modernas, sobre a batuta do capital externo, os países atrasados nunca conseguiram formar “estados modernos” no sentido dos países imperialistas. O resultado é que não basta ter uma lei, ela precisa “pegar”.

E a lei do concurso público foi contornada por um fato mais simples: terceirização, consultores e cargos de livre provimento (DAS). O resultado é que o número de servidores concursados, que participam do sistema público de aposentadoria, continua o mesmo, aproximadamente, desde os anos 1990. E os terceirizados, OS, consultorias, etc. crescem sempre. Sempre? Bom, quando o estado entra em crise financeira, os porteiros terceirizados, a limpeza terceirizada, a vigilância terceirizada, os motoristas terceirizados (ops, estes não) somem. Perdão para os motoristas, que aí foram incluídos, mas os burocratas, prefeitos, governadores, deputados, não podem viver sem seus motoristas. Já as crianças podem – às vezes – viver sem porteiros, sem merenda.

E na previdência? Se não aumentamos o número de servidores e, ao contrário, eles são substituídos por outro tipo de contratação, então a previdência inevitavelmente torna-se deficitária.

Pode-se criticar de tudo a burguesia, menos que seus cérebros de toucinho não saibam fazer contas. Por isso, enquanto a Constituição de 1988 previa que a aposentadoria dos servidores era responsabilidade do Estado, a Emenda Constitucional número 3 acabou com isso. Ou seja, ela criou o próprio déficit que agora todos os governos alardeiam como o problema central.

Sim, é preciso garantir os direitos nas leis e por isso os servidores do Rio estão nas ruas contra o corte em seus salários, para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Mas uma solução mais duradoura necessita de um sistema nas quais as leis sejam feitas para serem cumpridas e não para serem desrespeitadas ao bel-prazer da burguesia.

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