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Pela retomada da luta por Educação Pública e Gratuita para todos!

Apresentamos abaixo um importante documento intitulado: Pré-tese da Juventude Marxista ao Congresso Nacional da UNE (CONUNE). É um instrumento fundamental para dialogar e aglutinar os estudantes até a realização do Congresso que se realizará entre 29 de maio e 2 de junho em Goiânia.

1. A UNE é a entidade máxima dos estudantes brasileiros na defesa dos seus direitos e interesses.

2. A UNE é uma entidade livre e independente, subordinada unicamente ao conjunto dos estudantes.

3. A UNE deve pugnar em defesa dos direitos e interesses dos estudantes, sem qualquer distinção de raça, cor, nacionalidade, convicção política, religiosa ou social.

4. A UNE deve manter relações de solidariedade com todos os estudantes e entidades estudantis do mundo.

5. A UNE deve incentivar e preservar a cultura nacional e popular.

6. A UNE deve lutar por um ensino voltado para o interesse da maioria da população brasileira, pelo ensino público e gratuito, estendido a todos.

7. A UNE deve lutar contra toda forma de opressão e e xploração, prestando irrestrita solidariedade à luta dos trabalhadores de todo o mundo.

(Carta de Princípios – Congresso de Reconstrução da UNE, 1979 – Salvador-BA)

Como podemos ver no excerto acima, em 1979, quando a UNE foi reconstruída após o período de clandestinidade imposto pela Ditadura Militar, a luta por educação pública e gratuita para todos era um princípio da entidade. Entretanto, já há quase 20 anos, as sucessivas direções eleitas da UNE vêm abandonando essa bandeira e substituindo-a por outras que aparentam ser “paliativos”, mas que na verdade buscam desviar a genuína luta dos estudantes.

No fim dos anos 80 a UNE defendia claramente o fim do ensino superior pago. Nos anos 90, a UNE parou de reivindicar vagas para todos nas universidades públicas e começou a levantar a bandeira da “regulamentação do ensino pago”. Como pode ter mudado tão drasticamente? Quais interesses estão por trás disso? Desde o início dos anos 90, a UNE vem sendo dirigida majoritariamente pela UJS (União da Juventude Socialista), que nada mais é do que o “braço jovem” do PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Acontece que, após a queda do muro de Berlim (1989) e a restauração capitalista na União Soviética (1991), várias organizações que se reivindicavam “socialistas” tiraram a equivocada conclusão de que o “Comunismo” havia perdido a batalha e passaram a defender o capitalismo como único sistema viável no nosso período histórico. Portanto, ao invés de lutar pela ampliação de direitos que colocariam em questão a propriedade privada dos meios de produção, passaram a propor reformas que não mudam a estrutura do sistema, mas que permitiriam algumas aparentes melhorias para a classe trabalhadora e a juventude. Com isso, passaram a ignorar a própria luta de classes e fazer o jogo dos capitalistas. O PCdoB é o exemplo clássico dessa política, que também é levada a cabo pela direção do PT.

Por isso que param de defender “Fim do Ensino Pago” e passam a defender “Regulamentação do Ensino Pago”, ou seja, aceitam que não há vagas para todos nas universidades públicas, que pode haver universidades pagas, desde que sejam “regulamentadas”. Mas mesmo essa regulamentação não é traduzida em questões concretas que poderiam colocar os estudantes em movimento. Com isso, paralisam a UNE como entidade nacional de luta dos estudantes, tanto é que desde o “FORA COLLOR” (1992) nunca mais a UNE mobilizou os estudantes nacionalmente.

É essa política que vai levar a UNE a defender o FIES, o PROUNI e a política de cotas, no lugar de defender “Vagas para todos nas universidades públicas”. Sob o falso argumento de que não é possível que o Estado brasileiro garanta vagas para todos, aceitam que essa demanda seja suprida por universidades privadas, inclusive subsidiadas por dinheiro público (como no FIES ou PROUNI), em vez de exigir que o dinheiro público seja investido na abertura de mais vagas nas universidades públicas. Assim passam a aceitar também que a maioria esmagadora da juventude pobre deste país (majoritariamente negra) continue sem a menor perspectiva de acesso ao ensino superior em troca de garantir que um pequeno punhado de estudantes autodeclarados “negros” ingressem na universidade pública através de cotas raciais ou nas universidades pagas através do PROUNI.

Quando dizemos “um pequeno punhado” não estamos exagerando. Para se ter uma ideia, em 2012 foram 5 milhões e 700 mil jovens que se inscreveram no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), com a esperança de conseguir uma vaga numa Universidade Pública. Mas, o Estado brasileiro ofereceu apenas 100 mil vagas nas Universidades Federais e mais 250 mil bolsas do PROUNI, pagas pelo Governo, com dinheiro público, nas universidades privadas. Isso significa que dos 5,7 milhões de jovens que prestaram o ENEM, apenas 350 mil conseguiram ingressar no Ensino Superior “gratuitamente”, enquanto que os outros 5,4 milhões terão que pagar mensalidade de alguma universidade paga ou ficarão sem estudar. Isso sem falar nos outros milhões de jovens que sequer se inscreveram no ENEM, pois não acreditam que possam ter alguma chance e nem tentam. São esses milhões que jamais serão contemplados com políticas como as do FIES, PROUNI, Cotas, etc.

Mas é possível educação pública e gratuita para todos em todos os níveis, com qualidade superior à das melhores instituições privadas do país e do mundo. E é possível já! E não estamos falando do Socialismo. A Venezuela, por exemplo, mostrou que, somente por ter iniciado um processo revolucionário, ainda inacabado, com a maior parte da economia ainda sob controle privado, foi possível erradicar o analfabetismo e garantir o acesso ao ensino superior público e gratuito para todos (hoje na Venezuela não é preciso passar num vestibular para entrar na universidade: todos que se formam no ensino médio têm direito automático a cursar uma universidade pública).

No Brasil, em todos os anos é aprovado um orçamento no Congresso Nacional que destina praticamente metade da arrecadação de todo o país para o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna e externa (e, desse jeito, também eterna). Por exemplo, foi aprovado para 2013 um orçamento de R$ 2,2 trilhões, sendo que destes, R$ 900 bilhões devem ser destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Enquanto isso, apenas 73 bilhões estão previstos para a educação (e destes, apenas R$ 13 bilhões para o ensino superior). Isso mostra a prioridade dos deputados, senadores e do Governo Federal em relação à educação. Para pagar juros de uma dívida que não foi o povo que fez e que já foi paga várias vezes, destinam 12 vezes mais do que para a educação. Na verdade, a dívida pública se constitui no mecanismo moderno de saque da nação, através do qual o Capital Financeiro continua sugando a riqueza do país (mais de R$ 2 bilhões ao dia!), de maneira muito mais eficaz do que faziam os Impérios europeus com o Brasil-Colônia nos últimos 500 anos.

O povo trabalhador brasileiro, juntamente com a juventude, elegeu sucessivamente um Governo do PT justamente para mudar isso. É preciso compromisso político com o povo trabalhador para estancar a pilhagem da nação e destinar os recursos arrecadados para educação, saúde, habitação, cultura, etc. Só assim o tão comemorado “desenvolvimento econômico” poderá de fato ser transformado em desenvolvimento social e cultural.

Alguns setores do Movimento Estudantil reivindicam os 10% do PIB para a educação. Certamente isso seria um avanço em relação ao que se investe hoje, mas ainda assim seria insuficiente e atrelaria o investimento na educação ao crescimento do PIB. Em tempos de crise, se o PIB vier a diminuir (o que não é nem um pouco improvável) isso faria diminuir também o investimento em educação.

A reivindicação adequada, que traduz os anseios dos filhos da classe trabalhadora de todo o país e que a UNE deve retomar, é de “Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis”! Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto! E que o Governo se vire para bancar isso, não importando qual porcentagem do PIB isso represente (mas sabemos que é mais do que 10% – cerca de R$ 400 bilhões). O Estado deve garantir o direito de todos os cidadãos à educação em todos os níveis!

No CONEB da UNE, realizado em Recife no início deste ano, apresentamos essa proposta. Mas não foi só a atual direção da UNE que se negou a retomar a bandeira de “Vagas para todos nas Universidades Públicas”. Os que se dizem “de oposição”, “de esquerda”, “vermelhos”, etc., também se negaram e cada um deles apoia uma política “paliativa” diferente, complementando a política da atual direção da UNE, ao invés de combatê-la.

É preciso que a UNE reassuma os princípios decididos no Congresso de Reconstrução de 1979. É preciso que a UNE coloque toda a sua estrutura para fomentar a discussão entre os estudantes do Brasil inteiro e colocá-los nas ruas, exigindo que o Governo Federal rompa com o pagamento da Dívida Pública e garanta educação pública e gratuita para todos! Este é o papel histórico da UNE agora!

Sabemos que o Governo eleito é um governo de coalizão entre o Partido dos Trabalhadores e uma série de partidos capitalistas. Sabemos que para que o Governo do PT rompa o curso atual e passe a governar para os trabalhadores implicará numa ruptura dessas alianças com partidos como PMDB, PP, PR, etc. E nós, marxistas, lutamos por isso inclusive dentro do PT.

Fim dos vestibulares! Educação Pública e Gratuita para todos em todos os níveis já!

Nenhuma criança fora da escola, nenhum jovem fora da universidade, nenhum brasileiro analfabeto!

Pelo não pagamento da dívida pública interna e externa! Todo dinheiro necessário para a educação!

Pela ruptura do Governo Dilma com os partidos capitalistas!

Expansão de vagas com qualidade! Abaixo o REUNI!

Pela redução imediata das mensalidades das universidades pagas! Federalização das Instituições em crise!

Pela garantia de conclusão dos estudos de todos os estudantes inadimplentes! Pelo direito à educação!

Contra a evasão, por Assistência Estudantil para garantir que todos os estudantes concluam seus cursos!

Que a UNE retome os princípios do Congresso de Reconstrução de 1979!

Que a UNE rompa com os conselhos que unem empresários da educação, governo e estudantes!

Que a UNE mobilize nacionalmente os estudantes por vagas para todos nas universidades públicas!

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Assinantes iniciais deste documento:

Arthur Penna (História – USP)
Evelyn Mora (Letras – USP)
Lúcia Graziele (Ciências Sociais – USP)
Levy Santana (TI – IFSP)
Pedro Bernardes Neto (Música – Unesp)
Luccas Saqueto (CA da FEA – PUC-SP – Rugido do Leão)
Egberto Spricigo (CA da FEA – PUC-SP – Rugido do Leão)
Rafael Barbosa (CA da FEA – PUC-SP – Rugido do Leão)
Fábio Ramirez (DCE-UFMT e CAFEF-UFMT)

Daison Colzani (DCE Univille – SC)

Johannes Halter (DCE Ielusc – SC)

Josenildo Carvalho ( DA Eng de Produção – UFPE)
Rafael Galo (DA Hotelaria – UFPE)
Ronaldo Nogueira (DA Eng. Mecânica – UFPE)
Getulio Guttemberg (Eng. Eletrônica – UFPE)
Laíssa Valentin (Odontologia – UFPE)
Tiago Rodrigues (Geografia – UFPE)
Raphael D’Emery (DA de Turismo – UFPE)
Rafael Vinicius (Eng. De Pesca – UFRPE)
Lara Albuquerque (Ciências Sociais – UFRPE)
Guilherme Rodrigues ( Engenharia – UFPE) 
Thaís Aragão (Arquitetura – Faculdade Maurício de Nassal)

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