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Pela aprovação do projeto de lei de declaração de interesse social, para fins de desapropriação, da Fábrica Ocupada Flaskô

Companheiro (a)s,

Mais uma vez requisitamos a solidariedade de classe para uma campanha de interesse de todos trabalhadores.

No último dia 21 de março de 2012, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô apresentaram dois projetos de lei na Comissão de Legislação Participativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a presidência do Senador Paulo Paim (PT/RS). Formalmente, os projetos estão como “sugestões de leis”, sob o nº 01 e 02, de 2012, tendo como relator o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP).

Um primeiro projeto de lei é para declaração de interesse social da área da Flaskô, que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área de 140 mil metros quadrados, onde hoje cumpre a função social da propriedade. O projeto de lei pode ser realizado no nível municipal (como já estamos nessa campanha desde 2010) e no nível federal. Pode fazer o decreto da Declaração de Interesse Social pela Dilma diretamente, ou por requisição do poder legislativo. Continuamos cobrando diretamente da Presidenta Dilma que estatize a Flaskô, mantendo o controle operário. Junto a isso, fizemos os projetos como forma de garantir mais uma frente de luta, usando um instrumento de democracia direta, em nome dos próprios trabalhadores da Flaskô. Com essa lei, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na Vila Operária e as atividades sociais, culturais e esportivas que são realizadas em toda a área.

O segundo projeto de lei é um precedente importante para a luta da classe trabalhadora, garantindo, de forma explícita, que a lei de desapropriação possa desapropriar qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores. Tal projeto deve ser um instrumento a mais dos sindicatos e mesmo dos setores da economia solidária, ampliando as possibilidades de luta contra o fechamento das fábricas e o desemprego. Com essa lei aprovada, os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação, dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que “uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob controle dos trabalhadores”.

Assim, é certo que tais projetos devem ser aprovados! Primeiro, porque são politicamente importantes para a classe trabalhadora e popular. Segundo, porque são os instrumentos para efetivamente garantir as disposições constitucionais do Estado Democrático de Direito. Terceiro porque os projetos são constitucionais, legais e pertinentes, conforme parecer da própria assessoria jurídica do Senado.

O projeto tem como relator o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), grande apoiador da luta dos movimentos sociais, e, conhecer das demandas e da realidade da Flaskô. Com seu compromisso com a classe trabalhadora e a coerência com que exerce seu mandato, o Senador Suplicy deu parecer favorável à sugestão de projeto de lei nº 02, que trata da declaração de interesse social da Fábrica Ocupada Flaskô. Com isso, a proposta segue para toda a bancada da Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde contamos que acompanhem o parecer do próprio relator.

O referido projeto segue anexo (doc. 01), assim como o referido parecer (doc. 02). Abaixo segue um modelo de moção.

Trata-se de uma importante campanha de frente única e de defesa da luta da classe trabalhadora!

Por tudo isso, contamos com o apoio de todos!

Aprovem moções de apoio nas suas entidades!

Favor enviar as moções que seguem em anexo para:

eduardo.suplicy@senador.gov.br

aapp@senado.gov.br

sg.dialogossociais@presidencia.gov.br

gabinetedoprefeito@sumare.sp.gov.br

Com cópia para: juridicoflasko@yahoo.com.br

Desapropriação da Flaskô!  Desapropriação de qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores!

Sumaré/SP, 26 de junho de 2012

Conselho de Fábrica da Flaskô

Acompanhe a campanha em www.fabricasocupadas.org.br

 

Moção de apoio à Desapropriação da Fábrica Ocupada Flaskô

 

Prezado Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), relator da sugestão do referido projeto de lei,

Prezado Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa da CDH,

Prezada Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff,

Prezado Sr. José Antônio Bacchim (PT), Prefeito de Sumaré/SP,

 

Nós, _______________________________________________________________, vimos, respeitosamente, diante de Vossas Excelências, apresentar nosso apoio à Sugestão do Projeto de Lei nº 002/2012, que tramita junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos, do Senado.

Esse projeto de lei determina a declaração de interesse social da área da Flaskô, que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área de 140 mil metros quadrados, onde hoje, por conta do controle operário, cumpre a função social da propriedade, nos termos que a Constituição Federal garante.

O referido projeto de lei pode ser acompanhado pelo site:

 www.fabricasocupadas.org.br

e pelo site do próprio Senado:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104650.

Juntamente com essa campanha no nível federal, acompanhamos e ratificamos aqui nosso apoio, à mesma reivindicação que está sendo feita, desde janeiro de 2010, no nível municipal, nos direcionando ao Sr. Prefeito Bacchim, para que atenda ao pleito da classe operária e popular, e declare de interesse social, para fins de desapropriação, a referida área.

Por fim, reafirmamos também que essa declaração pode ser feita por decreto pela Presidenta Dilma. Assim como apoiamos o projeto de desapropriação do Pinheirinho em São José dos Campos, e justamente para evitar novos massacres criminosos como os que vimos no início desse ano, entendemos que a Presidenta deva adotar tal procedimento como praxe, uma vez que fundado nas mais nobres disposições de nosso Estado Democrático de Direito, expressos pelo texto constitucional. Por isso, exigimos: Presidenta Dilma, desaproprie a Flaskô!

Assim, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na Vila Operária e as atividades culturais, sociais e esportivas que são realizadas na área.

Com essa lei aprovada, os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação, dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que “uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob controle dos trabalhadores”.

Ressaltamos, por fim, que esse pleito dos trabalhadores da Flaskô, declarando de interesse social toda a respectiva área, deve ser um instrumento de lutas dos movimentos sociais e sindicais, exigindo uma política de desapropriação para fins sociais, para fins de moradia, reforma agrária, mas também para fins de garantir dos empregos e direitos.

Nesse sentido, saudamos o parecer proferido pelo Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), relator da presente proposta.

Portanto, estamos juntos:

Pela aprovação da sugestão de projeto de lei nº 002/2012, da CLP!

Pela declaração de interesse social, para fins de desapropriação, da Flaskô!

“Viva a unidade da classe trabalhadora e popular!”

“Ocupar, produzir e resistir!”

“A luta faz a lei!”

 

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