PEC 241, cortando na carne dos trabalhadores para servir ao capital

A PEC corta o que vai para o povo e preserva e aumenta o que vai para banqueiros e investidores. E por isso todos os jornais e TVs fazem campanha a favor dela.

Foto – Mais de 200 deputados compareceram ao jantar oferecido por Michel Temer, com a pauta da PEC 241

No dia 10 de outubro, os deputados aprovaram em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. O projeto ainda deve passar por um 2º turno na Câmara e dois turnos no Senado.

A aprovação ocorreu, ironicamente, um dia depois de um banquete servido por Michel Temer para os deputados, pago com dinheiro público, para convencê-los a aprovar o corte de gastos públicos.

O novo governo precisa mostrar serviço para seus amos capitalistas. Editou a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do Ensino Médio (leia aqui). Articulou a aprovação da PEC 241 na Câmara, e ainda prepara a Reforma da Previdência, que pretende instituir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

O conjunto dessas medidas tem um objetivo claro: aprofundar o ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma.

Em agosto deste ano, a dívida pública bruta atingiu o patamar inédito de 70,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para conter os temores do mercado e garantir o pagamento da fraudulenta dívida, o governo parte com tudo para o corte de despesas.

A PEC 241 impõe um teto nos gastos públicos da União, limitando-os ao gasto do ano anterior, acrescido apenas da inflação do período. No caso da saúde e educação, de acordo com a proposta, o limite passaria a valer a partir de 2018.

No caso do salário mínimo, a PEC prevê que, se o Estado não conseguir cumprir o teto, fica impedido de dar aumento acima da inflação. Será o congelamento do miserável salário mínimo, hoje em R$ 880,00. Em uma simulação, se essa regra estivesse valendo desde 1998, hoje o salário mínimo estaria em R$ 400,00!

Se o teto não for cumprido, o governo fica impedido de abrir concursos, criar cargos e contratar pessoal. É um ataque brutal aos servidores, que ficarão sobrecarregados, e aos serviços públicos, que ficarão ainda mais sucateados.

A população aumenta ano a ano. Há 20 anos, o Brasil tinha 164 milhões de habitantes, hoje está em 210 milhões. É impossível manter o mesmo atendimento, para uma demanda maior, com o mesmo dinheiro.

São deploráveis as condições da saúde e da educação pública no país. Sem falar do transporte, saneamento, cultura, esporte, moradia etc. Congelar os gastos nessas áreas por 20 anos não é apenas manter a má qualidade. É piorar ainda mais.

A educação precisa de mais dinheiro, agora. Melhores salários para os professores. Mais escolas. Menos alunos por sala de aula. Melhor estrutura. Universalização do ensino, da pré-escola até a universidade.

O mesmo para a saúde. A situação atual do SUS é caótica. Pessoas morrem nas filas dos hospitais, ou esperando o agendamento de uma consulta ou exame. Faltam remédios. Faltam médicos. Falta estrutura. Faltam hospitais.

Temer disse no jantar com os deputados que “nós estamos cortando na carne com essa proposta”. Estão cortando na carne do povo, obviamente. Mas três coisas não sofrem cortes:

• O pagamento da dívida: apenas os juros da dívida chegam a R$ 500 bilhões;
• O “bolsa empresário”: empréstimos a juros subsidiados e isenção de impostos que chegam a R$ 240 bilhões;
• O aumento de capital para empresas estatais não dependentes: aí estão incluídas Petrobras, BB e também pessoas jurídicas utilizadas para alimentar o mercado financeiro privado com o dinheiro público. Elas vendem papéis (debêntures) para investidores privados com até 60% de desconto e pagando juros de mais de 20%. Quem garante o pagamento aos investidores privados são os entes públicos. Por isso a PEC deixa de fora dos cortes essas empresas, que são parte da engenharia financeira para favorecer os grandes investidores e podem simplesmente dobrar a dívida atual.

Em resumo, a PEC corta o que vai para o povo e preserva e aumenta o que vai para banqueiros e investidores. E por isso todos os jornais e TVs fazem campanha a favor dela.

Somada às outras medidas em andamento, o que podemos esperar são duros ataques aos direitos e conquistas do povo trabalhador. Mas a luta de classes não para. As greves e ocupações de escolas são o prenúncio das explosões que se preparam. Unidade e luta de massas contra os ataques!