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PEC 241: a face perversa do governo serviçal da burguesia

A PEC 241 é a mais nova legitimação constitucional da espoliação e degradação das condições de vida da classe trabalhadora.

A PEC 241 é a mais nova legitimação constitucional da espoliação e degradação das condições de vida da classe trabalhadora. É uma medida anti-povo que faz parte do plano “Ponte para o Futuro”. A PEC é apresentada pelo governo Temer, serviçal do capital financeiro. A medida é vendida como uma salvação do país neste momento de crise econômica.

Essa ideia estúpida é mais uma ação que visa descontar no lombo da classe trabalhadora os resultados da crise econômica gerada pelas oligarquias financeiras nacionais e internacionais. “Resolver” os impasses advindos desta crise em que vivemos significa, para este governo austericida, cortar todo investimento possível nas políticas sociais de saúde e educação.

É notório para todos a situação calamitosa dos hospitais e escolas deste país. Pessoas doentes abarrotadas nos corredores, falta de especialistas nos postos de saúde, falta de medicamentos e muito mais. As escolas – as que não são fechadas – sofrem com estruturas sucateadas. Isso sem contar os salários miseráveis pagos aos professores. Toda essa situação de sofrimento pode piorar!

A PEC 241 surge justamente para reforçar esta precariedade. Anteriormente à sua aprovação, os recursos para educação e saúde tinham um piso fixo, o que significava um percentual mínimo do orçamento da união a ser destinado para estas áreas.  A aprovação da PEC 241 passará então a delimitar que os investimentos nos serviços públicos sejam definidos exclusivamente pela inflação do ano anterior. Isso para os próximos 20 anos. O governo é provisório, mas os danos serão permanentes.

A situação piorará nos próximos 20 anos. Os investimentos públicos continuarão no mesmo ritmo enquanto as demandas seguirão crescendo. A correção dos valores pelos índices inflacionários não será suficiente para oferecer serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos enquanto a população seguir crescendo e passando a ter um perfil mais idoso.

Os ajustes de Temer vêm para jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores.

Para o temerário governo, o corte de investimentos em saúde e educação é a solução da crise. Mas solução para quem? Para os estudantes e professores das escolas e universidades públicas? Para os doentes e os idosos?  Com toda certeza, essa iniciativa vergonhosa só trará ainda mais sofrimento para classe trabalhadora que é quem mais precisa e utiliza esses serviços. Mas do ponto de vista do capital financeiro, é uma solução, pois garante a enorme fatia do bolo para a burguesia!

Quando se fala em crise, no capitalismo, está se falando de diminuição do lucro da burguesia. A solução para crise significa encontrar formas de manter esse lucro. Quanto maior a crise, maiores as medidas que precisam ser tomadas. É nessa hora que o estado mostra sua total subserviência à burguesia. Ou seja, as medidas tomadas pelo governo Temer visam exclusivamente ajudar a burguesia a manter sua lucratividade. E isso é perverso, pois joga toda a conta da crise para os trabalhadores pagarem.

De acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014, o governo federal, capitaneado por Dilma em aliança com o seu antigo aliado e agora adversário (Michel Temer), gastou cerca de R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. A quantia corresponde a 12 vezes mais do que foi destinado à educação, 11 vezes mais do que os gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social.  Vemos então, quase metade da riqueza produzida pela classe trabalhadora sendo sugada pelo sistema financeiro.  

Os Estados Nacionais, por meio de seus governos, são bem definidos por Marx no Manifesto do Partido Comunista: “O Governo do Estado moderno não é se não um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”.

Vivemos sob a ditatura do capital financeiro, sob a exploração promovida pela burguesia e orquestrada pelos seus representantes políticos. Neste cenário tudo é válido em defesa do mercado, uma entidade que parece ser abstrata, mas que na realidade se refere aos 1% detentores de mais da metade da riqueza mundial.

Enquanto bancos e instituições financeiras são “salvos” da bancarrota (ou simplesmente têm seus lucros garantidos) por meio da injeção de dinheiro público, inúmeras pessoas morrem em hospitais abarrotados, com falta de remédios e sem uma educação digna, com professores que têm aumentos salariais inferiores à inflação. Para esse governo, fechar escolas e sucatear hospitais é exemplo de “responsabilidade”, é “recuperar a confiança para poder crescer”.

Não são os escassos recursos destinados à saúde e educação que comprometem o desenvolvimento do país. É a dividia pública que suga quase metade do orçamento da União. São as privatizações, os arrochos salariais, o desemprego, a retirada de direitos, e tudo aquilo que promove a pauperização!

Para onde correr?

Não há crescimento com a destruição das condições de vida da classe trabalhadora. Devemos nos organizar e combater todas as medidas que responsabilizem os trabalhadores por esta crise. Enfatizamos que esta crise que vivemos é fruto das aventuras dos banqueiros e da conivência dos governantes, que se apresentam como seus serviçais.

A PEC 241 é mais uma expressão clara daquilo que o capitalismo tem a oferecer: pauperização para classe trabalhadora e a garantia dos lucros dos capitalistas. Ou seja, cada vez mais a concentração da riqueza na mão de poucos. Neste contexto, o socialismo não é só uma palavra, mas sim, a alternativa diante da barbárie que vem se apresentando. O socialismo é o contraponto de todos estes absurdos e injustiças que temos constatado no Brasil e no mundo.

O socialismo é a alternativa possível diante deste cenário de miséria e sofrimento. O socialismo será construído pelo conjunto da classe trabalhadora em resposta a todas as necessidades não atendidas pelo capitalismo.

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