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Participação da Esquerda Marxista no 11º CECUT-SC

Plenária do 11º CECUT SC
A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina realizou, de 31 de maio a 2 de junho o seu 11º Congresso (Cecut), em Florianópolis. Entre os principais temas que foram discutidos  estiveram inseridos o fim do imposto sindical; o fortalecimento das organizações por locais de trabalho e das entidades sindicais; a interpretação da conjuntura econômica e a forma como a CUT deve se posicionar perante ela; a participação da central em espaços tripartites; entre outros.

Nossa contribuição ao debate

A Corrente Sindical Esquerda Marxista (CSEM) reuniu neste Cecut 26 delegados, do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Ao todo, participaram do congresso 382 delegados.

Os delegados da Corrente Sindical Esquerda Marxista defenderam que a CUT encampe a luta pelo Piso Nacional do Magistério, preparando uma greve geral se necessário for para arrancar as reivindicações; firme posição contra as privatizações, contra o Funpresp (fundo de previdência dos servidores federais); defenda a revogação das reformas da Previdência dos governos FHC, Lula e Dilma; retomando sua bandeira histórica de defesa do socialismo e abandonando os espaços de discussão tripartite. Foram propostas emendas ao texto nacional relacionadas a estes temas, mas apenas uma foi aprovada: a que propunha que a CUT devolvesse os 10% que lhe são destinados de imposto sindical. O dirigente da CSEM, Luiz Bicalho, participou de uma das mesas e apresentou o programa da corrente.

A composição da direção estadual, eleita no congresso, foi decidida em consenso entre as forças. A CSEM conquistou o cargo  de responsável pelas Relações Trabalhistas na Direção Executiva e mais um na diretoria plena.
 
Imposto Sindical

O fim do imposto sindical é uma defesa histórica da CUT, porém no interior da central há divergências – entre as forças e no interior da própria ala majoritária – sobre a maneira como os sindicatos deveriam ser financiados após a queda desse recurso. A ala majoritária da CUT defende a regulamentação de uma taxa negocial, que nada mais é do que uma previsão legal para que os sindicatos definam em assembleia um valor a mais de desconto dos trabalhadores de suas bases (sindicalizados ou não).

Porém, o problema do imposto sindical é justamente a imposição. A CSEM entende que os trabalhadores devem ter liberdade de organização sindical e contribuir voluntariamente com sua entidade, sem obrigações.  Se os sindicatos dependessem apenas do que seus filiados decidissem doar, precisariam ser verdadeiramente combativos.

Diante disso, a troca do imposto sindical por uma taxa definida em assembleia dos associados, mas que também será descontada dos não associados, não é justa. Além disso, da forma como está sendo proposta, a taxa negocial pode ser até quatro vezes maior do que o imposto sindical.

Espaços tripartites

Mesas tripartites são espaços de colaboração entre as classes, espaços de discussão e elaboração comum entre representantes da classe patronal, do governo e dos trabalhadores, que supostamente definem assuntos de interesse social. São exemplos: conselhos de saúde, de educação, de políticas para a mulher, juventude, as Câmaras Setoriais, entre outros.

A CUT tem representação em diversos desses espaços. Porém, com esta prática, os trabalhadores ficam impossibilitados de lutar e reivindicar, uma vez que elaboraram, por meio de seus representantes na Comissão Tripartite, soluções e respostas conjuntas com os patrões e governos às reivindicações dos trabalhadores. Ou seja, tudo é resolvido no consenso, no tapetão, colaborando com os inimigos e não lutando contra eles. Isso acaba com a independência da CUT, dos sindicatos e das mobilizações dos trabalhadores. A maior parte das lideranças da central perde-se em discussões eternas para colaborarem com os patrões e abandonam a organização dos trabalhadores. A CSEM defende que a luta da classe se dá nas ruas e nos locais de trabalho, com organização e unidade, não no diálogo de colaboração com representantes dos empresários e com o governo.

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