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Parlamento grego vota as ações prioritárias impostas pela Troika. Governo perde a maioria e controle do Syriza

Após a meia-noite em 15 de julho o parlamento grego aprovou uma lei infame contemplando a totalidade das “Ações Prioritárias”, o pacote de austeridade com as exigências das instituições. A votação foi recebida com greves, manifestações, uma rebelião por parte de 38 deputados do Syriza e a oposição da maioria dos membros do Comitê Central do partido.

Após a meia-noite em 15 de julho o parlamento grego aprovou uma lei infame contemplando a totalidade das “Ações Prioritárias”, o pacote de austeridade com as exigências das instituições. A votação foi recebida com greves, manifestações, uma rebelião por parte de 38 deputados do Syriza e a oposição da maioria dos membros do Comitê Central do partido. Tsipras sobreviveu, mas teve que contar com os votos dos partidos que passaram os dois Memorandos anteriores, os mesmos partidos que com tais medidas perderam a credibilidade do povo grego, levando à eleição do Syriza como uma promessa de combate à austeridade.

A greve geral de 24 horas foi chamada pelo sindicato dos funcionários públicos ADEDY , trabalhadores municipais POE-OTA, bem como pelos trabalhadores do metrô de Atenas e pelos trabalhadores ferroviários a nível nacional, contra a nova proposta de memorando que o governo grego acordou na  reunião de cúpula no dia 13 de Julho e que representa uma capitulação humilhante.

A manifestação à noite foi grande, embora ainda muito menor do que o enorme comício do NÃO durante o referendo ocorrido 10 dias antes. Havia alguns milhares de pessoas no comício em frente ao Parlamento, com outras marchando com o sindicato PAME, pelo Partido Comunista, o KKE.

A passeata foi recebida com uma operação de segurança que lembra as que realizadas pelos governos anteriores, quando aprovaram os Memorandos anteriores. A estação de metro da Praça Syntagma foi fechada às 6h e o governo usou a tropa de choque (a mesma que havia prometido dissolver) e gás lacrimogêneo para atacar os manifestantes, usando como pretexto um pequeno grupo de anarquistas que arremessaram coquetéis molotov durante as manifestações.

A oposição ao acordo cresceu nas fileiras da Syriza, com muitos setores do partido emitindo declarações contra ele, pedindo à liderança do partido que o modificasse, e aos membros do grupo parlamentar que votassem contra ele. Os setores do partido que enviaram votos contra o novo Memorando provém da cidade industrial de Pireu, de Atenas do Sul, da Tessalônica , de Acaia, entre outros. A Juventude do Syriza, bem como a Plataforma de Esquerda, KOE e a Tendência Comunista do SYRYZA também saíram em oposição. Não há relatos de qualquer distrito que tenha votado a favor.

A pressão era tanta que afetou até mesmo o Secretariado Político do Syriza, constituído de 11 pessoas. Foi relatado que a maioria dos membros do Secretariado achou que o acordo é “politicamente e socialmente insustentável” e que ele não deve ser implementado. Eles também solicitaram uma reunião do CC, a ser convocada imediatamente e rejeitam falar das expulsões e demissões daqueles que não concordam com o acordo. (A juventude do SYRIZA emitiu nota em 22/07, condenando o fato da decisão ter sido tomada sem a convocação de reunião do CC do partido e exigindo imediata convocação do mesmo CC e de um congresso extraordinário para discutir os rumos do partido – NT)

Ainda mais importante, esta pressão cristalizou-se em um comunicado assinado por 110 dos 201 membros do Comitê Central do partido, que se opuseram ao acordo e apelaram aos deputados para não votar a favor dele. (veja aqui: http://www.marxismo.org.br/content/comite-central-do-syriza-em-rebeliao-contra-tsipras) Embora a oposição à linha de Tsipras tenha crescido desde que o partido chegou ao governo, em janeiro, esta foi a primeira vez que a liderança atual perdeu o controle do partido.

Quando, finalmente, o debate parlamentar começou, a oradora Zoe Konstantopoulou (que tinha descido para a sessão) fez um forte discurso contra. Ela denunciou a chantagem da Troika e disse que o parlamento grego não podia e não devia legislar esses prazos asfixiantes. Ela acrescentou que o acordo significava um “golpe” e o que teria o impacto de um “genocídio social”, e ainda que eles não tinham o direito de transformar NÂO do povo em um SIM: “Não há dúvida de que se a chantagem foi concluída esta noite e nada vai impedir de se ela repita, não apenas na Grécia”, acrescentando que “eles querem nos humilhar até um ponto onde nós não possamos nos reconhecer” como Esquerda. “Procuramos poder não por causa do poder, mas para dar-lhe de volta para as pessoas, camaradas”, completou.

Talvez o mais surpreendente tenha sido o fato do ex-ministro das Finanças Varoufakis, um dos principais arquitetos da estratégia de negociação do governo com a Troika, ainda que demitido dias antes do acordo, também tenha se manifestado contra o acordo. Citando Keynes, ele comparou o acordo imposto ao Tratado Versailles e avisou que este não iria resolver nada. Ele também publicou um ataque mordaz e detalhado contra o acordo em seu próprio site. Nele, entre outras coisas, descreveu o retorno da Troika a Atenas nos seguintes termos: “A Troika contra-ataca e exige que o governo grego convidá-la a voltar para Atenas como conquistadora – a paz cartaginesa em toda sua glória”. (referência à imposição do reconhecimento da supremacia do Império Romano por Cartago, após a derrota deste nas três guerras Púnicas, entre 246 e 146 A.C. – NT).

Tsipras anunciou originalmente que não falaria no debate, tendo já defendido o acordo em uma entrevista na emissora estatal ERT na noite anterior. Coube ao ministro das Finanças Tsakalotos defender a capitulação. Ele o fez sem qualquer entusiasmo, parecendo um homem quebrado: “Eu não sei se fizemos a coisa certa. Mas eu sei que nós sentimos que não tínhamos escolha. Nós nunca dissemos que isso era um bom acordo.” Anteriormente, ele declarou que não sabia se o acordo funcionaria, “ainda temos que ver”.

Encerrado o prazo da meia-noite, o próprio Tsipras dirigiu-se ao parlamento, após os líderes da Nova Democracia e Pasok exigirem que ele assumisse a responsabilidade pela aprovação. Sua defesa do acordo também não foi entusiástica: “Eu vou admitir que as medidas que estamos propondo são duras e eu não concordo com elas. Eu não acredito que elas ajudarão a economia grega, e digo isso abertamente. Eu também digo que eu devo implementá-lo, essa é a nossa diferença “. Essencialmente, seu único argumento para o acordo era que não havia alternativa: “Eu tinha uma escolha entre um acordo com o qual eu não concordo, um calote desordenado ou a escolha de Schäuble de saída do euro”.

Finalmente, a votação foi de 229 sim, 64 não e 6 abstenções. Entre os deputados do Syriza, 32 votaram contra o acordo, seis se abstiveram, e um estava ausente. Todos os deputados dos Gregos Independentes, aliados do governo, votaram a favor, o que provavelmente significa o fim da divisão anti-memorando com a Nova Democracia.

O resultado da votação significa que os partidos do governo perderam sua maioria, mas a lei foi aprovada com o apoio da Nova Democracia, PASOK e To Potami . O número total de deputados do Syriza que não votou com o governo foi de 39. Sexta-feira passada a rebelião tinha apenas 17 (2 votaram NÃO, 8 abstenção e 7 estavam ausentes) com outros 15 que votaram SIM mas fizeram declarações contra.

O tamanho da rebelião entre as fileiras parlamentares do partido foi, portanto, significativa, especialmente considerando a enorme pressão e chantagem exercida sobre os deputados. A liderança do Syriza havia agitado a exigência de que qualquer parlamentar que votasse contra o acordo devem renunciar seus assentos. O argumento apresentado (inclusive pelo próprio Tsipras), foi que há uma plano alemão para remover o governo Syriza (verdadeiro) e qualquer um que votasse contra o acordo estaria ajudando os alemães a derruba-lo.

Entre aqueles que votaram contra o governo, figuram o ex-ministro das Finanças, Varoufakis, a líder parlamentar Zoe Konstantopoulou, o porta-voz parlamentar do Syriza, Thanasis Petrakos. O ministro da Energia e líder da Plataforma de Esquerda Panagiotis Lafazanis (que se absteve no sábado) também votou não, como fizeram os vice-ministros Stratoulis e Isichos.

A ex-vice-ministra das Finanças, Nadia Valavani, também votou contra, demitindo-se e enviou a Tsipras uma carta contundente de protesto. Apesar do fato dela ter participado da equipe de negociação, ela descreveu o acordo como uma “capitulação”: “Esta ‘capitulação’ é tão avassaladora que não permitirá um reagrupamento de forças. Com sua assinatura, levará a uma deterioração no padrão de vida de uma população que já sofre, e esta será uma lápide em torno dos seus pescoços por muitos, anos com pouco potencial de amortização”.

Os parlamentares da esquerda e os da Organização Comunista da Grécia (KOE) votaram contra. Lafazanis fez uma declaração de que votava contra as medidas, mas continuou a apoiar o governo (o mesmo governo que assinou tais medidas e empenha-se em implementá-las ).

As medidas exigidas pelos Troika foram aprovadas, incluindo aumentos do IVA (Imposto Sobre Valor Acrescentado, que vigora em toda União Européia sobre bens e serviços – NT) – por exemplo, alimentos processados terão um aumento de 13% para 23%- os cortes nas pensões e contrarreformas, bem como “a introdução de cortes de gastos semiautomáticos no caso de desvios ambiciosos das metas de superávit primário”.

Tsipras sobreviveu, mas ao custo da divisão do seu próprio partido, com uma maioria de membros do CC que assinaram uma declaração contra o acordo.

Ainda assim, não há garantia de um acordo no final. A situação toda pode mudar muito rapidamente, tanto por razões políticas quanto econômicas, em Atenas, em Bruxelas e em Berlim. A aprovação destas “Ações Prioritárias” abre o caminho para o início de uma discussão sobre um novo empréstimo, mas não há garantia de que se chegará a uma conclusão bem sucedida.

Um relatório do FMI divulgado na terça-feira coloca mais pressão nos trabalhadores, dizendo que o acordo significa que a proporção da dívida grega em relação ao PIB saltará para mais de 200%, tornando-se completamente insustentável. O relatório diz que os europeus devem, portanto, conceder à Grécia uma redução substancial da dívida, dando a entender que o FMI não vai se envolver.

Ao mesmo tempo, o ministro das Finanças alemão Schäuble continuou insistindo que a sua opção preferida era Grexit (ou melhor, um “período de 5 anos com a Grécia fora da zona do euro”). Ele argumentou que uma vez que o nível da dívida grega era insustentável um corte seria necessário, mas que, uma vez que isso não é legalmente possível dentro do euro, a Grexit seria o recurso mais aconselhável.

Então temos um acordo, assinado por Grécia e Alemanha, mas o primeiro-ministro grego não acredita nele e o ministro das Finanças alemão diz preferir o oposto a ele.

Mesmo para além das vontades políticas dos Tsipras e Schäubles, o novo Memorando enfrentará toda uma série de outros obstáculos. Em primeiro lugar, a economia grega ainda pode piorar. A introdução de medidas recessivas só agravará a situação, algo que todos admitem. Isso abrirá um buraco enorme nas previsões econômicas em que o acordo se baseia. Não é a mesma coisa apontar um superávit primário de 1% sobre a base de uma ligeira recuperação econômica e fazer o mesmo com base em uma economia profundamente reprimida (que alguns economistas colocam entre 5 e 10%).

Uma coisa é Tsipras obter aprovação destas medidas no Parlamento (com os votos da oposição). Muito diferente será trabalhar pela aplicação delas, quando seu próprio partido se opõe a isso. Há ainda o detalhe nada secundário de como aprovar os 7,7 bilhões de euros que as “instituições” precisam para manter a Grécia respirando enquanto o novo empréstimo está em discussão. E, em seguida, mais importante de tudo é a questão do novo empréstimo propriamente dito, no valor de mais 82 bilhões de euros, o que precisa ser discutido e acordado ao longo dos próximos meses por muitos personagens que não estão realmente convencidos.

O que aconteceu foi o adiamento do final do resultado da crise, quase inevitável, que será a inadimplência da Grécia e sua saída da zona do euro, com todas as implicações que isso terá sobre o frágil equilíbrio das economias europeia e mundial. Se o adiamento será de algumas horas, dias ou meses, não podemos dizer com certeza.

O que está claro é que os trabalhadores na Grécia e em toda a Europa tiram conclusões políticas do desastre de um governo que chegou ao poder prometendo um fim da austeridade e em um curto espaço de tempo se vê forçando a uma capitulação humilhante. Sim, isso foi feito através de chantagem, extorsão e estrangulamento financeiro, mas, no final, Tsipras cedeu. A razão fundamental subjacente à capitulação, como ele mesmo admitiu, era que ele não tinha nenhuma alternativa. Ou, dito de outro modo, que ele limitou-se a operar dentro de um sistema capitalista em crise. O Secretário do KKE Koutsoumbas disse à Tsipras: “você disse que fez todo o possível para lutar contra a chantagem da Troika. Você mente. Você não apresentou uma alternativa”, e Koutsoumbas estava certo.

Dentro dos limites do sistema capitalista não há nenhuma alternativa. A única alternativa é precisamente romper com o sistema capitalista, declarar o moratória unilateral da dívida, nacionalizando o sistema bancário e as grandes empresas, a fim de começar a reorganizar a economia sob planejamento democrático, sob o controle dos trabalhadores e no benefício da maioria de todos que trabalham.

Tradução: Arthur Penna

 

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