Palavrões que nos atingem

O Congresso Nacional acaba de aprovar o chamado “super-simples” que traz no seu bojo estas duas questões. E como elas nos atingem?

Desoneração tributária: diminuir os tributos (impostos) das empresas e pessoas. Reduzir impostos.

Desregulamentação: diminuir ou acabar com regulamentos, leis ou normas existentes.

Palavras grandes com significados ocultos que nos atingem no dia a dia. O Congresso Nacional acaba de aprovar o chamado “super-simples” que traz no seu bojo estas duas questões. E como elas nos atingem?

Desregulamentação significa diminuir ou acabar com normas, com leis, antes existentes. Quando estamos cheios de controles, de ordens, de gritos porque não seguimos tal ou qual norma, isto parece bom. Mas qualquer operário sabe que não cumprir normas de segurança pode levar a problemas sérios para ele e para seus companheiros de trabalho. As normas têm um motivo para sua existência. Nós queremos dar alguns exemplos do que está acontecendo para que todos possam entender.

No Rio de Janeiro, os ônibus são “desregulamentados”. Antes, todos o preço de um ônibus de uma linha era fixo. Determinado pelo poder público. Em nome da concorrência e da “desregulamentação”, a prefeitura do Rio de Janeiro permite que determinadas linhas possam ter ônibus especiais – “diretos”, “com ar condicionado”, etc. Qual o resultado? O trabalhador recebe da empresa o vale-transporte, com valor do ônibus comum (que é sempre 10 ou 20 centavos mais barato que os “especiais”). E daí? Daí que na hora de vir para o trabalho o único ônibus que passa é o especial…e quem paga a diferença é o trabalhador. Não é nada, não é nada não, mas no final do ano são quase 20 reais ou mais que poderiam significar um brinquedo para um filho ou um remédio tão necessário. Desregulamentou e quem pagou a conta foi o trabalhador. As vans que hoje circulam por São Paulo e outras cidades são o começo dessa política que pode atingir todo o País.

Nos Trens:

A empresa MRS demitiu quase metade dos funcionários. E recontratou como terceirizados. Sem um monte de direitos. Pagamento atrasado, não tem o benefício do tíquite refeição, não tem plano de saúde, não recebem horas extras, não recebem diárias, não podem mais ficar hospedados em hotéis e são obrigados a ficar em alojamentos insalubres.

E agora aprovaram o “super-simples”: É uma lei federal em que aumentaram o número de empresas que podem ser enquadradas como “simples” e que pagam impostos a menos. Em particular, ele diminui o valor pago como contribuição patronal para a previdência social (que hoje é de 20% da folha de pagamento). Qual o resultado?

Primeiro:diminui o valor arrecadado para a Previdência (o Tesouro estabelecerá qual o percentual do imposto pago que irá para a previdência). Ou seja, vai faltar dinheiro para pagar os aposentados, para aumentar os proventos de aposentadoria, vai faltar dinheiro para pagar benefícios como auxilio doença ou acidente de trabalho e, aí, o governo fica dificultando o trabalhador conseguir licença quando está doente ou quando sofre acidente de trabalho.

Segundo: diminui impostos. Falta dinheiro para hospitais, estradas, escolas…

Terceiro: os trabalhadores mais qualificados são pressionados a se transformarem em “micro-empresas”, que passam a ser contratadas pelo patrão ao invés de constarem da folha. Com o super-simples, fica mais fácil criar estas empresas, diminui o valor da contribuição patronal para a folha de pagamentos, ou seja, fica mais fácil o patrão fazer igual fez nas ferrovias, terceirizar, contratar cooperativas e obrigar o trabalhador a trabalhar nelas (como está acontecendo em muitas escolas, nas cantinas e secretarias, que não contratam mais servidores, mas “cooperados” sem direitos trabalhistas, sem FGTS, sem previdência social, etc)

Quem ganha? O patrão, que paga menos ao trabalhador e tem menos obrigações com ele. Quem perde? Os trabalhadores.

Os palavrões cada vez mais freqüentam o noticiário. E nos atingem muito mais que os palavrões de antigamente, que é o que todos gostaríamos de chamar estes que se dão o nome de políticos e frequentam os corredores acarpetados dos palácios de Brasília.