Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Na última semana de fevereiro deste ano publicamos uma denúncia da Escola Estadual Raul Cortez, localizada na região da Lapa, São Paulo (SP). A denúncia se referia à utilização de táticas de assédio e coerção contra professores da escola. Em alguns casos relata-se que a diretora chamou a polícia para dentro da instituição de ensino para resolver conflitos corriqueiros.
Após publicada a denúncia, o que se viu foi uma avalanche de comentários defendendo a polícia dentro da escola, como uma medida que supostamente garantiria a segurança da comunidade escolar. Mas será que o papel da polícia, militar ou civil, é mesmo garantir a segurança das pessoas? Será que a polícia dentro da escola teria como principal função proteger alunos, professores e gestão escolar? Um pouco de história certamente é importante aqui para elucidarmos essas indagações.
A função histórica da polícia
Em “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, Friedrich Engels descreve de modo minucioso o desenvolvimento e marcos da criação do que hoje denominamos Estado, a partir dos estudos das gens e fratrias atenienses na Grécia antiga. Nesse estudo o revolucionário alemão consegue apontar evidências históricas que remontam desde o chamado comunismo primitivo, que prevaleceu no que hoje denomina-se “pré-história” nos estudos acadêmicos, até a formação do Estado, ainda em sua fase escravagista.
Para Engels, a própria conformação do Estado só pôde ocorrer numa sociedade de classes, e em função dela, sendo o Estado a instituição oficial de repressão e controle das classes subalternas e administração dos interesses das classes dominantes. Porém, como obrigar que as pessoas que antes viviam em relações livres e sem classes obedeçam a um grupo específico e minoritário de determinado contexto? Engels revela um fator muito importante para nosso debate ao discutir a gênese do Estado ateniense:
“Em nenhuma parte melhor do que na antiga Atenas podemos observar como o Estado se desenvolveu, pelo menos na primeira fase de sua evolução, com a transformação e substituição parciais dos órgãos da condição gentílica (Gentilverfassung) pela introdução de novos órgãos, até completamente instauradas autoridades com poderes realmente governamentais – quando uma ‘força pública’ armada, a serviço dessas autoridades (e que, por conseguinte, podia ser dirigida contra o povo), usurpou o lugar do verdadeiro ‘povo em armas’, que havia organizado sua autodefesa nas gens, fratrias e tribos.” (ENGELS, 2010, p. 139)
No seguinte trecho, Engels deixa ainda mais clara a função dessa força armada que surge junto com o Estado:
“Vimos que um dos traços característicos essenciais do Estado é a existência de uma força pública separada da massa do povo. Atenas não tinha, ainda, senão um exército popular e uma frota equipada diretamente pelo povo, que a protegiam contra os inimigos do exterior e mantinham em obediência os escravos, que já constituíam a maioria da população na época. Para os cidadãos essa força pública só existia, de princípio, em forma de polícia; esta é tão velha como o Estado e, por isso, os ingênuos franceses do século 18 não falavam de nações civilizadas, mas de nações policiadas. Os atenienses instituíram, pois, junto com o seu Estado, uma polícia – um verdadeiro corpo de guardas a pé e a cavalo – formada de arqueiros […] Tal ofício parecia tão aviltante para o ateniense livre que ele preferia ser detido por um escravo armado a cumprir ele mesmo aquelas funções tão aviltantes. […] O Estado não podia existir sem a polícia; mas, quando jovem, não conseguia fazer respeitável um ofício tão desprezível aos olhos dos antigos gentílicos – não tinha autoridade moral para isso.” (ENGELS, 2010, p. 150)
Em suma, os trechos acima revelam que a polícia, instituição que nasce junto com o Estado e em função dele, foi desde o princípio um instrumento de manutenção da ordem e garantia de cumprimento dos interesses das classes dominantes. E mesmo aqueles que de alguma forma se beneficiavam dela, raramente a incorporavam e inclusive a desprezavam em alguns casos, por seu caráter repressivo. O contraditório é que em muitos casos, como ocorre hoje, são indivíduos oriundos das classes dominadas os responsáveis pela repressão de sua própria classe.
Mas e quanto à situação atual, será que as coisas mudaram? Será que podemos chamar a polícia de órgão de segurança pública que protege todas as classes? Nada mais ingênuo.
A polícia hoje
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2016 [1] levantou os seguintes dados quanto às consequências da ação policial:
- 21.897 pessoas mortas pela polícia brasileira entre 2009 e 2016 (Isso representa mais do que a polícia norte-americana matou em 30 anos!)
- 59% das pessoas tem medo de serem vítimas de violência policial
- 70% acham que os policiais exageram no uso de violência
Outro documento que tem contribuído para o debate é a cartilha dos comitês pela desmilitarização da polícia e da política. Embora não tenhamos acordo com a conclusão desse movimento, de que a solução é desmilitarizar a polícia, alguns dados e apontamentos levantados são importantes para nossa argumentação. Um deles é a constatação de que:
“Historicamente, as forças de segurança pública no Brasil tiveram uma atuação seletiva, ou seja, direcionada não para os atos ilícitos (crimes) mas para QUEM praticava esses atos. Sempre atuaram em defesa de certos grupos sociais em detrimento de outros. Falando mais diretamente: protegeram os ricos e controlaram os pobres.” (Cartilha pela desmilitarização da polícia e da política – grifo nosso)
A afirmação da cartilha é evidenciada pelo fato de que, nas estatísticas supracitadas, 99,3% dos assassinados são homens, 82% são jovens entre 19 e 25 anos, e 76% deles são negros [2]. Ou seja, não há coincidência aqui. Como a professora Maria Helena Moreira Alves muito bem colocou, o “inimigo interno” é hoje para as policiais “o povo todo das favelas” [3], as camadas da classe trabalhadora mais precarizadas, que nos principais centros brasileiros são compostas pela população negra, assim como parte significativa dos adolescentes e jovens das escolas paulistas.
Mais um exemplo do conteúdo da instituição policial: desde o século 19 no Brasil falava-se em uma forte polícia contra as classes dominadas. Por exemplo, o pesquisador V.M. Batista encontrou trecho que ilustra isso no jornal “Pão de açúcar” do Rio de Janeiro, no século 19, publicado após a Revolução dos Malês: “Precisamos de uma polícia que a nós inspire confiança e aos escravos infunda terror”. Ou seja, que inspire confiança nos senhores a partir do terror contra as classes subalternas.
Por último, cabe ressaltar que foi no período da Ditadura Militar brasileira que ocorreu uma transposição de papéis das polícias, passando a Polícia Militar a ser a principal instituição repressiva e de garantia da lei e da ordem, hoje presente nos 27 estados da federação. E não devemos esquecer: a ordem e leis exigidas por um setor da sociedade. Afinal, basta querer questionar a ordem, que lá aparecem eles, os policiais, para exercerem seu poder de controle físico sobre a população. Vale lembrar que as manifestações de junho de 2013, que colocaram milhões de brasileiros nas ruas, tiveram seu despertar com a brutal repressão sofrida pelos manifestantes no dia 13 de junho de 2013. E também ressaltamos que esse não foi um fato isolado, ao contrário, é inclusive muito comum. Ações políticas contra a ordem, mesmo que só uma frase dita em sala de aula, recebem atenção privilegiada das instituições repressivas e é aí que entendemos o significado da polícia dentro da escola.
O que significaria então a polícia dentro da escola?
Antes de tudo, é importante esclarecer: não somos ingênuos a ponto de entender a escola como uma instituição neutra. Ela é uma instituição que tem função de classe, foi criada para atender às demandas das classes dominantes, é uma instituição repressiva por natureza. Porém, ocorre que a comunidade escolar das escolas públicas é composta majoritariamente pelos filhos e filhas da classe trabalhadora, de modo que há resistência aos discursos dominantes dentro da mesma, seja por pais e alunos, ou mesmo por professores. E nesse contexto nem sempre o governo consegue impor suas determinações, como bem demonstrou o movimento de ocupação de escolas de São Paulo em 2015.
É nesse contexto, de acordo com o nível da queda de braço entre as classes, que o Estado avalia quando impor de modo mais incisivo seu discurso perante a comunidade escolar, seja com movimentos como o Escola Sem Partido, seja com a polícia dentro da escola, como ocorreu no caso da escola Raul Cortez.
Nos dois tópicos anteriores chegamos a duas conclusões: 1. A polícia é uma instituição que nasce junto com o Estado, e para proteger as classes dominantes que dirigem este estado; 2. Essa função e conteúdo policiais permanecem até hoje. Assim, a presença da polícia na escola só reforça os meios repressivos contra qualquer possibilidade de livre pensamento, debate e resistência por parte da comunidade escolar contra as classes dominantes.
Não faltam exemplos de ações violentas da polícia contra a população, contra estudantes e professores em escolas em situações de intimidação e assédio. Não faltam exemplos de policiais que matam jovens sem razão, sem sofrerem qualquer punição, dentro e fora do Brasil (ver as manifestações encabeçadas pelo Black Lives Matter nos EUA).
Há exemplos do que ela é, do que ela faz e de como a maioria da população se sente em relação a ela, então fica a pergunta: por que desejar que essa instituição integre a rotina da escola pública?
Só vemos duas razões para tal posicionamento: 1. Desconhecimento da função histórica da polícia; ou 2. Desejo de manutenção da ordem. Assim sendo, querer conscientemente a polícia dentro da escola é, quer queira quer não, que a ordem vigente prevaleça e que essa podre sociedade jamais se transforme.
Então como garantir a segurança pública e das escolas?
A posição do coletivo Educadores pelo Socialismo é clara quanto ao tópico da segurança pública: exigimos o imediato fim da Polícia Militar, que deverá ser acompanhado pela eleição de comitês de autodefesa dos bairros e armamento da classe trabalhadora. Em uma sociedade de classes deixar as classes subalternas desarmadas é nos deixar à mercê das polícias e repressão das classes dominantes que, como já explicado, não defendem nossos interesses.
As experiências da Comuna de Paris (1871), da Revolução Russa em (1917), da greve geral de São Paulo (1917) e as recentes experiências no México e na Venezuela demonstram que ao contrário de caos, a classe trabalhadora, quando em posse das armas, organizando sua segurança via conselhos populares, estabiliza a segurança pública e não aumenta a violência como se imagina.
É preciso que a classe trabalhadora controle diretamente a segurança pública, que eleja seus comitês de autodefesa e se arme, expulsando não só a polícia como o crime organizado de seus bairros e comunidades. Obviamente, que tudo isso deve ser acompanhado de forte investimento em serviços públicos e emprego, em uma sociedade regida por conselhos, não patrões.
É com essas medidas, que não são fáceis de alcançar, que conseguiremos garantir não só a segurança e dignidade de nossos jovens nas escolas, mas de toda a classe trabalhadora.
Fontes:
(1) – http://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016-retificado.pdf
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do estado. 2ª ed. – São Paulo – SP: Expressão popular, 2010.