Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
O governo anunciou na última quinta-feira (03 de maio) uma medida provisória que estipula novas regras para o cálculo do rendimento da caderneta de poupança, o tipo de investimento mais popular entre os brasileiros.
Anteriormente, o rendimento da poupança era calculado com os juros de 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (hoje em 0,2% ao ano). Com a mudança o rendimento passa a ficar atrelado à Taxa Selic¹, toda vez que essa taxa estipulada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) ficar igual ou inferior a 8,5% ao ano, o cálculo do rendimento da poupança passa a ser de 70% da Taxa Selic mais a Taxa Referencial.
O argumento do governo é que a medida é necessária para permitir a redução dos juros da Taxa Selic, também conhecida como taxa básica de juros, hoje em 9% ao ano, que é usada como base de cálculo para o rendimento dos títulos públicos e outros tipos de investimentos especialmente adquiridos por grandes especuladores. Baixar os juros da Selic sem mudar as regras da poupança poderia levar a uma migração massiva dos especuladores para a poupança que se tornaria mais atrativa.
A Taxa Selic tem influência indireta nos juros cobrados por bancos e financeiras nos empréstimos e financiamentos que concedem. Isso significa, portanto, que a redução na Taxa Selic também acarreta um barateamento do crédito. Como já analisamos em outros artigos, o estímulo ao crédito é uma das artimanhas do capitalismo para aumentar a demanda do mercado e assim empurrar uma crise pra frente, só que o crédito tem limites e inflá-lo leva a criação de bolhas que explodem, como na crise de 2008/2009.
No geral, o que podemos observar é a intenção de baixar os juros para estimular o crédito e o investimento em tempos de crise e queda na produção industrial, entretanto isso precisou ser antecedido por uma mudança na poupança para que não houvesse uma fuga dos investidores dos outros tipos de investimentos atrelados à Selic.
Se por um lado baixar o juros no Brasil (um dos maiores do mundo) significa menor ganho para esses grandes especuladores com a compra dos títulos públicos brasileiros, essas medidas também trazem duas consequências para o povo, a primeira é um maior endividamento com o estímulo ao crédito, a segunda uma queda no rendimento da poupança, tipo de investimento mais usado pelas pessoas de baixa renda. Com as regras anteriores, se os juros da Selic chegassem a 8% ao ano isso não mudaria em nada o rendimento da poupança que seria de 6,37% em um ano, com a nova regra o rendimento baixará para 5,8% em um ano.
O caso é que o capitalismo em crise é isso, um paciente enfermo com um cobertor muito pequeno, que quando é puxado pra cobrir um lado deixa outro descoberto. O governo brasileiro está se esforçando pra salvar o capitalismo febril, segue com as privatizações, mudou a previdência dos servidores federais (o transformou em fundo privado) e prepara novas medidas de ataque à classe trabalhadora.
Ou o governo rompe com a burguesia ou as suas medidas serão cada vez mais iguais às adotadas em outros países com os trabalhadores pagando pela crise. Não há saída positiva para a classe trabalhadora que não seja uma revolução socialista!
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¹ SELIC significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia e é um grande sistema computadorizado, a cargo do Banco Central do Brasil e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos, desde 1980, quando foi criado. Os operadores das instituições transferem ao SELIC, on line, os negócios relativos a títulos públicos envolvendo bancos que compram e que vendem esses títulos.
A Taxa Referencial SELIC é uma taxa de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil que remunera os investidores no negócio de compra e venda de títulos públicos. Ela é obtida mediante cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras. A partir de 1995 a Taxa Referencial Selic passou a ser utilizada para atualizar o recolhimento em atraso de tributos e contribuições federais. Por isso ela incide no pagamento das quotas mensais do Imposto de Renda Pessoa Física.