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O que é a “Reforma Política” e porque os marxistas não se engajam nela?

Surpreendidos e em pânico frente às manifestações de junho de 2013 a resposta da direção do PT e de Dilma foi propor um pacto de austeridade e união nacional de cinco pontos a todos os governadores, de todos os partidos. O resultado foi a Marina!

Surpreendidos e em pânico frente às manifestações de junho de 2013 a resposta da direção do PT e de Dilma foi propor um pacto de austeridade e união nacional de cinco pontos a todos os governadores, de todos os partidos. O resultado foi a Marina!

Os cinco pontos do pacto são a) responsabilidade fiscal, b) reforma política, c) saúde, d) transporte público, e) educação. Responsabilidade fiscal, sabemos, significa garantir o Superávit Primário para pagar a Dívida Interna e Externa. Saúde significa a continuidade das privatizações, concessões e terceirizações como as OSs ou a EBSERH (privatização dos hospitais universitários). Transporte público significa mais privatizações de aeroportos, portos, estradas, ferrovias e entrega dos metros e transporte coletivo às empresas privadas com subsídio estatal. Educação significa mais dinheiro público para os empresários da Educação e para as escolas religiosas.

Mas, tudo isso é apenas continuidade. Mas, o pacto proposto sobre “Reforma Política” é o mais importante e tem um fundo político que é a tentativa de desviar o grande movimento de massas que se iniciou para dentro das engrenagens do regime, do Estado. Canalizando assim as forças sociais que lutam contra o Status Quo para serem controladas e esvaídas na “reanimação” ou “estimulação crítica” das instituições burguesas repudiadas nas ruas. Por isso a proposta de “Reforma Política” veio com a embalagem da “Constituinte exclusiva” para realiza-la.

Entretanto, a ultrarreacionária e estúpida burguesia brasileira e seus partidos estatizados que vivem do patrimônio público e de sugar os cofres públicos não pode suportar a ideia de mexer em nada do atual regime que os sustenta e engorda desde sempre. A burguesia brasileira e seus políticos são incapazes de um pensamento político novo ou mesmo claro. São incapazes de manobrar frente às massas, que eles consideram sempre apenas um caso a ser tratado pela polícia. Sua debilidade histórica, social, econômica e política levou a uma situação onde eles não tem, hoje, sequer um dirigente capaz de raciocinar criativamente, exceto talvez FHC, o sociólogo dos príncipes. Estes partidos burgueses, inclusive os grandes aliados do PT e de Lula e Dilma dinamitaram qualquer movimento de reforma política com medo de qualquer mudança em sua situação. Eles temem sobretudo que as massas entrem em cena e saiam do controle do PT. Coisa que eles já viram acontecer em junho de 2013. Preferem o imobilismo total.

Neste caso, a direção do PT, que conhece melhor o movimento das massas e percebe a crise das instituições e o mal estar da civilização que se expressou nas ruas, sabe que é preciso fazer algo, manobrar para canalizar estas forças para dentro das instituições até esgotá-las e salvar o regime.

A direção do PT agiu neste caso como agente da consciência política de classe da medíocre burguesia brasileira para salvar o regime ameaçado. A defesa apaixonada de Lula que reproduzimos mais abaixo mostra essa compreensão com clareza.

Assim, como seus aliados capitalistas estupidamente se negaram a atuar para salvar as instituições e, portanto, pondo em risco o Estado (Comitê Central dos negócios da burguesia, segundo Engels), e o próprio capitalismo, a direção do PT e Dilma agitaram o fantasma da “Reforma Política, a “Constituinte Exclusiva” e o Plebiscito para realiza-la com objetivo de “melhorar a democracia e a vida”.

O que deveria provocar uma reação contrária das organizações dos trabalhadores entretanto só levou a uma revoada de adesões. Alguns destes aderentes podem nem compreender o que significa a proposta mas, à negativa dos partidos burgueses foi o álibi para unir-se atrás do governo reformista liberal de Dilma com a explicação de que se eles não querem, então, deve ser ruim para eles e bom para nós, o povo. O que é um raciocínio politicamente ridículo.

Organizações, partidos e sindicatos, MST, PCdoB, UNE, UBES, Cáritas Brasileira (Igreja católica), Evangélicos Pela Justiça (EPJ), Central de Movimentos Populares (CMP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte (CUFA), Central Única dos Trabalhadores (CUT), sem falar de correntes que se dizem de esquerda como a Corrente O Trabalho (OT) do PT e o Movimento Esquerda Socialista (MES), corrente do PSOL, todos se uniram à “luta pela Reforma Política” e buscam tonificar esta “luta” nascida desidratada, realizando um “plebiscito popular” em 7 de setembro como se fosse algo ao estilo da nossa luta comum e justa contra a ALCA.

O PT tem 1, 8 milhão de filiados e lançou, com seus aliados, um PL de iniciativa Popular pela Reforma Política. Este PL precisa de 1,5 milhão de assinaturas para tramitar. Um ano após o início da coleta de assinaturas ainda não se sambe quantas adesões há, mas sabe-se que estão longe das necessárias. O que mostra que nem os filiados do PT acreditam nesta “saída” política. Somem o PCdoB, o MST, a UNE, a UJS, a UBES, as Igrejas, e se tem ideia do tamanho do fracasso desta proposta como saída aos anseios populares.

A Esquerda Marxista se opôs a esta “Reforma Política” e sua correlata, a “Constituinte Exclusiva” desde o início explicando que se tratava de uma resposta diversionista, uma manobra, frente aos anseios populares e a irrupção das massas nas ruas em 2013.

Nossa posição é clara e honesta: O PT está no governo. Ele não é uma oposição que luta contra um governo antipovo. Basta enviar propostas de leis e um Orçamento Federal ao Congresso para atender as necessidades e anseios populares, da juventude e da classe trabalhadora do campo e da cidade, e convoquem o povo a apoiar isto nas ruas.

Reestatizem tudo que foi privatizado, façam a Reforma Agrária, parem de doar dinheiro público aos banqueiros, empresários e especuladores. Estatizem toda a Saúde, o Transporte Público e a Educação. Mobilizem e organizem contra os capitalistas de verdade, com ações concretas e não com palavrórios, e já veremos o que se passa com milhões e milhões nas ruas defendendo o governo e as suas próprias reivindicações. Ponham assim os deputados na parede e se ainda assim eles se recusam, as massas varreriam este antro desmoralizado e corrupto chamado Congresso Nacional.  

Mas, não é isso o que pretende Lula, Dilma e a direção do PT. Afinal, o que pretendem com a “Reforma Política”?

Sua proposta se baseia em:

1.       Financiamento com dinheiro público das campanhas eleitorais de todos os partidos. Ou seja, uma ampliação do atual Fundo Partidário que sustenta os partidos de forma a que não dependam de seus filiados e apoiadores, mas do aparelho do Estado burguês. O que é, além de tudo, imoral e antidemocrático, pois o dinheiro da população seria entregue até para partidos que ela combate e quer derrotar. Os partidos devem viver do dinheiro que arrecadaram com aqueles que o apoiam.

2.       Voto em lista preordenada para os parlamentos. Esta é uma proposta historicamente correta, mas entra aqui como cereja no bolo. E de fato não vai significar nenhuma mudança para ninguém, exceto o fato de que as direções partidárias definirão completamente quem vai ser eleito. É uma tentativa de salvar os atuais partidos tornando-os mais “sérios” e “politizados”. Não vai funcionar porque eles estão se decompondo junto com as instituições burguesas e quanto mais “estatizados” pior vão ficar.

3.       Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas. Como se as mulheres não fossem impedidas de participar da vida política por razões intrínsecas ao capitalismo atrasado e dependente. É também uma atitude antidemocrática pois ataca um dos pilares da democracia política e da igualdade universal de direitos ao jogar no lixo a bandeira de que Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual …”, etc.

4.       Convocação de Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a Reforma Política. O primeiro a notar aqui é que esta proposta de “exclusiva” significa deixar o atual Congresso no lugar, intocado, e portanto governando. É uma tentativa de ganhar apoio de deputados dizendo “a gente não quer mexer em vocês”. Mas o importante é o conteúdo desta proposta.

No site do PT Lula explica porque a “Reforma Política” é necessária. Ele diz que “Para o Brasil continuar crescendo é preciso garantir a legitimidade das instituições e acabar com o poder econômico nas eleições … interessar os jovens pela política, ampliar a participação feminina no legislativo e definir mecanismos de participação popular na definição de políticas públicas…”https://www.pt.org.br/reformapolitica/

Aqui está tudo. E todos que se engajam nesta campanha estão lutando pelo que Lula pretende, salvar as instituições capitalistas e o capital. Se o PT quisesse lutar ao lado do povo, romperia com os capitalistas.

A Esquerda Marxista não participa disso. Nosso objetivo é o contrário. Lutamos contra o capitalismo e suas instituições, lutamos pela revolução socialista e pela República dos Conselhos de Trabalhadores.

A resposta às jornadas de junho, aos legítimos anseios da população não tem nada a ver com estas propostas de Reforma Política, Constituinte exclusiva e outras manobras.

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