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O PSTU à direita do PT e em Frente Única com o STF

O site do PSTU publica em 29/04/2013, um artigo em que fixa sua posição sobre a PEC 33, do deputado Fonteles (PT-PI). A posição de princípios da Esquerda Marxista pode ser conhecida em http://www.marxismo.org.br/?q=content/o-stf-contra-o-congresso-nacional-crise-nas-cupulas-e-luta-contra-o-totalitarismo. Veja também ao final deste artigo um vídeo com a fala de Fonteles sobre a PEC 33 

Em seu ódio sectário, fruto de sua impotência política, o PSTU não mede mais o que diz por qualquer princípio mesmo que fosse vagamente de esquerda. Seu ódio infantil ao PT é tal que seus dirigentes nem ruborizam ao fazer Frente Única com o STF.

Diz o artigo do PSTU: “O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF”.

E ataca a PEC por, segundo o PSTU, seus objetivos “ocultos”.

“Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas”.

Completamente perdido e submetido às políticas mandelistas que abandonaram a classe operária (que estariam aburguesadas, segundo Ernest Mandel) o PSTU se orienta atrás das “novas vanguardas”, revisando as bases do marxismo. Incapaz de ver a divisão da burguesia nacional e internacional ele só vê nesta imensa crise política entre o STF e o Congresso Nacional a questão do aborto, do casamento homossexual e das cotas para negros.

Afirmam: “Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF”.  Aqui a ignorância se junta com o direitismo. Se o PSTU lesse a imprensa nacional com olhos normais e não desfocados pelo seu sectarismo ele saberia que:

1.    Fonteles tem uma posição de princípio muito justa contra a farsa do dito Mensalão. Foi o único parlamentar do PT que apoiou nossa proposta de luta pela anulação da sentença

2.    Fonteles disse publicamente que a direção do PT estava ajoelhada frente ao STF ao nada fazer contra a farsa do julgamento. Isso lhe valeu ataques furiosos de alguns dos principais dirigentes do PT. Pois os primeiros a não querer enfrentar a questão são os principais dirigentes do próprio partido atacado.

Como tem que justificar ser “de esquerda e revolucionário” o PSTU no final faz uma saudação à bandeira antes de se alinhar na prática com o STF, o PSDB, o DEM e o PPS. Vejam a vergonhosa manobra: “Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos”.

Agora está claro. Eles preferem que o STF controle o Congresso, aliás, como declarou o ministro Marco Aurélio de Mello: “Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula. O guarda da Constituição é o Supremo“. Ou seja, o STF é quem decide, em última instância, quem manda no país.

Segundo o artigo: “Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”. Portanto, como o Congresso, a Câmara dos deputados eleitos, parece querer controlar o STF, que ninguém elegeu, o PSTU defende a primazia do …STF!

Em seu rumo ultraesquerdista e sectário o PSTU, com sua política impotente, age exatamente como o Partido Comunista Alemão (PCA), em 1931, quando orientado por Stálin realizou junto, em Frente Única com o Partido Nacional-Socialista, o partido nazista de Hitler, um Plebiscito para derrubar o governo do Partido Social Democrata Alemão, o SPD. Por sorte, diferente do PCA na Alemanha em 1931, o PSTU não tem nenhuma base de massas importante que possa causar danos significativos ao movimento operário. O máximo que pode fazer é desmoralizar seus militantes e simpatizantes.

Os marxistas que combatem a política do governo e a do PT de coalizão com a burguesia combatem a tentativa totalitária do STF e do aparelho judiciário de criminalizar os movimentos populares e controlar o país decidindo em última instância. E combatemos o Congresso Nacional por sua estrutura, seus objetivos burgueses e sua composição reacionária. Mas, sabemos distinguir as diferentes formas de governo e as etapas por que passa a luta política.

Apesar de seu caráter bastardo no Brasil, afastar, submeter o legislativo aos outros poderes é simplesmente entrar no caminho da ditadura.

Os socialistas que combatem pela República dos Conselhos dos trabalhadores sabem diferenciar um regime do outro e sabem muito bem que este caminho (governo do Judiciário ou do Executivo) é a vereda da reação e do esmagamento do movimento operário. Não seria a primeira vez. Só os cegos, e o PSTU, não percebem.

 

 

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