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O “presente de natal” de Temer

Ao anunciar a sua “mini-reforma” trabalhista, Temer declara que é um “belíssimo presente de natal. Porém, para quem?

Papai Noel velho batuta…

Aquele porco capitalista

Presenteia os ricos

E cospe nos pobres

Mao-Garotos Podres

 

Já faz tempo que eu pedi Mas o meu Papai Noel não vem

Com certeza já morreu Ou então felicidade

É brinquedo que não tem

Assis Valente

 

Ao anunciar a sua “mini-reforma” trabalhista, Temer declara que é um “belíssimo presente de natal.

O presidente Michel Temer disse que o governo ganha um “belíssimo presente de Natal” com as medidas trabalhistas. Entusiasta de uma “pacificação nacional” desde que assumiu a Presidência interinamente, em maio, Temer declarou ainda que empregadores e trabalhadores estão mais unidos, e que o país conseguirá seguir o exemplo de “fraternidade”.

— Devemos afastar aqueles maniqueístas que acham que a verdade está só de um lado. Afastar aqueles que são raivosos, que usam a irritação para contestar — afirmou o presidente, que evocou o clima natalino para que adversários deixem as diferenças de lado.

— O símbolo dessa solenidade chama-se paz social. Por que não dizer que a partir deste Natal nós conseguiremos ouvir todos os brasileiros? Não tenho dúvida disso.

Ao Presidente da República juntam-se também os líderes empresariais, como o sr. Skaff, presidente da FIESP e bastante lembrado pelo “pato amarelo” durante as manifestações pelo impedimento de Dilma – “não podemos nos acomodar com uma lei de 1950”.

Sim, este é um belíssimo presente de Natal para os empresários que somente as Centrais Sindicais ligadas ao governo podem defender. Para os trabalhadores, sobram os versos tristes de Assis Valente (“felicidade é brinquedo que não tem”) e para Temer o epíteto há muito tempo cunhado pelos Garotos Podres para sua peça de Natal.

Qualquer economista que saiba fazer as contas, sabe que as duas medidas “melhores” de Temer não resolvem nada. A redução dos juros do cartão de crédito não passa de uma medida que visa aumentar o crédito e o endividamento dos trabalhadores, sem resolver nada em sua situação. A liberação do FGTS das contas “congeladas” não chegará a 2% da massa salarial. Ao mesmo tempo, se leva ao alívio imediato para alguns trabalhadores, leva também à redução do crédito para construção imobiliária disponível para famílias com baixa renda. Conta final zero, algum efeito imediato no consumo, mas nada de criar empregos.

As “medidas trabalhistas” que viriam por MP e que viraram um “projeto de Lei” anunciado e não publicado, estas sim, atacam diretamente os trabalhadores. Em termos gerais, elas permitem que o negociado prevaleça sobre o legislado para os seguintes casos:

– divisão das férias em até três períodos (isso já vale para os servidores públicos federais)

– redução do horário de almoço para até 30 m (hoje é de 1h no mínimo)

– aumento da jornada de trabalho diária para 12 h e 48h por semana (hoje é 8h, sendo permitidas 2h extras por dia)

– aumento do período de experiência de 60 dias para 90 dias, prorrogável por mais 90

– aumento do tempo de trabalho parcial de 25 horas semanais para 30 horas semanais

– fim da contagem do tempo de deslocamento de casa para o trabalho, em transporte oferecido pelas empresas, como tempo de trabalho;

Em outras palavras, disfarçado com o discurso de modernização e de “fortalecimento dos sindicatos”, o que teremos é uma situação na qual o tempo de trabalho será aumentado e a remuneração pelo tempo excedente (horas extras) será reduzida.

Marx já explicou em sua obra Capital ou, para quem não conhece, num panfleto simples (Salário, preço e lucro), que o lucro do capital provém do trabalho não remunerado, que é entregue pelo trabalhador ao patrão. Em termos simples, se você produz 20.000 reais com um tempo de trabalho de 40h semanais, o patrão te paga 2.000 reais (salário+FGTS+previdência+direitos trabalhistas). O que se propõe aqui é que cada trabalhador passe a trabalhar mais por dia, com o mesmo salário. Resultado: você vai trabalhar 48 horas semanais (mais 20%) e produzir 24.000 reais e seu patrão vai continuar a te pagar 2.000 reais. O seu lucro bruto vai subir de 18 mil reais para 22 mil reais. Belo resultado! Ele terá, na verdade um ganho no lucro de 22%. Esta é uma das formas de aumentar a extração de mais valia, aumento do tempo do trabalho sem aumentar a remuneração.

A outra forma é intensificar a produção no trabalho. A extensão da jornada de 8 para 12 horas, com meia hora de almoço, visa este efeito. O empregado entra no trabalho e “vai no pique” durante todo o tempo, só com meia hora para comer e volta novamente “no pique”. Em outras palavras, ele não tem tempo de se desligar do seu trabalho. No Japão, ficaram famosos os casos de trabalhadores que morreram por não se desligarem do trabalho. Ao que parece, querem instituir um sistema semelhante aqui no Brasil.

Observamos que, olhadas uma a uma, as medidas podem parecer “mais inofensivas”. Mas no seu conjunto – redução do horário de almoço, aumento do tempo de trabalho parcial, aumento do tempo de trabalho diário – elas dizem uma só coisa: a exploração vai aumentar e muito. O problema é: os patrões e Temer tem força para realizar este programa?

Afinal, Temer recuou de uma Medida Provisória, que colocaria o seu “belíssimo presente” já em funcionamento, para um projeto de lei com um dia de críticas. A mobilização unitária dos trabalhadores pode enterrar esse projeto, pode enterrar Temer e toda os deputados de seu cortejo de bajuladores. A Esquerda Marxista ajudará esse movimento com todas as suas forças. Afinal, o projeto vai a voto nos 100 anos da revolução Russa. E a história vai ser lembrada por todos os trabalhadores: eles podem se revoltar e jogar no lixo todos esses que hoje dizem que mandam, mas não passam de joguetes nas mãos do capital.

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