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O lento, constante e brutal ataque à previdência de todos os trabalhadores

Servidores públicos estaduais de Santa Catarina e de vários municípios têm buscado resistir aos ataques promovidos pelos governos.

A reforma da previdência anunciada pelo governo de Michel Temer não chega a ser uma novidade. Desde a posse de Dilma a intenção de reduzir os direitos dos trabalhadores e de atacar sua previdência sempre foi anunciada. O anúncio de que entre setembro e outubro será enviado ao congresso o projeto de lei que mexerá no sistema previdenciário e a divulgação de detalhes de como será operada mais uma contrarreforma acendeu a luz vermelha entre os trabalhadores.

Entretanto, desde a reforma de 1997 as regras da previdência dos trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) só vem piorando. As consequências das contrarreformas fazem parte do cotidiano dos servidores públicos de todo o país, em especial daqueles que possuem Regimes Próprios de Previdência (RPPS).

O exemplo do que ocorre com a previdência dos servidores do estado de Santa Catarina e das cidades de Joinville, Garuva e Florianópolis – cidades onde os sindicatos de servidores municipais são dirigidos por militantes da Esquerda Marxista – são bons exemplos do que as contrarreformas de Fernando Henrique Cardozo e de Lula deixaram de herança aos servidores públicos.

Santa Catarina

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) criado em 2008 separou os servidores em dois grupos e funcionou até 2015 como um fundo previdenciário que administrou os recursos da previdência dos servidores que ingressaram a partir de 2008. Os demais servidores ativos e os inativos tinham suas contribuições encaminhadas para um fundo financeiro administrado pelo tesouro do estado. Em dezembro de 2015 o governo de Raimundo Colombo fundiu esses dois fundos e empurrou para o IPREV a responsabilidade pela aposentadoria de todos os servidores do estado. O governo se apossou dos 800 milhões de reais do fundo financeiro com a justificativa de compensar um déficit de 230 milhões mensais. Ainda aumentou a contribuição dos servidores de 11% para 14%.

Florianópolis: mudança das regras e endividamento

Tentativa idêntica a do governo do estado foi tentado pelo prefeito de Florianópolis Cezar Souza Júnior em agosto. Projeto de lei que fundia um fundo financeiro falido – de responsabilidade do tesouro municipal e chamado de fundo podre pelos trabalhadores – com o fundo previdenciário mantido pelo Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF) foi enviado à Câmara de Vereadores.

O prefeito de Florianópolis não teve a mesma sorte do governador do estado de contar com um movimento sindical estraçalhado e corrompido e teve que enfrentar a reação dos servidores municipais dirigidos pelos camaradas da nossa organização. Depois de nove dias de uma greve massiva e politizada, a prefeitura precisou retirar da Câmara de Vereadores o projeto de lei e desistir da ideia de mexer na previdência dos seus servidores.

Todavia a situação da previdência dos servidores municipais de Florianópolis não é segura. A dívida da prefeitura com o IPREF chega a 300 milhões de reais sem perspectiva de pagamento.

Joinville parcelamentos da cota patronal

Os servidores de Joinville têm orgulho de possuir um dos melhores institutos próprios de previdência do país. Constantemente enaltecido como sólido e íntegro pelos governos de plantão, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (IPREV) começa a mostrar sinais de problemas.

Um déficit atuarial milionário começa a se formar. Hoje o Instituto já não possui recursos para garantir as aposentadorias de todos os servidores que estão na ativa até o fim de suas vidas.

O atual governo, para ficar apenas neste exemplo, não realizou no vencimento nem um pagamento de sua cota patronal. Para evitar a perda do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), semestralmente o governo de Udo Dohler parcela em 60 suaves prestações a dívida com o Ipreville. Só no primeiro semestre de 2016, a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 29 milhões. A soma das parcelas mensais relativas a dívidas parceladas já bate em R$ 3 milhões, sem contar o parcelamento do déficit atuarial.

Garuva: criação de um instituto próprio

Durante o mês de junho, sem nenhum diálogo com os trabalhadores ou com sindicato a Prefeitura de Garuva enviou a Câmara de Vereadores dois projetos de lei: um modificando o Estatuto dos Servidores e eliminando diversos benefícios e outro criando um instituto próprio de previdência. Os servidores de Garuva hoje estão inscritos no RGPS e segurados pelo INSS.

Se por um lado a proposta de alteração do estatuto era explicitamente malfeita e improvisada, por outro a elaboração da lei de criação do instituto próprio de previdência de Garuva contou com a colaboração de quadros técnicos do Ipreville de Joinville.

A atuação do Sinsej junto à Câmara de Vereadores e o trabalho feito para alertar a categoria fez com que os vereadores interrompessem a tramitação dos projetos que hoje estão paralisados.

Não é possível dizer que a prefeitura de Garuva desistiu da criação do instituto próprio. Contudo, tanto o sindicato como a categoria estão atentos e essa questão promete render mais embates. 

Uma conta rápida apura que a criação do instituo próprio de previdência em Garuva significaria uma cota patronal 5% menor do que o valor que hoje é pago ao INSS. Em outras palavras é menos dinheiro para a aposentadoria dos trabalhadores. Sem contar que os recursos apurados por este instituto iriam direto para as mãos do mercado financeiro.

Longe do ideal

O Brasil não possui um sistema de previdência universal, baseado na colaboração entre gerações que garanta ao trabalhador terminar sua vida com o mesmo salário de quando estava na ativa. Nenhum regime previdenciário adotado hoje no país oferece assistência universal. Estima-se que mais de 10 milhões de trabalhadores estejam totalmente descobertos. Estamos longe de uma aposentadoria ideal tanto no setor privado quanto no setor público.

Por isso mesmo, dobra de importância a necessidade de barrar qualquer tentativa de mudar para pior o sistema já existente. A nova investida do capital contra a previdência dos trabalhadores torna urgente animar a nossa já conhecida palavra de ordem de revogação das reformas da previdência.

Se as contrarreformas anteriores pegaram servidores públicos e trabalhadores privados separadamente, esta nova tentativa pretende atingir a todos, sem distinção.

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