Início / Política Nacional e Internacional | Ver Mais / Editoriais / O impacto das desonerações na Previdência Social

O impacto das desonerações na Previdência Social

Nesse ano completam-se 90 anos da primeira lei que simboliza o início da previdência no país, o Decreto Legislativo 4.682 que estabeleceu as “Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Empregados das Empresas Ferroviárias”. Nesses 90 anos os trabalhadores conseguiram arrancar muitas conquistas, mas também ocorreram inúmeros ataques, que incluem as Reformas da Previdência de FHC e Lula e, mais recentemente, as medidas do governo Dilma de desoneração da folha de pagamento.

Almir Khair em um artigo divulgado na Revista do PT ‘Teoria e Debate’, editada pela Fundação Perseu Abramo, declarou que: “É imperioso retomar a defesa da Previdência Social e exigir do governo a imediata compensação das desonerações”.

É certo que precisamos defender a Previdência Social, mas o caminho não são compensações, mas sim a luta pelo fim imediato dessas desonerações.

A compensação significa que o Tesouro Nacional deve pagar a conta daquilo que deveria ter sido pago pelas empresas. É mais uma parte da política de benesses aos capitalistas com o dinheiro e o patrimônio público.

Amir explica no mesmo artigo que: “o objetivo, segundo o governo, é gerar empregos e melhorar a competitividade das empresas. De acordo com o ministro Guido Mantega, a desoneração concedida a quarenta setores beneficiados é de R$ 12,8 bilhões em 2013 e de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. Mas não para por aí. Novas desonerações estão previstas”.

O que ocorre é que até agora o governo não pagou a dívida, Amir informa que “um dos artigos da legislação que criou a desoneração prevê que a perda de arrecadação terá de ser compensada pelo Tesouro Nacional à Previdência Social. Não há, porém, nenhuma sanção pelo descumprimento dessa obrigação, o que pode causar problemas no futuro”.

Por fim, o artigo reconhece o fracasso da política econômica do governo: “Com o fracasso na política econômica nesses dois últimos anos, repetindo o fraco crescimento que perdurou de 1980 a 2003, na casa de 2% ao ano, o governo Dilma acabou cedendo à pressão das entidades empresariais, que reivindicam a redução do custo de pessoal por meio da desoneração da folha de pagamentos”. (1)

O mito do déficit da Previdência

O déficit na previdência é uma falácia propagada há anos, uma ideia falsa que visa jogar a opinião pública contra a previdência e justificar as reformas que retiram direitos conquistados. Vamos aos números: segundo dados do Tesouro Nacional os trabalhadores urbanos recolheram para a Previdência em 2012, 270 bilhões e foram pagos 245,5 bilhões como benefícios. Os trabalhadores rurais contribuíram com 5,8 bilhões e tiveram como benefício 71,1 bilhões. Aí a burguesia faz sua conta e conclui que há um rombo de 41,8 bilhões. Esquecendo que a Previdência faz parte da Seguridade Social que tem entre suas arrecadações também o Cofins (174,5 bilhões), a CSLL (57,5 bilhões) e mais 46,2 bilhões com o PIS-PASEP.

O que ocorre é que recursos da Seguridade Social são historicamente desviados para outras áreas, incluindo o pagamento da dívida externa e interna. Além de existir um rombo na arrecadação devido à sonegação de empresas que dão o calote no INSS.

Mas a realidade é que a previdência, como parte da Seguridade Social, é superavitária e um déficit pode sim ser criado se for mantida a política de desoneração da folha de pagamento que retira uma importante fonte de financiamento da previdência, os 20% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento.

E nem os resultados são os esperados…

A CUT divulgou em sua página web que em 2012: “O emprego na indústria brasileira registrou queda de 1,4% em 2012 (…) de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada (…) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. (2)

Isso põe por terra a ficção de que as desonerações gerariam mais empregos. Se a taxa de desemprego geral não aumentou, foi por conta de setores como comércio e serviços e não por causa do setor que recebeu o incentivo da desoneração, a indústria.

Por outro lado, como explicamos na última Nota Política Semanal, “A própria política governamental, ao desonerar a folha de pagamentos e passar o financiamento da previdência para o imposto sobre consumo (em outras palavras, ao invés do patrão, quem paga a previdência é o trabalhador) leva a inflação – aumento dos preços para compensar aumento do imposto sobre consumo.” Então, a desoneração também acaba sendo um dos fatores que acarretou a alta de 0,86% na inflação em janeiro, segundo o IPCA, a maior alta em 8 anos para o mês. E se a tendência permanecer haverá maior corrosão dos salários dos trabalhadores.

Ainda é cedo para tirarmos uma conclusão sobre até quando esta situação perdurará no Brasil e de como ela evoluirá, mas o fato concreto é que na Europa em crise todas as medidas de austeridade adotadas só aprofundaram a miséria dos trabalhadores e das massas em geral. A cada degrau ou rampa que a crise desce em direção ao abismo, a burguesia e seus governos exigem mais cortes, mais privatizações, menores salários e mais repressão. As medidas que o governo Dilma prepara têm o mesmo sentido das adotadas na Zona do Euro e quando a crise aqui chegar, seus efeitos e os das medidas austeras terão resultados avassaladores.

A tarefa da Esquerda Marxista é explicar ao conjunto da classe a situação que se avizinha. Dialogar em nossas frentes de intervenções, nas escolas, sindicatos, na CUT e no PT, explicando que nos marcos do capitalismo não haverá perspectiva para sair da crise a não ser arrebentando com as conquistas da classe trabalhadora.

Reafirmamos o que está na resolução política de nosso último Congresso, realizado em abril de 2012:

“Nenhum governo de coalizão com os partidos burgueses permitirá avançar de fato um milímetro numa via que não seja pura falsificação da realidade e construção de armadilhas dolorosas para o futuro”.

“A receita dos marxistas é “nenhuma colaboração ou união nacional”, ruptura com o capital e seus partidos. Luta de classes para enfrentar o inimigo de classe”.

“É nesta linha que a Esquerda Marxista exige do PT a ruptura com o imperialismo, a burguesia nativa e seus partidos, com a política de colaboração de classe, expulsão dos ministros capitalistas do governo e a constituição de um governo socialista dos trabalhadores, apoiado na CUT, no MST e nas organizações populares”. (3)

Junte-se a nós nesse combate!

Notas:

(1) http://www.viomundo.com.br/denuncias/amir-khair-sobre-os-ataques-a-previdencia-social.html

(2) http://www.cut.org.br/agencia-de-noticias/51258/emprego-na-industria-registra-queda-de-1-4-em-2012-diz-ibge

(3) http://www.marxismo.org.br/?q=documentos/resolu%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-do-29%C2%BA-congresso-da-esquerda-marxista

Deixe seu comentário

Leia também...

Defender a Revolução Russa e suas lições para a atualidade

Cem anos após a Revolução Russa, a burguesia tenta distorcer o seu legado, ligando a …