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O fim da Banda Sinfônica do Estado de SP e a falência do modelo de gestão público-privado na Cultura

Precisamos de um salto a partir das lutas meramente defensivas e que hoje visam a manutenção dos direitos, para lutas que exijam políticas culturais positivas e investimento proporcional às necessidades da área.

Mais uma vez o governo do estado de São Paulo aponta sua artilharia para a Cultura. A vítima da vez é a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo (BSESP), que até então era a única banda profissional da América Latina, com 27 anos de existência.

A BSESP tinha um grande reconhecimento, não só pelo imenso acervo de partituras com arranjos exclusivos para este estilo de corpo musical – da música popular à música clássica -, mas também por ser uma grande referência para jovens músicos de banda do Brasil e todo o continente.

Em janeiro os músicos receberam a informação, segundo eles, do próprio Instituto Pensarte – a OS (Organização Social) responsável pela gestão da Banda* – de que seriam demitidos, o que, por consequência, extinguiria o grupo. O contrato da OS, que se encerraria em janeiro de 2017, sem a esperada renovação, foi prorrogado até abril. Entretanto a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo lançou, no último dia 24 de janeiro (publicado no Diário Oficial no dia 25 de janeiro), a convocação pública que definirá a nova gestão, sem listar a Banda entre os equipamentos que hoje são também geridos pelo Instituto Pensarte. Um forte indício de que se confirmaria o fim do grupo e de que a verba para os outros itens deveria diminuir.

Com as primeiras notícias desse desastre, os instrumentistas, compositores, arranjadores e toda a equipe técnica e administrativa da Banda se lançaram em uma mobilização, entre concertos-protesto e publicações nas redes sociais, através da página “SOS Banda Sinfônica”. Com a solidariedade de todos os seus admiradores, apoiadores e demais trabalhadores da cultura, garantiram que a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovasse uma emenda que destinava um repasse de R$5.000.000, que salvaria por hora, o grupo.

Entretanto o governador Geraldo Alckmin não é obrigado por lei a liberar essa verba, que foi prontamente congelada e não chegará à OS que administra a Banda. Teoricamente a Banda continuará existindo, fazendo seus últimos concertos de forma improvisada e precarizada, mas na falta de verba, deixará de existir assim que a nova gestão assumir.

O pior acabou se concretizando no dia 6 de fevereiro, quando os músicos foram convocados à sede do Instituto Pensarte para assinarem suas demissões. No dia 13 de fevereiro, o Instituto Pensarte anunciou que a Banda receberia um apoio da iniciativa privada para realização de 40 concertos ao longo deste ano, uma verba no valor de R$ 800.000. Até o momento, os músicos demitidos alegam não terem recebido qualquer informação ou notificação oficial a respeito dessa notícia e não sabem ainda se fazem parte do planejamento dessas apresentações ou não.

É o resultado perverso de anos de parceria público-privada, que impera no modelo de gestão da Cultura pelas OSs. De um lado, a secretaria, títere de um governo que põe a cultura como algo meramente secundário, impondo cortes e readequações de verba. De outro lado as OSs aceitando essa política, promovendo demissões em massa, improvisos nos projetos e precarização e extinção de aparelhos. O repasse governamental para as OSs têm diminuído em índices bem inferiores aos da inflação. O governador Geraldo Alckmin utiliza a crise como desculpa para demolir a cultura no estado de São Paulo, que nos últimos anos tem sido uma espécie de “tubo de ensaio”, onde são experimentados a destruição que deverá atingir, em um futuro próximo, outras áreas do serviço público.

Os ataques que já vinham sendo implementados há anos se intensificaram a partir de janeiro de 2015. Foi quando vimos a Santa Marcelina Cultura (OS gestora da EMESP – Escola de Música do Estado de SP – e do Projeto Guri) às voltas com um corte no orçamento de 37% no Projeto Guri e 15% na Tom Jobim EMESP, demitir professores, reduzir o número de vagas para estudantes (e nos corpos bolsistas) e extinguir a Camerata Aberta, o mais importante grupo de Música Contemporânea da América Latina. Também vimos a OS Fundação OSESP, que dirige a Sala São Paulo e a Orquestra Sinfônica de São Paulo, uma das melhores orquestras do mundo, demitir funcionários e ainda se ver obrigada a utilizar mais de R$ 10 milhões de seu fundo de reserva para cobrir seus vencimentos. Isso sem falar no fechamento das Oficinas Culturais e Fábricas de Cultura e da diminuição de 20% na verba do Conservatório de Tatuí e nos equipamentos, grupos e eventos geridos pela OS Instituto Pensarte.

Não há justificativa para cortes de orçamento que chegam quase a 45% e resultam em uma economia pífia para a máquina pública. O governador joga a culpa na crise e o julgamento para a população, a qual tenta fazer acreditar que a verba para a Cultura é diminuída para que seja aplicada em outras áreas do serviço público. Lembrando que o repasse de dinheiro para a manutenção das OSs que fazem a gestão cultural no estado representa apenas 0,27% do orçamento total do estado em gastos com serviços públicos, segundo o Portal da Transparência.

Em nota à imprensa, o Secretário Estadual da Cultura, Roberto Sadek, classificou o fim da Banda como uma adequação necessária para garantir o repasse de verbas para o Projeto Guri. Esse é um projeto sócio-cultural, porém “mais importante”, sendo que o próprio Guri Santa Marcelina também vem sofrendo violentos cortes de verba ao longo desses anos.

Todos esses fatos e dados demonstram a falência do modelo de gestão via OSs, que embora sem fins lucrativos, não deixam de ser empresas privadas com interesses privados, aliadas à política draconiana dos burocratas da Secretaria de Estado da Cultura. Não se trata mais de uma disputa entre as OSs, ligadas a esse ou aquele grupo político que se arrasta sob o guarda-chuva do PSDB. Não se trata mais de rotatividade de mão de obra ou da briga entre os cachorros grandes da cultura estadual na disputa pelo mirrado filé da verba pública. O horizonte macabro para o qual aponta o limite dessa destruidora política privatista é o fechamento de postos de trabalho; é a extinção definitiva de equipamentos culturais e corpos musicais que têm sua existência garantida apenas pelo repasse de verba e não por força de lei.

Mais do que nunca se faz necessária a unidade de todos os trabalhadores da cultura, que necessitam se organizar em um movimento independente, com assembleias e eleição de representantes, bem como estabelecimento de ações práticas para reverter os ataques em curso.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o colega tucano de Alckmin, João Doria, logo no início de sua gestão, anunciou o congelamento de quase metade do orçamento da Cultura da cidade. Colocou em risco praticamente todos os atuais projetos da Secretaria de Cultura, como  Programa Vocacional, PIA, EMIA (Escola Municipal de Iniciação Artística), Fomento à Dança, Fomento ao Teatro, Fomento das Periferias, Fomento ao Circo, Jovem Monitor Cultural, VAI I e II, Programa Agente Comunitário de Cultura, entre outros. Isso tem colocado em movimento centenas de trabalhadores da cultura que criaram a “Frente Contra o Congelamento do Orçamento da Cultura”. É preciso, por exemplo, unificar o movimento da capital com a resistência dos trabalhadores da cultura afetados pelos ataques do governo estadual.

Mas essa unidade deve ir além dos trabalhadores da cultura, que devem buscar apoio em outras entidades de representação e categorias da classe. Deve demonstrar que os ataques e sucateamento dos equipamentos culturais e corpos estáveis é um ataque ao direito ao acesso à cultura de cada trabalhador e jovem. Unificar a luta de todos os trabalhadores da cultura e dar um salto, combatendo por todo tipo de reivindicação comum com outros trabalhadores e estudantes, reconhecendo que o conjunto dos seus interesses não é distinto, mas convergente.

Esse é o salto necessário para sair das lutas meramente defensivas e que hoje visam a manutenção dos direitos, para lutas que exijam políticas culturais positivas e investimento proporcional às necessidades da área. Além disso, se faz necessária a incorporação de todos os trabalhadores terceirizados nessa gerência privada via OSs, ao funcionalismo público, garantindo a estabilidade e todos os direitos a esses trabalhadores.

* A OS (Organização Social) “Instituto Pensarte” é responsável pela gestão não só da Banda, como da Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo, a Orquestra do Theatro São Pedro, os equipamentos culturais Theatro São Pedro, Teatro Caetano de Campos, (utilizado por diversos grupos para ensaios), Centro Cultural de Estudos Superiores Aúthos Pagano, além de fazer a produção do Prêmio Governador do Estado de São Paulo.

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