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O Estado totalitário avança com a criminalização dos movimentos sociais. É preciso barrar isso!

Quando, no ano passado, o aliado do governo Dilma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu pena de 30 anos de cadeia a quem praticasse atos terroristas antes, durante e depois dos eventos da Copa do Mundo, a burguesia aplaudiu e elogiou as declarações. Tratava-se de colocar o Brasil em sintonia com as mais modernas e repressivas legislações internacionais. Aparentemente, a lei destinava-se a defender a integridade dos torcedores e dos atletas contra eventuais ataques terroristas.

Quando, no ano passado, o aliado do governo Dilma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu pena de 30 anos de cadeia a quem praticasse atos terroristas antes, durante e depois dos eventos da Copa do Mundo, a burguesia aplaudiu e elogiou as declarações. Tratava-se de colocar o Brasil em sintonia com as mais modernas e repressivas legislações internacionais. Aparentemente, a lei destinava-se a defender a integridade dos torcedores e dos atletas contra eventuais ataques terroristas.

O senador Jucá, relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, afirmou em matéria da Agência do Senado que a tipificação do terrorismo era do tempo da ditadura militar e para modernizá-la sugeriu penas de 15 a 30 anos aos que cometessem atos que provocassem terror e pânico generalizado. Propôs ainda pena de 8 a 20 anos aos que cometessem atos contra bens públicos e serviços essenciais e entre 15 e 30 anos aos que financiassem atos terroristas.

Logo entrou em cena outro aliado do governo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que qualificava como terrorismo atos de “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Ele propunha que crimes deste tipo fossem imprescritíveis, com penas de 24 a 30 anos de reclusão para os infratores.

Uma unanimidade tomou conta de todos os defensores. Segundo eles, a lei antiterrorismo “tem o objetivo de garantir a segurança de turistas que participarão das festividades da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil”.

Em 8 de outubro de 2013, o presidente da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou em órgão oficial do PT (O Boletim PT na Câmara): “Atualmente não há parâmetro legal para regular as greves no serviço público e, então, o Judiciário acaba mediando a situação. O mesmo ocorre em relação à aplicação de leis contra o terrorismo”. Além disso, como bom malufista, preocupado com a democracia, hipocritamente afirmou que a lei “não poderá ser usada para criminalizar os movimentos sociais”.  Resta saber quem poderá garantir isso.

Na verdade, quando Vaccarezza fez esta afirmação ele estava revelando toda a intenção dos que defendem e elaboram a lei, criminalizar e penalizar os movimentos sociais.

O Código Civil e os juristas reacionários

Para a comissão de juristas burgueses que analisa as mudanças no Código Civil, será considerado terrorismo “causar terror na população mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados”. Ou seja, tudo pode ser terrorismo, e mais, eles consideram terrorismo “a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares”. Ou seja, qualquer greve ou manifestação poderá ser tipificada como terrorismo.

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, “a consequência natural da tipificação do terrorismo é a extinção da Lei de Segurança Nacional, que já está ultrapassada”. Ou seja, a modernidade da era dos governos de colaboração de classes exige uma lei atual e mais eficaz do que a lei da ditadura.

Governo e Ministros aliam-se aos governadores reacionários contra os movimentos sociais.

Passam da repressão ao assassinato de Amarildo, Douglas e Jean.

Durante as grandiosas manifestações ocorridas no país naquilo que passou a ser qualificado como as Jornadas de Junho, a imprensa reproduziu as declarações do ministro José Eduardo Cardozo, que ofereceu tropas ao governador do PSDB para ampliar a repressão contra manifestantes em São Paulo.

A Esquerda Marxista, por meio de manifestação do companheiro Serge Goulart, afirmou: “As declarações do ministro são uma vergonha para o governo e para o PT. Ele não só age como um brucutu da ditadura como ajuda a divulgar mentiras. Desde o início, a ação provocadora da polícia se junta com a de grupos anarquistas e punks para tentar desmoralizar as manifestações. E não bastasse a vergonha de Haddad estar junto desde o início com Alckmin contra o povo, desonrando o mandato que recebeu e o próprio PT, agora temos um ministro que fala como seu antecessor Armando Falcão durante a ditadura”.

Depois, veio Dilma oferecendo as tropas federais para ajudar Cabral e Paes na repressão às manifestações do Rio de Janeiro. Na sequência, Gilberto Carvalho ofertou e instruiu um serviço de inteligência bilateral entre os reacionários governos estaduais e o governo federal. Dois jovens foram assassinados na região do Jaçanã, na cidade de São Paulo. O povo do Jaçanã se rebelou e saiu às ruas, o secretário da segurança de Alckmin pediu apoio ao governo federal.

Em 2007 os trabalhadores da Cipla (fábrica ocupada e controlada pelos trabalhadores) sofreram intervenção das tropas federais, que destituíram os membros do Conselho de Fábricas. Quatro deles estão sendo acusados de formação de quadrilha. Na época alguns poderiam entender que aquilo havia sido um fato isolado. Depois aconteceram mortes de indígenas que lutavam por suas terras e envio de tropas federais para a área de conflito. Dezenas de sindicalistas foram e estão sendo processados, outros tantos presos, líderes dos Sem Terra foram perseguidos ou assassinados.

Nas universidades a prática da repressão e criminalização virou rotina. Na USP, Unesp e Unicamp a repressão, prisões, condenações e perseguições não cessam.

Em São José dos Campos, os moradores do bairro Pinheirinho foram atacados por um verdadeiro esquadrão de guerra. Os professores, bancários e funcionários públicos foram espancados e presos no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Bahia. Os trabalhadores da Usina de Jirau, em Rondônia, foram violentamente reprimidos. Militantes das rádios comunitárias, sem tetos e desempregados são processados e criminalizados. Contra a greve dos petroleiros e os que se manifestavam em oposição à entrega do Campo de Libra ao capital estrangeiro, o governo federal enviou o exército, uma fragata de guerra, helicópteros e tropas federais.

Em 5 dezembro, os companheiros da Cipla, Serge Goulart, Francisco  Lessa, Carlos Castro e Onírio Martins, estarão diante dos tribunais na primeira audiência, acusados de formação de quadrilha. Eles podem ser presos. A mesma acusação está sendo lançada contra estudantes e jovens que saíram às ruas para se manifestarem por seus direitos.

Serge Goulart e Francisco Lessa, inclusive, foram condenados a um ano de prisão sob a acusação de impedir a saída de maquinas após um leilão realizado pelo INSS. Os companheiros, que foram condenados por defenderam o controle operário e os empregos, estão recorrendo desta decisão.

Contra esta ofensiva do Estado, a Esquerda Marxista decidiu iniciar uma campanha nacional contra a repressão e a criminalização dos dirigentes do movimento sindical, sem teto, sem terra, da juventude e dos quatro companheiros da Cipla. Esta luta só será vitoriosa se todas as organizações se unirem para por fim à escalada repressiva que, orquestrada pela burguesia, ganhou fervorosos adeptos no governo federal.

Conclamamos à unidade e mobilização de todas as organizações dos trabalhadores, juventude, movimentos populares, MST, CUT, bem como dos partidos que defendam a democracia e as liberdades democráticas.

Fim dos processos contra os quatro companheiros da Cipla

Abaixo a repressão – Dissolução das PMs – Anulação de todas as perseguições contra os movimentos sociais

Libertação imediata de todos os presos políticos – Abaixo a Lei de Segurança Nacional – Abaixo a Lei da Garantia da Ordem (Lei Antiterrorismo)

 

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