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O definhamento do PIBID e as “mãos limpas” do governo

O ajuste fiscal do governo federal atinge fortemente a educação. Um dos ataques em curso é contra o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), destinado aos estudantes de licenciaturas.

Desde meados de 2015, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para incentivo e aperfeiçoamento da formação de docentes, vem sofrendo cortes de verbas pelo Governo Federal, na mesma onda de cortes para a educação em 30% do já insuficiente orçamento previsto. Os cortes no PIBID, que podem chegar a R$ 785 milhões, de 50% a 90% da verba, inicialmente significou a estagnação do programa, o fim de oferta de novas bolsas e de expansão em cada curso e instituição de ensino. No fim do ano, significou o corte automático de algumas bolsas que completavam 24 meses, ação oficializada a partir do Ofício Circular enviado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 18 de fevereiro de 2016, em que se determina o fim da prorrogação por igual período, anteriormente prevista no Regulamento do PIBID aprovado em julho de 2013. Por fim, foi determinado que, a cada desligamento de bolsista, a bolsa que ocupava será fechada, ou seja, não ocorre novo processo seletivo para ocupar as vagas, medida também oficializada por mesmo Ofício Circular.

Esta é uma decisão política do governo do PT de acabar com o programa, singular no incentivo do aprimoramento da Educação Básica em escolas públicas em parceria com a universidade e na formação crítica de professores. Profissão em profunda crise no Brasil, como vimos os sucateamentos das carreiras em diversos estados e a brutal repressão com que é recepcionada a categoria organizada em protestos, como foi no estado de São Paulo e Paraná em 2015.

Para sair de mãos limpas de mais um crime contra a educação, os governantes optaram por deixar o programa definhar, ao invés de aprovar seu fim por decreto. À medida que os bolsistas completam o tempo determinado, há um efeito cascata de cortes, uma vez que, reduzido um grupo de alunos bolsistas para 4, o subprojeto deixa de cumprir o quórum mínimo de 5 estudantes por subprojeto, estipulado no Regulamento do PIBID, passando as 4 bolsas de estudantes, 1 bolsa de supervisor e 1 bolsa de coordenador de área a não existir mais, assim como o subprojeto.

Em dezembro de 2014, formou-se o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID (Forpibid). Este fórum se posiciona pela defesa do programa, de caráter permanente. Visa atuar como interlocutor entre os projetos do PIBID, CAPES, secretarias de educação e demais órgãos e instituições. O grupo objetiva a universalização do programa, a expansão de politicas de formação de professores e tornar o PIBID política pública de Estado, e não um programa de governo, segundo carta aberta assinada pelos coordenadores institucionais e entregue ao presidente da CAPES, ao ministro da Educação e entidades.

Entretanto, se as recentes medidas continuarem em curso, em alguns anos, talvez não mais que dois, o programa se tornará lenda, em um país completamente submetido ao capital e rendido aos mandos imperialistas. Onde se destina cerca de 47% da arrecadação nacional para a Dívida que não fizemos, e se sangra setores essenciais como saúde, moradia, emprego, educação, etc.

Como forma de resistência, criou-se a campanha #FicaPibid nas redes sociais, para divulgação dos trabalhos realizados em cada cidade do país, e realizaram-se manifestações em diversos estados contra os cortes no programa. Alguns deputados e senadores apresentaram apoio à campanha e à causa em Audiência Pública da Comissão de Educação para debater o “Papel Estruturante do PIBID”, em 15 de outubro de 2015, quando se iniciou a campanha #AvançaPibid. Nesta ocasião, os representantes do MEC, Divo Ilvo Ristoff, diretor de Políticas e Programas de Graduação, e Irene Maurício Cazorla, da CAPES, reafirmaram o posicionamento do MEC de preservação do programa, e apenas uma “reestruturação” do projeto pedagógico, visando o seu “aperfeiçoamento”.

Mas, desde então, o que se está realizando nas instituições são cortes unilaterais, sem qualquer diálogo. Por isso, o Forpibid está convocando nacionalmente os bolsistas para participar de Audiência Pública de mesmo caráter, no dia 24 de fevereiro de 2016 e para realizar ações em cada região.

Apesar dos honestos esforços dos coordenadores, supervisores, das ações institucionais, das campanhas virtuais e das ações parlamentares, é necessário e fundamental vincular a luta pelo #FicaPibid ao conjunto da luta contra o sucateamento da educação, às greves em universidades públicas contra os cortes de orçamento, ao movimento de secundaristas contra a “Reorganização Escolar” em SP, ao movimento contra as Organizações Sociais – OSs (terceirização) nas escolas públicas de GO, com o conjunto das mobilizações em todo o país contra o ajuste fiscal. Realizando intervenção nas escolas públicas parceiras dos projetos e chamando o conjunto da população a se mobilizar contra mais esse ataque à educação.

  • Contra o ajuste fiscal!
  • Contra os cortes na educação!
  • Fica PIBID!
  • Educação Pública, Gratuita e Para Todos!

 

http://www.blogdoanderson.com/2015/10/16/brasilia-audiencia-publica-debate-papel-do-pibid-na-formacao-de-professores/

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7573

http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7364-forpibid-realiza-primeira-reuniao-do-diretorio-nacional-na-capes

http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_096_18jul13_AprovaRegulamentoPIBID.pdf

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