Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Há uma política de encarceramento em massa sendo gestada na grande parte dos países capitalistas. Essa política vem acompanhada de duas características fundamentais: a privatização dos sistemas prisionais e o avanço da exploração da mão de obra carcerária.
O marxismo clássico nos ensina que toda a estrutura do Estado em uma sociedade capitalista se configura para servir aos interesses da classe dominante. Ao agir, inclusive com a prerrogativa do uso da força, o Estado Burguês acaba por garantir as condições gerais de opressão e dominação econômica, que concentra os meios de produção nas mãos da burguesia e que, cada vez mais, empobrece o conjunto geral da classe trabalhadora. Entre as diversas estruturas que compõem o Estado e o auxiliam na missão de controle da classe trabalhadora destaca-se o complexo jurídico penal. Ao criar e executar as leis sob o princípio básico de proteção da propriedade privada dos meios de produção, tão caro e essencial ao capitalismo, todo o sistema jurídico penal dirige suas ações fundamentais para aprisionamento daqueles que não possuem e colocam em risco a propriedade privada.
Qualquer pessoa que visitar uma cadeia ou penitenciária perceberá facilmente a origem massa carcerária que ali se encontra. Isso deixa claro que, tanto as leis como o funcionamento da execução penal é dirigida aos trabalhadores. Em outras palavras, o sistema jurídico penal permite ao Estado manter sobre constante coerção a classe trabalhadora, uma vez que sua função é a proteção da burguesia. Porém, é no imperialismo que o sistema penal promete as perspectivas mais brilhantes para os capitalistas. E para
A Justiça burguesa acusa de cometer o crime, aprisiona sem cumprir os mínimos requisitos de legalidade (em alguns estados brasileiros os encarcerados sem julgamento chega a 60% da população carcerária) e ampara o desejo dos capitalistas de explorar a criminalidade, mantendo e produzindo violência. Esse mecanismo de controle e opressão de classe, nos tempos atuais, ganha novos contornos. É possível perceber a existência de uma política de encarceramento em massa sendo gestada na grande parte dos países capitalistas. Essa política vem acompanhada de duas características fundamentais: a privatização dos sistemas prisionais e o avanço da exploração da mão de obra carcerária.
A política de encarceramento em massa
O mundo hoje conta com uma população carcerária de cerca de 10,2 milhões de pessoas, segundo dados do International Centre for Prision Studies. De modo geral, a população carcerária cresceu 30% nos últimos 15 anos, mais rápido que os 20% de crescimento da população mundial como um todo. Tomaremos como exemplo da política de encarceramento em massa dois países: Estados Unidos e Brasil. Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta o número de presidiários se manteve praticamente constante durante boa parte do século vinte com uma proporção de 110 presos a cada 100 mil habitantes. No entanto, a partir da década de 1970, quanto se inicia no país a política de encarceramento em massa, esse índice começa gradativamente a subir, chegando hoje aos alarmantes 725 presos por uma população de 100 mil habitantes. Sob o manto do combate à criminalidade e aumento da segurança, o país deu início ao encarceramento em massa de sua população, afetando principalmente a população pobre e negra do país. Existem relatos de pessoas presas atualmente por crimes como o uso de drogas e por passar cheques sem fundo, “crimes” que em outros países raramente seriam punidos com prisão.
E, além disso, as sentenças no país se tornaram muito mais longas do que as de prisioneiros de outras nações. O país conta hoje 2,3 milhões de presidiários, praticamente 1% da população do país, segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College de Londres. Considerando somente a população adulta esse índice sobe dramaticamente. A escancarada exploração capitalista das minas carcerárias é tão evidente que deixa muitos criminologistas e estudiosos do direito atônitos e chocados, já que o imperialismo norte americano supera qualquer nação industrializada na duração das sentenças de prisão. Afinal, para a burguesia imperialista o céu é o limite.
O Brasil por sua vez não fica atrás. Dono da quarta maior população carcerária do mundo o país trilha o caminho percorrido pelos Estados Unidos. No país avançam desde a década de 1990 o encarceramento em massa da população. Assim como nos Estados Unidos a “fúria” da Justiça recai sobre a população pobre e negra das periferias país afora. Mas aqui toda essa política de encarceramento para o controle das “classes perigosas” ocorre com um agravante: a superlotação dos presídios, fazendo com que o país tenha uma ocupação de 171% de seu sistema penitenciário.
Para Vinícius Lapetina, coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do Instituto de Defesa do Direito de Defesa[1], três pontos principais contribui para o quadro degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento adotada como solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o maior – e mais falso – símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa Lapetina, ao ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz respeito à falta de investimentos do Estado na melhoria e construção de estabelecimentos prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados brasileiros assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram vagas aos novos ingressos do sistema nos últimos anos. Soma-se a isso, problemas no campo do Poder Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que falha no cumprimento da pena e os presos acabam não sendo soltos quando deveriam, contribuindo ainda mais para a superlotação dos presídios. “Falta planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia Lapetina. Além disso, é grande no país, o número de presos provisórios. O índice de pessoas atrás das grades sem ter passado por julgamento chega a bárbaros 42% da população carcerária do país. Todo esse conjunto de ações não é por acaso. É justamente essa barbárie que permite ao Estado brasileiro exercer absoluto controle em relação à classe trabalhadora.
A luta contra o encarceramento em massa é uma luta socialista
Toda essa situação verificada nestes exemplos de Brasil e Estada Unidos nos mostra claramente a existência de uma política mundial de encarceramento em massa, que deve ser pensada, criticada e combatida firmemente pelas organizações independentes dos trabalhadores mundo afora. É evidente que no capitalismo, justiça se transforma em barbárie. E essa barbárie age no sentido de dividir e consequentemente enfraquecer a classe trabalhadora. Dessa forma, é fundamental que todos os que militam pela causa da classe trabalhadora tenham uma postura crítica e contrária às ideias dominantes, de que a solução para o problema da criminalidade e da violência, que na verdade é produto das desigualdades gritantes produzidas pelo sistema capitalista, seja o cárcere. Para a superação deste estado de coisas é fundamental a luta contra todo o sistema capitalista. Em outras palavras, essa luta deve ser a luta dos trabalhadores para a construção mundial do socialismo. Somente com o fim do capitalismo e de suas desigualdades essa política de produção da criminalidade, da violência e do medo terá um fim. Cabe aos militantes da Esquerda Marxista quebrar as ilusões que ainda povoam o imaginário da classe trabalhadora gerando divisões.