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O beco sem saída dos reformistas

O ano de 2016 começa no Brasil com uma ofensiva política do PT, tentando diferenciar-se do governo Dilma com uma proposta aparentemente “à esquerda”. Vamos analisar aqui estas propostas e mostrar que elas não têm condições reais nem de resolver a crise para a burguesia e muito menos de defender a classe trabalhadora.

O ano de 2016 começa no Brasil com uma ofensiva política do PT, tentando diferenciar-se do governo Dilma com uma proposta aparentemente “à esquerda”.

Vamos analisar aqui estas propostas e mostrar que elas não têm condições reais nem de resolver a crise para a burguesia e muito menos de defender a classe trabalhadora.

A resolução da Executiva do PT de 26 de janeiro (http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2016/01/RESOLUCAO-POL–TICA-CEN-26-01-2016.pdf) analisa assim a situação:

“A situação política do país continua marcada pela ofensiva dos setores conservadores, empenhados em desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o PT, o ex-presidente Lula e derrotar o campo democrático-popular”.

Assim, para o PT, não são problemas políticos o desemprego que chega a 10% da força de trabalho (quase 10 milhões de desempregados), a perda do emprego por 1,5 milhão de pessoas no ano passado e a inflação que superou os 10%. Situação que se combina com as epidemias de dengue e zika vírus, a microcefalia e um Ministro da Saúde que diz textualmente que “estamos perdendo a guerra com o mosquito da dengue”.

A presidente Dilma, que foi acusada de ter nomeado o Ministro somente para combater o impeachment, entendeu o recado e solicitou ajuda ao exército!

E quando começou tudo isso? Neste ponto Lula tem razão: foi a herança maldita do governo FHC que descentralizou a prevenção sanitária, demitindo os chamados mata-mosquitos da Funasa que preparou este cenário. Assim que foi eleito, entretanto, Lula poderia ter consertado isso: os mata-mosquitos, que ainda estavam organizados e lutando, solicitaram que fossem readmitidos e o sistema nacional de prevenção reativado. Lula preferiu fazer a reforma da previdência no setor público, retirando direitos dos servidores ao invés de combater a herança maldita. Agora, mais de 20 anos depois da demissão destes trabalhadores, o resultado está ai: o mosquito voa livre, não por “ter ganho a guerra” mas porque os generais do lado de cá mandaram a tropa para casa e não treinaram substitutos. Os recrutas do exército não vão conseguir cumprir funções que demandam experiência no trabalho e treinamento técnico.

E enquanto o povo sofre com as epidemias e com a saúde pública sucateada (o exemplo do Rio em que UPAs – Unidades de Pronto Atendimento – são fechadas, reduzem o horário de 24 horas de atendimento para 7 horas, com hospitais sucateados e servidores terceirizados em greve por não receberem salários, no meio de denúncias de corrupção nos contratos, é apenas o prenúncio do que virá no restante do país) os problemas do país para o governo Dilma e para os empresários, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

O que eles querem é simples: aumentar a idade mínima de aposentadoria, de início para 65 anos, acabar com a regra que garante que o piso mínimo para os aposentados é o salário mínimo e estabelecer que o “negociado” prevaleça sobre o legislado no caso das relações trabalhistas. Em outras palavras, estender o que foi feito com o PPE, que troca uma falsa estabilidade por redução salarial para toda a legislação trabalhista, acabando com os direitos constitucionais e legais.

O PT, sabendo o que isto significa, resolve “protestar” e apresentar propostas que, segundo ele, combateriam estas medidas. Vamos analisar as propostas, as formas como elas se articulam com a defesa do mandato de Dilma e a defesa do capitalismo.

O PT defendendo a Reforma da Previdência

A bancada federal do PT (http://ptnacamara.org.br/images/documentos/doclider1-2.pdf) traz 14 propostas para enfrentar a crise e define claro na página 4 do documento:

“a reinstituição da CPMF por quatro anos cumpre um papel transitório no equacionamento do financiamento do déficit previdenciário, o que possibilitaria ao governo e a sociedade brasileira discutirem e amadurecerem medidas estruturais para solução do desequilíbrio da Previdência Social”.

Em outras palavras, precisamos fazer uma reforma para solucionar o “desequilíbrio da Previdência Social”. No fundo, o que a burguesia quer, e o PT se propõe a discutir (já mostraremos isso) é a transferência dos recursos da previdência (mais de R$ 400 bilhões anuais) para os cofres das empresas, via “fundos de pensão” enquanto a maioria pena com aposentadorias que não chegarão ao salário mínimo. O exemplo dos fundos de pensão dos correios e da Petrobras, onde os funcionários estão sendo “chamados” a contribuir com os rombos (seja da malversação dos fundos, seja porque com a economia em recessão, as aplicações em empresas não dão lucro e sim prejuízos) mostra o que querem estes senhores.

A Executiva do PT, na nota já citada, explicita a forma como será feito isso:

“O Partido dos Trabalhadores somente apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, as organizações populares e os movimentos sociais. O fórum quadripartite para a discussão da reforma previdenciária, formado por representantes de trabalhadores, aposentados, empresários e do governo, é bom exemplo do único caminho aceitável para a construção de uma agenda mínima nacional”.

Em outras palavras, depois de analisar que o problema do Brasil é a “ofensiva golpista” o PT propõe uma forma de dobrar sindicatos e organizações de trabalhadores para aceitar a Reforma da Previdência.

As notas citadas não falam na reforma trabalhista (apesar de agitada pelos empresários, ao que parece, ficará para a próxima leva de ataques). Mas a nota da bancada é clara sobre o avanço na privatização.

O dinheiro da China e a retomada do crédito

Talvez uma das propostas que fez mais sucesso seja a de pedir dinheiro para investimentos para a China. Esta proposta parte de um equívoco – de que a China teria dinheiro sobrando. A questão é que a China tinha 3,5 trilhões de dólares de “seguro” aplicados nos títulos da dívida dos EUA, perdendo dinheiro com este “investimento”. Mas o Brasil também tem mais de 300 bilhões de dólares lá! O problema é que estas aplicações, quando a crise começa a chegar, não valem nada. E é o que está acontecendo com a China.

A maior queridinha dos mercados, dos grandes bancos e empresas, a estrela mundial do “crescimento”, com os analistas explicando a torto e a direito que se os EUA não crescem, deveria seguir o exemplo chinês (com trabalho quase escravo, no país que foi transformado no chão de fábrica do mundo).

O problema é que a crise que começou em 2008 é uma crise clássica de superprodução. O resultado é que o crescimento chinês começou a chegar num nível no qual não há mercado para estes produtos baratos. E os capitalistas, que cheiram antes de todos os sintomas da crise, viram isto em 2015. Resultado geral, um quadro de desinvestimento nas chamadas “economias emergentes” (as economias atrasadas e semicoloniais, como o Brasil), no qual a China perdeu mais de 676 bilhões de dólares de investimentos (fuga de capitais, segundo o IIF – Instituto Internacional de Finanças). A previsão é que este movimento continue este ano de 2016. O resultado: a China teve que retirar 500 bilhões de dólares que estavam aplicados nos EUA! Assim, esperar financiamento da China é um sonho cada vez mais distante.

E o Brasil? Poderia, como aventaram alguns analistas e economistas, retirar dinheiro das “reservas” aplicadas no tesouro dos EUA? Sim, é viável. Mas isto teria um custo muito alto em termos de juros pagos. E os juros são o maior vilão da crise econômica do governo.  O governo Dilma não quer tocar neste assunto e, inclusive, vetou uma emenda proposta pelo PSOL de realizar uma auditoria da dívida. Assim, toda a proposta do PT, todos os seus trejeitos para arrecadar algumas dezenas de bilhões a mais, tornam-se risíveis frente ao aumento do pagamento de juros feitos no ano passado –o que antes era de R$ 200 a R$ 240 bilhões por ano, durante os anos Lula e primeiro governo de Dilma, saltou para R$ 367 bilhões. Um número fantástico, mas que não conta toda a transferência do governo para os capitalistas e principalmente os bancos.

As isenções fiscais que beneficiam a burguesia tem um valor estimado de até R$ 200 bilhões. Os juros R$ 367 bilhões. Prejuízo do Banco Central no mercado de câmbio mais R$ 90 bilhões. Em síntese, frente ao pretenso “prejuízo” da previdência, de R$ 70 bilhões (o governo retira desta conta a arrecadação com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que integra as receitas da previdência pela Constituição Federal e, assim, fabrica um prejuízo que não existe), a burguesia leva R$ 672 bilhões! Uma vez e meia o valor total que o proletariado recebe com a previdência! E, claro, para debelar a crise, tem que sangrar a previdência e pagar mais juros, conseguir mais crédito para o “setor produtivo”, manter as isenções fiscais,  sem taxar o agronegócio.

A CUT declara que não aceitará nova Reforma da Previdência, mas aceita discutir isso no “Conselhão”. A burguesia propõe que o “Conselhão” organize reuniões setoriais para ir resolvendo questões pendentes, como a reforma da previdência e a reforma trabalhista. E todos concordam em recriar a CPMF, provisoriamente, enquanto se gesta a Reforma da Previdência e se acha algum mel para adoçar a boca dos pretensos reformistas do PT, bem como fazê-los engolir o aumento da idade e o fim da vinculação do reajuste do piso previdenciário ao salário mínimo.

Tudo certo? Claro que não, pois a oposição burguesa, muito mais que derrubar Dilma, pretende é fazer sangrar o PT e obrigar o calendário todo acelerar. Por isso não concordam com a CPMF. E o proletariado, pego no fogo cruzado, sem um partido forte e enraizado que represente seus interesses reais, sofre com o desemprego e a inflação.

A Esquerda Marxista lembra que a luta pelo socialismo é dura, mas é a única que pode apresentar uma solução para os graves problemas pelos quais passa o País. Somente o combate pelos direitos dos trabalhadores, dos camponeses e da juventude podem abrir caminho para uma real solução para a crise.

É a luta pelo não pagamento da dívida interna e externa, por transporte, saúde e educação: públicos, gratuitos e para todos, pela estabilidade no emprego, pelo reajuste salarial mensal de acordo com a inflação, pela reforma agrária dando terra para quem nela vive e trabalha, por moradia, pela estatização sob controle operário do sistema financeiro, das grandes empresas nacionais e transnacionais, que pode mudar o rumo do País. Este é o caminho que convidamos todos os trabalhadores e jovens a trilhar conosco.

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