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Nota do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno

Preso por causa da luta pela reforma agrária, Lázaro Pereira da Luz foi solto depois de meses encarcerado.

Neste dia 15 de fevereiro, tivemos mais uma vitória no caso dos presos da reforma agrária com a libertação de Lázaro Pereira da Luz, que estava encarcerado desde 15 de julho de 2016 em Itapaci e até a data mencionada no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em decorrência da criminalização da luta pela reforma agrária.

O Habeas Corpus de relatoria do Desembargador Ivo Fávaro da 1˚ Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, referente à sua prisão preventiva motivada pela ocupação da Fazenda Araraquara (Itapaci), foi acolhido por unanimidade, no dia 14 de fevereiro.

Neste Habeas Corpus, a defesa apresentou o argumento do excesso de prazo, pois o militante permaneceu preso provisoriamente há mais de 250 dias sem sequer haver uma data para realização de audiência de instrução e julgamento. A argumentação foi aceita e Lázaro Pereira foi libertado na manhã do dia 15 de fevereiro.

O Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino agradece o apoio recebido da rede de entidades que o compõe, assim como de diversos defensores de direitos humanos, e reafirma seu apoio ao agricultor Luiz Batista Borges, outro preso da reforma agrária encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde (GO), há mais de 9 meses; e aos exilados Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, todos militantes do MST.

A mobilização pela libertação de cada um deles, contra a criminalizacão dos movimentos sociais e violações de direitos será mantida e precisamos do apoio solidário e engajado de todos os nossos apoiadores.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2017.

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