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MUDEM: construindo a unidade da Oposição Cutista na APEOESP

Edson Calheiros*



No dia 09 de junho deste ano foi realizada a eleição para a direção da APEOESP, Sindicato dos Professores das escolas estaduais de São Paulo. A chapa 5, MUDEM de Verdade a APEOESP, trouxe a proposta de retomar o caráter combativo da entidade, através de uma construção da luta envolvendo a base. A direção reeleita, composta pelas chapas 1 e 2, parece discordar dessa premissa da luta sindical, e prefere manter a categoria desmobilizada, e negociar ela mesma propostas que não satisfazem nem de longe as necessidades dos trabalhadores da educação.

Os mandos e desmandos do governo tucano na Educação


Há mais de 16 anos, os governos do PSDB vêm cultivando o sucateamento da educação, assim como de outras áreas como a saúde e a cultura, travestindo sempre de “modernização dos sistemas” a precarização e arrocho dos trabalhadores. Em nome de uma suposta eficiência, estes governantes têm relegado aos trabalhadores uma posição cada vez mais fragilizada, negando direitos históricos, garantidos inclusive em lei. Assim é o caso das medidas que condicionam o direito às faltas médicas, em que o número de faltas está limitado por ano e, dependendo da carga de aulas do docente, ele não tem direito a nenhuma.

Com relação aos salários, os acréscimos nos vencimentos de gratificações, ao invés de reajustes do salário-base, foram uma maneira de atender sem ceder, uma vez que estes valores não eram computados na aposentadoria dos servidores, ao passo que no caráter de gratificações, poderiam deixar de ser pagas quando o governo achasse necessário.

O que se vê agora é o governo mais uma vez tentando ludibriar a categoria e a sociedade, propagandeando um aumento de cerca de 42% dos salários, mas que na ponta do lápis significa um ganho real de 13,5%. Primeiro, porque parte do valor (R$ 92,00) é apenas a incorporação ao salário-base de gratificações já pagas aos servidores, medida estratégica já que o governo vem perdendo ações judiciais que o obrigam a pagar estas gratificações aos servidores aposentados. Em segundo lugar, o aumento parcelado em quatro anos considera as perdas acumuladas até então, de cerca de 36,6 %, mas ignora a projeção da inflação para o mesmo período, que é de 22,2%, significando um aumento real muito menor que aquele anunciado.

Numa contrapartida bem canastrona, o governo ainda propõe uma série de medidas de valorização do professor, através de mecanismos de mérito. O bônus docente foi uma das primeiras, em que o governo negava-se a dar aumento real nos salários mensais, mas oferecia um bônus anual sem valor previamente definido, e com critérios de concessão sempre bem nebulosos. Com o passar do tempo, a bonificação passou a ser atrelada ao rendimento escolar, que por sua vez era medido através das provas do Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), que dava o indicativo de progresso dos alunos no ensino fundamental. O resultado disso é que os bônus não tão fartos de outrora foram mirrando progressivamente, uma vez que a educação, diante do quadro de progressão continuada estabelecido por este governo, progride cada vez menos nestas estruturas. O resultado disso é uma mudança nas relações postas na sala de aula: alunos que não se comprometem com os estudos, e professores que tem que encontrar motivos para não reprovar seus alunos, dando nota pelo simples fato do aluno estar lá, esteja ele fazendo o que quer que seja. Um circo de aberrações, que certamente pode ficar pior.

Numa segunda etapa, a política da meritocracia demonstrou-se nas provas para reajuste salarial, em que os servidores, tanto professores como do quadro administrativo, têm passado por provas para ranqueamento, de modo que uma pequena porcentagem dos mais “qualificados” recebem um reajuste em seu salário, enquanto os outros permanecem no mesmo salário defasado.

E o que está por detrás dessa pseudo valorização do professor? Em primeiro lugar, a face capitalista que procura destruir os serviços públicos, abrindo espaço para a educação privada afirmar-se como “educação que dá certo”. Em segundo lugar, a introjeção da mesma dinâmica mercadológica dentro da esfera dos serviços públicos, através da valorização de rendimentos quantitativos, bonificações que se assemelham às do vendedor que consegue bater suas metas, competitividade e aparente subdivisão da categoria por faixas de ganho, níveis de evolução, tipos de contrato.

Certamente, as provas para admissão de professores temporários vão nesta mesma direção, representando a precarização dos contratos, com diminuição de direitos trabalhistas dos educadores. E cinicamente, são o governo e a Secretaria de Educação que negam estes direitos e fornecem, mais uma vez, generosas quantias às fundações que aplicam tais instrumentos de ataque à categoria.

O governo pretende manter a ilusão de que cabe única e exclusivamente ao professor a responsabilização pelo fracasso ou sucesso da educação. Só que nisto reside algo nefasto e destruidor, uma vez que se impõe uma lógica  de rendimentos sem com ela oferecer as condições concretas para que se realize. Isto é, como qualquer outro trabalhador, o professor é obrigado a dar cada vez mais de sua força de trabalho e potencial produtivo, tendo cada vez menos direitos e recursos, ou tendo que conquistá-los às custas de disputar entre os seus pares estes espaços de “privilégio”, que definitivamente não passam de um engodo que pretende desmobilizar a categoria e enfraquecer uma luta conjunta, em que todos os trabalhadores da educação, efetivos ou não, docentes , da área de serviços ou administrativa, encampem um real combate em prol da educação pública de qualidade e da real valorização daqueles que a viabilizam.
                       
Plano de construção

A eleição deste ano foram um passo importante nesta direção. A Chapa 5, embora não tenha conseguido atingir os mínimos 10% dos votos para compor a direção do sindicato, promoveu um debate e levou suas propostas na capital, grande São Paulo e interior, obtendo votos em todas as urnas exceto em três. Isto demonstra que por todo estado há professores descontentes com a atual direção paternalista e apática da APEOESP, dispostos a investir em propostas condizentes com nossas necessidades e engajadas nas lutas nacionais, como a do Piso salarial para o magistério, redução da jornada para quarenta horas semanais, fim do fator previdenciário, não há desoneração da folha de pagamentos, entre outras.

Nosso embate não se encerra nesta eleição, pois há muito a ser feito intervindo nos encontros de R.E. (representantes de escola) e no Conselho Estadual, construindo uma força mobilizadora na categoria. Prosseguimos na luta, levantando as seguintes reivindicações:
  • Aumento real dos salários para todos os trabalhadores da educação
  • Por um PNE (Plano Nacional de Educação) que contemple as demandas da sociedade brasileira, trabalhadores: 10% do PIB para Educação e 50% das verbas do pré-sal para a Educação
  • Construir um plano estadual de Educação com participação popular; Gestão democrática do sistema de ensino e das escolas de São Paulo: eleição para diretores
  • Cumprimento da Emenda Constitucional 59: combate à municipalização, responsabilidade do município por creches, garantindo a universalização da educação básica como direito social inafastável
  • Fim da aprovação automática e abertura de discussão sobre oferta de progressão parcial pelo Estado
  • Redução da jornada sem redução salarial; Aplicação da jornada prevista no PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional): rumo aos 50% extraclasse, para planejamento, avaliação e discussão entre os docentes
  • Revogação das leis autoritárias: Decreto Estágio probatório, 1041 (faltas médicas), 1093 (precarização), 1097 (meritocracia)
  • Cumprimento da Data Base em Março e Resolução 151 da OIT (Negociação no setor público): Piso do DIEESE na Educação
  • Redução do número de alunos por sala e por professor (Diretrizes Curriculares Nacionais para Plano de carreira)
  • Criação de comitês populares permanentes para prevenção e combate às formas de violência e bullying
  • Medidas preventivas em relação à saúde do professor, como síndrome de Burnout, ler/DORT
*Edson Calheiros é professor na rede estadual e militante da Chapa MUDEM

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