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Mudanças no Código Florestal: VETA DILMA. Carta das Mulheres Camponesas


“A Esquerda Marxista divulga na íntegra a carta das mulheres camponesas exigindo da Presidente Dilma que ela vete as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Nos somamos à esta iniciativa das companheiras da Via Campesina e solicitamos que nossos leitores  divulguem a mesma para o máximo de companheiros e companheiras que defendem os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da cidade e do campo. Essa é uma boa maneira de comemorarmos o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, que para nós se expressa na mais ampla unidade para por fim à toda exploração e pelo fim da propriedade privada dos grandes meios de produção, pelo socialismo”.


Esquerda Marxista, 7 de março de 2012.
 Leia a integra da carta:
Carta à presidenta Dilma Rousseff por veto das mudanças no Código Florestal
Excelentíssima presidenta Dilma Rousseff,

Nesta semana em que celebramos o dia Internacional das Mulheres, nós, mulheres camponesas estamos mobilizadas em todo o país na luta contra o agronegócio, por Soberania Alimentar e Ambiental.


Escrevemos com intuito de sensibilizá-la quanto a necessidade do seu veto às mudanças o novo Código Florestal. Nosso país precisa ser justo com seu povo, para que possamos ter orgulho em dizer que não fomos coniventes com o latifúndio e com o agronegócio, que à revelia da lei espoliaram nossa natureza, sem qualquer compromisso com o futuro, apenas para o lucro privado.

Há quase dois anos o Congresso Nacional debate possíveis modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas pela bancada ruralista trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no país. Mesmo assim, deputados e senadores aprovaram mudanças que premiam a impunidade e a ganância, afrontando diretamente nós, o povo brasileiro.
O texto negociado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada dá aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras. 
A votação final na Câmara dos Deputados não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade. 
Por isso, Presidenta, a única forma de impedir esse gigantesco retrocesso, esse incentivo ao desmatamento e a vitória da impunidade, pedimos que vossa excelência VETE integralmente a proposta que virá do Congresso Nacional. Vossa excelência assumiu, em sua campanha presidencial, o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento. Neste momento, é fundamental que esse compromisso seja cumprido. 
Essa decisão, Presidenta, deve ser acompanhada de um conjunto de medidas que facilitem a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e camponesa, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando a ação histórica daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental. 
Além disso, precisamos de medidas que melhorem o processo de averbação de Reserva Legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhados de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas florestais – inclusive para uso econômico, aliado com uma verdadeira Reforma Agrária. 
Essas medidas podem significar um novo ponto de partida, com o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira baseada no investimento de novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas. 
Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado. 
Estamos fazendo a nossa parte, como mulheres camponesas e como trabalhadoras brasileiras, de defender os nossos direitos e lutar com nossas ocupações, marchas e protestos contra o agronegócio e as empresas transnacionais devastadoras, enfrentando os setores que pressionam pelas mudanças no Código Florestal. 
Agradecemos e, em compromisso com as lutas históricas do povo brasileiro – em especial das mulheres nesse 8 de março – dizemos “VETA DILMA” essas mudanças no Código Florestal para garantir que seus compromissos sejam cumpridos.

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Um comentário

  1. A COALIZÃO É UMA ARMADILHA PARA DESARMAR O PT

    Os movimentos sociais e a comunidade científica batalharam duro tentando insistentemente melhorar o texto. Os deputados petistas também, mas eles tiveram suas limitações na lógica da coalizão, que sempre exige a busca de um consenso com os partidos patronais. E a força da burguesia na tramitação desse projeto tem origem, em grande parte, na prerrogativa de que muitos dos seus partidos são integrantes do governo.

    Lembremos do discurso de Henrique Alves, líder do PMDB, quando o projeto passou na Câmara (maio/2011). Quando da aprovação da famigerada emenda 164 (que enfrentava rejeição do PT e do Governo), Henrique Alves declarou que o Governo não se encontrava derrotado na votação da emenda. Justificou dizendo que ele também era governo e que seu partido não foi simplesmente indicado por Dilma, mas sim eleito como vice-presidente.

    Esse episódio da reforma do Código Florestal prova que a aliança com o PMDB tem o resultado de que este partido muitas vezes pareça ser mais governo que o próprio PT. E isso se dá causando, muitas vezes, enorme constrangimento à bancada petista. Na votação do texto na Câmara, apesar das lideranças do PT e do governo indicarem voto favorável, quase metade dos deputados petistas (35 dentre 81), se negaram a seguir esta orientação. E como se não bastasse, temos agora que o próprio Lula está empenhado na tarefa de incluir o infame PSD (da Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA) dentre os amigos da “base aliada”. Para se ver livre desse tipo de cilada, o PT precisa romper com a política de alianças com estes partidos inimigos do povo.

    DILMA PRECISA HONRAR SEU COMPROMISSO DE CAMPANHA

    Se em 2011 a “governabilidade” de Dilma não funcionou na Câmara e no Senado. Agora, com o projeto prestes a voltar para a Câmara, quem acredita que funcione? Dilma precisará cumprir seu compromisso de campanha e vetar este reacionário projeto, não só seus "excessos", mas o texto inteiro. Um forte apoio da CUT e do MST, entre outras entidades de peso na luta de classes, assim como uma grandiosa popularidade, lhe daria respaldo

    Flávio Almeida Reis
    Esquerda Marxista do RJ