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Mudanças no Código Florestal: sinal verde para o desmatamento e sinal vermelho para reforma agrária

Nova regulamentação benficia o agro-negócio, além de deixar impunes os grandes produtores que desmataram. Preserva-se menos e explora-se mais em nome do lucro!

Dia 6 de julho, sob relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB), que trocou a foice e o martelo pela motosserra, foram aprovadas, na Comissão Especial da Câmara, mudanças no Código Florestal, que deixaram o agronegócio em festa. Este projeto visa atender uma antiga bandeira dos latifundiários: legitimar o desmatamento e anistiar os produtores que cometeram crimes ambientais.

A conservação das margens dos cursos d’água foi reduzida de 30 para 15 metros, potencializando o assoreamento de rios. Porém, o mais preocupante é a legalização de todo o desmatamento realizado até 2008, classificando as áreas desmatadas e ocupadas como “consolidadas”. Já no caso de propriedades com até 4 módulos fiscais, a lei deixa de exigir a recuperação da reserva legal que for derrubada até a promulgação da lei. Assim, de forma fraudulenta, grandes propriedades podem ser artificialmente divididas e isentas da exigência de reflorestamento.

Nas áreas que abrigam a maior quantidade dessas ocupações “consolidadas”, ficará mais difícil reverter a degradação ambiental e, portanto, mais distante a solução de problemas como enchentes e deslizamentos, uma vez que a lei deixa de exigir a recuperação de ocupações irregulares e sem planejamento. Isso poderá resultar em mais tragédias como as de Angra, Niterói, Vale do Itajaí e Alagoas.

Além dos protestos do MST, CUT e Ministra do Meio Ambiente, o PT também se opôs ao projeto: “O PT, pela sua direção, manifesta sua posição contrária às alterações do Código Florestal” (DN-PT, 19/05). Mesmo assim, ele foi aprovado por 13 a 5, tendo entre os votos favoráveis o de Anselmo de Jesus (PT-RO), Aldo Rebelo (PCdoB), Stephanes (último Ministro da Agricultura – PMDB), Micheletto (PMDB-PR), Colatto (PMDB-SC) e de outros da “base aliada”.

Esta reforma ainda passará pelo plenário da Câmara, Senado e sanção do presidente. Enquanto isso, Carlos Minc (PT-RJ, ex-ministro do Meio Ambiente) anunciou que Lula se comprometeu a vetar o perdão aos desmatadores. Nós perguntamos aos dirigentes petistas: Por que o governo não se esforçou tanto para barrar o projeto, deixando para depois o veto de um ou outro item? Por que o governo está tão recuado, não seria hora de usar sua “governabilidade” para aprimorar o Código Florestal, ao invés de apenas se defender? Onde será que esse projeto teve origem, senão nos partidos comprometidos com o agronegócio, como os da dita “base aliada” de Lula? Se a “base aliada” não serve para impedir que mudanças tão ruins avancem, por que continuar essa coalizão com esses partidos? São perguntas que os trabalhadores querem ver respondidas, uma vez que a primeira lição da história do nosso país é que qualquer passo de mãos dadas com os “Sarney’s” do Brasil rural, é um passo na contra-mão da reforma agrária.

Não podemos ceder mais às pressões dos partidos patronais. É hora de cobrar de Lula, Dilma e nossos parlamentares todos os esforços necessários para enterrar esse projeto, romper essas alianças com partidos de direita e se apoiar na mobilização e força dos trabalhadores. As terras nas mãos desses capitalistas é como se dissessem: “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser para gerar meu lucro”. Por isso, enquanto existir a propriedade privada da terra, não resolverá de nada a adoção de exigências “ecologicamente auto-sustentadas”. É a propriedade privada a origem da desigualdade, injustiça social e das maiores degradações ambientais de hoje. A melhor resposta deve ser nossa luta pelo socialismo. Pois será mais fácil reduzir os impactos na natureza da nossa produção de mercadorias, expropriando os latifúndios e as grandes empresas do agronegócio, colocando-os sob controle democrático e coletivo dos trabalhadores. Combate que passa pela realização da reforma agrária, que poderia começar facilmente com a atualização dos índices de produtividade da terra e a limitação do tamanho das propriedades rurais.

SOBRE A RESERVA LEGAL

É o percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa, localizada numa propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente (APP). Seu objetivo é a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, proteção do solo, conservação da biodiversidade e proteção da fauna e flora nativas. Ela varia de acordo com o bioma e a dimensão da propriedade. Ela pode ser: Amazônia (80%), Cerrado (35%), demais biomas (20%)

Manter uma área com mata nativa deveria ser interessante até para o proprietário, pois ela diminui a quantidade de pragas na plantação, necessitando assim de menor volume de agrotóxicos, aumenta o número de polinizadores, garante abrigo e alimento para animais que deixam de invadir roças para se alimentar, evita a erosão do solo, além de proteger rios, nascentes e as águas que correm no subsolo.

A única coisa que explica a remoção da reserva legal é a exploração dos recursos naturais em busca do lucro. Por isso, a luta pelo socialismo, onde se busca acabar com a exploração do homem pelo homem, e que pode resolver muitos dos grandes problemas ambientais que a humanidade enfrenta hoje.

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