Mudanças nas formas de contrato de trabalho quebrarão direitos e reduzirão salários

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que permitirá aos patrões contratarem mão de obra para atividades fins por meio de terceirizações e até quarteirizações, o objetivo é arrochar os trabalhadores e ajudar os patrões. O que fazer?

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que permitirá aos patrões contratarem mão de obra para atividades fins por meio de terceirizações e até quarteirizações O objetivo é arrochar os trabalhadores e ajudar os patrões. O que fazer?

Em junho de 2011, o Projeto de Lei 4.330/04, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO, da base aliada do governo Dilma) – que permite a terceirização até mesmo das atividades-fim das empresas – foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e seguiu para uma Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado, presidida pelo próprio deputado Sandro Mabel.

Em novembro, essa mesma Comissão aprovou um PL (Projeto de Lei) substitutivo ao 4.330/04, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP, partido de Kassab que quer também se juntar ao PT) que, na prática, mantêm as mesmas diretrizes do projeto original.
O substitutivo ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, irá para tramitação no Senado e deve passar pela sanção ou não da presidenta Dilma Rousseff. A pergunta é: se todos os autores da maracutaia são da base aliada, ou da base que quer se aliar ao PT no governo (o novo PSD de Kassab) a presidente irá vetar o nefasto projeto ou irá acatá-lo?
Os trabalhadores e a CUT que botem as barbas de molho, e se não botarem a boca no trombone, mobilizando os trabalhadores, o resultado poderá ser a completa desregulamentação do contrato de trabalho, uma volta ao longínquo passado, quando quase nenhum direito existia.

O projeto é nefasto, pois, em linhas gerais, permite contratações terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite, também, a subcontratação em atividade especializada. Ou seja, prevê a quarteirização e até a quinteirização da força de trabalho.

A edição número 39 do Jornal Luta de Classes (maio/junho de 2011), sua manchete afirmava: “O GOVERNO PREPARA UM CHOQUE” e na mesma edição em seu editorial dizíamos: “A DN da CUT convoca para 3 a 7 de outubro de 2011 a décima terceira Plenária Nacional d CUT (…), desde já, nas plenárias preparatórias a tarefa central é preparar os trabalhadores para enfrentarem um choque do governo contra o movimento operário, contra as medidas de ajuda aos capitalistas”. Até agora pouco foi feito nesse sentido. “Há que passar das idéias para os fatos.”

Agora que todos estão reconhecendo a gravidade da crise econômica mundial, que varreu países como Grécia, Portugal, Islândia, Espanha e Itália, ameaçando os EUA, Alemanha e Inglaterra, cada vez mais ficam visíveis que as medidas para tentar salvar o capital têm sempre como alvo as conquistas dos trabalhadores. Na Grécia exigiu-se até mesmo acabar com o direito dos sindicatos defenderem os trabalhadores.

No Brasil, ao mesmo tempo em que os patrões procurarem impor as Comissões Tripartites que reunirão trabalhadores, governo e patrões, para juntos trabalharem pela salvação do capital, Dilma anuncia seu pedido para que os empresários não dêem aumentos salariais acima da inflação e agora anuncia cortes no Orçamento da ordem de 70 bilhões. Anuncia também que não dará reajuste aos aposentados que recebem mais de 1 salário mínimo. Ou seja: vem, por meio de sua base aliada, aumentar a precarização dos contratos de trabalho.

Nesse cenário, segundo Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), “a responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver mais responsabilidade nenhuma”. Afirmou ainda que “o projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante, e vai comprometer o futuro do país”. Ou seja, comprometerá o futuro dos trabalhadores, afinal o país nada mais é do que aqueles que produzem a sua riqueza (os trabalhadores das cidades e do campo). Teremos um regime de trabalho onde o “gato” poderá ter um “gato” atrás de si, e este, outro “gato” mais atrás. Todos ganharão com a desregulamentação dos salários e direitos. Os trabalhadores chegarão a ganhar até 66% a menos do que um trabalhador formalmente registrado e efetivo. Que patrão vai querer ter trabalhador efetivo? Em época de crise a saída para manter os lucros dos capitalistas só é possível cortando direitos dos trabalhadores.

Se até mesmo o juiz está preocupado dessa maneira, então os trabalhadores devem ficar ainda mais. Os deputados do PT e de todos os partidos que dizem defender os interesses dos trabalhadores devem atuar para barrar esse projeto.

Mas, o que realmente poderá mudar a opinião do governo e dos parlamentares será a ampla mobilização dos trabalhadores. A CUT, que já declarou ser contra esse projeto da precarização, deve passar das palavras aos fatos, tem que mobilizar suas bases para se defender dos ataques, e ao mesmo tempo reivindicar o fim das terceirizações, pois elas são instrumentos que forçam a queda dos salários e abrem as portas para, no limite, acabar com a representação sindical. Os sindicatos não representando os tercerizados, muito menos os quarteirzados e outros “zados” mais. Os trabalhadores ficarão sem defesa alguma, sem representação sindical.

Em média, segundo o Dieese, hoje o salário de um trabalhador terceirizado é 1/3 do que ganham os trabalhadores das empresas formais e já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país.

Além disso, e principalmente, é preciso alertar para o papel da chamada base-aliada do governo Dilma, pois se percebe que os empunhadores da bandeira da “reforma trabalhista” são deputados do PMDB, PSD, PTB e outros. Para nós, marxistas, isso não é estranho, afinal, esses partidos de fato representam alas de uma mesma classe social, a burguesia, são inimigos históricos da classe trabalhadora. Eles estão agindo segundo seus interesses e, dessa forma, reforçam o programa político do PSDB, DEM e PPS. É pura ilusão da maioria da direção do PT achar que as ações destes partidos irão ajudar os trabalhadores.

Diante destes fatos, a Esquerda Marxista reafirma que é preciso por um fim a essa coalizão com a burguesia, antes que ela consiga coesionar-se em torno de uma plataforma política anti-operária e anti-social, para mais adiante se desfazer do PT, como quem chupa uma laranja e joga o seu bagaço no lixo, depois de esmagar os trabalhadores.

Os milhares de militantes do PT estão aí, a CUT, os sindicatos e os milhões de trabalhadores sindicalizados estão aí, os movimentos sociais e a juventude estão aí. É hora de aproveitar o momento histórico, mobilizar para impedir a votação do Projeto de Lei 4.330/04, romper com a burguesia e o imperialismo, abrir caminho para a edificação de governo socialista dos trabalhadores!

Rafael Prata é bancário e militante da EM na cidade de Campinas.