Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Cerca de 80 pessoas, representando duas ocupações de moradia, estiveram presente na sessão da Câmara de Vereadores de Campinas, trazendo a voz da população que luta pelo direito à moradia e tem sofrido com os despejos e o descaso do Poder Público Municipal. Com palavras de ordem “moradia já”, “vereadores, prestem atenção, temos direito à habitação”, “o povo na rua, prefeito a culpa é sua”, “a casa do povo tem que ser do povo”.
Cerca de 80 pessoas, representando duas ocupações de moradia, estiveram presente na sessão da Câmara de Vereadores de Campinas, trazendo a voz da população que luta pelo direito à moradia e tem sofrido com os despejos e o descaso do Poder Público Municipal. Com palavras de ordem “moradia já”, “vereadores, prestem atenção, temos direito à habitação”, “o povo na rua, prefeito a culpa é sua”, “a casa do povo tem que ser do povo”.
As famílias entraram na Câmara com cartazes e faixas apresentando suas reivindicações. Exatamente nesse instante, o vereador Marcos Bernadelli (PSDB) fazia uso da palavra e disse que, “coincidentemente” ele tratava do projeto que discute a moradia. Mal ele imaginava que as famílias estavam exatamente por conta do projeto que ele apresentava, com os movimentos mostrando que estavam contrários ao projeto da forma como estava apresentado e que ele propunha votar.
Algumas das famílias presentes no ato representavam a Ocupação Joana D´arc, coordenada pelo MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), que estão na linha férrea desativada na altura do bairro Cidade Jardim desde outubro de 2012, ou seja, estão em uma área federal e estão em permanente negociação com o Governo Federal, via Secretaria de Patrimônio da União.
Apesar da luta legítima e constitucional pelo direito à moradia, cobrando do Poder Público a garantia de que terras públicas sejam destinadas à moradia popular de baixa renda, a Prefeitura de Campinas tem ameaçado constantemente as famílias ali residentes, dizendo que removerá todos os presentes, com o argumento de que os mesmos estão realizando “parcelamento irregular do solo”. Como se uma área pública abandonada estivesse regular.
Assim, ao invés de se preocupar com alocação das famílias na área, ou garantir outra área para moradia, a Secretaria de Habitação apenas se preocupa em remover as famílias que causam “transtornos” à vizinhança (leia-se desvalorização do imóvel e preconceito contra “pobres”). Uma área abandonada, que pode servir para habitação de interesse social, é que representa um verdadeiro transtorno para a sociedade, que somente serve para a especulação imobiliária. Uma ótima entrevista sobre a situação dessa ocupação pode ser vista em: http://pstu-rmc.blogspot.com.br/2013/03/luta-por-moradia-pstu-campinas.html
Outras famílias presentes ao ato são parte das famílias que sofreram a brutal e injusta reintegração de posse da Ocupação Nova Aliança, em 17 de janeiro de 2013, continuam em luta pelo direito à moradia. Desde o despejo forçado, o Poder Público “lavou as mãos”. O Poder Judiciário, que deveria defender os preceitos da Constituição Federal, rasgou-a, tomando decisões ilegais. A Prefeitura disse que o problema não era dela e nada poderia fazer. E o Poder Legislativo, com raras exceções, que deveria denunciar essas contradições, legitima a ação repressiva contra a população mais carente de nossa bárbara sociedade.
O poder legislativo, que deveria se preocupar em garantir o direito à moradia, infelizmente, mostra-se preocupado é com a especulação imobiliária. Essa denúncia foi feita pelos próprios vereadores que tem acompanhado os movimentos de moradia de nossa região. É só ver o que está ocorrendo, em proporções ainda maiores, ao tratarmos do Campo Belo, da Cidade Singer e demais regiões no entorno de Viracopos, que estão sofrendo com a truculência da burguesia, expressa no conglomerado econômico da concessão de Viracopos, mas também pela forma como a Prefeitura tem lavado suas mãos, deixando o povo mais humilde à deriva, sem garantir o histórico de lutas e de vida que cada família ali possui.
A bancada do PT, composta por Carlão, Ângelo Barreto, Pedro Tourinho e Carlinhos Camelô, além de Paulo Bufallo (PSOL), tem sido grandes parceiros das lutas dessas famílias que lutam pela dignidade humana e a sociedade justa que nossa Constituição garante. Temos feito a denúncia da forma como a Prefeitura de Campinas tem atuado já nesses primeiros meses de governo.
Na sessão de ontem vários moradores do Campo Belo estavam presentes e se somaram à luta das demais famílias de outras regiões que lutam pelo direito à moradia, contra os despejos que estão ocorrendo. Isso tudo somente mostra como nossa cidade, assim como outras diante do contexto dos grandes eventos, sofrem com a truculência do Estado e dos interesses do capital, com a defesa da propriedade privada somente ao que lhes interessam.
Assim, temos que a luta pelo direito à moradia e contra os despejos tem sido um dos maiores enfrentamentos na atualidade, particularmente por mostrar como a burguesia atua, seja criminalizando o movimento, seja desrespeitando preceitos básicos do Estado Democrático de Direito, seja com a política de extermínio e incêndios criminosos nas favelas nos grandes centros urbanos. É o que vimos com a ocupação do Pinheirinho em São José dos Campos, e que se repete cotidianamente nos últimos meses.
O projeto de lei 15/2013, apresentado pelo vereador Marcos Bernadelli (PSDB)
Diante desse contexto mais profundo do debate, as famílias tomaram conhecimento de que na sessão de 11 de março de 2013, entraria em votação um projeto que é bastante importante, que trata de um problema grave na cidade de Campinas. Explicamos que a justificativa apresentada pelo autor do presente projeto está correta, pois, de fato, possui clara pertinência social. É inadmissível que se constate 26 mil imóveis abandonados ou vagos no Município, como ele afirma, especialmente por termos um déficit habitacional de mais de 50 mil unidades, conforme dados da COHAB.
Nesse sentido, urge uma medida do Poder Público para solucionar tal problema, dando aos mesmos sua efetiva função social, condicionante necessária nos termos constitucionais. Não seria necessária mais uma lei, já que os instrumentos legais já são suficientes. O presente projeto, tenta, portanto, por uma das vias de intervenção na propriedade, solucionar tal problema. No entanto, é certo que há outros caminhos, como a Lei nº 4132/62, que trata da desapropriação por interesse social, ou mesmo, com a aplicação de importantes medidas dispostas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), como a aplicação do IPTU progressivo.
No entanto, o tema é pertinente, pois acaba por regulamentar o procedimento a ser adotado no nível municipal, garantindo ao menos a constatação de que imóveis abandonados devem ser considerados como de interesse social para a Administração Pública. A Prefeitura não pode ignorar tais prédios abandonados, mas deve garantir que os mesmos sejam utilizados para moradia popular, para construção de equipamentos públicos, como centros de assistência social, centro de saúde, escolas, creches, etc., e não para servir aos interesses da especulação imobiliária ou mesmo para atender a demanda da “classe média” para que acabem com os esqueletos da cidade porque são “feios”. São “feios” e devem acabar, dando a efetiva função social da propriedade, garantindo-os para quem efetivamente precisa, priorizando sua utilização para moradias de baixa renda e para serviços públicos para a sociedade.
Diante disso, junto com a mobilização popular, a bancada do PT requereu ao vereador proponente para que retirasse o projeto de lei da votação, para que o mesmo fosse melhor debatido, ouvindo as preocupações dos movimentos de moradia. O tema é de extrema importância e o projeto precisa ser melhorado, atendendo, efetivamente, ao que preceitua a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município.
Uma comissão de vereadores, a pedido do presidente da Câmara, recebeu as famílias no “plenarinho”, ouvindo as demandas e recebendo a carta que as famílias apresentaram, que segue abaixo:
Carta aberta à População de Campinas,
Estamos hoje na sessão da Câmara de Vereadores de Campinas para mostrar nossa insatisfação com a política habitacional do município.
Somos famílias carentes, que tem lutado pelo direito constitucional de acesso à moradia. A dignidade humana passa por ter um “teto”, uma moradia, onde possamos dormir e ter o mínimo de tranquilidade e descanso diante de nosso dia a dia na luta por uma vida melhor.
Ocupamos uma propriedade privada que não cumpria sua função social. Sofremos uma dura e injusta reintegração de posse e até hoje a Prefeitura não solucionou nossa situação. Estamos dependendo de favores, de amigos e familiares, mas não sabemos até quando aguentaremos viver nessas condições.
Estivemos nessa Casa do Povo em 15 de janeiro desse ano, antes da reintegração de posse, pedindo para que os Vereadores, eleitos pela população de Campinas, estivesse ao lado dos que mais precisam, dos que lutam diariamente por ter seus direitos sociais mais básicos.
Contamos com os Vereadores para garantir o direito à moradia em nossa cidade, que tem sofrido com as ameaças de despejo e as ilegalidades cometidas. Queremos que essa Casa do Povo cumpra com sua missão, com seus valores, garantindo a prevalência da dignidade humana como elemento central de nosso Estado Democrático de Direito.
Não podemos ficar em silêncio, aguardando que “Deus nos escolha no sorteio da Cohab”, como disse o Secretário da Habitação. Somos todos cadastrados na lista da COHAB. Lutamos para que as terras públicas e as propriedades privadas sejam destinadas à famílias carentes, que lutam pelo seu direito à moradia.
Assim, nos preocupa o projeto de lei nº 15/2013, apresentado pelo Sr. Marcos Bernardelli, em votação na data de hoje, pois a preocupação em resolver os problemas dos prédios abandonados está correta. Mas queremos que essas propriedades sejam destinadas à moradia de baixa renda, às famílias que efetivamente precisam, e não para, possivelmente, servir à especulação imobiliária e interesses escusos.
As propriedades que estão abandonadas devem servir para moradia. Se há 26 mil imóveis vagos ou abandonados em Campinas, como mostra o Vereador, e é certo que Campinas possui um déficit habitacional de mais de 50 mil pessoas, transferir os imóveis abandonados para quem precisar morar é a medida correta a se fazer.
Portanto, não podemos ter dúvidas: temos que usar os prédios abandonados para garantir o direito à moradia popular, como garante nossa Constituição. O interesse social é claro e o Poder Público deve agir para fazer com que a efetiva função social da propriedade urbana seja garantida.
“Quando morar é um privilégio, ocupar é um dever” Pelo Direito à Moradia, Já!
Famílias da Ocupação Nova Aliança – Lucas – 9383-0456 / 8891-1737
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – Galvão – 19-88148334-8126-8914
Assim, continuaremos mobilizados, vigilantes das ações do Poder Legislativo e do Poder Executivo, na defesa do direito à moradia e da função social da propriedade. Seguimos à disposição para o debate e demais esclarecimentos. Prédio abandonado deve ser ocupado e transformado em moradia popular e equipamentos públicos para atendimento dos direitos sociais. Por isso, não podemos aceitar a aprovação de mais uma lei que seja um instrumento para criminalizar as ocupações.
A Esquerda Marxista e a Fábrica Ocupada Flaskô, que acompanham a luta do MTD e da ocupação Nova Aliança desde o princípio, continuarão com seu apoio nas ruas e nas lutas, demonstrando as contradições do capitalismo, mostrando como as lutas mais imediatas da classe trabalhadora e popular, na defesa dos direitos sociais mais elementares tem um potencial de construir os alicerces para o socialismo.
Viva a luta dos movimentos de moradia!
Contra os despejos e a truculência do Estado!
Prefeito! Garanta a moradia popular!