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Moção de apoio à desapropriação da Fábrica Ocupada Flaskô

 

O Encontro Municipal do PT de Campinas aprovou a Moção que abaixo segue em apoio à sugestão de Projeto de Lei apresentado pelos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô e que contou com o parecer favorável do Senador Eduardo Suplicy no Senado Federal. Leiam abaixo a íntegra da Moção. Se solodarize com essa luta!

 

Prezado Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), relator da sugestão do referido projeto de lei,

Prezado Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa da CDH,

Prezada Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff,

Prezado Sr. José Antônio Bacchim (PT), Prefeito de Sumaré/SP,

Nós, delegados ao Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores da Cidade de Campinas, vimos, respeitosamente, diante de Vossas Excelências, apresentar nosso apoio à Sugestão do Projeto de Lei nº 002/2012, que tramita junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos, do Senado.

Esse projeto de lei determina a declaração de interesse social da área da Flaskô, que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área de 140 mil metros quadrados, onde hoje, por conta do controle operário, cumpre a função social da propriedade, nos termos que a Constituição Federal garante.

O referido projeto de lei pode ser acompanhado pelo site www.fabricasocupadas.org.br  e pelo site do próprio Senado http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104650.

Juntamente com essa campanha no nível federal, acompanhamos e ratificamos aqui nosso apoio, à mesma reivindicação que está sendo feita, desde janeiro de 2010, no nível municipal, nos direcionando ao Sr. Prefeito Bacchim, para que atenda ao pleito da classe operária e popular, e declare de interesse social, para fins de desapropriação, a referida área.

Por fim, reafirmamos também que essa declaração pode ser feita por decreto pela Presidenta Dilma. Assim como apoiamos o projeto de desapropriação do Pinheirinho em São José dos Campos, e justamente para evitar novos massacres criminosos como os que vimos no início desse ano, entendemos que a Presidenta deva adotar tal procedimento como praxe, uma vez que fundado nas mais nobres disposições de nosso Estado Democrático de Direito, expressos pelo texto constitucional. Por isso, exigimos: Presidenta Dilma, desaproprie a Flaskô!

Assim, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na Vila Operária e as atividades culturais, sociais e esportivas que são realizadas na área.

Com essa lei aprovada, os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação, dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que “uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob controle dos trabalhadores”.

Ressaltamos, por fim, que esse pleito dos trabalhadores da Flaskô, declarando de interesse social toda a respectiva área, deve ser um instrumento de lutas dos movimentos sociais e sindicais, exigindo uma política de desapropriação para fins sociais, para fins de moradia, reforma agrária, mas também para fins de garantir dos empregos e direitos.

Nesse sentido, saudamos o parecer proferido pelo Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), relator da presente proposta.

Portanto, estamos juntos:

-Pela aprovação da sugestão de projeto de lei nº 002/2012, da CLP!

-Pela declaração de interesse social, para fins de desapropriação, da Flaskô!

-“Viva a unidade da classe trabalhadora e popular!” “Ocupar, produzir e resistir!” “A luta faz a lei”!

Campinas, 24 de junho de 2012

 

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