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Moção de apoio à Campanha Contra as Perseguições Políticas aos Dirigentes das Fábricas Ocupadas

Essa Moção foi encaminhada ao 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores! Estamos fazendo sua ampla divulgação e solicitamos que os movimentos, personalidades, entidades sindicais nos ajudem nesta batalha contra a criminalização dos companheiros dirigentes do Movimento das Fábricas Ocupadas, assinem e divulguem. Adiram à campanha!

Os abaixo subscritos apoiam e se somam à campanha contra a criminalização das lideranças do Movimento das Fábricas Ocupadas.

Em 2002 e 2003, diante da ameaça da falência e desemprego os trabalhadores da Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, e depois na Flaskô, em Sumaré/SP, entraram em greve e ocuparam as fábricas retomando a produção sob controle operário. A história desta histórica luta é bem conhecida e pode ser vista em http://www.youtube.com/watch?v=D6PlSYWm1zE.

Aí se implantou a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários e o controle das fábricas por assembleias e Conselhos de Fábrica. As fábricas falidas e sem faturamento nenhum foram recuperadas pelos trabalhadores e no momento da intervenção judicial faturavam cerca de 50 milhões por ano conseguindo pagar os salários, recuperar os atrasados e por em dia todas as obrigações sociais.

A experiência da Cipla, Interfibra e Flaskô ganhou repercussão nacional e internacional. O movimento se estendeu e chegou a atingir 35 fábricas pelo Brasil. Ganhou destaque internacional na Venezuela, Bolívia, e em dezenas de países. Até nos EUA houve uma ocupação de fábrica na crise de 2008 onde os dirigentes citavam o caso da Cipla no Brasil. Então, os patrões iniciaram uma reação que foi apoiada pela Polícia Federal, o Poder Judiciário, o empresariado (FIESP, ABIPLAST.), os grandes meios de comunicação (jornal O Estado de SP, revista VEJA, etc.). Dobraram o governo que organizou uma intervenção judicial armada para retirar as fábricas do controle dos trabalhadores sob a desculpa de cobrar um débito previdenciário dos antigos patrões devido desde 1988 no valor de R$1,8 milhão. Nunca houve antes no Brasil uma intervenção federal para cobrar nenhum débito previdenciário de nenhum patrão por maior que fosse a dívida. Tratava-se de outra coisa. O objetivo era acabar com um movimento que questionava o capitalismo, provava que os trabalhadores são capazes de administrar as fábricas e, portanto a própria sociedade. E que os capitalistas não passam de parasitas sanguessugas inúteis, mas com fabulosos privilégios extraídos do suor da classe trabalhadora.

É emblemática a sentença proferida pelo Juiz Federal decretando a intervenção, pedida pelo governo federal em 2006, que dizia ser a ocupação “um mal social” e concluía mandando a polícia organizar em segredo uma operação de intervenção e dizendo: “imagina se a moda pega?”

Após a criminosa intervenção a PF, o ministério Público Federal e diversos juízes iniciaram inúmeros processos criminais contra os dirigentes da Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, e da Flaskô, em Sumaré/SP. Claramente buscando vingar-se do medo que passaram com a possibilidade de ampliação das ocupações e para tentar destruir os dirigentes e assim dar um exemplo para toda a classe trabalhadora, essa gente dedicou-se à perseguição política clara criminalizando toda a luta aberta, pública e reconhecida que as Fábricas Ocupadas travaram durante anos. Os processos são escandalosamente pura perseguição política e incluem: “Desacato”, “Danos”, “Descumprimento à ordem judicial”, “Apropriação indébita previdenciária” (porque a fábrica falida sob controle dos trabalhadores não teve como recolher a Previdência nos primeiros meses!!!) e finalmente o último é um processo por “Formação de quadrilha”!

Como nos tempos da Ditadura Militar os inquéritos feitos pela Polícia Federal e o Ministério Público trazem perguntas como: Faz parte de partido político? Faz parte de organização de esquerda? Tem relações, e de que tipo, com Hugo Chávez, da Venezuela? Quais as ligações com o MST ou a CUT?! Vocês são comunistas?

Quem são os dirigentes das Fábricas Ocupadas perseguidos hoje com inúmeros processos após a intervenção armada com mais de 150 polícias federais armados com metralhadoras, fuzis, bombas, carros de combate, etc.?

Serge Goulart é fundador do PT e da CUT. Atualmente membro do Diretório Nacional do PT. Carlos Castro é jornalista e da Executiva do Diretório Estadual do PT/SC. Francisco Lessa é advogado trabalhista de sindicatos cutistas, amplamente reconhecido e membro do Diretório Estadual do PT/SC. José Onírio Martins é um conhecido lutador dos movimentos populares tendo sido da coordenação da Pastoral da Juventude de Joinville. Pedro Santinho é o coordenador do Conselho de Fábrica da Flaskô, única fábrica que permanece sob controle operário até hoje.

Cada vez mais os capitalistas, e todos os seus serviçais no aparelho de Estado, se arrogam o direito de tratar as lutas dos trabalhadores como um caso de polícia. Exatamente como eles já faziam no século 19. Como hoje não podem atacar e reprimir aberta e ferozmente as lutas da classe trabalhadora então eles atacam “legalmente” (Olhem o Golpe no Paraguai e em Honduras!), para destruir nosso movimento de luta contra toda injustiça, toda opressão e exploração capitalista.

É o que vemos quando em cada greve recebemos um “Interdito Proibitório”, ordem de botar 80 ou 90% dos trabalhadores para trabalhar durante a “greve”, multas em dinheiro com valores diários fabulosos que nunca nenhum patrão recebeu por qualquer razão. Em abril deste ano o MP do Trabalho de SC decidiu que se o sindicato dos motoristas de Florianópolis continuasse em greve deveria ser demitidos 10% dos trabalhadores, por sorteio, a cada 48 horas de continuidade da greve!

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