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MNS na Câmara de Deputados

No dia 26 os companheiros Miranda e Roque estiveram na Comissão Geral da Câmara dos Deputados para combater o pretenso “Estatuto da Igualdade Racial”, projeto que impõe leis baseadas em raças. Abaixo trechos dos discursos dos companheiros

O primeiro orador foi a Ministra Matilde Ribeiro defendendo o Estatuto e em seguida falou o companheiro José Carlos Miranda. Todo o debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e a noite foi notícia no Jornal Nacional, Cultura Globo News, CBN, Bandeirantes e TVE.

Assista o vídeo do Jornal Nacional no endereço:

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM758942-7823-FALTA+CONSENSO+SOBRE+ESTATUTO+DE+IGUALDADE+RACIAL,00.html
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O SR. PRESIDENTE Deputado Arlindo Chinaglia: Antes de passar a palavra ao próximo orador, convido o Senador Paulo Paim para compor a Mesa. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Sr. José Carlos Miranda, Coordenador Nacional do Movimento Negro Socialista. (Palmas.)

O SR. JOSÉ CARLOS MIRANDA: Sr. Presidente, é uma honra participar deste debate democrático, com a presença de Deputados, companheiros de jornada do movimento social, do movimento sindical, professores, intelectuais e companheiros do movimento negro.
A discussão do Estatuto da Igualdade Racial ganha grande relevância justamente por coincidir, em um momento histórico brasileiro e internacional, com o fato de podermos fazer um balanço e uma avaliação da aplicação dessas políticas em vários países. Com isso, podemos refletir sobre a situação do povo oprimido e explorado em todo o planeta e sobre a aplicação das políticas e legislações que diferenciam não minorias, mas setores significativos da população de um país identificados pelas diferenças religiosas, pela cor da pele etc. A partir daí, os legisladores definem direitos diferentes entre os cidadãos.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, a reflexão que trazemos é a do balanço da aplicação dessas políticas, é principalmente a reflexão daqueles que enxergam a história da sociedade como a dos oprimidos e dos explorados em busca por liberdade, igualdade e oportunidade.
A política de cotas foi doutrinariamente aplicada pela primeira vez por um país que ainda hoje tem uma das piores distribuições de renda do mundo, a Índia, que possui 1 bilhão de habitantes, para tentar absorver uma parcela daquela sociedade, os dalits, ou intocáveis, ou párias, que, pelo sistema indiano de castas não tinham condições de mobilidade social.
O que podemos ver de 1949 para cá? Fundamentalmente, que, no que respeita às massas exploradas e oprimidas, a imobilidade e a desigualdade social não diminuíram.
A partir da aplicação de políticas que incrustaram o conceito de raça na legislação e das leis de Jim Crown , do início do século passado, os Estados Unidos produziram a racialização, a enguetização do país, bem como a formação de um ódio racial que é observado na conformação de um agrupamento fascista, de antes do fascismo, chamado Ku Klux Klan. Ao mesmo tempo, principalmente ao sul dos Estados Unidos, nas plantations, os negros, na grande maioria, pobres, oprimidos e explorados, iniciaram uma mobilização que culminou no movimento por direitos civis naquele país.
Em 1972, a partir da luta pelos direitos civis, os Estados Unidos começaram a aplicar políticas de cotas ou de ações afirmativas raciais, não em sua lei fundamental, a Constituição, mas em várias instituições. Em 1966, já havia em prática algumas dessas políticas, mas apenas de 1972 em diante elas começaram a vigorar em várias instituições nos Estados Unidos.
Qual o balanço desses fatos ocorridos nos Estados Unidos? A desigualdade entre pobres e ricos aumentou, a distância entre negros ricos e negros pobres também aumentou, e o racismo não afundou. Tal política gerou Condoleezza Rice, Colin Powell, negros que ascenderam socialmente, mas, ao mesmo tempo, gerou também o chamado furacão negro: as vítimas do furacão Katrina. A maioria do povo negro e pobre do país mais poderoso do mundo não teve mobilização, o racismo não acabou, e a desigualdade só aumentou.
Portanto, quando falamos sobre o perigo da racialização para o Brasil, não queremos gerar medo ou vaticinar será assim ou assado. Neste momento, porém, é importante ressaltar que essas políticas já foram aplicadas e estão sendo transportadas para o Brasil sem a devida discussão — a propósito, saúdo a Presidência da Câmara dos Deputados por esta iniciativa e o Senador Paulo Paim, que, ano passado, promoveu umadiscussão sobre o tema.
À época, entregamos aos Presidentes Aldo Rebelo e Renan Calheiros carta aberta em que alertávamos o Congresso Nacional para o fato de que a discussão não havia sido suficiente. Tanto era verdade que Senadores aprovaram, por meio devoto de Liderança, o Estatuto de Igualdade Racial e, depois, mudaram de posição. Assim, outros aprofundaram seus conhecimentos sobre o assunto. Ou seja, os debates realizados não foram suficientes, e existe um gérmen de armadilha embutido no Estatuto de Igualdade Racial.

A partir do momento em que colocamos a raça como algo basilar, uma linha definidora de direitos e deveres para um povo, arriscamos muito. A Esquerda e todas as lutas populares dos últimos séculos beberam do sumo da igualdade jurídica dos cidadãos.
Se a República, no modo de produção em que vivemos hoje, não conseguiu cumprir esse papel por meio de políticas universalistas, foi porque a política universalista aplicada pelo Estado nunca foi até o fim. Nunca conseguimos discutir e desenvolver uma política econômica que favorecesse fundamentalmente os investimentos sociais, que rompesse com a lógica do capital financeiro internacional e nacional.
Temos de continuar esse combate. Temos de observar aqueles que querem chegar a uma sociedade justa, igualitária e fraterna — o que para mim é uma sociedade socialista —, na qual os grandes meios de produção são controlados democraticamente por todo o povo.
Sr. Presidente, essa é a questão fundamental que temos de discutir, porque não podemos acreditar que o Brasil, como está no Estatuto, deva ser dividido pela lei em brasileiros e afro-brasileiros. Isso só pode dividir aqueles que são mais explorados.
Essa é a nossa preocupação, é a discussão que queremos fazer e trazer à reflexão dos Parlamentares e dos movimentos sociais de todo o País.
Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE Deputado Arlindo Chinaglia: Convido a fazer uso da palavra o Sr. Roque José Ferreira, Coordenador de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores sobre Trilhos, da CUT, que está com os cabelos cada vez mais brancos.

O SR. ROQUE JOSÉ FERREIRA: Sr. Presidente, Sra. Ministra Matilde Ribeiro, Sr. Senador Paulo Paim, Deputado Carlos Santana — afasto-me do formalismo para me dirigir ao companheiro Carlos Santana, ferroviário, artífice de manutenção, metalúrgico, soldador que não aprendeu a soldar muito bem porque não fazia o traço com perfeição, mas descascou bons ferros na ferrovia — , venho àtribuna para reiterar que este debate tem permeado o cenário nacional. Devemos, portanto, partir de uma premissa que não seja maniqueísta, qual seja a de que existe vida inteligente apenas de um lado, ou seja, existe vida inteligente de ambos os lados do debate. E não podemos nos dividir entre bons e maus porque não é este o debate que queremos fazer.
Sou negro, ferroviário há 27 anos, militante do Movimento Operário e poderia começar a minha intervenção dizendo que estaria extremamente feliz hoje porque estou vindo de Curitiba, onde fui negociar a demissão de 650 ferroviários do Grupo América-Latina Logística nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e constatei que
80% dos demitidos são brancos. Os negros foram, pela primeira vez, minoria nessa demissão. Mas foi uma constatação equivocada. E por quê? Porque a maioria esmagadora dos negros que eram ferroviários foram demitidos quando se iniciou o processo de privatização das empresas ferroviárias deste País — não sobrou quase nenhum.
Cito esse exemplo para dizer que respeito a posição do Professor Hélio — o qual todos consideramos honesto — , cujas argumentações perpassam esse debate.
Esses companheiros acreditam sinceramente ser possível, em um Estado republicano democrático, balizado pela propriedade privada dos meios de produção e pela exploração de uma classe pela outra, fazer inclusão social e pagar a dívida que os negros e não-negros pobres têm a receber deste País.
Tenho outra opinião. Mas não quero fazer oposição nem colocar em uma escala de prioridade a importância de se travar esse combate segundo o conceito tradicional e clássico da luta de classes, subordinando a questão racial a essa discussão. Não concordo com isso. Considero ser plenamente possível colocar, no centro do debate, a verdade, verdade esta que deve ser dita aos trabalhadores, doa a quem doer, agrade a quem agradar: não estamos participando de um concurso de Miss Brasil.
Combato o racismo 24 horas por dia, mas entendo que o combate ao racismo deve partir de um Estado que tenha o compromisso de promover o fim das desigualdades. Não acredito que o Estado brasileiro, da forma como foi organizado depois da abolição, tenha esse compromisso histórico, porque ele representa o interesse de outras classes, e não da classe trabalhadora e operária, cujo maior extrato é população negra.
Ora, falamos em inclusão, mas éramos 110 mil ferroviários — e o setor ferroviário foi um dos que mais empregou negros neste País — , e quantos ferroviários são hoje? Na empresa em que trabalho, há 338; além de 2.700 trabalhadores indiretos.
Onde estão os negros que eram maquinistas ou torneiros mecânicos? Estão todos trabalhando como terceirizados, empregados de forma precária, ganhando um salário de 600 ou 750 reais, muito menos do que antes de serem demitidos, quando ganhavam de 2 mil a 2.500 reais.
É lógico que isso afeta a realidade concreta da comunidade negra, do povo negro. Mas cada um deve fazer suas escolhas. Alguns optaram por capitular, de maneira vergonhosa, frente à política do Estado que explora uma classe pela outra. Outros optaram por lutar contra o racismo no dia-a-dia. Com estes nós nos identificamos.
Chego à conclusão de que o Estatuto, tal como está apresentado, não resolve o problema da população negra deste País. Pode resolver o problema de uma parcela dessa população que se desgarrou, que se destacou, que ascendeu social e economicamente, mas não resolve o problema da maioria esmagadora do conjunto da classe operária e trabalhadora, cujo maior extrato é a população negra.
Esse debate tem que ser feito com maior amplitude.
Parabenizo a Casa por estar aberta a essa discussão.
Muito obrigado. (Palmas.)

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