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Ministério Público enfrenta juíza para responsabilizar pedreiros por desabamento de prédio

 

Está chamando a atenção uma polêmica entre a 31ª Vara Criminal do Rio e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Sobre quem são os responsáveis pelas obras no Edifício Liberdade, que desabou em janeiro de 2012, no Centro do Rio. Uma tragédia que matou 22 pessoas.

Está chamando a atenção uma polêmica entre a 31ª Vara Criminal do Rio e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Sobre quem são os responsáveis pelas obras no Edifício Liberdade, que desabou em janeiro de 2012, no Centro do Rio. Uma tragédia que matou 22 pessoas.

Juíza X Ministério Público

A Justiça rejeitou as acusações que o Ministério Público fez contra quatro pedreiros da obra. E abriu processo somente contra Sérgio Alves de Oliveira e Cristiane do Carmo Azevedo, respectivamente sócio majoritário e administradora de obras da TO (Tecnologia Organizacional). Mas o Ministério Público está recorrendo da decisão. Ele quer que os pedreiros também sejam responsabilizados. 

Razões do desabamento

A obra em questão era realizada no 9º andar onde foram destruídas cinco paredes estruturais, uma coluna e dois pilares de sustentação. O edifício foi modificado em toda a sua existência. A imprensa na época denunciou que foram acrescentadas janelas, andares etc. E uma firma que ocupava 5 andares do prédio fez reformas em vários deles. O advogado da firma, na época, explicou que depois de três reformas o gerente disse que já sabia o que fazer e não precisava contratar engenheiro nem arquiteto.

Os empresários são os únicos culpados

O jornal O Globo teve acesso aos recursos movidos pelo Ministério Público e informou que a decisão da Juíza considerou que os pedreiros apenas receberam ordens da administradora e do empresário. A decisão detalha ainda o fato de que seriam homens de pouca formação, sem qualquer conhecimento técnico.

Para os empresários, a contratação de mais engenheiros significa sempre mais custos e menos lucros. E a responsabilidade de contratação do engenheiro não é dos pedreiros. A presença deste profissional é obrigatória em obras deste porte. Foi decisão da empresa TO infligir a lei.

É difícil de aceitar esta posição do Ministério Público que parece querer fechar os olhos para a realidade. Quase nunca os trabalhadores que bateram de frente contra suas empresas sobre as irregularidades como essa obtém sucesso. O que ocorre com mais frequência é a demissão do trabalhador que questiona o patrão. E no seu lugar é contratado outro que não faz questionamentos. É a ditadura da propriedade privada que impera sobre a produção, e o mercado de trabalho e sobre nossas vidas.

É inaceitável que o Ministério Público insista em recorrer da decisão da juíza para que os pedreiros sejam denunciados por crime culposo.

Referências:

Notas esparsas sobre o desabamento no Rio. Luiz Bicalho. 29 de janeiro de 2012. Disponível em:http://blogesquerdamarxista.blogspot.com.br/2012/01/notas-esparsas-sobre-o-desabamento-no.html

Justiça abre processo contra sócio e administradora de empresa responsável por queda do Edifício Liberdade. O Globo. 32 de janeiro de 2013. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/justica-abre-processo-contra-socio-administradora-de-empresa-responsavel-por-queda-do-edificio-liberdade-7457253

MP recorre de decisão da Justiça de não denunciar operários de obra em edifício que desabou. O Globo. 14 de fevereiro de 2013. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mp-recorre-de-decisao-da-justica-de-nao-denunciar-operarios-de-obra-em-edificio-que-desabou-7581817

 

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