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Leilão de Libra: os números que o governo esconde

O dia 21 de outubro de 2013 ficará marcado na história da classe trabalhadora brasileira como o dia da maior privatização da história do país. Nesse dia, o Campo de Libra, maior poço de petróleo já encontrado no Brasil, foi arrematado por um consórcio composto pela Petrobrás (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas chinesas CNOOC (10%) e CNPC (10%).

Esse dia também ficará marcado como o dia em que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) colocou o exercito para reprimir violentamente a classe trabalhadora, em defesa dos interesses do grande capital. Diferentemente do que foi mostrado pela grande mídia empresarial, não foram apenas os Black Blocs os que protestaram contra o Leilão, pelo contrário, eles eram minoria. Nesse dia 21, a presidente Dilma mandou o exercito nacional reprimir a classe trabalhadora organizada, grande parte composta por setores da base governista.

Em todo o país, diversos sindicatos, movimento e entidades construíram a jornada de lutas contra o leilão do Campo de Libra, mobilizações essas que contaram com setores importantes da juventude e da classe operária. Além disso, quase uma semana antes do leilão, 90 a 100% dos petroleiros paralisaram suas atividades em rechaço ao leilão de Libra. Até mesmo a CUT, que nos últimos anos vem se tornando cada vez mais um braço do governo, semeando a ilusão de que os problemas da classe trabalhadora serão resolvidos sem luta pelo governo, foi obrigada, mediante pressão da base, a se declarar contra o leilão, ainda que não tenha feito nada efetivo para barra-lo. Tudo isso colocou o governo sob uma alta pressão, o obrigando a colocar o exército brasileiro para reprimir os trabalhadores, e forçando a presidente Dilma a ir a rede nacional convencer a população de que se tratou de uma “grande vitória” para o povo brasileiro [1].

Em seu pronunciamento, a presidente Dilma tentou justificar o leilão afirmando que se tratava de algo “muito diferente” de privatização, muito diferente daquela mesma prática repulsiva que a presidente atribuiu ao PSDB quando precisava se diferenciar nas eleições, repetindo a tática do ex-presidente Lula, que falava contra o leilão da Vale nas eleições, mas que nunca fez nada para revoga-lo. Sem tal diferenciação, a presidente dificilmente teria reunido as forças necessárias para conseguir apoio e vencer com segurança as eleições contra os privatistas tucanos. Aqui a história se repete, há quilômetros de distância entre o discurso de Dilma nas eleições e sua prática no governo e anos luz entre sua prática atual e os ideais que nortearam o PT na década de 80.

Para justificar não haver se tratado de uma privatização, a presidente apresentou alguns números “impressionantes”. Dentre eles o de que Libra pagará, nos próximos 35 anos, ao Estado brasileiro: (a) 270 bilhões de reais em royalties; (b) 736 bilhões de reais a título de excedente em óleo sob o regime de partilha e; (c) 15 bilhões de reais pagos como bônus de assinatura do contrato. Esses valores somariam algo em torno de 1.02 trilhões de reais. A presidente ainda se comprometeu a usar de 75 e 25%, tanto do dinheiro dos Royalties como da metade do dinheiro do excedente em óleo, em educação e saúde, respectivamente, e em usar a outra metade do dinheiro proveniente do excedente em óleo em “projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.

Antes de nos debruçarmos sobre esses valores e sobre o montante que ficará com as multinacionais precisamos esclarecer uma coisa. Dessa quantia apresentada pela presidente Dilma, o único valor fixo é o do bônus de assinatura de contrato (15 bilhões de reais). Os demais valores devem variar de acordo com a produtividade do campo e com a valorização/desvalorização do petróleo, já que são porcentagens do excedente em óleo, ou seja, de tudo que se ganhará, descontando os custos. Para se ter uma ideia, os 41% do excedente em óleo a que tem direito a união podem chegar a 9,63% em um cenário de desvalorização do petróleo ou diminuição da produtividade. Por outro lado, esses valores também podem aumentar sob um cenário de valorização do petróleo e aumento da produtividade.

Além disso, não se sabe qual é a dimensão exata do Campo de Libra. De acordo com o engenheiro, professor da USP e ex-diretor de energia e gás da Petrobras no mandato de Lula, Ildo Sauer, vender libra sem antes ter assegurado o seu tamanho equivale a vender uma fazenda sem antes contar quantas cabeças de gado tem [2]. Assim, os valores apresentados pela presidente tem base em valores praticados atualmente e em estimativas e omite o montante do dinheiro que diz respeito às outras empresas e aos acionistas privados da Petrobrás.

Segundo o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Morais, se estima que o Campo de Libra abrigue entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo [3], uma riqueza que, traduzida aos preços atuais (U$ 100 o barril), equivaleria a algo entre 1.2 e 1.5 trilhões de dólares em petróleo. Com o dólar a R$ 2.185 (cotação de 25/10/2013) esse valor equivaleria, em reais, a algo entre 2.6 e 3.27 trilhões de reais. Abatidos os custos da produção e distribuição, atualmente em aproximadamente 20% do valor total (o custo de um barril é de 20 dólares [3]), os lucros obtidos com esse montante de petróleo variariam entre 2.08 e 2.62 trilhões de reais.

Já o governo apresenta números menores. Segundo a presidente o campo de libra abrigaria entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos gás natural [1]. Considerando apenas o petróleo, ou seja, excluindo o gás, essa quantia daria algo entre 800 bilhões e 1.2 trilhões de dólares, o que convertido em reais daria algo na faixa de 1.75 a 2.6 trilhões de reais. Descontados os custos totais (20% [3]) o montante, somente em petróleo, daria um excedente equivalente a entre 1.4 e 2.08 trilhões de reais.

Quando comparamos esses valores ao montante de 1.02 trilhão de reais que a presidente Dilma apresenta como sendo o valor pago por Libra ao Estado [1], podemos observar que no cenário mais pessimista apresentado pela presidente (8 bilhões de barris) a União estaria deixando de receber 380 bilhões de reais com o Leilão, fração que seria apropriada pelas empresas do consórcio. Já no melhor dos cenários (segundo o governo, 12 bilhões de barris), o Estado brasileiro estaria abrindo mão de algo da ordem de 1.06 trilhão de reais. Entretanto, ressalto que estamos calculando com base nos valores apresentados pela presidente e nos valores praticados atualmente, esses últimos que podem mudar num cenário de variação na oferta/demanda de petróleo. Novamente, dos 1.02 trilhões defendidos por Dilma, a única coisa fixa é o bônus dos quais uma parte deverá ser paga pela Petrobrás.

Entretanto, no cenário mais otimista, proposto pela FUP, de 15 bilhões de barris, o Brasil estaria deixando de receber algo em torno de 1.6 trilhões de reais (80% de 2 trilhões de reais), aproximadamente 160% a mais do que está recebendo com a partilha (1.02 trilhões). Assim, com base nesses cálculos grosseiros se pode observar que a fatia de petróleo que será privatizada seria de algo entre 380 bilhões e 1.6 trilhão de reais, apenas considerando o valor apresentado no pronunciamento de Dilma.

Para se ter uma ideia, a companhia Vale do Rio Doce, privatizada no governo FHC, segunda maior mineradora de ferro do mundo, foi “vendida” a 3.3 bilhões de reais pelo PSDB em 1997, ao passo que seu valor real no mercado era de 100 bilhões de reais [4]. Assim, a fração do Petróleo presente no campo de Libra que caberá apenas aos acionistas privados da Petrobrás e das outras empresas do consórcio que arrematou o campo de Libra, equivale a muitas vezes o valor estimado da Vale em 1997, quando foi privatizada.  

Acima, tentei dar uma ideia da diferença entre a fatia da união anunciada pelo governo em reais e o potencial de receita que poderia ser gerada para união se descontamos apenas os custos da produção (estimados em 20% pela FUP) e considerando o preço do barril como ficando fixo em 100 dólares, sem considerar quanto seria gerado com outras alternativas como o refinamento do petróleo no país e sem considerar o ponto de vista estratégico. Entretanto, outras abordagens poderiam ser utilizadas. Por exemplo, em seu pronunciamento Dilma disse que 85% dos ganhos do campo de libra ficariam com a União e a Petrobrás (75 e 10 % respectivamente). A partir disso podemos calcular se essa porcentagem apresentada está de acordo com as informações disponíveis sobre o leilão e com o valor inicialmente estimado pelo governo em reais.

Segundo o que foi definido no leilão, a parte do governo seria de 41,67% do excelente em óleo, mais 15% em royalties, 25% do lucro bruto do consórcio em impostos (IR e CSLL) e mais a fração da Petrobrás no consórcio (40%). Assim, para cada barril de petróleo (a 100 dólares), 20% seriam custos [3], 15% royalties, 16,25% impostos (25% de 65% de excedente bruto) e 48,75 % de excedente em óleo livre de imposto. Como o governo fica com apenas 41,67% do excedente em óleo, nossa fração, excluída a parte da Petrobrás no consórcio, seria de 20,31% do valor total do barril. O consorcio ficaria com o restante, 28,44% do total, dos quais 40% pertencem a Petrobrás. Dessa forma a Petrobrás ficaria com 11,38% do total por barril. Uma vez que a União tem apenas 48% do capital da Petrobrás, o montante da união seria de 5,46% do valor do barril. Somados os percentuais que cabem à união teríamos 15% (royalties), mais 16,25% (impostos), mais 20,31% em excedente em óleo e mais 5,46% via a parte da Petrobrás no consorcio, somando 57,02% por barril de petróleo ou 71,27% se excluímos os custos, um valor um pouco inferior aos 75% anunciados pelo governo. Assim, 28,73% dos lucros do petróleo ficarão com multinacionais e com os acionistas da Petrobrás.

Se considerarmos todas as estimativas, ou seja, que pode haver entre 8 e 15 bilhões de barris de petróleo em Libra e que o barril está custando por volta de 100 dólares, teremos que entre 0.5 e 0.9 trilhão de reais ficariam com a iniciativa privada (28,73% de 1.748 e 3.278 trilhões de reais, com base no dólar a 2,185 reais). Assim, seja lá por onde olhemos, e mesmo diante dos grandes números apresentados pelo governo, trata-se da maior privatização da história do país. Vale comentar que a estimativa de 1,02 trilhão a ser paga ao governo não bate com nossos cálculos uma vez que 71,27% seriam equivalentes a algo entre 1.25 trilhão e 2.34 trilhão de reais. Assim, fica difícil saber de onde o governo tira o valor de 1.02 trilhão ou de 75% dos lucros para a União.

Independente disso, se nós considerássemos, hipoteticamente, que os 1.02 trilhão, de fato, equivalesse aos 75% que cabem à União, o que já vimos que parece improvável, 25% de 1.02 trilhão (ou seja, a diferença entre o total e o que cabe a União, segundo o governo), isso equivaleria a uma privatização de 0.34 trilhão de reais, o que, da mesma forma, mostra que se trata da maior privatização de que se tem notícia. Finalmente, é preciso ter claro que dos 15 bilhões que a união recebe em bônus de assinatura de contrato, 6 bilhões serão pagos pela Petrobrás, ou seja, 2.88 bilhões são pagos pela União, e que os 15 bilhões referentes a essa assinatura não serão investidos no povo brasileiro, mas gastos no pagamento dos compromissos do governo com os bancos nacionais e internacionais (superávit primário). A presidente Dilma afirma que quem chama o leilão de Libra de privatização no mínimo desconhece essas contas, mas parece que é ela e seus ministros e técnicos os que não sabem fazê-las. É óbvio que se receberemos uma quantia menor do que o que há em Libra (muito menor, diga-se de passagem) todo o resto, que não é pouco, foi privatizado.

Tendo deixado claro que se trata sim de uma privatização sem precedentes pelo governo federal, resta agora dialogar com os argumentos pelos quais se tenta justificar essa privatização como sendo algo inevitável e melhor para o Brasil. Por exemplo, um dos argumentos utilizados afirma que o petróleo precisava ser vendido porque tende a se desvalorizar ao longo do tempo em consequência do desenvolvimento de fontes energéticas alternativas. Hoje não existe qualquer perspectivas de aplicar fontes energéticas alternativas em larga escala. E por isso a especulação de que o petróleo irá se desvalorizar é tão plausível quanto a de que vá se valorizar, com a diminuição das reservas e a ausência de alternativas viáveis. Hoje as fontes de energia em larga escala que existem são termoelétricas, nucleares e hidrelétricas, as demais ainda são incapazes de fazer frente à demanda. Além disso, esse mesmo argumento também cabe à porcentagem que ficará com o governo na partilha a título de excedente em óleo, aos royalties e ao percentual da Petrobrás, como já discutido acima.

Para se ter uma ideia, num cenário de desvalorização do petróleo ou diminuição da produtividade do campo de libra, o que frequentemente ocorre com o decorrer da extração, o percentual de 41% a título de excedente em óleo pode baixar a até 9.63%. Isso implica em que os 736 bilhões em excedente de oléo e os 270 bilhões em royalties que, segundo o governo, viriam para o país também estão sujeitos a diminuição, dependendo da desvalorização ou diminuição da produtividade do petróleo. O mesmo vale para o valor calculado em royalties e outros percentuais da União.

Outro argumento é o de que o Brasil precisava vender esse patrimônio porque não possuía tecnologia para extrair e vender o petróleo sem essas empresas. Esse é um argumento falso. Em primeiro lugar porque essas empresas também não possuem o capital para fazer tal investimento e o financiamento dessas obras deverá ser feito por captação de investimentos no BNDES ou em bancos internacionais. Segundo porque o petróleo é um negócio que atrai muitos investidores, uma vez que o lucro é muito grande. Segundo João Antônio de Morais, coordenador da FUP, a diferença entre o custo de um barril de petróleo (20 dólares o barril) e valor que é vendido no mercado (100 dólares o barril) faria da Petrobrás, com o campo de Libra em seu portfólio, uma verdadeira mina de ouro para os bancos internacionais. Assim, o Brasil não precisava de parceiros para explorar esse petróleo. Segundo o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor de energia e gás da Petrobras no mandato de Lula, não há nada que justifique partilhar um petróleo já descoberto com outras empresas e nenhum país do mundo faz isso [2].

Outro argumento é o de que Libra gerará empregos. Mas esses mesmos empregos não seriam gerados com a exploração do petróleo unicamente pela Petrobrás? Ou seja, nesse caso também seria necessário construir plataformas, gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio e os equipamentos submarinos. A ideia de que só o leilão poderia prover tais benefícios é falsa. Além do mais, com o leilão estamos falando de empregos temporários e de baixa qualidade, uma vez que essas empresas usam mão de obra terceirizada. Além disso, quantos mais empregos poderiam ser gerados com o investimento em refinarias no país ao invés da exportação em natura? Quantos empregos de qualidade com salários dignos e segurança no trabalho poderiam ser gerados com o monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobrás que trata do petróleo desde sua extração até o consumidor final, e que contrata mão de obra de concursados públicos? A presidente ainda fala de efeitos multiplicadores. Ora que efeitos multiplicadores seriam melhores que o barateamento dos produtos e da gasolina obtido através do refinamento do petróleo no país e o abastecimento interno?

A presidente afirmou também em seu discurso que o leilão de Libra fará do Brasil um dos maiores exportadores de petróleo do mundo. Mas no que isso beneficia o povo brasileiro? Nenhum país atinge o desenvolvimento exportando matéria prima em natura. O Brasil vem levando essa política exportadora de matéria prima desde o seu descobrimento, tendo sido um dos maiores exportadores de café, cana e ouro e até hoje o prometido desenvolvimento não chegou. Segundo o coordenador geral da FUP, uma economia baseada na exportação de matéria prima implica em vender tudo rapidamente a qualquer preço no mercado internacional para depois comprarmos o produto manufaturado, nesse caso refinado, por um preço muito maior no mercado [3]. Esses argumentos e outros que vem sendo disseminados representam verdadeiras armadilhas para a classe trabalhadora. O fato é que não sobra dúvida de que uma imensa riqueza do povo brasileiro está sendo entregue ao capital estrangeiro, numa manobra que mostra que o Brasil nunca deixou de ser um país colonial.

O governo privatizou esse enorme patrimônio porque precisava do dinheiro do bônus do leilão para garantir o superávit primário, reserva usada pelo governo para pagar juros de dívidas com banqueiros, que apesar de já terem sido pagas várias vezes, seguimos despejando grandes quantias do nosso PIB para pagar uma dívida que se apresenta impagável. Essa submissão é justificada por outra submissão e privatização: a negativa do governo em sequer abrir uma discussão com a sociedade se devemos ou não pagar essa dívida. Países como o Equador foram menos covardes e fizeram auditorias de suas dividas, o que permitiu reduzi-las substancialmente. No Brasil, apesar de previsto pela constituição, o governo prefere fingir que 47% do gasto federal não estão sendo destinados para enriquecer banqueiros e especuladores, quando deveriam estar sendo usados para garantir as necessidades fundamentais do povo de saúde, educação e transporte públicos, gratuitos e de qualidade para todos. No fundo o pagamento da dívida é mais um tipo de privatização. Por isso, considerando que essa dívida já foi paga várias vezes ao passo que a divida social é enorme, nós dizemos não pagamento das dívidas interna e externa!

Enquanto o Brasil for submisso às leis da economia de mercado e se limitar a jogar o jogo cujas regras exigem impor goela abaixo aos trabalhadores as relações de propriedade vigentes, que só oprimem e exploram a sociedade, relações essas construídas historicamente através de guerras, escravidão e chacinas, da expropriação sistemática do que pertencia aos trabalhadores ou de toda a humanidade, daquilo que a terra deu a todos nós, não importará o quanto avance, o Brasil estará sempre em desvantagem, sempre sendo espoliado pelas nações desenvolvidas, sempre atrás. Não é de hoje que dizem que amanhã de manhã o Brasil será uma potência, esse discurso tem sustentado séculos de exploração de matéria prima, desde a cana-de-açúcar, o café, o ouro, a soja, os minérios até o petróleo. Disseminar essa ilusão é querer privar perpetuamente os brasileiros de viver com dignidade.

Enquanto os interesses dos bancos forem mais importantes que os interesses do povo, tampouco haverá democracia ou direito a livre manifestação. O aparato de Estado será colocado sistematicamente a reprimir a classe trabalhadora em nome do equilíbrio econômico, custe o que custar, doa a quem doer, torture a quem torturar. Por isso é preciso ir para além da ordem, do equilíbrio burguês. A esperança de construir um país mais justo e igualitário depende inteiramente do uso planejado e consciente de nossos recursos econômicos e de sua aplicação no desenvolvimento nacional, por meio de uma economia planificada pautada nas necessidades humanas e na sustentabilidade ambiental, dirigida pelos trabalhadores organizados.

Para tanto, precisamos exigir que a Petrobrás volte a ser 100% estatal e dizer não aos leilões do Petróleo e ao pagamento da dívida externa, nos apoiando em países irmãos do continente e do mundo que estejam dispostos a dar um basta na espoliação imperialista. Tais mudanças serão impossíveis com a manutenção das alianças com os inimigos da classe trabalhadora que historicamente entregaram nossas riquezas aos imperialistas em troca de privilégios cedidos pelo imperialismo pelos bons serviços prestados. Chega de colonização! Basta de privatização! Fora ministros capitalistas! Petrobrás 100% estatal! Fim dos Leilões do Petróleo!

 

[1] O pronunciamento da presidente Dilma pode ser acessado em:http://www.youtube.com/watch?v=VWJOgbkB1NE

[2] Entrevista com Ildo Sauer no site Viomundo – acessado em 25/10/2013 pelo linkhttp://www.viomundo.com.br/denuncias/ildo-sauer-chineses-vao-lucrar-muito-e-ainda-garantir-suprimento-seguro-de-petyr.html

[3] Entrevista com João Antônio de Morais, coordenador geral da FUP, na TV record – acessado em 25/10/2013 pelo link http://rederecord.r7.com/video/coordenador-geral-da-fup-fala-sobre-o-leilao-do-poco-de-libra-525f43310cf2b431d3b5273c/

[4] Matéria de 2006 de Maíra Kubík Mano no jornal Brasil de Fato, intitulada “Justiça reconhece fraude na privatização da Companhia Vale do Rio Doce” acessada em 26/10/2013 no link http://www.brasildefato.com.br/node/13191

[5] Jornal Nacional 22/10/2013: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/10/governo-diz-que-maior-parte-do-lucro-do-campo-de-libra-sera-para-o-brasil.html

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