Lei da Mordaça e Nagib são rechaçados em audiência em Joinville

A Lei da Mordaça foi tema de discussão em uma das audiências públicas mais agitadas da história da Câmara de Vereadores de Joinville, que teve como saldo uma vitória para a liberdade de expressão.

A Lei da Mordaça foi tema de debate em uma das audiências públicas mais agitadas da história da Câmara de Vereadores de Joinville, ocorrida na noite dessa segunda-feira (5/12). O conjunto das discussões foi uma vitória para a liberdade de expressão. O projeto de lei na cidade tem o número 221 e foi apresentado em 2014 pela vereadora Pastora Leia (PSD). Ele pretende instituir na rede municipal de ensino o programa “Escola Sem Partido”, impulsionado nacionalmente pela ONG de mesmo nome. Projetos idênticos foram apresentados em dezenas de municípios, em pelo menos dez estados e no Congresso. O coordenador nacional dessa organização, Miguel Nagib, participou da audiência e foi rechaçado pela maioria dos presentes, contrários ao PL. Com muita dificuldade para se fazer ouvir, ele afirmou que esta lei cerceia, sim, a liberdade de expressão e defendeu que isso é necessário.

O PL 221/2014 passou pela Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores, com emendas supressivas, no mesmo ano em que foi protocolado. De acordo com a justificativa apresentada pelo projeto, “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Assim, escondendo-se atrás de um discurso fácil aos ouvidos menos treinados e defendendo uma suposta “neutralidade” em sala de aula, o projeto inviabiliza ainda mais a sociabilização do conhecimento na escola. Ele torna impossível lecionar geografia política, contextualizar a arte e a literatura, ensinar as teorias de Darwin e de Galileu, história, sociologia, filosofia, explicar a física e o universo, entre tantas outras questões.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Ulrich Beathalter, foi convidado para a mesa da audiência e falou que, como professor, lhe dói cada vez que alguém sugere que os estudantes são imbecis. “Outra aberração é julgar que todos os professores são comunistas”, disse. “Os professores representam a variedade ideológica que há na sociedade”. Ulrich refutou o argumento da neutralidade: “Convenhamos, eu não sou neutro e nenhum dos senhores, senhoras e estudantes aqui presentes é. E, reparem, o projeto vem de alguém que tem partido”.

O vereador Adilson Mariano (PSOL) explicou que o centro do projeto é perseguir e criminalizar. “Nós não queremos uma nova inquisição”, falou. Para ele, defender neutralidade é defender a hegemonia do sistema vigente, o capitalismo. O parlamentar perguntou como um professor que tem centenas de alunos aplicará o conteúdo de acordo com as convicções de cada família e ressaltou que o Estado é laico.

Foto: Miguel Nagib, coordenador da ONG Escola Sem Partido, durante a audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville.

Para ser aprovado, o PL 221/2014 ainda precisa receber parecer de mérito favorável, na Comissão de Educação, e ser apreciado em plenário. O relator do projeto, vereador Odir Nunes (SD), não deixou clara sua posição. A Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores, formada por servidores de carreira, chegou a emitir parecer contrário ao projeto. O Conselho Municipal de Educação, que também estava representado na mesa da audiência, manifestou-se contra. O mesmo ocorreu com o presidente do Legislativo, Rodrigo Fachinni (PMDB), que, em última instância, é quem decide quando a matéria será apreciada.

A expectativa é que a partir da audiência o projeto seja arquivado. O debate dessa segunda foi uma vitória para a liberdade de expressão e para a educação pública. No entanto, representou apenas uma batalha. Os movimentos mobilizados farão uma visita aos parlamentares pedindo o arquivamento e continuarão organizados até que o PL 221/2014 seja definitivamente arquivado.

Importante papel da LL

A Liberdade e Luta foi quem levantou o debate em Joinville, em abril de 2014, a partir da campanha que desenvolvia contra a Lei da Mordaça em outros estados do país. Rapidamente, dezenas de movimentos sociais da cidade, partidos de esquerda, acadêmicos e igrejas somaram-se à luta contra a Lei da Mordaça. Tiveram papel de grande importância na mobilização, o Sinsej, a Regional de Joinville do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/Joinville), a União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (Ujes), o Diretório Central dos Estudantes Florestan Fernandes (DCE do Ielusc), o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), entre outros.

Ao longo do último ano, a comunidade joinvilense foi chamada a refletir sobre o cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula. Foram realizadas atividades em faculdades e universidades, em escolas de Ensino Médio, sindicatos e praças. O resultado do debate pôde ser verificado na noite dessa segunda, com o plenário da Câmara lotado e uma maioria de manifestantes contrária ao projeto. Centenas de pessoas saíram de suas casas para defender o direito de os filhos da classe trabalhadora terem acesso ao conhecimento, sem limitações.

Manifestações

O advogado do Sinsej, Luiz Gustavo Hupp, foi o primeiro inscrito a falar. Ele relembrou que o projeto apresentado pela Pastora Leia fere gravemente a Constituição no sentido em que limita a liberdade de expressão, sem a qual não é possível gozar da liberdade de cátedra, também prevista constitucionalmente. Para Luiz, o ponto mais obscuro da proposta é a que exige o atendimento do seguinte princípio: “direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.  Ele ressaltou que isso é confundir o âmbito público com o privado.

As falas foram alternadas entre pessoas favoráveis e contrárias ao projeto. A cada manifestação de defesa da Lei da Mordaça, uma ofensa, que revoltava os jovens e trabalhadores presentes. O representante do Movimento Brasil Livre, William Martins Tolezzi, chegou a dizer que “Os estudantes que querem subir na vida não estão aqui hoje”. Rodrigo Luiz Mariano balançou em uma das mãos uma agenda do Sinsej, acusando-o de ter uma “relação intrínseca” com a CUT. Arrancou risos do plenário para o que mais parecia uma piada, já que a filiação da entidade à central é pública. Em seguida, mostrou um livro didático de sociologia onde, segundo ele, Marx é pregado como “um tipo de deus”. Ele defendeu o ensino do criacionismo nas escolas e afirmou que outras explicações para a origem do homem, como o darwinismo, são “achismo”.

A coordenadora do Sinte, Thaís Tolentino, lembrou que o país passa por um momento de ataques brutais à educação, com a PEC 55 (que congela investimentos públicos), a Reforma do Ensino e o reordenamento escolar em Santa Catarina, que poderá levar ao fechamento de dezenas de escolas. “É nesse contexto que a Lei da Mordaça chega aqui em Joinville; ela representa o medo da classe dominante com a nossa unidade, nossa organização e nossa luta”. Thaís também enfatizou que a ONG Escola Sem Partido tem partido. “Miguel Nagib tem partido, você, vereadora Leia, tem partido”.

A autora do projeto foi convidada a conhecer a realidade das escolas pelo recém-eleito presidente da Ujes, Jonathan Vitório, que também é integrante da Liberdade e Luta. Ele questionou como será possível discutir a PEC 55, a corrupção e a reforma do ensino em sala se a Lei da Mordaça for aprovada. Mãe Jacila, que representava o Povo de Santo, de religião de raiz africana, posicionou-se contrária e disse que não acredita em um projeto que proíba professores de falar de gênero e religião. O membro do CDH, Maicon Duarte, também se disse contra. “Independente do ponto de vista, a partir do momento em que se aplica esta lei, tens a impossibilidade do debate”.

A vereadora proponente do projeto falou por último, após uma grande pressão do plenário para que se manifestasse, já que havia trazido Miguel Nagib para explicar a lei.  Demonstrou extremo desconhecimento sobre a rede pública de ensino e sobre as implicações do seu próprio projeto ao afirmar que ele “não fala nada de religião, mas pede neutralidade” e que “hoje nós temos educação religiosa nas escolas e não sei se é opcional ou não”.

O conjunto do debate demonstrou que a maior parte dos movimentos sociais da cidade são contra e estão organizados para impedir a aprovação desta lei, que representará um retrocesso de centenas de anos para a educação pública.

Abaixo a lei da mordaça!

Por uma educação pública, gratuita e para todos!

Créditos de foto: Aline Seitenfus.