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Legislativo versus Judiciário: a expressão da divisão política da burguesia brasileira

Diante do conflito nas cúpulas do poder burguês brasileiro, os trabalhadores e jovens precisam se posicionar de forma independente de seus opressores e os representantes desses.

Foto: Renan, Cármen e Temer: Protagonistas das instituições burguesas em conflito. Crédito: Carlos Humberto/SCO

Foram várias de nossas análises que mostraram que o projeto de impeachment de Dilma era defendido por uma inexpressiva minoria de políticos burgueses no início de 2015 e permaneceu assim durante a maior parte do ano, com órgãos da burguesia nacional e do imperialismo advertindo que isso seria uma grande irresponsabilidade. Ao chegar no final de 2015, políticos burgueses de maior expressão foram aderindo a este projeto e no início de 2016, setores da burguesia brasileira passaram a considerar isso como uma possibilidade, mas só passaram a apoiar abertamente a partir das grandes manifestações de verde-e-amarelo impulsionadas pela TV Globo em Março/2016. Já os porta-vozes do imperialismo continuaram condenando o impeachment como uma aventura, na véspera e mesmo após a aprovação do dia 12 de Maio na Câmara Federal.

Esta complexa dinâmica envolveu muitos interesses contraditórios no campo burguês que se expressam de maneira mais clara num claro conflito entre deputados e juízes, que agudiza a crise institucional da sociedade burguesa brasileira.

A operação Lava-Jato, deflagrada no início de 2014 tinha como objetivo central promover uma renovação das instituições do Estado burguês brasileiro. A burguesia pensante e seus amos imperialistas ficaram alarmados com as proporções que tomaram as Jornadas de Junho de 2013. Milhões de pessoas nas ruas, sem direção, protestando contra a repressão policial, cercando e ateando fogo nos parlamentos os remeteu a refletir sobre o que acontecera dois anos antes na Tunísia e Egito. Permitir o início de um processo revolucionário no Brasil poderia incendiar toda a América Latina e além, levando a consequencias ainda maiores do que os desenvolvimentos nos países árabes.

Para evitar o desenvolvimento de uma revolta popular contra as instituições, tomaram a decisão de “renová-las” através de uma operação “contra a corrupção”, aos moldes do que foi a operação italiana “Mãos Limpas” nos anos 1990. É isso que explica a Lava-Jato prendendo grandes empresários e políticos até então considerados intocáveis.

O projeto de impeachment, a princípio defendido por um minoria reacionária, ganha força quando uma grande parte de políticos corruptos vê nele uma possibilidade de safar seu próprio pescoço da guilhotina do juiz Sergio Moro. Isso está evidente no famoso áudio vazado com uma conversa grampeada entre Sergio Machado e Romero Jucá, quando eles mencionam que o impeachment de Dilma poderia levar a um “pacto nacional” em torno de Michel Temer, um “grande acordo” com o judiciário, para delimitar a operação Lava-Jato até onde tinha chegado.

Levaram a cabo este plano. Mas depois do impeachment, a Lava-Jato não parou. Não hove pacto. Aqueles que concluíram a necessidade da “renovação” das instituições para evitar a revolta popular, que são os que de fato mandam no tabuleiro capitalista, continuam muito convictos disto. E a Lava-Jato segue. Novas delações como as de Marcelo Odebrecht podem levar a “renovação” mais longe do que roteiristas dos seriados mais surpreendentes poderiam cogitar. É isto que motiva o legislativo a buscar aprovar leis que protejam os deputados, como aquela que busca qualificar como “abuso de autoridade” a prisão de investigados em 2ª instância. Renan Calheiros está decidido a levar a matéria a votação este ano, contrariando os interesses do STF.

Nesta briga de torcida, de que lado ficamos? Nenhum! Sabemos que a única luta efetiva contra a corrupção é a luta contra o capitalismo. E nisso, os juízes da Lava-Jato, seus amos burgueses e os representantes políticos que querem condenar estão todos unidos: em defesa do sistema capitalista.

Uns querem refundar a república brasileira sobre bases burguesas e “renovadas”, outros querem salvar as próprias cabeças, mudando o presidente e qualquer coisa para que tudo permaneça como antes. Nós queremos varrer todos eles e refundar o Estado sobre bases proletárias. Para isso, apontamos a necessidade de uma Assembleia Popular Nacional Constituinte.

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